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Pará

Operação Quinta Parte prende mais um acusado de envolvimento em esquema de corrupção em Redenção-PA

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Sede da Superintendência da Polícia Civil em Redenção

A Polícia Civil prendeu, nesta sexta-feira, 18, em cumprimento a mandado de prisão preventiva, o servidor público da Secretaria de Estado da Fazenda, Raimundo Afonso Moura Lima, acusado de envolvimento em esquema de sonegação fiscal. Ele foi preso em sua residência, em Belém, por policiais civis, em decorrência da segunda fase da operação “Quinta Parte” coordenada pela Superintendência Regional do Araguaia Paraense, sediada em Redenção, sudeste do Pará. A primeira fase da operação foi deflagrada, no último dia 8, para desarticular o esquema criminoso que envolvia servidores públicos da Sefa, contadores e empresários, para sonegação de impostos referentes à tributação de mercadorias que entram no Pará pelo sul e sudeste do Estado.

Atualmente no cargo de coordenador executivo de Controle de Mercadorias em Trânsito, do distrito de Serra do Cachimbo, em Novo Progresso, sul do Pará, Raimundo Afonso figurava desde o início das investigações, há cerca de um ano, como suspeito de receber propina no posto fiscal de Conceição do Araguaia, para liberar cargas de caminhões que passavam pelo local sem pagamento obrigatório de tributos, e de facilitar as ações criminosas dos demais acusados. O delegado Antonio Miranda, titular da Superintendência do Araguaia Paraense, explica que a prisão preventiva de Raimundo Lima foi solicitada pela Polícia Civil à Justiça, na semana passada, após os depoimentos prestados pelos presos na primeira fase da operação, os quais confirmaram participação dele no esquema.

Diante disso, a Justiça deferiu o mandado de prisão, que hoje, foi cumprido por policiais civis do Núcleo de Inteligência Policial, em Belém. Após cumprimento da ordem de prisão, Raimundo Lima foi conduzido para a Delegacia-Geral para prestar depoimento e em seguida foi transferido para o Centro de Recuperação Especial Coronel Anastácio das Neves (Crecan), casa penal específica para receber servidores públicos presos, situada em Santa Izabel do Pará, nordeste paraense. Ele vai ficar recolhido à disposição da Justiça. As investigações sobre o esquema criminoso continuam.

Operação

A operação realizada no último dia 8, em Redenção e outras cidades do sul e sudeste do Pará; em Belém e em São Paulo capital, resultou em 48 pessoas presas. A maioria dos presos é servidor da Sefa. São, no total, 33 servidores públicos, dentre eles 4 auditores (três presos em Redenção e um em Belém); oito fiscais (três presos em Redenção, quatro em Conceição do Araguaia e um em Tucumã); e 21 servidores da área de apoio, como motorista, datilógrafo e auxiliares. Os outros 15 presos são nove contadores e seis empresários.

Dos 48 presos, 42 foram presos no sul do Pará. Todos foram transferidos de Redenção para o presídio do Centro de Recuperação Penitenciário do Pará (CRPP), em Santa Izabel do Pará, por ordem da Justiça. A investigação teve início em Conceição do Araguaia, há cerca de um ano, quando um caminhão transportando carga de cerveja procedente de Goiás foi apreendido. Em depoimento, na época, o responsável pela carga revelou o esquema de cobrança de propina para permitir a entrada da carga no Pará sem recolhimento de tributos fiscais.

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Pará

BELÉM: Edmilson Rodrigues derrota Eguchi e vence disputa pela Prefeitura da Metrópole da Amazônia

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Edmilson Rodrigues, do PSOL, foi eleito neste domingo (29) prefeito de Belém. Ele derrotou nas urnas Delegado Federal Eguchi, do Patriota, com quem disputou o segundo turno das eleições. O resultado foi confirmado com 98,56% das urnas apuradas, às 17h40.

Edmilson Rodrigues tem 63 anos, é solteiro e tem superior completo. Ele tem um patrimônio declarado de R$ 182.305,80. O vice é Edilson Moura, do PT, que tem 57 anos. O candidato pela coligação “Belém de Novas Ideias” (PSOL, PT, PCdoB, PDT, PCB, Rede e UP) disputa a Prefeitura de Belém pela quinta vez. Foi prefeito de Belém entre 1997 e 2000, sendo reeleito para 2001 a 2004, e também já teve três mandatos como deputado estadual e dois de deputado federal.

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Pará

MARABÁ: Travesti é executada em via pública

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A travesti Bianca, foi assassinada em plena via pública, na Folha 10, na cidade de Marabá, região de Carajás, estado do Pará, na última quinta, 26. O nome de batismo dela é José Augusto Pereira Veras. A travesti trabalhava fazendo programas na localidade.

Segundo testemunhas a execução foi protagonizada por dois indivíduos que surgiram de motocicleta efetuando três disparos.

Agentes da Polícia Militar foram acionados por populares, via Núcleo Integrado de Operações (NIOP), e ao chegarem no local se depararam com a vítima já sem vida. De acordo com os policiais que estiveram no local, ela e outras colegas teriam se envolvido em discussão recente com clientes

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Pará

Governo do Pará regulamenta lei para regularização fundiária e combate à grilagem e ao desmatamento

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Estabelecer critérios técnicos e procedimentos para regularização fundiária em áreas urbanas e rurais e, consequentemente, combater o desmatamento e a ocupação irregular de terras. Com esse objetivo, o governador Helder Barbalho assinou, na tarde desta quarta-feira (25), em solenidade no Palácio dos Despachos, em Belém, os decretos 1.190 e 1.191, que regulamentam a Lei Estadual nº 8.878, aprovada pela Assembleia Legislativa do Pará (Alepa) em 2019.

Os novos decretos permitem ao Estado avançar na regularização de terras já ocupadas por pequenos, médios e grandes produtores, desde que estes estejam dentro do perfil e atendam aos critérios estabelecidos. A medida não vale para processamento e análise dos pedidos de regularização fundiária de áreas rurais compostas integralmente com cobertura florestal primária, que deverão ser submetidos a outros procedimentos para concessão do uso sustentável.

As competências para coordenar, normatizar e supervisionar o processo de regularização fundiária de áreas rurais em terras do território paraense, e também para expedir os instrumentos de titulação, serão de responsabilidade técnica do Instituto de Terras do Pará (Iterpa). A regularização em Assentamentos Sustentáveis (AS), Assentamentos Extrativistas (AE) e remanescentes das comunidades quilombolas (TEQ) serão previstas em decretos próprios.

Dependendo do tamanho da área, o processo de regularização de terras públicas estaduais só será validado com aprovação da Alepa e do Congresso Nacional. Solicitação de regularização em área rural de até 1.500 hectares será feita pelo Iterpa. A aprovação de regularização de área entre 1.500 e 2.500 hectares será processada pelo Iterpa e validada com prévia autorização da Assembleia Legislativa. Já os pedidos de regularização acima de 2.500 hectares serão processados pelo Instituto de Terras e a expedição do título dependerá de autorização do Congresso Nacional.

Demanda histórica – O governador Helder Barbalho ressaltou que, além da preservação do meio ambiente e da possibilidade de identificar e punir quem explora os recursos naturais de forma predatória e irregular, os decretos, associados a outras ações do governo do Estado, auxiliarão o desenvolvimento sustentável do Pará.

“Estamos cumprindo uma etapa fundamental para a consolidação de uma missão estratégica de nosso governo. Uma demanda histórica. Fato que é um assunto complexo, que atrai a pluralidade de opiniões. Porém estamos sinalizando para a sociedade paraense que, efetivamente, estamos no caminho para garantir direitos e um futuro melhor, priorizando o desenvolvimento sustentável em nosso Estado” – Helder Barbalho.

 para evitar qualquer tipo de possiblidade de regularizar grileiros de terras ou mero especuladores. Essa legislação é para quem, de fato, produz e quer ajudar a desenvolver o Estado”, reiterou.

“A partir de agora, consolidamos entendimentos e estabelecemos os novos procedimentos para tornar a regularização fundiária, as atividades agrárias e não agrárias, mais eficientes. Essa lei é extremamente moderna e traz conceitos que trabalham a valorização da floresta em pé. O conceito da década de 1970, que orientava desmatar 50% da área para obter o título, agora não se exige mais. A floresta serve para realização de novos negócios sustentáveis previstos no Código Florestal”, completou Bruno Kono.

Decisão coletiva – O empresário Carlos Fernandes Xavier, presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do Pará (Faepa), disse que o tema é um antigo objeto de debate do setor agropecuário. “Temos hoje uma quantidade significativa de pequenos, médios e grandes produtores. Esse decreto de hoje é fruto de uma grande discussão. Portanto, é uma decisão tratada de forma coletiva, onde o produtor terá o seu título e vai fazer com que a terra cumpra sua obrigação e papel fundamental de produzir e, por consequência, gerando desenvolvimento e renda para o Estado, principalmente em um momento de pandemia, em que o mundo está precisando de alimento”, reforçou.

Para o secretário de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade, Mauro O’de Almeida, a regularização fundiária é uma ferramenta estratégica para a preservação e conservação do meio ambiente.

“Para fazer a regularização ambiental é necessária a regularização fundiária. Elas andam juntas. Portanto, cada vez mais que conseguirmos fazer a regularização fundiária mais conseguiremos fazer a correção dos passivos ambientais de áreas de reservas legais e, por consequência, o plano de recuperação de áreas degradadas” – Mauro O’de Almeida, titular da Semas.

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