Tocantins
Operação Traíra investiga recebimento irregular de benefício do Seguro-Defeso no Tocantins
A Polícia Federal deflagrou nesta quarta-feira (26), com o apoio do INSS, a “Operação Traíra”, visando identificar e responsabilizar pessoas que receberam o benefício do Seguro-Defeso de forma irregular em Palmas.
Aproximadamente 85 Policiais Federais cumprem 19 Mandados Judiciais de Busca e Apreensão, expedidos pela 4ª Vara Federal SJ/TO, todos para cumprimento na capital.
Para que o pescador tenha direito de receber o benefício é necessário que ele exerça sua atividade de forma ininterrupta, durante o período de 12 meses anteriores ao período de Defeso e que não disponha de outra fonte de renda diversa da decorrente da atividade pesqueira (artigo 1º e §3º e 4º da Lei 10.779/03).
Segundo apurado nas investigações, a fraude se dava quando pessoas que possuem outras atividades comerciais se associam em uma entidade de pescadores da Capital, a fim de obter Registro Geral da Atividade Pesqueira – RGP junto ao MAPA. Dessa forma, sem exercer a pesca como única ocupação, os suspeitos obtinham guias de pescados junto à estas associações como se tivessem pescado de forma ininterrupta durante os doze meses anteriores e se habilitavam assim a receber o Seguro-Defeso junto ao INSS nos meses de novembro a março.
Também é objeto da investigação as atuações dos responsáveis e pessoas ligadas às entidades dos pescadores em Palmas/TO, tendo em vista o auxílio prestado a estes beneficiários e o fornecimento de documentos a pessoas que não exercem a pesca como atividade exclusiva.
Estima-se um prejuízo de mais de R$ 800 mil aos cofres públicos, somente em relação aos 38 beneficiários que tiveram seus dados analisados até o momento. Podendo chegar-se a um montante ainda mais expressivo, tendo em vista que mais de 230 pessoas recebem o benefício anualmente.
Os investigados devem responder, na medida de suas responsabilidades, pelos crimes de associação criminosa e estelionato majorado, cujas penas somadas podem chegar a nove anos e meio de reclusão.
A Polícia Federal ressalta que, em razão da situação de pandemia da COVID-19, foi planejada uma logística especial de prevenção ao contágio, com distribuição de EPIs a todos os envolvidos na missão, a fim de preservar a saúde dos policiais, testemunhas, investigados e seus familiares.
Um dos integrantes de uma organização criminosa especializada na prática de extorsões virtuais foi preso na manhã desta terça-feira, 29, em Goiânia, capital do estado de Goiás. Investigado por praticar os ataques cibernéticos, ele também é considerado o mentor intelectual dos crimes. A prisão do homem foi efetuada mediante cumprimento de mandado de prisão preventiva expedido pelo Poder Judiciário a partir de representação feita pela Divisão Especializada de Repressão a Crimes Cibernéticos (DRCC) da Polícia Civil do Tocantins. O mandado foi cumprido pela Polícia Civil de Goiás durante a deflagração da segunda fase da Operação Attack Mestre – DDoS.
Conforme explica o delegado-adjunto da DRCC, Claudemir Luiz Ferreira, o homem preso nesta terça-feira teve sua prisão temporária efetuada pela Polícia Civil do Estado de Goiás na primeira fase da operação, realizada em 28 de agosto de 2020. Porém, foi posto em liberdade. Foi então que a Polícia Civil do Tocantins fez a representação junto ao Poder Judiciário por sua prisão preventiva. Após os procedimentos legais cabíveis, o homem foi recolhido à Penitenciária de Goiânia, onde permanecerá aguardando o recambiamento para o Tocantins.
Os crimes
O grupo de praticava extorsões após a utilização de ataques de Negação de Serviço Distribuído, conhecido como DDoS, acrônimo de Distributed Denial Of Service, em desfavor de Provedores de Conexão de Internet. Conforme apurado, ao realizarem o ataque, os investigados interrompiam as conexões de internet banda larga de centenas de milhares de usuários (pessoas físicas e jurídicas) em todos os 26 Estados da Federação e no Distrito Federal.
As investigações apontaram, ainda, que o grupo detinha de conhecimentos avançados no campo da tecnologia da informação e faziam uso de uma estrutura extremamente complexa, dotada de uma rede com diversos computadores infectados por Bots, popularmente conhecido como “zumbis”. Durante essa interrupção, que afetava até mesmo a prestação de serviços essenciais, havia a extorsão em desfavor dos proprietários provedores para que pagassem valores em criptomoedas para que o serviço fosse reestabelecido.
A Operação
A Operação Attack Mestre – DDoS foi deflagrada no dia 28 de agosto deste ano. A ação foi planejada pela Divisão Especializada de Repressão a Crimes Cibernéticos (DRCC), vinculada à Diretoria de Repressão à Corrupção e ao Crime Organizado (DRACCO) da Polícia Civil do Tocantins e pela Delegacia Estadual de Repressão aos Crimes Cibernéticos (DERCC) da Polícia Civil de Goiás. Na época, foram cumpridos cinco mandados de busca e apreensão nos estados de São Paulo e Goiás, além de dois mandados de prisão temporária. Um dos presos pela operação Attack Mestre é conhecido no mundo do crime pelos Topyari e Darkdante.
Os elementos informativos da operação Attack Mestre foram coletados no ambiente cibernético por meio de ações integradas entre as polícias judiciárias dos estados do Tocantins e Goiás e com apoio do Ministério da Justiça e Segurança Pública por intermédio do Laboratório de Operações Cibernéticas – CIBERLAB (Coordenação Geral de Combate ao Crime Organizado/Diretoria de Operações/Secretaria de Operações Integradas) e da Unidade de Inteligência Policial do Departamento de Polícia Judiciária da Macro São Paulo (Demacro). Vital importância também a participação dos peritos da Superintendência da Polícia Científica do Tocantins que atuaram na captação de evidências no local da prática criminosa e da 78º Delegacia de Polícia de São Paulo (SP) e da Delegacia de Porto Feliz (SP)
Nome da Operação
A Operação Attack Mestre recebeu este nome em referência ao modo de controle exercido pelos investigados sobre os pontos que distribuem efetivamente os ataques. Sabe-se que tecnicamente o ataque conhecido como DDoS tem como principal característica o controle por um “Mestre” de vários outros “bots” escravos.
A Polícia Civil do Estado do Tocantins, por intermédio da Divisão de Repressão a Crimes contra a Ordem Tributária (DRCOT), efetuou na manhã desta terça-feira, 29, em Palmas, as prisões de um homem de 23 anos e uma mulher de 29 anos pela prática, em tese, do crime de uso de documento falso.
Conforme informações da Divisão Especializada, por volta das 11h, auditores da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) da Delegacia Regional de Palmas/TO realizavam fiscalização na documentação de uma empresa cerealista sediada na Capital quando solicitaram aos administradores do local, (proprietário e gerente) as notas fiscais que justificariam a entrada de produtos agrícolas no estoque.
Após a verificação da documentação apresentada, no valor de R$ 30 milhões, os auditores fiscais da Sefaz-TO perceberam que as notas fiscais possuíam indícios de falsificação. Em seguida, os auditores constataram que algumas das notas fiscais de uma das supostas empresas fornecedoras, uma fazenda em outro estado da federação, seriam inidôneas (falsas), posto que em outra investigação semelhante da Sefaz-TO foi verificado que o proprietário da suposta fazenda já teria falecido há mais de 10 (dez) anos e que, inclusive, a viúva teria registrado ocorrência informando que não mais produzira grãos desde a morte do marido.
Com essas informações e considerando uso das notas fiscais falsas, os auditores fiscais acionaram a Polícia Civil. Uma equipe da DRCOT compareceu até a Delegacia de Fiscalização de Palmas/TO e deu voz de prisão ao gerente e ao proprietário da empresa investigada, conduzindo-os até a unidade policial.
Na delegacia, os dois foram indiciados por uso de documento falso e, após a realização dos procedimentos legais cabíveis, a mulher foi recolhida a Unidade Prisional Feminina de Palmas e o homem foi encaminhado a Casa de Prisão Provisória de Palmas (CPPP). Ambos permanecerão à disposição do Poder Judiciário. As investigações serão intensificadas pela DRCOT no sentido de esclarecer se os dois presos praticaram outros ilícitos.
A Secretaria de Estado da Saúde (SES) informa que nesta segunda, 28 de setembro, foram contabilizados 164 novos casos confirmados para Covid-19.
Deste total, 51 foram registrados nas últimas 24 horas e o restante por exames coletados em dias anteriores e que tiveram seus resultados liberados na data de ontem.
Desta forma, hoje o Tocantins registra um total de 203.163 pessoas notificadas com a Covid-19 e acumula 66.865 casos confirmados da doença. Destes 50.384 pacientes estão recuperados e 15.448 estão ainda ativos (em isolamento domiciliar ou hospitalar), além de 922 óbitos.
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