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OPINIÃO: Eleições 2020 – Os 3 tipos mais comuns de políticos vistos em ano eleitoral

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Estamos em ano eleitoral, embora em uma situação atípica devido as intempéries advindas da COVID-19, pandemia que assola todo o mundo, trazendo incertezas e até modificações no calendário político das próximas eleições. Mas, mesmo em meio a este clima de incertezas, o processo eleitoral se intensifica cada vez mais, e já é comum ver os pretensos candidatos se apresentarem aos eleitores por meio das mídias sociais, tendo em vista as limitações e normas de distanciamento atualmente impostas na grande maioria das cidades no Brasil.

No passado, nesta época era tempo de receber aquela visita do amigo que há muitos anos não se via, aquele adesivo de manifesta amizade com o fulano de tal e principalmente ver os próprios nas ruas beijando crianças, abraçando as pessoas, entrando nas casas porta adentro para tomar aquele cafezinho ou almoçar sem mesmo ser convidado, sim, me refiro a alguns bons e velhos políticos. Hoje em dia, diante do atual contexto, quase toda essa movimentação fica por conta das redes sociais, mas os atores principais continuam sendo os mesmos já citados.

Afim de tecer um breve comentário, neste ensaio sobre o cenário da pré-campanha eleitoral, à guisa de ilustração, tomando por base as muitas características de alguns políticos, iremos fazer uma explanação dos 3 (três) tipos mais comuns destas ilustres figuras que nesta época normalmente se destacam, senão vejamos.

A primeira, podemos classificar como o “Político Melancia”: Verde por fora e vermelho por dentro. Não me refiro a qualquer posição partidária ou ideológica especificamente, embora as cores citadas possam assim sugerir. Na verdade, com este exemplo, me refiro à habilidade que alguns políticos detêm ao maquiar seus verdadeiros valores e intenções. Embora suas palavras e propostas sinalizem para um lado, dentro de si nutri sentimento totalmente contrário e num eventual mandato acaba por revelar verdadeiramente o que pensa e qual bandeira de fato ele defende.

Em segundo lugar, citamos o “Político Surfista”. Este como o próprio exemplo remete, fica aguardando a melhor onda que possa surfar. É aquele político oportunista, vai para o lado que lhe aparenta vencedor e que esteja no gosto do eleitorado. Para ele não importa se há ou não identidade de pensamento, basta que o partido esteja bem aceito e pronto, lá está ele. Também, depois de eleito, caso a onda não seja mais interessante, simplesmente vai surfar em outros mares, sem o menor ressentimento.

E o terceiro e último exemplo destacamos o “Político Ano Bissexto”. Um ano bissexto é um ano com 366 dias em vez de 365, cada 4 anos acrescenta-se um dia ao final do mês de fevereiro. Semelhante a esta alteração no calendário, alguns políticos também aparecem de 4 em 4 anos e depois de eleitos voltam a desaparecer. E neste ano, acredite, já é possível vê-los por aí nas ruas de nossa cidade, é um fenômeno incrível que em ano eleitoral não falha.

Diante dos 03 (três) dos exemplos acima citados, não se quer ofender ou atentar contra a classe política em geral, mas sim fazer uma provocação que leve a reflexão do eleitor, que é o destinatário final de todo processo e é o detentor do voto. Quanto mais informação e senso crítico, mais consciente será o eleitor no momento do seu voto.

Quantos não se decepcionaram em ver aquele combatente defensor abandonar a causa ou se quer defendê-la depois e eleito? Quantos não se entristeceram ao saber que aquele político fiel e religioso só estava nas igrejas em ano eleitoral e depois desapareceu dos templos? Por isso é importante esta reflexão.

Um eleitor bem informado está menos sujeito à ser enganado, dificilmente será levado ao erro com estas técnicas de persuasão, comumente utilizadas pelos maus políticos, que só pensam em angariar votos e alcançar seus objetivos pessoais.

Neste ano, para não ser ludibriado e ao final se ver mais uma vez decepcionado, pesquise, busque saber a trajetória de seu candidato e se de fato seu histórico de vida condiz com suas promessas. Veja se de fato o pretenso candidato nutri os valores que apregoa e não é só mais uma onda que tenta surfar para agradar o eleitorado. Se pergunte se alguma vez este candidato já defendeu alguma demanda ou projeto que interesse ao seu bairro, sua região, por exemplo.

Enfim, são inúmeras as classificações que podem ser construídas e não poderão ser exauridas neste breve ensaio, contudo, fica um importante recado, a arma do eleitor é a informação, votar de forma consciente é a melhor maneira de contribuir com a mudança na política e assim alijar aqueles que só visam benefício próprio e não tem o menor pudor de ajustar o discurso a cada instante na busca por votos, sem nenhum compromisso à não ser consigo mesmo.

VALCY RIBEIRO – Advogado

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Fraude em campanhas contra Covid-19 podem levar responsáveis para cadeia

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O ano de 2021 começou com esperança para os brasileiros: a chegada da tão esperada vacina contra a Covid-19. Mas após quase um ano convivendo com o vírus, que já matou quase 215 mil pessoas só no Brasil, a boa notícia tem se transformado em um problema a ser enfrentado. Denúncias de desvio de vacinas nas unidades da Federação comprometem a chance de milhões de brasileiros que aguardam a vez na fila e colocam gestores em todo o País em situação de alerta. 

Manaus, capital amazonense, foi palco de uma triste realidade nas últimas semanas. O sistema de saúde local entrou em colapso por falta de oxigênio para tratar pacientes acometidos pela Covid-19 e por outras doenças nos hospitais. Já são mais de 6,5 mil mortos em todo o estado, que agora encara a suspensão da vacinação contra o vírus. A medida foi tomada depois de uma investigação do Ministério Público sobre a suspeita de irregularidades na aplicação do imunizante, com pessoas fora dos grupos prioritários “furando a fila”. 

O Ministério Público Federal (MPF) requisitou da prefeitura de Manaus, de forma imediata e urgente, informações sobre os profissionais de saúde já vacinados, a escala de trabalho dos profissionais na Unidade Básica de Saúde (UBS) Nilton Lins em janeiro e a lista de atendimentos realizados por eles na unidade de saúde nos dias 18 e 19 deste mês. A principal acusação sobre irregularidades na vacinação em Manaus envolve duas médicas vacinadas no dia 18 – a família das jovens é dona de hospitais e universidades particulares em Manaus, entre outros negócios. 

“Os governantes municipais estão organizando as prioridades a partir daquilo que é orientado pelo Ministério da Saúde. As vacinas não são suficientes sequer para esse grupo prioritário e os governantes estão junto com os secretários de Saúde em permanente contato com o governo federal para definir essa prioridade”, garante o secretário-executivo da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), Gilberto Perre.  

Para ele, as supostas “furações de filas” devem ser, sim, apurados. “A FNP está orientando seus associados para seguirem com bastante rigor nessa fila, respeitando quem é prioridade. A população pode ajudar fiscalizando e os governantes podem ajudar oferecendo transparência dessas informações, de tal forma que as prioridades sejam obedecidas”, reforça Perre. 

Outros estados também são alvos de investigação. Municípios da Bahia, Ceará, Pernambuco e Sergipe também enfrentaram os chamados “fura-filas” no esquema de vacinação, incluindo prefeitos e pessoas em cargos públicos. Lembrando que, nesse primeiro momento, por conta da escassez de doses, só vacinam profissionais da saúde que estiveram na linha de frente contra a doença, idosos em asilos e indígenas que vivem em aldeias. 

“Os gestores municipais devem observar e garantir a vacinação dos grupos prioritários (grupos de risco e vulneráveis), sem qualquer alteração, seja porque se trata de vacinação aprovada apenas com uso emergencial, seja diante de um cenário de escassez de vacinas”, explica a advogada especialista em saúde e direito médico Mérces da Silva Nunes. 

Ela alerta para as consequências em casos de desvio. “Uma provável abertura de processo por improbidade administrativa, sem prejuízo de outras penalidades (multa e detenção) que poderão ser aplicadas também aos demais envolvidos.” 

Crime 

O MPF orienta a população a ajudar no combate aos desvios na vacina. Segundo o Ministério, se a pessoa presenciou ou recebeu informações de fontes confiáveis sobre episódios de desvio de vacinas contra a Covid-19 deve denunciar ao MP, visto que a prática é considerada crime. 

Pelo celular, é possível baixar o aplicativo MPF Serviços ou registrar a denúncia diretamente na Sala de Atendimento ao Cidadão. Além disso, o cidadão pode acionar o Ministério Público Estadual e o Ministério Público de Contas. Todos esses órgãos estão atuando de forma conjunta para apurar as denúncias de fraudes. 

Para denunciar, o MP orienta reunir o máximo de informações possíveis, como fotos, vídeo, mensagens, data da ocorrência, local e nomes de possíveis envolvidos. Esse material pode ser enviado pelos canais virtuais de atendimento. 

Qualquer pessoa que não se encaixe nos critérios para vacinação nesse primeiro momento e tenha vacinado deve ser denunciada. Segundo os MPs, a prática pode ser enquadrada como improbidade administrativa – a vacina contra Covid-19 é um bem público, já que foi custeada com verbas públicas, além de ser oferecida gratuitamente à população. Por isso, o MP reforça a importância de se respeitar os critérios definidos pelas autoridades de saúde para priorização.

Entre as penalidades, o responsável pelo ato pode ser punido não só criminalmente, mas pode até perder o cargo ou função pública, caso seja servidor ou agente público, e ser condenado a pagar multa até 100 vezes o valor do salário que recebe. (Brasil 61)

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Vacinas da AstraZeneca chegam ao Brasil

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O embaixador da Índia no Brasil, Suresh Reddy,os ministros das Relações Exteriores, Ernesto Araujo, da Saúde, Eduardo Pazuello, e das Comunicações, Fábio Faria, duranta a chegada das vacinas em solo brasileiro, no aeroporto de Guarulhos

O voo procedente da Índia que trouxe 2 milhões de vacinas da AstraZeneca contra a covid-19 ao Brasil chegou por volta das 17h30 no Aeroporto Internacional de São Paulo, localizado em Guarulhos.

Para o recebimento da carga, estão presentes no local os ministros da Saúde Eduardo Pazuello, das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, e das Comunicações, Fábio Faria. De lá, as vacinas serão encaminhadas para o Rio de Janeiro.

A carga vinda da Índia foi transportada em voo comercial da companhia Emirates. Após os trâmites alfandegários, seguirá em aeronave da Azul para o Aeroporto Internacional Tom Jobim, no Rio.

De acordo com a Fiocruz, assim que chegarem à instituição, as vacinas passarão por checagem de qualidade e segurança, além de rotulagem, com etiquetagem das caixas com informações em português.

A previsão é que esse processo seja realizado até manhã de sábado (23) por equipes treinadas em boas práticas de produção. As vacinas devem ser liberadas para distribuição no período da tarde.

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Lei proíbe exigência de valor mínimo para compras no cartão de débito e crédito no Tocantins

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Foi publicada no diário oficial desta quinta-feira, 21, a Lei que proíbe a exigência de valor mínimo para o pagamento com cartão de crédito ou débito em estabelecimentos comerciais do Tocantins. A Lei Nº 3.779 é fruto de projeto da deputada estadual Luana Ribeiro e tramitou na Assembleia Legislativa ainda em 2020.

De acordo com a Lei, os estabelecimentos comerciais são proibidos de exigir um valor mínimo para compra em cartões de crédito e débito, e em caso de descumprimento, estão sujeitos às normas previstas nos artigos 56 a 60 da Lei Federal nº 8.078, de setembro de 1990, como a aplicação de multas, suspensão de produtos ou serviços e outros. Em caso de multas, elas serão revertidas ao Fundo para as Relações de Consumo – PROCON.

De acordo com a a parlamentar, a aprovação da Lei garante o direito de livre escolha do consumidor e evita constrangimentos no ato da compra. “Diversos estabelecimentos exigem que seja efetuada uma compra de valor mínimo, gerando um grande constrangimento ao consumidor, que, muitas vezes, é coagido a comprar um produto não desejado. Precisamos garantir o direito de livre escolha desse consumidor, independente da forma que o pagamento será efetuado”, ressaltou.

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