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OPINIÃO: Nossa parcela de contribuição para o avanço e crescimento que tanto queremos

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Na continuidade aos reais intuitos e desejos são de cunho único e exclusivo à estimular e apoiar coletivos sociais nos municípios, espaços educadores, que formem cidadãs e cidadãos para a construção cotidiana de uma sociedade mais justa e igualitária de oportunidades e para a participação na gestão pública efetiva.
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* • Promover ações que propiciem constante e continuamente a educação dos indivíduos para atuarem, se auto-educarem, e contribuírem para educar
outros, na construção de uma sociedade justa sustentável e fraternal.
* • Estimular e apoiar em cada município a organização das instituições locais e a realização de parcerias para a construção de projetos educativos que conduzam ao desenvolvimento e ao crescimento.

* • I-Políticas Públicas – ações afirmativas e exequíveis.
* • II-Incentivos fiscais – incentivar, criar micro e pequenas empresas.
* • III-investimentos produtivos – cooperativa de pescadores, hortaliças, frutas, agricultura familiar.

Como fazer isso ? Só a manifestação da vontade já é um grandioso passo para se obter algo e se fazer alguma coisa .

II-Incentivos fiscais – incentivar, criar micro e pequenas empresas. No que se refere aos Incentivos fiscais a facilitação do acesso às micros e pequenas e grandes empresas para os nossos municípios ou até mesmo o incentivo paras as que já existem.

Os incentivos fiscais são benefícios relacionados à carga tributária ( valores pagos de impostos), que são concedidos pela administração pública para algumas empresas. Ele existe para estimular algum setor ou atividade econômica. O benefício vem por meio de desconto, isenção, compensação e outros modelos que aliviam a carga tributária. Sendo essa uma maneira do governo incentivar o investimento, crescimento ou geração de empregos e renda em um setor ou atividade econômica.

Já quanto a Secretaria Especial da Micro e Pequena Empresa (Sempe). “Em outubro, a (Sempe) Secretaria Especial da Micro e Pequena Empresa realizou a Semana Nacional de Crédito, uma parceria com instituições bancárias que injetaram R$ 8 bilhões em créditos novos e R$ 1 bilhão em renegociação de dívidas para os pequenos negócios”, isso é muito importante para o setor de investimentos e crescimentos, vejam como podemos ampliar nossos horizontes.

As informações estão ao nosso dispor no Portal do Empreendedor, cuja nova versão foi lançada em 2017, e que atende a um público aproximado de 7 milhões de microempreedores individuais (MEIs). Os microempreedores individuais, as micros e pequenas empresas são protagonistas na retomada do crescimento do Brasil, que é notório e sentindo pelo setor de investimentos e crescimentos.

Existem Acordos de cooperação do governo para com instituições que querem créditos.

Como por exemplo:

O Acordo de Cooperação Técnica (ACT) assinado entre o SEBRAE e o BNDES está plenamente alinhado a um conjunto de ações que vêm sendo conduzidas pela Sempe, por meio do Fórum Permanente da Micro Empresa e Empresas de Pequeno Porte (FPMPE), presidido pela Secretaria Especial da Micro e Pequena Empresa , com grupos de trabalho do GT-MEI (Grupo de Trabalho responsável pela Gestão do Programa Microempreendedor Individual – GT-MEI), coordenado pela Sempe.

Existe muitas ações previstas como a de atender 150 mil microempreendedores individuais (MEI), 90 mil microempresas e 40 mil empresas de pequeno porte. O objetivo é ampliar o acesso dos empresários de pequenos negócios aos recursos do BNDES. “O crédito é o combustível para as micro e pequenas empresas e nossa batalha é desburocratizar o acesso e conseguir melhores taxas de juros para elas”, em entrevista o presidente do Sebrae, Guilherme Afif Domingos, destaca e afirma essas ações para o ano de 2019.
Uma das principais ações desse acordo será viabilizar parcerias com as fintechs com vistas a agilizar a concessão de empréstimos com recursos do BNDES- Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social.

Percebam, estamos falando de algo existente que pode facilitar e desenvolver nossos municípios e gerar renda e emprego alavancando o crescimento e a sustentabilidade de uma região independente e competitiva.

III-investimentos produtivos – cooperativas de pescadores, hortaliças, frutas, agricultura familiar

Cria-se formas e corpo, onde-se há vontade de crescer ,não se calcula obstáculos ou dificuldade apenas se executa, a estruturação e criação de cooperativas, o próprio SEBRAE, SENAC, Escolas Técnicas instruem qual deve ser o procedimento, caso queria consultar o site:

https://portalmei.me/?gclid=CjwKCAjw2MTbBRASEiwAdYIpsZvQT8_q72e4UxZGreM4ExG969JOKzpI2qnWpA4jf95MirOR_128UhoCCfMQAvD_BwE

Procedimentos que devem ser efetivamente seguidos para a captação de recursos para as cidades:

http://www.clp.org.br/Show/A-Captacao-de-Recursos-Financeiros-pelos-Municipios–formas-de-incrementar-a-receita-das-cidades?=+6MPC3US//NOiqm+FNdWWw==

Sua sugestão e opinião e importante para nós participe e nos escreva, mande sua pergunta e faça comentarios.

Wemerson Alves da S. Lima, Jornalista MTB 73156/SP, Acadêmico de Direito,OAB/SP 210.128E

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Propaganda eleitoral no rádio e TV para 2ª Turno terminam nesta sexta, 27

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A propaganda eleitoral gratuita em rádio e televisão dos candidatos que concorrem ao segundo turno nas eleições municipais deste ano termina nesta sexta-feira (27). Hoje é também o último dia para a realização de debates no rádio e na televisão. 

Ao todo, 57 municípios brasileiros com mais de 200 mil eleitores terão segundo turno no próximo domingo (29). A propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão para a eleição de prefeitos teve início no dia 16 de novembro.

Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), 38.284.410 eleitores estão aptos a votar no segundo turno das eleições municipais de 2020. Das cidades que vão definir os prefeitos em segundo turno, 18 são capitais. 

A Região Nordeste tem a maior quantidade de capitais (sete) que ainda não definiram o chefe do Poder Executivo local: Maceió, Fortaleza, São Luís, João Pessoa, Recife, Teresina e Aracaju. Na sequência, vem a Região Norte, com cinco capitais no segundo turno: Rio Branco, Manaus, Belém, Porto Velho e Boa Vista.

Os eleitores de Vitória, do Rio de Janeiro e de São Paulo (SP) também terão de comparecer às urnas no próximo dia 29. Cuiabá e Goiânia são as duas únicas capitais do Centro-Oeste brasileiro a disputar o segundo turno. No Sul, apenas Porto Alegre (RS) terá disputa.

Segurança sanitária

Em decorrência da pandemia de covid-19, o horário de votação foi estendido e será realizado das 7h às 17h (horário local). O horário das 7h às 10h é preferencial para maiores de 60 anos. Os demais eleitores não serão proibidos de votar nesse horário, mas devem, se possível, comparecer a partir das 10h, respeitando a preferência.

Também em virtude da pandemia, o uso de máscaras é obrigatório. Sem ela, o eleitor não poderá votar. Caso seja necessário, o mesário pode pedir que o eleitor se afaste e abaixe a máscara para conferir a foto na identidade.

Entre os protocolos de segurança está a exigência do distanciamento mínimo de um metro. Não será permitido comer ou beber na fila de espera. A medida é para evitar que as pessoas tirem a máscara.

O TSE recomenda que os eleitores levem sua própria caneta para assinar presença no caderno de votação.

Proibições

No dia da votação, a legislação eleitoral proíbe a divulgação de qualquer espécie de propaganda de partidos políticos ou de seus candidatos. Também são vedados, até o término do horário de votação, com ou sem utilização de veículos: aglomeração de pessoas com vestuário padronizado ou instrumentos de propaganda; caracterização de manifestação coletiva e/ou ruidosa; abordagem, aliciamento, utilização de métodos de persuasão ou convencimento; e distribuição de camisetas.

A legislação proíbe ainda o uso de alto-falantes, amplificadores de som, a realização de comícios, carreatas e qualquer veículo com jingles; a arregimentação de eleitor ou a propaganda de boca de urna; o derrame de santinhos e outros impressos no local de votação ou nas vias próximas, ainda que realizado na véspera da eleição; e a publicação de novos conteúdos ou a intensificação de conteúdo na internet, podendo ser mantidos em funcionamento as aplicações e os conteúdos publicados anteriormente.

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Bastidores

Governo do Tocantins publica normas e prazos para o encerramento do exercício financeiro de 2020

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O Governo do Estado do Tocantins publicou um novo decreto nesta quinta-feira, 26, que trouxe os procedimentos e os prazos a serem adotados por órgãos e entidades do Executivo quanto ao encerramento do exercício financeiro de 2020. 

Ao final de cada ano, são publicadas as orientações visando à organização da gestão e ao controle das despesas públicas. De acordo com o titular da Secretaria de Estado da Fazenda e Planejamento (Sefaz), Sandro Henrique Armando, a determinação do Governo do Tocantins é para que todos os órgãos sigam com o cronograma estabelecido. 

“O decreto com todas as informações está publicado no Diário Oficial do Estado e  estabelece, inclusive, o levantamento de balanços que devem ser informados no Siafe [Sistema Integrado de Administração Financeira do Estado do Tocantins]. Esse tipo de planejamento faz parte da nossa política de controle financeiro e permite que a Gestão prepare o terreno para o ano seguinte, podendo honrar com seus pagamentos e planejar novas políticas públicas para o cidadão tocantinense”, afirma o Secretário.

Data Limite

Conforme o Decreto n° 6.188, de 26 de novembro de 2020, foram fixadas as seguintes datas limites para o processamento de despesas: Empenho e liquidação de recursos ordinários do tesouro, extracota e recursos próprios, com data final de 4 de dezembro de 2020 e ainda Despesas de demais fontes de recursos, no dia 18 de dezembro.

Quanto à expedição de Ordem Bancária, o prazo final ficou em 28 de dezembro. Contudo, o Governo do Tocantins salienta que o procedimento administrativo de pagamento de Ordem Bancária, executado pela Secretaria de Estado da Fazenda e Planejamento, deverá ser encaminhado à Superintendência do Tesouro Estadual até o dia 21 de dezembro.

Vale destacar que os prazos estabelecidos pela gestão não valem para as despesas relacionadas ao combate à pandemia do novo Coronavírus, nem para gastos com folha de pagamento, ações e serviços públicos de saúde, manutenção e desenvolvimento do ensino e demais despesas consideradas essenciais.

Conciliação e Ajuste

O decreto traz ainda outras atribuições das unidades gestoras das Administrações Direta e Indireta. Caberá aos gestores adotar os procedimentos de análise, conciliação e ajuste das contas que afetem o resultado financeiro, econômico e patrimonial do Estado, além dos saldos a transferir para o exercício do ano seguinte. 

O decreto informa que as unidades deverão ainda proceder com o levantamento da dívida real do órgão ou da entidade, independentemente da natureza, e ficar atentas ao cancelamento daquelas despesas incluídas na prescrição quinquenal.

Restos a Pagar

Quanto aos procedimentos para aquelas despesas empenhadas neste ano e que não serão pagas até o dia 31 de dezembro, que são os restos a pagar, o Governo do Tocantins estabeleceu que somente poderão ser inscritas as despesas que se enquadrem nos seguintes casos:

– como Restos a Pagar Processados (RPP), as despesas que completarem o estágio da liquidação e que se encontrem prontas para pagamento;

– como Restos a Pagar Não Processados (RPNP), das despesas que concluíram o estágio do empenho e que se encontrem, em 31 de dezembro de 2020, pendentes de liquidação e pagamento.

Por fim, a inscrição dos restos a pagar das despesas do exercício financeiro deverá ser efetuada até o dia 12 de janeiro de 2021. (Rafael Miranda)

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Déficit primário do Governo Central atinge R$ 3,56 bilhões em outubro

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Em um mês tradicionalmente marcado por superávit nas contas públicas, a retração econômica provocada pela pandemia do novo coronavírus fez o Governo Central – Tesouro Nacional, Banco Central e Previdência Social – encerrar outubro com déficit primário de R$ 3,563 bilhões. Apesar de ser o pior desempenho registrado para o mês desde 2015, quando o déficit chegou a R$ 13,189 bilhões, o resultado veio bem melhor que o estimado pelo mercado.

As instituições financeiras pesquisadas pelo Prisma Fiscal, publicação do Ministério da Economia com analistas de mercado, estimavam que o resultado negativo ficaria em R$ 44,1 bilhões no mês passado. Depois de terem caído 2% (descontada a inflação) em setembro, as receitas totais do Governo Central voltaram a subir em outubro, registrando alta de 9,8% acima da inflação em relação ao mesmo mês do ano passado.

O déficit primário representa o resultado negativo nas contas do governo desconsiderando os juros da dívida pública. De janeiro a outubro, o resultado negativo do Governo Central totalizou R$ 680,974 bilhões, valor recorde da série histórica para o período. Nos mesmos meses do ano passado, o déficit somava R$ 63,854 bilhões.

No acumulado de 12 meses, o déficit primário chega a R$ 725,6 bilhões, o equivalente a 9,8% do Produto Interno Bruto (PIB). Para 2020, o Ministério da Economia projeta resultado negativo de R$ 844,3 bilhões para o Governo Central, o equivalente a 11,7% do PIB.

Receita

Em relação à receita, o Tesouro Nacional afirma que a forte alta verificada em outubro se deve a receitas não administradas, que dependem do pagamento de tributos. Elas cresceram R$ 12,4 bilhões acima da inflação, na comparação com o mesmo mês do ano passado, motivadas principalmente pela recuperação da atividade econômica.

Os tributos que mais registraram aumento na arrecadação foram o Imposto de Renda, relacionado à elevação dos rendimentos do trabalho, e o Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins). No caso do PIS/Cofins, a alta está relacionada à recuperação das vendas, que voltou aos níveis anteriores à pandemia de covid-19.

A arrecadação líquida da Previdência Social cresceu R$ 6,2 bilhões acima da inflação em outubro em relação ao mesmo mês de 2019. As receitas não administradas, no entanto, recuaram R$ 5,1 bilhões (descontada a inflação) na mesma comparação, motivada principalmente pela diminuição do pagamento de dividendos de estatais ao Tesouro durante a pandemia de covid-19 e pela queda na produção de petróleo.

Coronavírus

Mesmo com a recuperação em outubro, as receitas líquidas do Governo Central acumulam queda de 11,6% de janeiro a outubro descontada a inflação. O recuo reflete a crise econômica provocada pela pandemia do novo coronavírus, que paralisou a produção e o consumo durante algumas semanas.

Além da queda nas receitas, o aumento de despesas com o enfrentamento da pandemia da covid-19 tem pressionado o aumento do déficit primário. Por causa do estado de calamidade pública aprovado pelo Congresso em março, o Governo Central está dispensado de cumprir a meta de déficit primário de R$ 124,1 bilhões para este ano.

Segundo os números do Tesouro, as medidas associadas à pandemia aumentaram as despesas em R$ 29,8 bilhões no mês passado. A maior despesa decorre do auxílio emergencial, que totalizou R$ 21 bilhões. Em segundo lugar, vem o aporte de R$ 5 bilhões do Tesouro ao Fundo Garantidor de Operações, que garante empréstimos para micro e pequenas empresas.

A ajuda aos estados e municípios consumiu R$ 3,6 bilhões em outubro, depois que a última parcela de R$ 15,03 bilhões da ajuda total de R$ 60,2 bilhões foi paga em setembro. O Tesouro ainda desembolsa recursos para reforçar os sistemas de saúde dos governos locais e compensar a queda nos repasses dos Fundos de Participação dos Estados e dos Municípios.

Reformas

Mesmo com autorização para gastar mais, o Tesouro fez um apelo para a continuidade das reformas estruturais, de modo a preservar o teto federal de gastos, a única âncora fiscal que restou no Orçamento de 2020. Segundo o órgão, é necessário retomar os esforços de prosseguir com as reformas administrativa, do pacto federativo e emergencial depois do fim da pandemia, caso contrário haverá danos para a sociedade e para a economia.

“A retomada do processo de consolidação fiscal passa pela garantia de que despesas temporárias não se tornem permanentes e pela discussão sobre o crescimento das despesas obrigatórias, reduzindo as incertezas sobre a trajetória futura do gasto público e robustecendo nossas regras fiscais, como o teto de gastos, base da ancoragem das expectativas, da recente queda de juros no Brasil e do aumento da confiança dos agentes econômicos”, informou o Tesouro, em comunicado.

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