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Bico do Papagaio

OPINIÃO: Pena de Morte. Pra quê? Parte 2

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Caros Leitores, bom dia!

Dando seguimento ao tema anteriormente abordado, neste segundo artigo da série de 3 (três), continuamos a discorrer sobre o tema Pena de Morte. Tema espinhoso, que divide opiniões e é cada dia mais discutido dado o cenário político e jurídico em que vivemos.

Me cumpre de início agradecer a participação dos amigos que deixaram seus comentários externando suas opiniões sobre o tema. A contribuição dos srs é de grande valia pro nosso portal e, principalmente, para este aprendiz de colunista.

Políticos corruptos merecem pena de morte? E os criminosos “famosos”, chefes de organizações criminosas, pessoas que cometeram vários delitos graves, aqueles sob os quais recaem inúmeras condenações (Fernandinho Beiramar, Rogel Abdel Massi, Maníaco de Goiânia, dentre outros), esses devem ser submetidos à pena capital?

Recentemente a mídia divulgou uma entrevista onde o Primeiro-Ministro da República Popular da China, Wen Jiabao, teria afirmado que “A eliminação de criminosos perigosos assusta o resto dos criminosos. A segurança pública crescerá e seus gastos cairão drasticamente”.

Mas ouso de pronto lançar alguns questionamentos para que pensem. Nos países onde há pena de morte o índice de criminalidade é menor? Seria esse o motivo (existência de pena de morte) de países desenvolvidos terem delitos em menor quantidade?

Sabe-se que na Legislação chinesa há a previsão de pena de morte. Mas quantas pessoas ao certo naquela nação são executadas e por quais motivos são mortas pelo próprio Estado? A China trata pena de morte como segredo de Estado. É sabido que existe, mas não se sabe ao certo quantas pessoas são executadas a mando dos Tribunais daquele país.

No Brasil há um possível candidato a presidência que sustenta a legalidade e promete implantar pena de morte em nossa legislação para crimes civis (comum, que não os crimes militares). Tal candidato teria disso recentemente “Nós vamos brigar pela excludente de ilicitude, o Policial Militar em ação responde, mas não tem punição. Se alguém disser que quero dar carta branca para policial militar matar, eu respondo: quero sim”.

Confesso temer que tenhamos dias sombrios num futuro próximo. O que pensam a respeito? Deixe sua opinião. Na próxima semana encerraremos essa série de três artigos sobre o tema. Até lá. Grande abraço.

Renato Ferraz. Advogado Criminalista. Professor de Direito Penal. Colunista da Folha do Bico.

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ARAGUATINS: Medicina Veterinária no IFTO caminha para se tornar realidade

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Diretor-geral do IFTO, Josafá Carvalho Aguiar e o senador Eduardo Gomes

Com o Projeto Pedagógico do Curso (PPC) de Medicina Veterinária e o projeto de construção de sua clínica veterinária aprovados, a unidade Araguatins, do Instituto Federal do Tocantins (IFTO), busca agora apoio para obtenção de recursos que serão destinados à construção da infraestrutura necessária para implantação do curso.

Nesse sentido, o diretor-geral da unidade Araguatins, Josafá Carvalho Aguiar, esteve reunido na quarta-feira, 16, com o senador o Eduardo Gomes (MDB), na cidade de Araguatins. Durante a reunião, o diretor-geral solicitou ao senador a disponibilidade orçamentária para construção dos blocos que compõem a clínica veterinária. O projeto da clínica prever sua divisão em dois blocos, orçados no valor de 2 milhões de reais.

Na ocasião, Josafá destacou a importância da oferta de mais um curso superior pela unidade Araguatins do IFTO, uma vez que a instituição atua há trinta e dois anos na área de Ensino, Pesquisa e Extensão, contribuindo com o desenvolvimento econômico e social da região Norte do Tocantins (região do Bico do Papagaio).

Já o senador Eduardo Gomes frisou que reconhece a importância do IFTO para o estado do Tocantins e se comprometeu a destinar à unidade Araguatins, ainda neste ano, os recursos necessários para construção da clínica veterinária. (Kelinne Guimarães)

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