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Bico do Papagaio

OPINIÃO: Pena de morte? Pra quê?

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Olá, caros leitores da Folha do Bico, hoje vos trago mais uma reflexão acerca de um tema um tanto quanto polêmico. Adianto aos senhores (as) que a opinião de vocês é de extrema importância para nós. Portanto, deixe seu comentário, crítica, opinião, enfim, participe!

Na última semana falamos um pouco aqui sobre o tema desarmamento fazendo uma análise da viabilidade ou não das armas de fogo para os cidadãos de bem no Brasil.

Hoje abordaremos de forma prática outro tema que gera inúmeros debates e divide opiniões. Pena de Morte. Você é a favor ou contra? No Brasil existe? Seria viável a implantação? Funciona em outros países?

Pois bem, para responder os questionamentos acima é preciso fazer uma análise do tema sobre vários pontos de vista. Isso porque, falar de um assunto tão delicado exige de nós cautela e, acima de tudo, respeito.

A legislação brasileira sofre forte crítica da população de modo geral. Quem nunca ouviu dizer que o código penal é atrasado? Que bandido bom é bandido morto? Que “a lei passa a mão” na cabeça de bandido, que Direitos Humanos só servem para defender criminosos?

Ao contrário de muitos, acredito que a Legislação Brasileira, notadamente a legislação que trata sobre temas de direito e processo penal, é modelo mundial e exemplo a ser seguido.

Na verdade, o que nos falta, é cumprir leis. Nossa legislação já é completa e, se fosse aplicada de forma correta e coerente, não teríamos tantos problemas como vivenciamos nos dias de hoje.

É importe mencionar que a pena de morte já foi permitida anteriormente no Brasil (até 1889) e em vários países do mundo. Atualmente em nosso país, de acordo com determinação Constitucional (art. 5º XLVII), a “pena capital” só é permitida em caso de guerra declarada.

Tecnicamente, na sistemática penal brasileira as sanções (penas) previstas (art. 32 do Código Penal) são as privativas de liberdade, restritivas de direito, e as penas de multa. Há quem sustente serem elas insuficientes para coibir a criminalidade, notadamente pela forma com que são aplicadas.

Legalmente temos também (art. 75 do Código Penal) que as penas privativas de liberdade (prisão) tem limite máximo de 30 anos. Mas Renato, que é condenado a 30 anos de prisão não cumpre isso tudo e quem é condenado a muito mais “só” cumpre trinta. Sim, é verdade!

Só? Será que é pouco? Muito?

Mas e então, diante da “insuficiência e inadequação” das penas e da forma com que elas são cumpridas, devemos permitir que o Estado tire a vida de quem ele considerar indigno, inapropriado para conviver em sociedade? Não? Sim? Em quais casos?

Numa série de 3 (três) matérias buscaremos explorar o assunto de forma mais aprofundada e participativa. Deise sua opinião e até semana que vem.

Grande abraço.

Renato Ferraz. Advogado Criminalista. Professor de Direito Penal. Colunista da Folha do Bico.

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Bico do Papagaio

ARAGUATINS: Araguatinense é morto em Parauapebas

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Por volta de 1h30 desta sexta, 26, o araguatinense Cleyton Martins Nogueira, foi morto na cidade de Parauapebas, na região de Carajás, estado do Pará. O crime ocorreu no Bairro Altamira.

Segundo informações da 20ª Seccional de Polícia Civil, Cleyton foi golpeado com várias perfurações de arma branca (faca). Ele estava em um bar acompanhado de sua namorada de prenome Daniela, momento em que de acordo com testemunhas, o ex-companheiro dela iniciou uma discussão. Após a briga, o ex de Daniela saiu e retornou um tempo depois com uma faca nas mãos e desferiu vários golpes na vítima que tentou correr, mas não teve chances e acabou morrendo.

A Polícia tenta encontrar o autor do homicídio.

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Bico do Papagaio

ARAGUATINS: Homem furta retrovisor de moto, é flagrado por videomonitoramento e preso

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A Polícia Militar realizou a prisão de um homem de 26 anos na noite desta quinta-feira, 25, acusado de furtar um retrovisor de uma motocicleta que se encontrava estacionada no Centro da cidade de Araguatins, no Bico do Papagaio. A PM chegou ao acusado através das câmeras de videomonitoramento.

As primeiras imagens flagrando o momento exato em que o autor retirava o objeto do veículo da vítima foram captadas pelas câmaras de segurança de uma loja instaladas próximo ao local.

Através do registro de imagens das câmeras de alta resolução do sistema de videomonitoramento instalado na cidade e monitorado na sede do 9º Batalhão da PM (9º BPM), os policiais militares checaram os dados da moto e do autor e descobriram que o indivíduo morava em São Sebastião do Tocantins, também no Norte do Estado. O homem estava em sua residência quando acabou preso pelos militares do destacamento da PM em Buriti.

O autor e o acessório furtado foram apresentados na Central de Flagrantes em Araguatins para as devidas providências.

Resultados do videomonitoramento desde a implantação da nova tecnologia

Graças a esse sistema de videomonitoramento instalado em Araguatins, a PM já conseguiu prender diversos autores de variados crimes praticados na cidade, bem como, a apreensão de objetos recuperados nas ações.

Entre as ocorrências de destaque, estão a apreensão de um menor flagrado nitidamente pelas câmeras quando roubou o aparelho celular de uma vítima com uso da força física e saiu correndo. As imagens captadas mostraram o rosto do menor, facilitando com que a PM chegasse de imediato até ele.

Outra ocorrência que ganhou destaque na mídia foi a prisão de um homem que estava com uma arma de fogo na cintura no Cais do Porto. Da central, a PM constatou o comportamento estranho do homem que constantemente colocava a mão na cintura. Os militares constaram que era uma arma e sem saber que estava sendo monitorado, o autor foi abordado,acabou preso e a arma apreendida.

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TOCANTINÓPOLIS: Campanha promove prevenção da gravidez na adolescência

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A Secretaria Municipal de Assistência Social e Centro de Referência de Assistência Social, realizaram durante toda esta semana, a Campanha de Conscientização e Prevenção da Gravidez na Adolescência, no âmbito do Projeto: “Criança não tem Criança”.

A iniciativa teve como objetivo de informar a população sobre medidas preventivas e educativas que contribuam para a redução da incidência da gravidez na adolescência, além de promover a conscientização das famílias.

Por conta do isolamento social imposto pela pandemia, a campanha de divulgação priorizou as ferramentas online, com produções de vídeos e materiais informativos nos canais oficiais e redes sociais da Prefeitura.

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