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Bico do Papagaio

OPINIÃO: Ser julgado por sete ou carregado por seis? Uma análise sobre o dito popular

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Pois bem, hoje trago aos senhores uma reflexão, reflexão crítica a fim de esclarecer, advertir e encorajar a todos os cidadãos de bem sobre seu direito de defesa. Longe de querer causar polêmica ou incitar violência, quero aqui analisar, mesmo que de forma superficial dado o tempo que temos, o dito popular “Melhor ser julgado por sete do que carregado por seis”. Quem nunca ouviu falar a respeito? Hora ou outra sempre vimos e ouvimos tal frase dita por várias pessoas. Mas do que ao certo o tal jargão se refere? É possível concluir que o autor se referia à preferência de ser submetido a um julgamento pelo tribunal do júri (composto por sete jurados) por ter matado alguém, do que ser seu corpo levado por seis (pessoas que carregam um caixão).

Não é novidade para ninguém que os níveis de violência têm crescido cada dia mais. Também não é novidade que o Brasil optou por desarmar a população de bem sob o argumento de que diminuiria a criminalidade. Ocorre que a tal política do desarmamento de nada adiantou, aliás, adiantou sim. Desarmou o cidadão e armou ainda mais o criminoso. Este, diga-se, comete boa parte dos crimes por ter a certeza que sua vítima está indefesa. Além de estar indefesa, a vítima (cidadão e cidadã de bem) é recomendada pelas autoridades a não reagir e esperar que o “pior não aconteça”. Ora, se arma não traz segurança, por que as autoridades fazem questão de andar armadas? Há, pois, um contrassenso imenso. Mas Renato, o que fazer diante disso? É preciso entender que o cidadão de bem tem por lei o direito de defender a si, aos seus e a seu patrimônio desde que, para isso, não cometa excessos.

O revide a uma agressão pode e deve ser feito a altura. Legítima defesa! Só assim teremos uma sociedade mais preparada, menos vitimada, pronta a tirar de seu meio aqueles que em nada contribuem. E não adianta falar em criar pena de morte, alterar o Código Penal, aumentar penas, tornar crimes hediondos etc. A lei não consegue evitar crimes. Estatuto do desarmamento diminuiu os crimes com arma de fogo? Lei Maria da Penha diminuiu a violência contra a mulher? Criação do Feminicídio evitou morte de mulheres? Nós não podemos ser uma população de “ovelhas” em meio a tantos “lobos”! Informe-se! Corra atrás! Tenha o direito de poder se defender! Prepare-se com meios legais para isso.

Para finalizar repito parafraseando aqui outro dito popular. Se alguma mãe infelizmente tiver de chorar, que não seja a sua!

Renato Ferraz. Advogado Criminalista. Professor de Direito Penal. Colunista da Folha do Bico.

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Bico do Papagaio

ARAGUATINS: Familiares de detentos reclamam sobre restrições e alertam para possibilidade de greve de fome e rebelião

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Esta semana a cadeia Pública de Araguatins, no Bico do Papagaio, foi palco de reclamações e queixas de familiares de detentos. Após a instauração da e Operação Legalidade Primavera Árabe, por parte dos policiais penais.

Os familiares alegam que as restrições impostas aos detentos, tem prejudicado inconsequentemente a permanência dos apenados e que além das visitas estarem restritas, vem enfrentando dificuldade, com as restrições impostas que bloqueiam a entrada de produtos de de limpeza, higiene pessoal e até remédios.

“Todos lá cometeram penalidades e estão pagando por isso. Agora, submete-los a não receber até medicamentos é demais. Sem contra que todos as famílias ajudam com materiais de limpeza, alimentação e higiene pessoal. Se existe problema entre os funcionários e o Governo, o caminho não deveria ser esse, mas sim o diálogo”, disse uma mãe de detento que pediu para não ser identificada, com receio de retaliação.

O movimento de reivindicação por direitos trabalhistas organizado por policiais penais no Tocantins já alcançou praticamente todas as unidades prisionais do estado. Batizado de Operação Legalidade Primavera Árabe, o movimento faz alusão à onda de movimentos e revoluções em países do Oriente Médio que teve início em 2010 e “faz referência a um movimento que começou pequeno, mas que se expandiu, tornando-se grande”, como explicou o presidente da Associação dos Prossionais do Sistema Penitenciário do Tocantins (Prosispen), Wilton Angelis Barbosa.

Apesar do nome, o movimento não se trata de uma ação operacional dentro das unidades, mas sim de um movimento que busca pressionar o Governo do Estado para cumprir o pagamento de direitos devidos aos policiais penais, como horas extras e adicionais.

De acordo com a Prosispen, a chamada Operação Legalidade Primavera Árabe suspende qualquer atividade que fuja às obrigações legais atribuídas aos policiais penais.

Os agentes prometem deixar de fazer horas extras, cumprindo somente as 40 horas semanais, de acordo com o estatuto da categoria, e ainda deixar de fazer escoltas fora do município de atuação por causa do não pagamento de diárias.

Ainda segundo a Prosispen, os agentes também pretendem como regalias de presos dentro das celas, como ventiladores, televisores, videogames, entrada de fumo e outros itens, além da proibição de contato de presos com parentes e advogados, a depender da disponibilização de equipamentos de proteção individual para prevenir o risco de contágio pela covid-19 no contato com pessoas do público externo.

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