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terça-feira, 23 / abril / 2024

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OPINIÃO: Sobre a Polícia

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Curto a polícia. Ela garante a repressão ao crime e à violência. A gente vai à rua e fica até tarde (costumo ficar na rua até a madrugada) porque sabe que há segurança.

Muito bom que seja assim. Esse é um aspecto positivo da existência da polícia. Mas há os negativos.

Meu pai me dizia: “Polícial não é amigo de ninguém.” Ele disse isso depois de um tio meu ter sido acertado na bunda por uma bala da polícia. Mas ele já dizia isso o tempo todo. Por que?

Ele é remanescente da época em que a polícia dispunha de poder de polícia, juiz e algoz de suplícios — não me diga que ainda há força policial assim, pra não cairmos em redundância desnecessária.

Tenho amigos policiais. Muitos. São gente comum, gente boa.

A polícia é a força repressiva do Estado. Pra julgar o mérito da ação policial, você precisa julgar o mérito da ação do Estado. O Estado tem, entre suas obrigações, a de garantir a segurança interna e, quando o faz, o faz a partir da ação policial.

Se você avançou para um mínimo de leitura crítica vai facilmente perceber que o surgimento do Estado se justifica para além da garantia da ordem pós estado de natureza, elemento mítico de explicação ou justificação da existência da sociedade civil, segundo o contratualismo. Sempre que existiu o Estado estavam em jogo os interesses dos grupos dominantes, fossem eles os proprietários de terra, industriais ou grandes corporativistas.

Já dizia São Marques que o Estado é um bureau com a finalidade única e exclusiva de defender os interesses da burguesia. Se o Estado surge com uma finalidade precípua em face da qual alguns indivíduos não dispõem de importância, como a extrema pobreza e os que criticam o telos do Estado, então o Estado vai combatê-los para garantir o cumprimento da sua finalidade. Simples questão teleológica. E ele o faz através do poder de polícia.

A continuidade do texto só não é desnecessária porque o esclarecimento não é algo como o vento, que sentimos no corpo enquanto nos movimentamos ou mesmo quando estamos parados.

Se a polícia é a garantia da lei e da ordem num contexto em que a finalidade do Estado é a garantia dos interesses de uma parcela mínima da população (aquela que concentra o poder econômico), isso quer dizer que a força policial será preparada visando estes objetivos. Se aqueles interesses são indiferentes aos ideais de igualdade e à supressão de todo preconceito, significa que à polícia não interessará uma formação diferente disso. À formação da polícia, Paulo Freire e Karl Marx precisam surgir como meliantes, assim como todos os seus simpatizantes.

Compreender as coisas por esse ponto de vista ajuda a não demonizar a polícia, pois a força policial é condicionada — sim, este é o termo que melhor denota o modelo de formação do policial — para rechaçar tudo o que representa ameaça à ordem cultivada pela minoria detentora de poder econômico em quantidade suficiente para dar as cartas. Ver as coisas assim nos permite perceber o mal na fonte, que reside no Estado, nas suas finalidades, que são as finalidades da minoria que governa, em função da qual a classe política e as instituições também funcionam.

É em nome dessas finalidades que as estatísticas oficiais apresentam elevados números de assassinatos de negros e pobres, dentre outros números vergonhosos, porque isso expressa antes de tudo a indiferença daqueles que estabelecem os objetivos do Estado.

Vamos parar por aqui asseverando que uma transformação do Estado na direção da justiça e da igualdade passa pelo esclarecimento da força policial.

Francisco das Chagas Silva de Assis, o Francisco Sulo, é funcionário público e escritor.

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