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sexta-feira, 29 / março / 2024

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Orçamento 2021 corta repasses para ALETO, TJ, TCE, PGJ e Defensoria

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Na aprovação do Projeto de Lei Orçamentária (PLO) do Estado para 2021, na quarta-feira, dia 10, foi incluída emenda aditiva assinada por 21 deputados que acrescenta um anexo ao texto. Na emenda, são cancelados 7,3% do valor total do orçamento, o que atinge o repasse aos demais poderes e órgãos autônomos.  

Conforme o líder do Governo, deputado Ivory de Lira (PCdoB), em decorrência do cenário nacional provocado pela pandemia, decidiu-se destinar mais recursos ao Fundo Estadual de Saúde, direcionados para o enfrentamento da covid-19, com o total de R$ 100,2 milhões.  

Entre os valores cancelados estão R$ 19.232.970,00, para a Assembleia Legislativa; R$ 269.775,00, ao Tribunal de Contas; R$ 42.903.079,00, para o Tribunal de Justiça; R$ 16.027.338,00, para a Procuradoria Geral da Justiça; e R$ 11.312.852,00, à Defensoria Pública do Tocantins. (Com informações de Glauber Barros)

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