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Bastidores

Orçamento do Tocantins será de R$ 10,7 bilhões para 2018

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Secretário da Seplan, David Torres, falou sobre a aprovação da LOA.

O orçamento do Tocantins para o exercício financeiro de 2018, contido na Lei Orçamentária Anual (LOA), aprovado pela Assembleia Legislativa (AL) nessa quarta-feira, 20, no valor total de R$ 10.731.209.000, está acrescido de um reajuste de 4,5%, o que representou um incremento de R$ 242.781.977 ao montante proposto pelo Governo, que era de R$ 10.488.427.023. Os parlamentares entenderam a necessidade de repor a inflação e apresentaram o reajuste, elevando o valor original.

Do total de R$ 242,7 milhões, R$ 108.270.069,90 serão destinados aos projetos de emendas parlamentares; R$ 61.473.225 serão distribuídos entre os poderes e R$ 73.038.683 para investimento do Poder Executivo.

A LOA, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Tocantins para o exercício financeiro de 2018, segue agora para sanção do governador Marcelo Miranda. “Tivemos um entendimento bastante democrático e republicano com os deputados na aprovação dessa peça e isso é muito bom não apenas para o Governo, mas também para os cidadãos, que poderão ser beneficiados com as propostas orçamentárias aprovadas”, afirmou o secretário de Estado do Planejamento e Orçamento, David Torres.

Divisão por poderes

O valor aprovado de R$ 10.731.209.000 compreende R$ 5.637.040.312 de Recursos Ordinários do Tesouro (receitas provenientes de arrecadação de impostos, taxas e contribuições; receita patrimonial, receita de serviços; transferências correntes; e outras receitas correntes), e R$ 5.094.168.688 de Recursos de Outras Fontes, que são os valores advindos de operações de crédito (empréstimos que o Governo realiza com instituições financeiras), alienação de bens, amortização de empréstimos, transferência de capital e outras receitas de capital.

Do montante aprovado para 2018, R$ 242,489 milhões ficarão para a Assembleia Legislativa; R$ 621,508 milhões para o Poder Judiciário do Tocantins, R$ 210,010 milhões para o Ministério Público Estadual (MPE), e R$ 133,537 milhões para a Defensoria Pública do Estado (DPE). Já o Tribunal de Contas do Estado (TCE) ficará com R$ 139,493 milhões (o valor compreende R$ 135,423 milhões do TCE somado com R$ 4,070 milhões do Fundo de Aperfeiçoamento Profissional e Reequipamento Técnico do TCE).

Saúde, Educação e Segurança Pública

Saúde, Educação e Segurança Pública serão as áreas do Governo mais beneficiadas com o orçamento de R$ 4.405.232.974 que ficará para o Executivo estadual. Desse valor, a Secretaria de Estado da Saúde (SES) terá o maior orçamento entre as pastas, com  R$ 1,5 bilhão; para a Secretaria de Estado da Educação, Juventude e Esportes (Seduc) o valor será de R$ 1,3 bilhão; e para área da Segurança cerca de R$ 922 milhões, sendo R$ 532,9 milhões para a Polícia Militar (PM), R$ 386,1 milhões para a Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP) e R$ 2.100.000 para o Fundo de Modernização da Polícia Civil (Fumpol).

Dentro do orçamento do Governo, 49% servirão para pagar a folha de pagamento dos servidores estaduais, conforme estabelece a Lei de Orçamento Fiscal (LRF). Os demais valores serão para cumprir gastos constitucionais (como por exemplo, com Saúde e Educação), emendas parlamentares e os gastos programados pelo Governo, que constam no Plano Plurianual (PPA) e na Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO).

Repasse automático de ICMS para os municípios

Questionado sobre a redução do orçamento de 2018, em relação ao de 2017, que foi de R$ 11,033 bilhões, o secretário David Torres explicou que com a implantação de um novo sistema pelo Governo, a partir do ano que vem, não será mais necessário contabilizar os recursos com transferência de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) e Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) aos municípios. “Houve a retirada da LOA dos recursos de despesas das transferências do ICMS e da parcela do IPVA aos municípios. O novo sistema que a gente vai implantar no próximo ano fará isso automaticamente. Então, o dinheiro do ICMS ou do IPVA entra nos cofres do Governo e, automaticamente, ele será transferido para o município. Contabilmente, não vai mais ser necessário constar ele na peça orçamentária. Com isso, houve uma redução de aproximadamente R$ 750 milhões na LOA”, explicou.

“Outro item é que nós fizemos orçamento base zero, em razão da frustração da receita que tivemos no ano de 2017 na média de 6 a 8%. Mas a Assembleia Legislativa ajustou o valor da LDO em 4,5%, com base na inflação do ano, que será distribuído para todos os poderes. Então, podemos dizer que o orçamento deste ano teve um aumento real de 4,5% [em cima do recurso do Tesouro]. Nosso orçamento é a base de 2017, somado aos 4,5% da receita do Tesouro, menos os recursos de transferência de ICMS e IPVA aos municípios”, complementou David Torres.

Entenda

A LOA é uma espécie de orçamento familiar, que deve ser feita com base nos gastos do ano anterior e de olho nas receitas que a família terá no ano seguinte. Nela, constam todos os gastos que o Governo do Tocantins irá fazer durante todo o ano, tais como os recursos da Saúde, da Educação, da construção e manutenção de rodovias, etc. Nela, estão presentes também os recursos que o Governo do Estado terá que transferir para os demais poderes, como o Tribunal de Justiça e a Assembleia Legislativa.

O orçamento do governo é feito de uma junção de verbas, que são provenientes de recursos arrecadados com taxas, impostos, empréstimos bancários, recursos do Governo Federal para investimento em diversas áreas. Após concluir, em conjunto com os demais poderes, os gastos na LOA, o Governo encaminha a peça à Assembleia Legislativa para avaliação e aprovação do projeto. Depois de concluída essa fase, o projeto segue para assinatura do governador do Estado.

Existem três peças orçamentárias do Governo, que são compostas pela LDO, LOA e PPA. A LDO dá as diretrizes de como deve ser feito o orçamento do exercício seguinte; depois há o PPA, que são os planos de médio prazo de quatro anos; e, por último, a peça orçamentária anual chamada de LOA. O que consta na LOA de 2018 então é baseado na LDO e, automaticamente, tem que ser baseado também no PPA. (Ivonete Motta e Jesuino Santana Jr)

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Bastidores

“Auxílio Emergencial precisa chegar à população ainda este mês de março”

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“Boa notícia para quem aguarda a chegada do novo auxílio emergencial. Concluímos no Senado a votação da PEC 186/2019, que abre caminho para o governo federal pagar novas parcelas do benefício para a população mais atingida pela ”pandemia” da fome que estamos vivendo no Brasil”

“Agora, o texto precisa ser votado pela Câmara dos Deputados antes de entrar em vigor. O valor, a duração e a abrangência do novo auxílio serão definidos pelo Executivo. Tenho conversado com as principais lideranças do Congresso e a expectativa é de que a proposta seja aprovada em definitivo na semana que vem. Temos que dar uma resposta rápida para que o dinheiro chegue à população ainda este mês”

As falas são do senador Irajá Abreu (PSD).

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Bastidores

Turismo da região Norte deve criar roteiros amazônicos integrados com foco na pesca esportiva

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A parceria entre os estados da Amazônia Legal para o fortalecimento do turismo e a construção de ações integradas, a serem coordenadas pelos atores do desenvolvimento em suas regiões, foi pauta de reunião ocorrida nesta sexta-feira, 5.

A reunião dos secretários de turismo da região Norte do país buscou alternativas para a inclusão dos produtos turísticos divulgados individualmente pelos estados, em uma proposta de integração para o fortalecimento da Amazônia Legal. O objetivo é unir os roteiros com perfis turísticos similares e, assim, elevar a atração de turistas nacionais e estrangeiros.

Dentre os produtos turísticos, que devem ser impulsionados com a integração dos roteiros amazônicos, está a pesca esportiva, um segmento que proporciona, aos turistas, grandes emoções e um contato direto com a natureza. Além disso, propicia uma aproximação com outros segmentos, como turismo rural, etnoturismo, turismo de experiência e turismo de aventura, com um grande impacto na economia local.

Já as ações de promoção, a serem realizadas pelos gestores, contemplam a criação de um portfólio de produtos turísticos unificado com os principais atrativos de cada Estado, com divulgação em revistas, mapas, redes sociais, sites, feiras, congressos e demais eventos direcionados ao turismo.

Novas ações

Dentre as ações pactuadas pelos estados durante a reunião, e que devem ser executadas pelos gestores, está a de construir uma agenda de produção de informações para compartilhamento, visando à integração de conteúdo promocional para peças publicitárias; propor um calendário de eventos híbridos (presencial e virtual) da região, para lançar os segmentos prioritários em cada estado e à elaboração da Carta Turismo na Amazônia – Roteiros Amazônicos Integrados pelos Secretários de Turismo da Região Norte.

Participantes

A reunião contou com a participação da superintendente do Turismo, Maria Antônia Valadares; do superintendente Estadual de Turismo de Rondônia, Gilvan Pereira Júnior; do diretor do Departamento de Turismo de Roraima, Bruno Muniz de Brito; e do secretário de Estado de Turismo do Pará, André Orengel Dias, além de técnicos das pastas de turismo dos estados do Acre, Amapá, Amazonas, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins. (Henrique Lopes)

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Bastidores

“Falta de gestão ou incompetência”, indaga Janad para Cinthia

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