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Orçamento do Tocantins será de R$ 10,7 bilhões para 2018

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Secretário da Seplan, David Torres, falou sobre a aprovação da LOA.

O orçamento do Tocantins para o exercício financeiro de 2018, contido na Lei Orçamentária Anual (LOA), aprovado pela Assembleia Legislativa (AL) nessa quarta-feira, 20, no valor total de R$ 10.731.209.000, está acrescido de um reajuste de 4,5%, o que representou um incremento de R$ 242.781.977 ao montante proposto pelo Governo, que era de R$ 10.488.427.023. Os parlamentares entenderam a necessidade de repor a inflação e apresentaram o reajuste, elevando o valor original.

Do total de R$ 242,7 milhões, R$ 108.270.069,90 serão destinados aos projetos de emendas parlamentares; R$ 61.473.225 serão distribuídos entre os poderes e R$ 73.038.683 para investimento do Poder Executivo.

A LOA, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Tocantins para o exercício financeiro de 2018, segue agora para sanção do governador Marcelo Miranda. “Tivemos um entendimento bastante democrático e republicano com os deputados na aprovação dessa peça e isso é muito bom não apenas para o Governo, mas também para os cidadãos, que poderão ser beneficiados com as propostas orçamentárias aprovadas”, afirmou o secretário de Estado do Planejamento e Orçamento, David Torres.

Divisão por poderes

O valor aprovado de R$ 10.731.209.000 compreende R$ 5.637.040.312 de Recursos Ordinários do Tesouro (receitas provenientes de arrecadação de impostos, taxas e contribuições; receita patrimonial, receita de serviços; transferências correntes; e outras receitas correntes), e R$ 5.094.168.688 de Recursos de Outras Fontes, que são os valores advindos de operações de crédito (empréstimos que o Governo realiza com instituições financeiras), alienação de bens, amortização de empréstimos, transferência de capital e outras receitas de capital.

Do montante aprovado para 2018, R$ 242,489 milhões ficarão para a Assembleia Legislativa; R$ 621,508 milhões para o Poder Judiciário do Tocantins, R$ 210,010 milhões para o Ministério Público Estadual (MPE), e R$ 133,537 milhões para a Defensoria Pública do Estado (DPE). Já o Tribunal de Contas do Estado (TCE) ficará com R$ 139,493 milhões (o valor compreende R$ 135,423 milhões do TCE somado com R$ 4,070 milhões do Fundo de Aperfeiçoamento Profissional e Reequipamento Técnico do TCE).

Saúde, Educação e Segurança Pública

Saúde, Educação e Segurança Pública serão as áreas do Governo mais beneficiadas com o orçamento de R$ 4.405.232.974 que ficará para o Executivo estadual. Desse valor, a Secretaria de Estado da Saúde (SES) terá o maior orçamento entre as pastas, com  R$ 1,5 bilhão; para a Secretaria de Estado da Educação, Juventude e Esportes (Seduc) o valor será de R$ 1,3 bilhão; e para área da Segurança cerca de R$ 922 milhões, sendo R$ 532,9 milhões para a Polícia Militar (PM), R$ 386,1 milhões para a Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP) e R$ 2.100.000 para o Fundo de Modernização da Polícia Civil (Fumpol).

Dentro do orçamento do Governo, 49% servirão para pagar a folha de pagamento dos servidores estaduais, conforme estabelece a Lei de Orçamento Fiscal (LRF). Os demais valores serão para cumprir gastos constitucionais (como por exemplo, com Saúde e Educação), emendas parlamentares e os gastos programados pelo Governo, que constam no Plano Plurianual (PPA) e na Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO).

Repasse automático de ICMS para os municípios

Questionado sobre a redução do orçamento de 2018, em relação ao de 2017, que foi de R$ 11,033 bilhões, o secretário David Torres explicou que com a implantação de um novo sistema pelo Governo, a partir do ano que vem, não será mais necessário contabilizar os recursos com transferência de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) e Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) aos municípios. “Houve a retirada da LOA dos recursos de despesas das transferências do ICMS e da parcela do IPVA aos municípios. O novo sistema que a gente vai implantar no próximo ano fará isso automaticamente. Então, o dinheiro do ICMS ou do IPVA entra nos cofres do Governo e, automaticamente, ele será transferido para o município. Contabilmente, não vai mais ser necessário constar ele na peça orçamentária. Com isso, houve uma redução de aproximadamente R$ 750 milhões na LOA”, explicou.

“Outro item é que nós fizemos orçamento base zero, em razão da frustração da receita que tivemos no ano de 2017 na média de 6 a 8%. Mas a Assembleia Legislativa ajustou o valor da LDO em 4,5%, com base na inflação do ano, que será distribuído para todos os poderes. Então, podemos dizer que o orçamento deste ano teve um aumento real de 4,5% [em cima do recurso do Tesouro]. Nosso orçamento é a base de 2017, somado aos 4,5% da receita do Tesouro, menos os recursos de transferência de ICMS e IPVA aos municípios”, complementou David Torres.

Entenda

A LOA é uma espécie de orçamento familiar, que deve ser feita com base nos gastos do ano anterior e de olho nas receitas que a família terá no ano seguinte. Nela, constam todos os gastos que o Governo do Tocantins irá fazer durante todo o ano, tais como os recursos da Saúde, da Educação, da construção e manutenção de rodovias, etc. Nela, estão presentes também os recursos que o Governo do Estado terá que transferir para os demais poderes, como o Tribunal de Justiça e a Assembleia Legislativa.

O orçamento do governo é feito de uma junção de verbas, que são provenientes de recursos arrecadados com taxas, impostos, empréstimos bancários, recursos do Governo Federal para investimento em diversas áreas. Após concluir, em conjunto com os demais poderes, os gastos na LOA, o Governo encaminha a peça à Assembleia Legislativa para avaliação e aprovação do projeto. Depois de concluída essa fase, o projeto segue para assinatura do governador do Estado.

Existem três peças orçamentárias do Governo, que são compostas pela LDO, LOA e PPA. A LDO dá as diretrizes de como deve ser feito o orçamento do exercício seguinte; depois há o PPA, que são os planos de médio prazo de quatro anos; e, por último, a peça orçamentária anual chamada de LOA. O que consta na LOA de 2018 então é baseado na LDO e, automaticamente, tem que ser baseado também no PPA. (Ivonete Motta e Jesuino Santana Jr)

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Em convenção do PL, Marcus Marcelo sela união com Wagner em Araguaína

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Na noite desta quarta-feira, 16, o candidato a vice-prefeito de Araguaína Marcus Marcelo, presidente municipal do PL, reforçou a união do grupo que tem como candidato a prefeito Wagner Rodrigues (Solidariedade). Durante a convenção do partido, realizada na Câmara Municipal, Marcus chamou os correligionários a se unirem em prol da cidade e apoiarem a coligação do grupo formado por dez partidos: Solidariedade, Podemos, Cidadania, PROS, DEM, PSD, Patriotas, PL, PV, PSDB.

“Na vida da gente, tudo tem o momento e esse é o momento de me unir a Wagner para seguir construindo nessa gestão transformadora. E peço aos companheiros para se unir em prol da cidade de Araguaína. Que essa união seja de muitos frutos para Araguaína. Eu me sinto honrado de selar essa união na chapa que leva Wagner Rodrigues para prefeito”, afirmou o candidato a vice.

Marcus Marcelo ainda enfatizou a importância de debates de alto nível à Prefeitura de Araguaína. “Nós vamos fazer a diferença nesta gestão, com um debate de alto nível, levando propostas para a população, para que saiba que caminho irá tomar”. E essa continuidade tem que ser seguida. A nossa responsabilidade e quero estar junto contigo e espero que você diga, chama o Marcus assim como Dimas dizia, chama o Wagner”.

Em seu discurso, Wagner confirmou a importância da união do grupo e agradeceu a decisão de Marcus. “Um projeto vitorioso, sem vaidade pessoal e aqui estão as pessoas que têm compromisso com o futuro de Araguaína. Obrigado ao Marcus por contribuir nos oitos anos com o grupo do Ronaldo Dimas. Desde quando eu conheci o Ronaldo, ele estava pensando nos menos favorecidos. Caminhamos sempre com o mesmo propósito, fazer bem feito e levar melhorias para a população. Hoje temos um grupo unido e fortalecido para que a população continue se orgulhando da nossa cidade”, destacou o candidato.

O prefeito de Araguaína e presidente estadual do Podemos, Ronaldo Dimas, lembrou da parceria realizada com Marcus Marcelo na Câmara para que as obras fossem realizadas. “Nós temos muito a mostrar e obras que beneficiaram toda a população: mais de 7 mil casas e mais de 600 km de asfalto. Marcus sempre esteve ao meu lado em todos os momentos, foi meu líder e a Câmara foi fundamental para as transformações, porque tudo começa com leis”, explicou o prefeito.

Dimas também destacou a coligação como transformadora de sonhos em realidade. “Evoluímos muito, porque se não realizar não adianta, tudo começa sonhando, e transformar os sonhos em realidade não é fácil, e no final não tem o que prestar contas para a população. E fico muito feliz por tudo ter dado certo. Essa turma transforma sonhos em realidade e esses dois vão comandar os nossos destinos”, frisou o prefeito, ao projetar que a eleição de Wagner e Marcus Marcelo é a certeza da continuidade dessas melhorias e transformações.

O prefeito de Muricilândia e vice-presidente estadual do PL, Alessandro Borges, falou que o partido sempre foi aliado da gestão Dimas na cidade. “Vamos dar continuidade à história de prosperidade de Araguaína. Braço forte e mão amiga com a cidade, quem sairá vitoriosa é Araguaína com a vitória de Wagner e Marcus Marcelo”, frisou.

Para o deputado federal Tiago Dimas (Solidariedade), a convenção realizada no último prazo dado pela Justiça Eleitoral marca o início da consolidação do projeto para que Araguaína continue nos trilhos do desenvolvimento. “Mostraremos para Araguaína que esse é o melhor projeto, e seremos vitoriosos. Podemos fazer juntos muito mais. Marcus é um grande aliado desse grupo, buscou seu espaço. Vamos juntos!”, salientou.

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Jornalista da Globo News, Juliana Rosa marca presença no Seminário de Finanças do Sebrae Tocantins

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Apresentar ao empresário tudo o que é preciso saber de finanças para superar e crescer em tempos de crise. Este é o objetivo do Seminário de Finanças que acontece nesta quarta-feira, 16, às 19 horas pelo canal do Youtube do Sebrae Tocantins.

A palestra será ministrada pela jornalista de economia da Globo News, Juliana Rosa, que abordará o tema “Finanças, você sabe?” O evento é gratuito e as inscrições podem ser feitas através do link: https://bit.ly/3hgALFp.

O gerente do Sebrae em Palmas, Wolney Nóbrega, afirma que o evento foi proposto por conta do momento em que os empresários estão vivendo em decorrência da crise econômica causada pelo coronavírus.

“É preciso se adequar ao novo cenário econômico do país, fazer uma gestão financeira eficaz para garantir a sustentabilidade do negócio. Por isso, a educação financeira é uma área extremamente importante para ajudar o empresário durante a crise. A jornalista Juliana Rosa é bem experiente no assunto e trabalhará o tema de forma didática e simples”, explicou, Wolney Nóbrega.

Sobre a Palestrante

Juliana Rosa é jornalista de economia há 20 anos, foi apresentadora durante 2 anos, do programa diário Conta Corrente, na Globonews, que recebeu 2 prêmios da Maxpress/Jornalistas&Cia de programa de economia mais admirado da TV. Atualmente, é colunista na Globonews, onde traz uma nova linguagem para suas colunas diárias, aproximando as notícias de economia da vida das pessoas.

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TSE recebe pedidos de tropas federais para eleições de 15 de novembro

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O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, informou hoje (11) que recebeu três pedidos de envio de tropas federais para garantir a segurança do primeiro turno das eleições municipais de novembro. Até o momento, foram recebidos pedidos da Justiça Eleitoral do Amazonas, Mato Grosso do Sul e do Maranhão para 106 municípios, ao todo. Cabe ao presidente analisar as requisições. 

Os pedidos para atuação de militares das Forças Armadas são comuns em todos os pleitos e são formulados pelos tribunais Regionais Eleitorais (TREs), com a finalidade de garantir a normalidade da eleição, o livre exercício do voto e o bom andamento da apuração dos resultados. A atuação está prevista no Código Eleitoral.

Após receber o pedido de requisição de tropas federais, o TSE costuma deferir a medida. Em seguida, a autorização é encaminhada ao Ministério da Defesa, pasta responsável pelas ações desenvolvidas pelas Forças Armadas. 

Nas eleições gerais de 2018, o TSE autorizou o envio de tropas para 510 municípios em 11 estados. Nas eleições municipais de 2016, foram 467 municípios de 14 estados. 

Devido à pandemia da covid-19, o Congresso promulgou emenda constitucional que adiou o primeiro turno das eleições deste ano de 4 de outubro para 15 de novembro. O segundo turno, que seria em 25 de outubro, foi marcado para 29 de novembro. 

Os eleitores vão às urnas para eleger prefeitos, vice-prefeitos e vereadores. (André Richter)

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