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Maranhão

Organização criminosa negociava ambulâncias com Prefeituras do MA

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A Polícia Civil e o Ministério Público do Maranhão deflagaram a ‘Operação Emplacamento’ devido investigação que apura fraudes para desvios de recursos públicos por meio de negociação de ambulâncias para prefeituras no Maranhão. Foram cumpridos mandados de busca e apreensão em quatro empresas e cinco residências em Santa Inês, nesta quarta-feira (13).

Os mandados foram expedidos pela 1ª Vara Criminal de São Luís. Desta forma, os agentes apreenderam computadores, celulares e documentos para serem periciados.

A investigação do MP e da Polícia Civil começou por conta de informações sobre a ação de uma possível organização criminosa em negociações de veículos para prefeituras do interior do estado. Fraudes em documentos eram feitas para desviar recursos públicos e adquirir ambulâncias de maneira errada. A investigação apura a participação no esquema de empresários, despachantes e servidores públicos.

Segundo a investigação, as prefeituras envolvidas de alguma forma no esquema são Bom Lugar, Pio XII, Anapurus, Buriti, Altamira do Maranhão, Tasso Fragoso, Santa Luzia, Mirador, Vargem Grande, Afonso Cunha, Esperantinópolis, Cedral, Bequimão, Araioses, Serrano do Maranhão, Cidelândia e Santa Luzia do Paruá.

Notas fiscais de uma transação de 2017 foram apreendidas revelando um procedimento suspeito no processo do emplacamento de veículos comprados pelas prefeituras. Segundo as autoridades, “o despachante e sócio da empresa Santa Inês Emplacamentos, Élton Luís da Silva Lima, apresentava duas notas fiscais à Circunscrição Regional de Trânsito (Ciretran) em Santa Inês. Uma primeira nota consignava a venda do veículo para a empresa R L de Farias – RL Empreendimentos, cujo sócio responsável é Roberto Lima de Farias. A segunda nota registrava a revenda desta empresa para as prefeituras”.

Este procedimento foi proibido em 2018 pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran) e foi quando Élton Luís da Silva, segundo a investigação, começou a fraudar notas fiscais para seguir com o registro e o emplacamento em nome das prefeituras, para que ele não aparece oficialmente em toda a transação, assim era como se as gestões públicas tivessem adquirido os veículos diretamente dos fabricantes.

De acordo com o MP e a polícia, o esquema seguia com as participações das empresas F.V. Dos Santos (Totalmax), R. L. Empreendimentos e até pessoas ligadas a estas empresas. Em seguida, os veículos chegavam superfaturados às prefeituras.

Outro destaque da investigação foi a supressão de crédito por parte da R. L. Empreendimentos, uma vez que ela tem benefícios fiscais pela atuação no mercado como locadora de veículos. Os dados da Secretaria de Estado de Fazenda (SEFAZ) apontam ainda irregularidades por parte de Danielle Brito de Oliveira, Gustavo Henrique da Silva Gomes e Antônio Carlos dos Santos Martins Júnior, que aproveitavam vantagens por conta do Convênio ICMS 51/00.

O contador Klecyo Henrique de Matos Barros trabalhava para a R.L. Empreedimentos e também para a F. Vieira da Silva, por isso esta última também foi investigada e, segundo o MP e a polícia, a forma de agir era a mesma.

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Maranhão

Polícia do Maranhão resgata cachorro que caiu em poço. Assista

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Maranhão

IMPERATRIZ: Comissão Processante decide aceitar denúncia contra prefeito Assis Ramos e secretária Mariana Jales

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Por unanimidade, a Comissão Processante da Câmara Municipal de Imperatriz, decidiu nesta terça-feira (07), dar prosseguimento à denúncia apresentada contra o prefeito Assis Ramos. Com a apresentação da decisão do relator, a comissão passa a ouvir testemunhas, fazer diligências e o que mais for necessário para esclarecer os fatos apresentados no parlamento.

O prefeito e a secretária de saúde Mariana Jales são acusados de cometer infrações político-administrativas na saúde de Imperatriz e tiveram pedido de afastamento protocolado pelos advogados Fábio Santana e Gabriela Bonfim.

De acordo com relator da Comissão, vereador Ricardo Seidel, o resultado do seu parecer levou em conta seis infrações tipificadas: Retardo intencional nas prestações de contas; Impedimento a fiscalização; Ausência de prestação de contas com ofensa a lei de responsabilidade fiscal; Ausência de aprovação legislativa do decreto de calamidade pública; Denúncia de desvio de 43 milhões de reais do Ministério da Saúde e Ausência de prestação de contas desse recurso; Suplementação acima do permitido pela LOA (Lei Orçamentária Anual)

Ricardo enfatiza que a conclusão foi baseada depois de ouvir análise realizada pelo serviço jurídico da procuradoria, departamento de comissões, secretaria e contabilidade da Câmara Municipal, para que sua decisão fosse técnica. Depois de examinar as acusações e as defesas não restou outra opção a não ser recomendar e votar pelo recebimento e processamento das denúncias recebidas, uma vez que os fatos são graves e merecem esclarecimentos por parte do chefe do executivo.

Agora vai ser dado o conhecimento da admissibilidade do processo ao executivo através de seus procuradores presentes: Daniel Endrigo Macedo, Alex Brunno da Silva e Demostenes da Silva. O vereador Aurélio Gomes, presidente da Comissão Processante, irá marcar novas sessões e notificar as partes.

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Maranhão

IMPERATRIZ: Comissão Processante que investiga supostas fraudes da Saúde municipal realiza terceira reunião

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Os trabalhos da Comissão Processante, instalada após o Poder Legislativo municipal acatar denúncia dos advogados Fábio Santana e Gabriela Bonfim, sobre inúmeras práticas de infrações na saúde, cometidas pelo prefeito Assis Ramos e a secretária de saúde Mariana Jales, segue obedecendo todos os prazos e ritos do processo, abrindo espaço para os envolvidos apresentarem ampla defesa.

O relator Ricardo Seidel finda nesta semana o prazo para emitir o seu respectivo parecer prévio, acerca da defesa apresentada e na manhã desta segunda (06), durante reunião da Comissão, requisitou documentos para a contabilidade e a procuradoria da Câmara, respectivamente sobre denúncias contábeis e a legalidade jurídica inerente aos decretos no período de pandemia. Foi redigido ofício à Assembleia Legislativa pedindo o processo de aprovação do decreto enviado para aquela casa de leis e requerido o resultado do relatório do terceiro quadrimestre da saúde. Fez também o pedido para que a Câmara Municipal dê conhecimento aos Ministérios Públicos Federal e Estadual (MPF e MPE), dessas investigações, para que estes participem como colaboradores da Comissão.

Participaram o presidente Aurélio Gomes, o relator Ricardo Seidel e o membro Bebé Taxista, com demais técnicos jurídicos e contábeis. Nesta terça (07) acontece às 15h30 mais uma reunião da Comissão. Apesar de notificado o prefeito ou seu procurador não compareceram. (Sidney Rodrigues/Fotos: Fábio Barbosa)

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