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Pará

Órgãos consideram precipitada a retomada de atividades presenciais nas escolas do Pará

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Uma nota técnica emitida nesta terça-feira (18) pelo Ministério Público do Estado (MPPA), Ministério Público Federal (MPF) e Ministério Público do Trabalho (MPT) avalia como precipitada a atitude do gestor estadual e dos gestores municipais de retornar as atividades presenciais nas escolas públicas e privadas em razão dos riscos à saúde de crianças, adolescentes, professores e demais profissionais da educação diante da pandemia de Covid-19.

MPPA, MPF e MPT acompanham o processo de reorganização do calendário escolar tanto na capital quanto no interior e defendem a construção de um planejamento com a participação da sociedade, sem se descuidar do grave e excepcional momento vivenciado.

A nota destaca a responsabilidade do poder público na retomada das atividades escolares e diz que as decisões estatais devem estar baseadas em critérios técnicos. “A decisão estatal deve estar baseada em fundamentos técnico-científicos e respeitar os princípios da prevenção e precaução, em especial com observância às normas e orientações da Organização Mundial da Saúde (OMS). Na dúvida, não se deve expor a risco a saúde das pessoas, em especial, no caso concreto, de alunos, professores e seus familiares”, afirma a nota.

Diz ainda a nota técnica que a capacidade de detecção e gerenciamento de novos casos pelo Sistema de Vigilância em Saúde Pública, um dos critérios previsto pela OMS, deve ser demonstrado pelo gestor público como pressuposto para reabertura segura das atividades. Porém, dados os números de subnotificações, visíveis nos boletins epidemiológicos do Estado, o que se observa é que os casos dificilmente são detectados e acompanhados a tempo.

“Há muito mais mortes pela Covid-19 e casos no dia de hoje ou ‘na última semana’ do que parecem revelar os dados oficiais, haja vista a demora na testagem e na divulgação de seus resultados. Isso significa que qualquer análise feita apenas com dados dos últimos dias está sujeita a altíssimo grau de erro”, destaca o texto da nota.

Outro alerta feito pelos MP’s, com base em critério da OMS, é que para a reabertura segura das escolas os gestores devem, no mínimo, demonstrar que o sistema de saúde é capaz de absorver a demanda projetada. “Dessa forma, torna-se salutar a demonstração do planejamento de aumento e melhor distribuição de leitos clínicos pediátricos e de UTI, uma vez que, no site da Secretaria de Saúde do Estado do Pará, constam apenas 28 leitos clínicos e outros 25 de UTI com destinação pediátrica e exclusivos para Covid-19 para todo o Estado”.

Outro ponto que deve ser garantido pelo poder público previamente à retomada das atividades escolares presenciais, é que as escolas efetivamente possuam a estrutura necessária para cumprir, na prática, os protocolos sanitários criados para segurança dos alunos, pais, professores e demais funcionários.

No caso da educação infantil, também é necessário levar em consideração a dificuldade especial de engajamento e controle das medidas sanitárias e de distanciamento social em sala de aula com alunos dessa faixa etária.

Para o MPPA, MPF e MPT “sem a segurança demonstrada por parecer específico das autoridades sanitárias (que estarão assumindo solidariamente a responsabilidade pela medida) não se pode autorizar a retomada de atividades escolares presenciais, principalmente de crianças de tenra idade, notadamente diante de novas doenças que estão sendo reportadas e associadas a complicações da Covid-19”.

A “nova doença” à qual a nota se refere é a SIM-P (Síndrome Inflamatória Multissistêmica Pediátrica), uma doença rara e que pode levar a morte e vem sendo monitorada pelo Ministério da Saúde a fim de compreender melhor a relação entre a mesma e o novo coronavírus.

De acordo com o Ministério da Saúde, em seu último boletim, o país já registrou 117 casos de SIM-P, com 9 óbitos de crianças e adolescentes, sendo, pelo menos, 2 mortes no Estado do Pará. Entre os sintomas da doença estão pressão baixa, conjuntivite, manchas no corpo, diarreia, dor no abdômen, náuseas, vômitos e problemas respiratórios. O Pará já registra 18 casos da Síndrome Inflamatória Multissistêmica Pediátrica (SIM-P).

A nota conclui que, “caso o poder público autorize, sem fundamento técnico científico e sem respeito aos princípios da precaução e prevenção, a realização de atividades escolares presenciais, deverá responder administrativa, civil e criminalmente, pelos eventuais danos causados.”

Clique aqui para acessar a íntegra da nota técnica

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Pará

MARABÁ: Tião Miranda recua e adere a decreto restringindo funcionamento de bares

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Donos de estabelecimentos, funcionários e músicos protestaram nesta sexta

O prefeito de Marabá, Tião Miranda (PSD), recuou da ideia de não aderir ao Decreto do Governo do Pará, que restringe a abertura de bares, como medida de enfrentamento aos crescimento de casos de Covid-19 no estado do Pará e também proibiu.

A medida mantém autorizado o funcionamento de restaurantes, distribuidoras de bebidas e espaços de eventos até no máximo meia-noite e com apenas 50% da capacidade total.

Quem não cumprir o decreto corre o risco de ter o estabelecimento fechado e sofrer pena de cassação de Alvará de Funcionamento, respeitado o devido processo legal.

Aconteceu uma reunião do Comitê de Crise para Enfrentamento a Covid-19 no município e optado, por respeitar a decisão do Estado, considerando, também, a elevada taxa de ocupação dos leitos para pacientes com Covid-19 no município, que estão ocupados em 96% nas Unidades de Terapia Intensiva (UTI) e 50% nas enfermarias.

Donos de estabelecimentos, funcionários e músicos, não gostaram da ideia e protestaram interditando uma via da cidade, nesta sexta, 22. Eles reclamam da determinação que objetiva conter o avanço da Covid-19, mas ao mesmo tempo os prejudica, por dependerem do setor para garantir sua renda.

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Pará

MARABÁ: Sem poder abraçar os familiares, enfermeira vacinada pede que população respeite o isolamento

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A primeira profissional de saúde a ser vacinada contra a Covid-19 no Hospital Regional do Sudeste do Pará – Dr. Geraldo Veloso, é uma mulher, de 28 anos, enfermeira e com atuação na linha de frente de combate ao novo coronavírus.

Lorenna Fachetti foi vacinada na manhã desta quinta-feira (21), durante o ato simbólico que reuniu diversos profissionais de saúde no hospital que também foram vacinados.

Auxiliando no tratamento de pacientes graves com a Covid-19, e internados na UTI (Unidade de Terapia Intensiva) da unidade, Lorenna destaca que apesar da chegada da vacina, a população precisa manter os cuidados.

“É importante que a população continue seguindo as recomendações dos órgãos de saúde, para evitar o contato com à Covid-19. Devemos manter a higienização das mãos e o distanciamento social”, diz.

Lorenna acrescenta que, desde o início da pandemia, mantém o afastamento da família, principalmente por atuar na linha de frente contra a doença. “Tive que manter o distanciamento social de familiares queridos, redobrei a atenção quanto as orientações de higienização. Espero, em breve, poder voltar a abraçar a todos”.

Com sete anos de profissão e cinco deles no Regional do Sudeste do Pará, a enfermeira é uma das 170 profissionais de saúde que serão imunizadas no hospital na primeira etapa da imunização.

Vacinação

Os profissionais vacinados nessa 1° etapa no hospital atuam no atendimento exclusivo de pacientes com a Covid-19. De acordo com Valdemir Girato, diretor Hospitalar, a unidade está empenhada em vacinar todos os colaboradores e o esforço de todos tem sido importante no dia a dia na luta na recuperação de pacientes.

“O empenho e dedicação de todos os profissionais nos últimos meses tem sido uma grande inspiração e fortalece a nossa missão no cuidado assistencial. Estamos esperançosos que logo toda a população também esteja vacinada”, disse.

O primeiro lote da vacina chegou no Pará na última segunda-feira, 18, e a distribuição das mais de 173 mil doses foi realizada aos municípios na mesma data.

Na primeira fase da campanha, serão vacinados trabalhadores de saúde; pessoas com mais de 60 anos que vivem em instituições de longa permanência e indígenas aldeados.

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Pará

MARABÁ: Tião Miranda peita Helder e vai manter bares abertos

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A prefeitura de Marabá informou que os bares da cidade continuarão abertos apesar do decreto estadual, publicado nesta quinta-feira (21), que volta a proibir o funcionamento desse tipo de estabelecimento em todo o Pará para frear a disseminação da Covid-19. Em Marabá, os bares funcionam com 50% da capacidade e fecham à 00h, como rege o último decreto municipal, do dia 14 de janeiro.

Ainda segundo a Prefeitura de Marabá, os casos da doença na cidade estão sendo monitorados e os espaço fiscalizados. Uma reunião com representantes de bares e restaurantes dos municípios reforçou as medidas de segurança, como distanciamento entre as mesas, uso de máscara e álcool em gel.

O novo decreto estadual alterou o banderamento de algumas regiões do Pará e impôs medidas mais rígidas. Segundo o governador Helder Barbalho, as novas medidas estão sendo tomadas devido à pressão no sistema de saúde e aumento na incidência viral nos municípios que fazem fronteira com o estado do Amazonas.

A Procuradoria-Geral do Pará (PGE) informou em nota que o Governo tem sinalizado as taxas de ocupação de leitos e de contaminação pela Covid-19, em todas as regiões do Estado e que a partir daí cabe às prefeituras a determinação sobre a abertura ou não de serviços. A autonomia das prefeituras é uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que permite que cada gestor municipal defina atividades e serviços que não serão interrompidos em seus territórios.

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