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Pará

Órgãos consideram precipitada a retomada de atividades presenciais nas escolas do Pará

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Uma nota técnica emitida nesta terça-feira (18) pelo Ministério Público do Estado (MPPA), Ministério Público Federal (MPF) e Ministério Público do Trabalho (MPT) avalia como precipitada a atitude do gestor estadual e dos gestores municipais de retornar as atividades presenciais nas escolas públicas e privadas em razão dos riscos à saúde de crianças, adolescentes, professores e demais profissionais da educação diante da pandemia de Covid-19.

MPPA, MPF e MPT acompanham o processo de reorganização do calendário escolar tanto na capital quanto no interior e defendem a construção de um planejamento com a participação da sociedade, sem se descuidar do grave e excepcional momento vivenciado.

A nota destaca a responsabilidade do poder público na retomada das atividades escolares e diz que as decisões estatais devem estar baseadas em critérios técnicos. “A decisão estatal deve estar baseada em fundamentos técnico-científicos e respeitar os princípios da prevenção e precaução, em especial com observância às normas e orientações da Organização Mundial da Saúde (OMS). Na dúvida, não se deve expor a risco a saúde das pessoas, em especial, no caso concreto, de alunos, professores e seus familiares”, afirma a nota.

Diz ainda a nota técnica que a capacidade de detecção e gerenciamento de novos casos pelo Sistema de Vigilância em Saúde Pública, um dos critérios previsto pela OMS, deve ser demonstrado pelo gestor público como pressuposto para reabertura segura das atividades. Porém, dados os números de subnotificações, visíveis nos boletins epidemiológicos do Estado, o que se observa é que os casos dificilmente são detectados e acompanhados a tempo.

“Há muito mais mortes pela Covid-19 e casos no dia de hoje ou ‘na última semana’ do que parecem revelar os dados oficiais, haja vista a demora na testagem e na divulgação de seus resultados. Isso significa que qualquer análise feita apenas com dados dos últimos dias está sujeita a altíssimo grau de erro”, destaca o texto da nota.

Outro alerta feito pelos MP’s, com base em critério da OMS, é que para a reabertura segura das escolas os gestores devem, no mínimo, demonstrar que o sistema de saúde é capaz de absorver a demanda projetada. “Dessa forma, torna-se salutar a demonstração do planejamento de aumento e melhor distribuição de leitos clínicos pediátricos e de UTI, uma vez que, no site da Secretaria de Saúde do Estado do Pará, constam apenas 28 leitos clínicos e outros 25 de UTI com destinação pediátrica e exclusivos para Covid-19 para todo o Estado”.

Outro ponto que deve ser garantido pelo poder público previamente à retomada das atividades escolares presenciais, é que as escolas efetivamente possuam a estrutura necessária para cumprir, na prática, os protocolos sanitários criados para segurança dos alunos, pais, professores e demais funcionários.

No caso da educação infantil, também é necessário levar em consideração a dificuldade especial de engajamento e controle das medidas sanitárias e de distanciamento social em sala de aula com alunos dessa faixa etária.

Para o MPPA, MPF e MPT “sem a segurança demonstrada por parecer específico das autoridades sanitárias (que estarão assumindo solidariamente a responsabilidade pela medida) não se pode autorizar a retomada de atividades escolares presenciais, principalmente de crianças de tenra idade, notadamente diante de novas doenças que estão sendo reportadas e associadas a complicações da Covid-19”.

A “nova doença” à qual a nota se refere é a SIM-P (Síndrome Inflamatória Multissistêmica Pediátrica), uma doença rara e que pode levar a morte e vem sendo monitorada pelo Ministério da Saúde a fim de compreender melhor a relação entre a mesma e o novo coronavírus.

De acordo com o Ministério da Saúde, em seu último boletim, o país já registrou 117 casos de SIM-P, com 9 óbitos de crianças e adolescentes, sendo, pelo menos, 2 mortes no Estado do Pará. Entre os sintomas da doença estão pressão baixa, conjuntivite, manchas no corpo, diarreia, dor no abdômen, náuseas, vômitos e problemas respiratórios. O Pará já registra 18 casos da Síndrome Inflamatória Multissistêmica Pediátrica (SIM-P).

A nota conclui que, “caso o poder público autorize, sem fundamento técnico científico e sem respeito aos princípios da precaução e prevenção, a realização de atividades escolares presenciais, deverá responder administrativa, civil e criminalmente, pelos eventuais danos causados.”

Clique aqui para acessar a íntegra da nota técnica

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Pará

MP Eleitoral do Pará disponibiliza canal virtual de denúncias eleitorais

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O Ministério Público Eleitoral passa a receber denúncias eleitorais pelo site do Ministério Público do Estado. O sistema, criado pelo Departamento de Informática do MPPA em parceria com o Centro de Apoio Operacional Constitucional, convida o cidadão a se tornar um parceiro do Ministério Público Eleitoral na fiscalização das irregularidades verificadas durante a eleições 2020.

“Ao acessar o link de denúncia, o cidadão poderá noticiar diversos tipos de infrações eleitorais, como propaganda eleitoral, compra de votos, uso da máquina pública, crimes eleitorais, irregularidade relativa ao funcionamento na urna eletrônica, entre outros. Com isso, o objetivo do MP Eleitoral é fortalecer os princípios da participação popular, transparência e lisura do pleito”, destacou o promotor Marco Aurélio Lima do Nascimento.

Para acessar o canal virtual de denúncia do MP Eleitoral o eleitor precisa entrar no site do Ministério Público do Pará (www.mppa.mp.br). No canto inferior direito da tela ele encontra o link “Atendimento ao Cidadão”, onde terá acesso a uma Ficha de Atendimento Eleitoral que irá preencher para registrar a denúncia. Ao preencher a ficha de atendimento, o denunciante tem a opção de fazer a denúncia de forma pública, sigilosa ou anônima.

O sistema também permite ao cidadão receber notificações em seu e-mail de toda a movimentação da denúncia feita por ele. Assim que a reclamação é registrada, a mesma é encaminhada automaticamente ao promotor eleitoral vinculado à Zona Eleitoral correspondente ao Município do denunciante. O prazo máximo de apuração do fato, previsto em lei, é de trinta dias.

No caso da capital e de alguns municípios com mais de uma zona eleitoral, haverá um procedimento de distribuição, de forma a respeitar o princípio do promotor natural e a equitatividade. Esse procedimento constitui uma distribuição que será realizada por servidores da instituição em sistema próprio que, na última sexta-feira (25), passaram por um treinamento para desenvolver o trabalho.

Clique aqui para acessar a página de Denúncia do MP Eleitoral

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Pará

SÃO FÉLIX DO XINGU: Agricultores da Vila Xadá recebem insumos e sementes para melhorar a produção

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Agricultores da vila Xadá, em São Felix do Xingu, sudeste do Pará, receberam nesta quarta-feira (29) 15 toneladas de calcário para a correção de solo. O insumo foi entregue em parceria entre a Secretaria de Desenvolvimento Agropecuário e da Pesca (Sedap) e o Instituto de Desenvolvimento Florestal e da Biodiversidade (Ideflor-bio). A ação integra o programa Territórios Sustentáveis (TS), um dos eixos do Plano Estadual Amazônia Agora (PEAA), executado de maneira integrada entre os órgãos estaduais.

Secretário adjunto de desenvolvimento agropecuário e da pesca, Lucas Vieira informou que, além do repasse do calcário, os 15 produtores foram beneficiados com sementes de açaí, taperebá, pupunha, além de arroz.

“Estivemos em conjunto, Sedap, Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas), Ideflor-Bio, a Emater e a Adepará e a Sedeme. Todos os envolvidos nas ações do TS”, ressaltou.

Essa integração é importante, como destacou o secretário, porque abrange todos os processos alusivos a cada órgão. As sementes distribuídas são da Embrapa Amazônia Oriental e de ótima qualidade, como frisou o secretário adjunto da Sedap.

Os solos paraenses são ácidos e, em muitas áreas de plantio, possuem baixa fertilidade, necessitando de corretivos de acidez e adubação, por isso, como observou Vieira, o repasse do mineral feito em conjunto entre Sedap e Ideflor-Bio, é muito importante para a produção agrícola da Vila de Xadá.

Além de fornecer cálcio e magnésio, diminui a acidez do solo e aumenta a saturação de bases, equilibrando o PH. Isso impacta positivamente na qualidade e no aumento da produção.  (Rose Barbosa)

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Pará

BREJO GRANDE: Geraldo Bila diz que declaração de inelegibilidade só pode ser feita pela Justiça Eleitoral

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Citado na matéria intitulada, “BREJO GRANDE: Pesquisa Gauss aponta grande vantagem de Jesualdo, apoiado pelo atual prefeito Baxim”, em que aponta sua inelegibilidade, Geral do Bila (MDB), candidato a prefeito pela Coligação “Unidos Somos Mais Fortes”, rebateu a informação por meio de sua assessoria jurídica. Leia a declaração do candidato:

Geraldo Francisco se Morais (Geral do Bila), brasileiro, viúvo, pecuarista, residente em Brejo Grande do Araguaia, Estado do Pará, vem respeitosamente à presença de Vossa Senhoria expor o seguinte:

Foi publicada uma matéria por esse respeitável Jornal sobre pesquisa eleitoral realizada no Município de Brejo Grande do Araguaia, Estado do Pará. No meio da reportagem foi declinado que o Sr. Geraldo Francisco de Morais tem quatro processos de contas julgados irregulares pelo Tribunal de Contas da União-TCU.

Foi declinado ainda que em decorrência dessas contas julgadas irregulares, o Sr. Geraldo Francisco se encontra inelegível até 2026.

Conforme podemos verificar no julgado a seguir citado, a declaração de inelegibilidade só pode ser feita pela Justiça Eleitoral, cabendo aos Tribunais de Contas a competência para oferecer parecer prévio, e alguns casos, julgar se as contas são regulares ou irregulares.

A irregularidade nas contas que gera a inelegibilidade pressupõe a presença de alguns requisitos de aferição exclusiva pelo Poder Judiciário Eleitoral.

Vossa Senhoria pode consultar os acórdãos que julgaram irregulares as contas do Sr. Geraldo Francisco de Morais no TCU e jamais encontrará uma palavra afirmando sobre inelegibilidade.

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