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Tocantins

Órgãos de fiscalização pedem bloqueio de bens e prisão de secretário de Saúde do TO

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secretário Estadual de Saúde, Marcos Musafir,

secretário Estadual de Saúde, Marcos Musafir,

Após vistoriar os três maiores hospitais da Capital, durante a Operação Dignidade, a Defensoria Pública do Estado (DPE), o Ministério Público Estadual (MPE) e o Ministério Público Federal (MPF), entraram com uma Ação Civil Pública contra o Estado para que sejam sanadas a série de irregularidades e falta de assistência encontradas no Hospital Geral de Palmas (HGP), Hospital e Maternidade Dona Regina (HMDR) e Hospital Infantil de Palmas (HIP).

A ação solicita a intimação pessoal do secretário Estadual de Saúde, Marcos Musafir, a fim de que, no prazo de 48 horas, regularize o fornecimento das alimentações enterais, parenterais e Convencionais no âmbito dos hospitais públicos do Estado.

Além disso, é pedida uma multa pessoal para o secretário estadual como medida coercitiva em razão da prática reiterada de descumprimentos judiciais e bloqueio de valores, objetivando garantir a aquisição e pagamento das alimentações convencionais, enterais e os nutrientes da alimentação parenteral.

Os órgãos de fiscalização também pedem na ação, caso não seja encontrado numerário suficiente nas contas pessoais do secretário, a medida pede a prisão dele por descumprimento de obrigação imposta em decisão liminar ou a condução coercitiva até uma delegacia de polícia para que seja lavrado Termo Consubstanciado de Ocorrência (TCO) pela prática de crime de desobediência.

A ação foi registrada elo defensor público Arthur Luiz Pádua Marques e pela promotora de justiça Maria Rosely de Almeida Pery.

Operação

A Operação Dignidade foi realizada pela DPE, MPE e pelo MPF na última quarta-feira e detectou que os problemas são antigos, mas não foram sanados, tornando caótica a situação nos hospitais públicos de Palmas.

Segundo a DPE, a não realização de exames laboratoriais e a falta de alimentação enteral e parenteral são os problemas mais graves detectados na vistoria.

De acordo com relatório da operação, a operação detectou problemas comuns nos três hospitais públicos de Palmas, como a falta de material de limpeza, falta de medicamentos, alimentação, maioria dos servidores não efetivos e trabalhando sem contrato, falta de leitos e vagas para cirurgias, falta de antibióticos, paralisação dos serviços de laboratório e a falta de insumos como toucas, gases e materiais para higienização – o que acarreta em um grande risco de contaminação.

Em nota o governo afirmou que a Secretaria de Estado da Saúde afirmou que a alimentação enteral e parenteral está garantida a pacientes da Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do HGP, Hospital Dona Regina e Hospital Infantil.

“Sobre os serviços laboratoriais, novo processo de licitação já foi concluído para retomada da rotina de serviços nos três hospitais. A Secretaria assinou contrato com novo prestador para a volta dos serviços o mais breve possível”, diz a nota. (Jornal do Tocantins)

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Tocantins

Tocantins participa de reunião do Consórcio Brasil Central que mostra avanços na aquisição da vacina contra Covid-19

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O secretário de Estado da Fazenda, Sandro Henrique Armando, participou de reunião extraordinária do Conselho de Administração do Consórcio Brasil Central (BrC) realizada nesta quinta-feira, 22, em formato on-line, quando foi apresentado o quantitativo de vacinas da Sputnik V que virão para o Consórcio pelo Fundo Soberano Russo.

O secretário Sandro Henrique Armando, que também é conselheiro representante do Tocantins no BrC, disse que o Consórcio Brasil Central está em negociação para compra de 28 milhões de doses da vacina Sputnik V, sendo que 4 milhões deste total devem ser destinados ao Tocantins. “Na reunião de hoje, fomos informados de que o contrato deverá chegar em Brasília nos próximos dias, já que hoje chegaram os quantitativos mensais que serão recebidos pelo Consórcio, incluindo detalhes referentes ao cronograma de entrega dos lotes com as doses para cada estado consorciado”, explicou.

Conforme o secretário executivo do BrC e vice-governador do Distrito Federal, Paco Britto, o quantitativo global da compra, as cotas e o formato da distribuição para cada um dos consorciados são informações que constam no Acordo de Confidencialidade. “Estamos bem avançados para concretizar a compra”, informou Paco Britto, acrescentando que a compra ainda está condicionada à liberação da vacina pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Ainda segundo Paco Britto, a Procuradoria do Distrito Federal vai entrar com medida judicial para que a decisão do ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), que trata sobre a importação excepcional e temporária da Sputnik V, concedida ao Estado do Maranhão, seja estendida também ao Consórcio Brasil Central.

O secretário executivo do BrC já esteve com o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, alinhando o possível formato que seria adotado para a distribuição e a aplicação das vacinas para os estados consorciados. Segundo Paco Britto, ainda está sendo analisada essa modelagem com o Programa Nacional de Imunizações (PNI). “Nossa intenção é distribuir 4 milhões de doses para cada consorciado”, adiantou.

Integram o BrC os seguintes estados: Tocantins, Goiás, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Distrito Federal, Maranhão e Rondônia. Além do secretário Sandro Henrique Armando, participaram da reunião os secretários de Estado com assento no Conselho, Jaime Verruck e Jader Rieffe (MS), José Eduardo Pereira (DF), Jaílson Viana (RO), Luíz Rodolfo (MA), Basílio Bezerra (MT), além dos diretores do Consórcio.

Ressarcimento

Durante a reunião, os conselheiros do BrC também definiram que os estados e o Distrito Federal não se opõem a fazer o repasse para o PNI, como o Ministério da Saúde deseja, desde que remunerados fundo a fundo ou indenizados no aumento proporcional das cotas que lhe cabem das vacinas que estão sendo entregues pelo próprio Ministério. “Essa será uma decisão dos governadores”, ponderou Paco Britto, secretário executivo do BrC e vice-governador do DF.

Entenda

O Governo do Tocantins atua em várias frentes para conseguir comprar, com recursos próprios, doses da vacina contra a Covid-19, a fim de acelerar a imunização da população e evitar que mais pessoas tenham os sintomas graves da doença ou venham a falecer. A imunização mais rápida da população também vai ajudar os vários segmentos comerciais e industriais do Estado a retomarem suas atividades, o que refletirá em uma melhora da economia e mais geração de emprego e renda.

As vacinas adquiridas com recursos próprios pelo Estado irão integrar o Plano Nacional de Imunização do Ministério da Saúde. Até esta quinta-feira, 22, o Tocantins já havia recebido um total de 351.850 doses da vacina contra a Covid-19. Deste quantitativo, 148.063 pessoas receberam a 1ª dose da imunização e 50.129 a 2ª dose, totalizando 198.192 pessoas vacinadas, o que corresponde a 9,41% da população. ( Jesuino Santana Jr. / Com informações da Ascom do BrC)*

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Tocantins

Tocantins recebe mais 20.250 doses de vacinas contra a Covid-19 nesta sexta, 23

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O Tocantins recebe nesta sexta-feira, 23, mais 20.250 doses de vacinas contra a Covid-19. A previsão é que a aeronave que trará os imunizantes pouse no aeroporto Brigadeiro Lysias Rodrigues, às 16h40. A nova remessa, que faz parte da 14ª da pauta de distribuição do Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19, do Ministério da Saúde (MS), é composta por 16.250 doses da vacina CoronaVac e 4 mil doses da vacina AstraZeneca.

Serão beneficiadas com as novas doses pessoas de 60 a 69 anos e os servidores das forças de segurança, salvamento e armadas. As 16.250 CoronaVac serão destinadas à primeira dose da população de 60 e 64 anos. Já as 4 mil AstraZeneca serão aplicadas em primeira dose para os trabalhadores das forças de segurança, salvamento e armadas, e, ainda, em segunda dose para pessoas de 65 a 69 anos e para os trabalhadores das forças de segurança, salvamento e armadas.

“Ressaltamos que o público alvo escolhido para receber as doses não é definido pelo Governo do Tocantins e sim, pelo Ministério da Saúde, através do Plano Nacional de Imunização. Estamos seguindo à risca todas as orientações, buscando imunizar, o quanto antes, toda a população tocantinense”, explica Edgar Tollin, secretário de Estado da Saúde.

Conforme a gerente de Imunização da SES, Diandra Sena, “todas as doses serão conferidas pela equipe técnica e, em seguida, distribuídas aos municípios tocantinenses”. A data de distribuição, logo que definida, será amplamente divulgada.

Informações

Todas as informações relacionadas à Covid-19, no Tocantins, como vacinação, casos, e leitos estão disponíveis no portal do Centro de Informações e Decisões Estratégicas em Saúde (Integra Saúde), através do link http://integra.saude.to.gov.br/covid19.

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Tocantins

COLINAS: Equipes da BRK Ambiental realizam nesta sexta, 23, melhorias no sistema de abastecimento

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Na próxima sexta-feira (23), as equipes da BRK Ambiental realizam melhorias estruturais no Reservatório Apoiado (RAP) 001, que integra o sistema de abastecimento de água de Colinas do Tocantins. Os trabalhos têm o objetivo de garantir mais qualidade e segurança no fornecimento de água para o município.

Os trabalhos terão início às 06h da manhã, neste horário o serviço de distribuição de água será interrompido para os bairros: Oeste, Novo Planalto, Alvorada, Novo Horizonte, Araguaia I e II, Recanto do bosque, Aeroporto I, II e Vila São João.

A conclusão das obras deve ocorrer poucas horas depois, até o meio-dia. Com o término, a retomada do abastecimento será gradual, das regiões mais baixas para as mais altas.

O engenheiro da BRK Ambiental em Colinas do Tocantins, Felipe Lisboa, recomenda que os moradores economizem água até que o abastecimento esteja restabelecido. “Recomendamos que os moradores dessas áreas adiem atividades que demandam maior consumo, como a lavagem de roupas, irrigação de plantas, lavagem de pátios e carros, por exemplo. Desse modo, a água do reservatório do lar pode suprir a demanda para uso essencial nesse período”, explica.
O cliente que precisar de mais informações sobre o status dos trabalhos, poderá entrar em contato com a concessionária pelo telefone 0800 6440 195 ou WhatsApp (11) 99988-0001.

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