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Pará

Órgãos entram com recurso para suspender reajuste de energia elétrica no Pará

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O Estado do Pará, Ministério Público do Estado (MPPA), Ministério Público Federal (MPF) e Defensoria Pública do Estado (DPE) interpuseram, na última sexta (28), recurso de Agravo de Instrumento contra a decisão do Juízo da 5ª Vara Federal do Pará que indeferiu o pedido de suspensão do reajuste da tarifa de energia elétrica no Pará.

A ação civil pública foi ajuizada contra a empresa Equatorial (Celpa) e a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para a suspensão dos efeitos da Resolução Homologatória nº 2.750, de 6 de agosto deste ano, com a abstenção pela empresa de proceder ao reajuste autorizado pela Aneel, devido a vulnerabilidade social da população afetada pela pandemia de covid-19, da modicidade das tarifas, e nos deveres de transparência e informação, com aplicação de multa diária no valor de R$ 1 milhão  para a hipótese de descumprimento.

Na decisão do último dia 21, a decisão interlocutória da 5ª Vara entendeu que a ação não demonstrou ilegalidade na ausência de audiência pública como condição prévia ao reajuste, e nem no fato das taxas reajustadas serem cobradas de forma diferente aos consumidores de baixa tensão (residenciais), que terão que pagar 3,29% a mais na conta de energia, e aos de alta tensão (industriais), os quais passam a pagar valor 0,44% maior. 

Além disso, foi acatada a alegação da defesa que alegou que os percentuais de ajustes diferenciados para cada parcela de consumidores levam em consideração a sua fatia no mercado de consumo, sendo uma regra válida para todas as distribuidoras brasileiras. 

De acordo com o recurso, o governo estadual e mais os órgãos envolvidos na ação entendem ser ilegal o ato administrativo da Aneel, que resultou na autorização das novas taxas de aumento sem a participação popular. Os autores alegam, ainda, que os critérios adotados pela agência no Pará foram diferentes daqueles utilizados no Estado de Roraima, onde aprovou, primeiramente, a abertura de Consulta Pública para que a revisão na tarifa de energia local fosse discutida. 

Outro ponto destacado foi o reajuste de quase 12%, autorizado em 2018 pela Aneel, nos 144 municípios paraenses, para os consumidores de baixa tensão. E, ainda, segundo o procurador-geral, o recurso demonstra que não foi levado em consideração o contexto de gravíssima crise econômica causada pela pandemia do novo coronavírus às famílias paraenses. 

O reajuste tarifário aplicado aos consumidores de alta tensão (indústrias) corresponde a 0,44% enquanto que o reajuste sofrido pelos consumidores de baixa tensão (residenciais) é de 3,29%.

“Portanto, o reajuste divulgado de 2,68% corresponde ao efeito médio sentido pelo consumidor. Na realidade, para o consumidor residencial o impacto é notadamente superior, de modo que há evidente descompasso na repartição dos prejuízos no período de pandemia, com clara transferência do risco da atividade econômica aos consumidores, o que gerou o agravamento da vulnerabilidade social”, argumentam no recurso o governo, MPPA, MPF e DPE.

Assinam o recurso de Agravo de Instrumento o procurador do Estado Dennis Verbicaro Soares, o 1º promotor de Justiça do Consumidor César Bechara Nader Mattar Júnior, a defensora pública Luciana Silva Rassy Palácios e o procurador da República José Maurício Porto Klanovicz.

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Pará

BREU BRANCO: Chamonzinho leva ações do Mais Saúde

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Neste sábado, 15, o deputado Chamonzinho (MDB), levou até Breu Branco, na região de carajás, Pará, ações do Mais Saúde, promovidas pelo Instituto Miguel Chamon, com atendimentos de saúde para fortalecer o combate à pandemia.

Chamonzinho esteve acompanhado de vereadores, vice-prefeito e prefeito da cidade, onde também visitaram a Praça São Cristóvão, que será reformada e revitalizada, através de uma emenda destinada pelo parlamentar.

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Pará

Assista o Conexão Rural deste fim de semana – 15 e 16 de maio

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Pará

MARABÁ: ADEPARÁ realiza saneamento em fazendas

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Servidores da Agência de Defesa Agropecuária do Pará (Adepará) de Marabá, no sudeste paraense, promoveram uma ação sanitária com coleta sanguínea para Anemia Infecciosa Equina (AIE) em equídeos de uma prioridade rural do município, a fim de investigar se os animais da propriedade são portadores ou não da AIE.

Para o trabalho sanitário, na última quarta-feira (12), a propriedade foi interditada para trânsito de equídeos até à finalização do saneamento. Para a liberação da propriedade, é preciso que dois exames consecutivos constem como negativos.

“A Adepará se dirigiu até à propriedade para realizar os exames porque um animal contaminado passou pelo rancho e criou um vínculo epidemiológico. É uma doença altamente infecciosa e não podemos deixar os animais positivos transitar no estado”, disse Geraldo Teotônio Pereira Jota, gerente regional da Adepará de Marabá.

A propriedade com foco de AIE pode seguir até 60 dias interditada, podendo ter o prazo estendido, se caso uma amostra positivar. As amostras foram colhidas pela Fiscal Estadual Agropecuária (FEA) Raika Dias, que contou com o apoio dos servidores Leandro Sousa e José Cleudo para a contenção dos animais. O material recolhido será enviado para análise do laboratório oficial do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa).

Para a médica veterinária Raika Dias, o trabalho tem uma grande importância para a defesa animal no Pará. Ela destacou que o Estado segue as legislações vigentes em instruções normativas e portarias estabelecidas, que contribuem para a erradicações de doenças em equídeos.

“A importância desse trabalho para a defesa animal é um trabalho que se dá em duas frentes: preventiva e corretiva, uma que atua antes e durante a ocorrência de um foco, minimizando assim, a proliferação da doença”, ressaltou veterinária Raika Dias.

Doença – A Anemia Infecciosa Equina (AIE) acomete os equídeos (cavalos, jumentos, burros e mulas) de todas as idades. Não há cura para a doença e nem vacinas, por isso há todo um trabalho de prevenção por parte dos órgãos de defesa animal, como a Adepará.

A transmissão ocorre por meio de picada de mutucas e das moscas dos estábulos; e materiais contaminados com sangue infectado como agulhas, instrumentos cirúrgicos, groza dentária, sonda esofágica, aparadores de cascos, arreios, esporas e outros materiais, além da placenta, colostro e acasalamento.

O vírus, uma vez instalado no organismo do animal, permanece por toda a vida, mesmo quando não provoca sintomas. Não há tratamento efetivo ou vacina para a doença. O animal infectado torna-se portador permanente da doença, sendo fonte de infecção.

SERVIÇO

A Adepará trabalha com orientações para os produtores, para que haja a prevenção contra a AIE e realizem regularmente exame de todos os equídeos da propriedade. Em caso de suspeita, a notificação deve ser feita no escritório da Agência mais próximo de onde a propriedade está localizada.

Presente nos 144 municípios paraenses, a Adepará disponibiliza canais de comunicação e uma Ouvidoria para recebimento de denúncias. No site da Agência – há os contatos dos escritórios das regionais. O telefone fixo da Gerência dos Programas Estaduais Suídeos e Equídeos (Gpese) é o 3210-1188 e, caso a preferência seja por celular, o contato é o (91) 99392-4250.

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