Connect with us

Pará

Órgãos entram com recurso para suspender reajuste de energia elétrica no Pará

Publicado

em

O Estado do Pará, Ministério Público do Estado (MPPA), Ministério Público Federal (MPF) e Defensoria Pública do Estado (DPE) interpuseram, na última sexta (28), recurso de Agravo de Instrumento contra a decisão do Juízo da 5ª Vara Federal do Pará que indeferiu o pedido de suspensão do reajuste da tarifa de energia elétrica no Pará.

A ação civil pública foi ajuizada contra a empresa Equatorial (Celpa) e a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para a suspensão dos efeitos da Resolução Homologatória nº 2.750, de 6 de agosto deste ano, com a abstenção pela empresa de proceder ao reajuste autorizado pela Aneel, devido a vulnerabilidade social da população afetada pela pandemia de covid-19, da modicidade das tarifas, e nos deveres de transparência e informação, com aplicação de multa diária no valor de R$ 1 milhão  para a hipótese de descumprimento.

Na decisão do último dia 21, a decisão interlocutória da 5ª Vara entendeu que a ação não demonstrou ilegalidade na ausência de audiência pública como condição prévia ao reajuste, e nem no fato das taxas reajustadas serem cobradas de forma diferente aos consumidores de baixa tensão (residenciais), que terão que pagar 3,29% a mais na conta de energia, e aos de alta tensão (industriais), os quais passam a pagar valor 0,44% maior. 

Além disso, foi acatada a alegação da defesa que alegou que os percentuais de ajustes diferenciados para cada parcela de consumidores levam em consideração a sua fatia no mercado de consumo, sendo uma regra válida para todas as distribuidoras brasileiras. 

De acordo com o recurso, o governo estadual e mais os órgãos envolvidos na ação entendem ser ilegal o ato administrativo da Aneel, que resultou na autorização das novas taxas de aumento sem a participação popular. Os autores alegam, ainda, que os critérios adotados pela agência no Pará foram diferentes daqueles utilizados no Estado de Roraima, onde aprovou, primeiramente, a abertura de Consulta Pública para que a revisão na tarifa de energia local fosse discutida. 

Outro ponto destacado foi o reajuste de quase 12%, autorizado em 2018 pela Aneel, nos 144 municípios paraenses, para os consumidores de baixa tensão. E, ainda, segundo o procurador-geral, o recurso demonstra que não foi levado em consideração o contexto de gravíssima crise econômica causada pela pandemia do novo coronavírus às famílias paraenses. 

O reajuste tarifário aplicado aos consumidores de alta tensão (indústrias) corresponde a 0,44% enquanto que o reajuste sofrido pelos consumidores de baixa tensão (residenciais) é de 3,29%.

“Portanto, o reajuste divulgado de 2,68% corresponde ao efeito médio sentido pelo consumidor. Na realidade, para o consumidor residencial o impacto é notadamente superior, de modo que há evidente descompasso na repartição dos prejuízos no período de pandemia, com clara transferência do risco da atividade econômica aos consumidores, o que gerou o agravamento da vulnerabilidade social”, argumentam no recurso o governo, MPPA, MPF e DPE.

Assinam o recurso de Agravo de Instrumento o procurador do Estado Dennis Verbicaro Soares, o 1º promotor de Justiça do Consumidor César Bechara Nader Mattar Júnior, a defensora pública Luciana Silva Rassy Palácios e o procurador da República José Maurício Porto Klanovicz.

publicidade
FAÇA UM COMENTÁRIO
Atenção: Os comentários aqui publicados são de responsabilidade dos usuários e não representam a opinião do Jornal. Se achar algo que viole ou fira sua honra pessoal, envie para o email: [email protected] que iremos analisar.
Faça um comentário

Pará

PARAUAPEBAS: Marginais roubam ótica dentro do Partage Shopping

Publicado

em

Dois bandidos aproveitaram o final de expediente da loja Ótica Maia, dentro do Partage Shopping, na cidade de Parauapebas, na região de Carajás, no estado do Pará, para realizar um roubo.

O registro feito por câmeras de segurança mostra a ação dos assaltantes.

Após o assalto os bandidos saíram em retirada sem serem notados pela Segurança do shopping. A Polícia Militar foi acionada mas os criminosos não foram localizados.

Continue lendo

Pará

No Pará, homem tem surto psicótico, agride policiais e acaba morto

Publicado

em

Um homem identificado como Luís Carlos Rodrigues, de 44 anos, foi morto a tiros na tarde desta segunda-feira, 11, depois de atacar policiais militares das Rondas Ostensivas Táticas Metropolitanas (Rotam), possivelmente durante um surto psicótico. A tragédia aconteceu na rua Tancredo Neves, na comunidade Fé em Deus, no bairro do Tenoné, em Belém, por volta de 17h30. A confusão que resultou na morte do deficiente mental foi registrada em vídeo por diversos moradores da localidade e amplamente divulgada nas redes sociais.

De acordo com vizinhos da vítima, Luís Carlos Rodrigues teria tido um surto por volta das 15h30 e começou a quebrar toda a residência onde morava a pouco tempo com a família, situada na vila da Lourdes. Os parentes dele, assustados, acionaram o Serviço de Atendimento Móvel (SAMU) e o Corpo de Bombeiros Militar do Pará (CBMP) para tentar conter a fúria do homem, que estava transtornado. Ainda conforme relatos dos moradores do entorno, as equipes de socorristas do Samu e dos bombeiros também foram agredidas por Luís Carlos. O homem, segundo testemunhas, empunhava um barra de ferro pesada e com o objeto teria quebrado a ambulância e a viatura do CBMP. Estilhaços de vidro dos dois veículos se espalharam pela via e as equipes, com medo, acabaram deixando o local rapidamente.

Moradores e comerciantes do entorno, apavorados, se trancaram em suas casas e se esconderam, com receio de também serem atacados por Luís Carlos, que continuava visivelmente alterado.

Ainda numa tentativa de frear a violência de Luís Carlos, foi requisitado o apoio das Rotam, que chegaram ao local por volta de 17h20. O homem, no entanto, ao se ver encurralado por vários policiais armados, não exitou e começou a agredir os agentes de segurança pública, ainda com a barra de ferro. Os policiais revidaram a ação e dispararam munições de borracha contra ele, mas os tiros não o contiveram. Luís Carlos continuou a se insurgir contra os policiais e correu atrás de um deles para tentar espancá-lo. O PM,  que corria de costas, tropeçou e caiu ao chão. Luís Carlos, então, o golpeou pelo menos três vezes na região da cabeça. Para impedir que o policial fosse morto, os agentes de segurança pública efetuaram disparos de arma de fogo contra Luís Carlos, que morreu ainda no local.

O PM ferido, identificado apenas como cabo Vilhena, foi amparado por colegas de farda e por moradores do entorno, ainda no local. Ele foi socorrido por uma guarnição da PM e levado inicialmente para a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Icoaraci, distrito de Belém, em estado gravíssimo. Em seguida, foi transferido para o Hospital Metropolitano de Urgência e Emergência (HMUE) e até o fechamento desta edição o estado do policial era considerado grave.  

A família de Luís Carlos se manteve perto do cadáver e lamentou a tragédia. O corpo dele foi removido e encaminhado para o Instituto Médico Legal (IML) no final da noite.

Continue lendo

Pará

MARABÁ: Avenida Contorno, no São Félix, recebe serviço de drenagem e pavimentação

Publicado

em

Os serviços de pavimentação da Avenida Contorno/Tamboril no São Félix II estavam em sua fase de finalização da concretagem, restando apenas poucos metros para o fim. A etapa seguinte é a construção das calçadas.

Um amplo serviço de infraestrutura realizado por etapas desde a drenagem profunda passando pela terraplanagem e pavimentação e agora se aproxima a etapa final. Uma importante obra para o bairro onde a população já esperava há décadas.

O comerciante Fernando Campos chegou ao bairro em 1991 e construiu uma casa comercial, desde então teve que enfrentar diversos problemas no local como a imensa poeira e a lama. Hoje, Campos comemora a chegada do asfalto em sua porta.

“Foram 30 anos de espera. Quando cheguei aqui toda essa área era matagal e depois as pessoas começaram a invadir. Já tivemos muitos problemas, só chegava aqui promessas, mas ninguém fazia nada e hoje nós temos uma rua asfaltada digna de se morar”, relatou.

Além da Avenida Contorno/Tamboril, outras ruas transversais também foram pavimentadas, como a travessa São Miguel, que dá acesso à Rodovia BR-222. A Avenida Tamboril é uma via de intenso comércio e dá acesso à Avenida Magalhães Barata, a principal via comercial do bairro de São Félix.

Para o engenheiro Thiago Lobo, da Secretaria de Viação e Obras Públicas, pavimentar a Avenida Contorno foi um grande desafio. “Foi um trabalho técnico de cooperação e muita análise, pois a drenagem carecia de um projeto bem preparado para não termos problemas no futuro. Tudo isso foi feito e agora estamos prestes a entregar uma pavimentação de qualidade para a população”, declarou o engenheiro. (Victor Haôr / Fotos: Paulo Sérgio)

Continue lendo
publicidade Bronze