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Pará

PA cobra da União perdas financeiras e pagamento da taxa hídrica

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O secretário extraordinário de Governo e Assuntos Institucionais, Helenilson Pontes, vai comandar as conversas com os ministérios da Fazenda e das Minas e Energia,

O secretário extraordinário de Governo e Assuntos Institucionais, Helenilson Pontes, vai comandar as conversas com os ministérios da Fazenda e das Minas e Energia,

Governo federal e governo do Pará começam nesta quinta-feira (16), em Brasília, uma série de reuniões de trabalho para tratar de problemas que há anos provocam cismas entre Estado e União. Temas polêmicos, como a compensação financeira pelas perdas da Lei Kandir e o impasse com a Eletronorte relativo ao pagamento da taxa hídrica, serão postos à mesa. Mas desta vez a expectativa é de que a queda de braços dê lugar ao aperto de mãos, ainda que a longo prazo.

Escalado para comandar as conversas com os ministérios da Fazenda e das Minas e Energia, o secretário extraordinário de Governo e Assuntos Institucionais, Helenilson Pontes, está otimista. “Existe um ambiente de cooperação mútua, derivado das conversas preliminares do governo do Pará com o governo federal”, garante o secretário, referindo-se aos encontros do governador Simão Jatene com oito ministros de Michel Temer e com o próprio Presidente da República em exercício, ocorridos na semana passada.

“O governador não foi a Brasília de pires na mão. Levou propostas concretas para resolver impasses históricos, respeitando as necessidades do Pará sem ignorar as dificuldades da União”, explica Helenilson. “Essa postura foi muito bem recebida e abriu caminho para a criação de uma agenda objetiva, que nos permite aprofundar o debate sobre diversos assuntos, reunindo técnicos do governo estadual e dos ministérios, em busca de soluções e sem animosidades”, ressalta.

Setor elétrico

A primeira reunião é no Ministério das Minas e Energia, que está ligado a Eletronorte. A estatal contesta na Justiça a legalidade da taxa hídrica, cobrada pelo governo do Estado pelo uso das águas do Rio Tocantins na produção de energia elétrica em Tucuruí. O questionamento gera um passivo milionário da Eletronorte com a sociedade paraense.

“É uma oportunidade de mostrar à Eletronorte que a taxa está fundamentada na legalidade. A própria Advocacia Geral da União reconhece isso, em parecer favorável à cobrança”, revela Helenilson. Ele também ressalta que a criação da taxa foi precedida de intenso debate com o setor produtivo paraense, que hoje recolhe os valores sem ressalvas, inclusive as mineradoras, que no passado contestaram a taxa mineral. “A taxa hídrica, assim como a mineral, cobra responsabilidade daqueles que exploram as riquezas naturais do Estado. É absolutamente legítima”, diz.

Segundo o secretário, impasses como este não serão resolvidos em um passe de mágica e as reuniões devem prolongar-se até o final do ano. Mas a disposição do governo federal em ouvir os argumentos do governo do Pará indica que os dois lados não desejam o litígio, e sim o entendimento. “O governo federal revela a percepção de que a saída para este momento crítico é uma via de mão dupla. Não existirá um Brasil equilibrado enquanto os Estados continuarem desequilibrados. O Brasil só vai superar a crise com a cooperação dos estados”, avalia Helenilson Pontes.

Lei Kandir

No Ministério da Fazenda, Helenilson tratará da revisão dos níveis de endividamento do Estado e debaterá a necessidade de ajuste dos fundos previdenciários. Mas o tema que gera maior expectativa é a proposta feita pelo Governo do Estado para melhorar a compensação ao Pará pela perda de receita provocada pela desoneração das exportações desde a edição da Lei Kandir.

“O Estado perde cerca de 2 bilhões de reais por ano. A compensação garantida hoje pelo governo federal é irrisória comparada com essa perda”, argumenta o secretário. “O que propomos é a revisão dos critérios de distribuição de recursos disponíveis no Fundo de Compensação, reconhecendo o peso do Pará no resultado positivo da balança comercial”, explica.

Pelos critérios vigentes, os estados com maior volume de exportações ganham as maiores fatias do fundo. “O Pará não apenas exporta muito como também importa pouco. Por isso, temos o segundo maior saldo do País. Esse resultado é decisivo para que o Brasil mantenha o equilíbrio na balança comercial”, afirma. “Se o Pará faz tão bem ao Brasil, é justo que o Brasil também faça bem ao Pará, estabelecendo o saldo da balança, e não o volume das exportações, como principal critério de compensação pela desoneração do ICMS”, defende. (Paulo Silber)

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Pará

MARABÁ: Vacinação em idosos a partir de 60 anos reinicia nessa quinta, 15

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A Prefeitura informa que a partir de amanhã (15.04) recomeça a vacinação da primeira dose para os idosos com 60 anos de idade ou superior. Serão disponibilizados dois locais para para vacinação:

  • Colégio Militar ( CMRIO ) – Nova Marabá
  • Colégio Anísio Teixeira – Cidade Nova

O horário de atendimento será das 8 às 17 horas.

É importante ressaltar também que os pontos de vacinação de segunda dose para os idosos a partir de 75 anos vacinados com o imunizante CORONAVAC também estará funcionando nos seguintes locais:

  • Marabá Pioneira – Escola Judith Gomes Leitão
  • Cidade Nova – Escola Irmã Theodora
  • Nova Marabá – Escola Jonathas Pontes Athias
  • Morada Nova – Escola Paulo Umbelino Ferreira
  • São Félix Pioneiro – Escola Jarbas Passarinho

É importante levar o cartão de vacinação e observar a data que foi estipulada para a segunda dose para esta faixa etária.

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Pará

MARABÁ: Mais de 50 estabelecimentos são fiscalizados em primeiro dia da Operação Covid Zero

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No primeiro dia da Operação Covid Zero, organizada pela Secretaria Municipal de Segurança Institucional (SMSI), com agentes da Guarda Municipal (GMM), do Departamento Municipal de Segurança Patrimonial (DMSP), Departamento Municipal de Trânsito Urbano (DMTU), da Divisão de Vigilância Sanitária (DIVISA) e Polícia Militar (PM), que realizaram patrulhamento, abordagens e orientação na cidade, fazendo valer os decretos municipal e estadual de combate à proliferação do novo coronavirus.

Durante a noite de terça-feira, 13, as equipes da SMSI abordaram 15 pedestres e 30 estabelecimentos entre conveniências, lanchonetes, bares e distribuidoras, as quais receberam orientações para o cumprimento das determinações sanitárias.

Apenas no Núcleo Cidade Nova, de acordo com informações da Divisão de Vigilância Sanitária (DIVISA), entre 19h doa dia 13 e 1 h do dia 14, outros dez estabelecimentos foram fiscalizados quanto às determinações de restrição e 12 estabelecimentos foram orientados quanto ao horário de funcionamento.

Nos Núcleos Morada Nova e Velha Marabá e nos bairros São Félix I e II, segundo a DIVISA, foram fiscalizados 37 estabelecimentos entre restaurantes, bares, distribuidoras de bebidas e lanchonetes. Desses, 21 estavam fechados, conforme horário estabelecido nos decretos, outros 16 tiveram que ser orientados sobre o horário e advertidos a respeito das penalidades pelo descumprimento do decreto.

A Operação Covid Zero, iniciada dia 13, segue até o próximo dia 25 com ações de patrulhamento dia e noite de forma ininterrupta com o objetivo de conter o avanço da pandemia.

Para as ações da operação foram utilizadas 11 viaturas da PM, GMM, DMTU, DMSP e DIVISA, contando com o total de 28 agentes. Durante as fiscalizações e orientações não foi registrada nenhuma intercorrência.

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Pará

NOVO REPARTIMENTO: Educação é acionada para fornecer alimentação a alunos durante suspensão das aulas

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A Promotoria de Justiça de Novo Repartimento ajuizou Ação Civil Pública no dia 7 de abril, contra o município, prefeito municipal e o secretário municipal de Educação, para que seja fornecida alimentação aos alunos da rede pública municipal durante o período de suspensão das aulas por conta da pandemia. Em março deste ano, a prefeitura informou que havia iniciado o procedimento de licitação para aquisição dos kits de alimentação, mas o fornecimento não foi regularizado e nem as informações foram prestadas à promotoria.

A ACP foi ajuizada pela promotora de Justiça Juliana Freitas dos Reis, após apuração em procedimento instaurado para acompanhar e fiscalizar de forma continuada as políticas públicas relacionadas ao controle e à prevenção da covid-19, em Novo Repartimento. No último dia 23 de março, foi expedida Recomendação para que o município garantisse a continuidade do fornecimento da merenda escolar aos alunos. Foi informado ao MPPA que primeiro estariam regularizando as matrículas, para depois precisar os reais beneficiários da merenda, e aguardar o vencedor da licitação para aquisição dos produtos.

A promotoria solicitou cópia do procedimento de licitação para análise, bem como que disponibilizasse o último procedimento licitatório de aquisição, para avaliar a possível prorrogação e/ou aditivo. “Ocorre que, até a presente data o município quedou-se em silêncio e está se mantendo inerte da efetiva obrigação que lhe é imposta pela Constituição Federal”, informa o MPPA.

Dada a urgência da demanda, a promotoria requer concessão de liminar, sob pena de multa diária, em caso de descumprimento, a ser imposta de forma pessoal ao prefeito Valdir Lemes Machado e ao secretário de Educação Elenilton da Cruz Araújo, no valor de R$ 20 mil, por dia de descumprimento, até o limite de R$ 500 mil reais, com a possibilidade de imediato bloqueio de contas bancárias via BACENJUD.

O MPPA requer que seja determinado prazo de quatro dias para que seja fornecida alimentação aos alunos da rede pública municipal que necessitem, durante o período de suspensão das aulas, em especial àqueles com famílias cadastradas no Cadastro Único do Governo Federal, ou cuja renda seja inferior a dois salários mínimos.

A forma e a peridiocidade devem ser definidas para evitar aglomerações, sendo vedada a venda ou destinação diversa dos bens. Também deve ser dada ampla publicidade sobre o fornecimento, com controle efetivo da entrega pela secretaria de Educação. E ainda que a distribuição não seja utilizada para promoção pessoal de agente político. Na hipótese de fornecimento in natura, que os alimentos componentes das cestas sejam prioritariamente produzidos pela agricultura familiar.

Ao final, a promotoria requer a procedência dos pedidos iniciais, com a aplicação de multa diária e pessoal aos requeridos e a condenação ao pagamento de custas e demais despesas processuais, que deverão ser revertidas em favor de medidas destinadas ao combate da covid-19, no município. (Lila Bemerguy)

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