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Pará

PA paga em outubro a primeira parcela do 13º salário para ativos e inativos

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Todos os servidores públicos estaduais receberão a primeira parcela do 13º salário entre os dias 8 e 10 de outubro, por determinação do governador do Pará, Helder Barbalho. A iniciativa, inédita, foi anunciada na tarde desta terça-feira (24,) em coletiva de imprensa na sede do governo do Estado, em Belém, ocasião em que o chefe do Executivo confirmou a redução de 47,16% para 46,42% do comprometimento do orçamento geral em consonância com o limite prudencial estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

O adiantamento corresponde a 50% do valor total do 13º salário, sem os descontos, que serão aplicados somente na segunda parcela. A medida injetará cerca de R$ 300 milhões na economia do Estado, beneficiando os 100.540 servidores ativos e os 46.816 inativos e pensionistas. A liberação dos valores, às vésperas da maior festa religiosa dos paraenses não é uma coincidência. “Esta é uma decisão do governo, fruto do ajuste fiscal e da responsabilidade com o equilíbrio das contas públicas. Colocá-la em prática antes do Círio, festa religiosa que faz parte do nosso calendário cultural, é um reconhecimento do quão importante é este momento para todos”, explicou Helder Barbalho.

Neste mês, a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa) apresentou dados que demonstram a eficiência fiscal do Pará na atual administração. A receita própria teve um crescimento real de 9,5%, representando R$ 9,071 bilhões. Com a ampliação de 0,6% nos repasses federais, o melhoramento da arrecadação foi de 6,5% no âmbito global.

Ajuste fiscal – O pagamento será feito nos dias 8, 09 e 10 de outubro (terça a quinta-feira), conforme calendário a ser divulgado pela Secretaria de Estado de Administração (Sead). A antecipação da primeira parcela do 13º é possível graças ao equilíbrio nas contas públicas, reflexo do Decreto Estadual nº 01/2019, que prevê uma série de medidas de reestruturação e ajuste fiscal, como contenção de gastos e despesas, e corte de 20% no número de temporários e horas extras.

“Quando assumimos, o Estado tinha de comprometimento com pessoal 47,16% das suas receitas, ou seja, estava no limite prudencial da LRF. Ao longo desses nove meses, diminuímos, como um dos primeiros atos de governo, o custeio da máquina pública. Buscamos otimizar a mão de obra, para que este recurso pudesse dar mais condições, fosse para honrar com compromissos, fosse para investir mais em obras públicas”, detalhou o governador.

Ele reforçou que a meta é, até o fim do ano, chegar ao limite de alerta, de 46,16%, o que dará ao Estado condições de encaminhar a pauta de discussão de repactuação salarial com as categorias. Neste momento, com o atual percentual de comprometimento do orçamento, o Estado poderia enfrentar processos de improbidade administrativa ao conceder qualquer reajuste. “Quando atingirmos esse objetivo, talvez sejamos o único estado da Federação a alcançar essa condição, o que mostra saúde fiscal e consequências positivas de todos os ajustes, saneando os atos realizados de maneira equivocada que culminaram em um rombo de R$ 1,4 bi, criado pela gestão anterior”, ressaltou Helder Barbalho. (Carol Meneze/Foto: Marco Santos)

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Pará

PARAUAPEBAS: Hospital de Campanha mantém taxa de ocupação acima de 60%

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De 19 de maio até às 12h desta quinta-feira, 4 de junho, 128 pacientes receberam atendimento no Hospital de Campanha de Parauapebas. A taxa média de ocupação no HC registra 62% nos últimos 17 dias. O número de altas médicas, no mesmo período, chega a 66. A unidade conta com capacidade para internação de 100 pacientes, sendo que cinco leitos são disponibilizados para estabilização de casos mais graves.

O hospital, que teve aporte da Vale e mantém gestão do Instituto Acqua em parceria com a Prefeitura de Parauapebas, por meio da Secretaria de Saúde (Semsa), registra em relatório de internação cerca de 66% dos pacientes do sexo masculino. A maior taxa de internação foi logo após a inauguração do HC, quando no dia 19 de maio 22 pacientes deram entrada nas enfermarias, seguida pela data de 26 de maio com 17 internações.

O número de pacientes regulados pelo Hospital Geral de Parauapebas chegou a 34 pessoas; da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) são 70 e o Hospital Municipal de Parauapebas regulou 24 pacientes.

Dedicação aos pacientes

Fernando da Silva, corretor de imóveis, foi diagnosticado com Covid-19 por meio de tomografia do pulmão. Ele foi aconselhado a fazer o tratamento em casa, mas precisou ser internado. “Quando fui internado tive a oportunidade de ser transferido para o Hospital de Campanha e lá constatou que eu estava com 40% do pulmão comprometido. Fui atendido por uma equipe médica e de enfermagem muito boa e isso fez uma diferença muito grande”, relata ele.

Fernando ficou internado durante dez dias no HC e afirma que só tem a agradecer ao hospital e à equipe de saúde, por tratarem os pacientes com seriedade, respeito e dedicação. “Este atendimento que tive é fundamental para a recuperação dos pacientes. Estão de parabéns porque se tiver dedicação, como eles se dedicam, muitos não vão conseguir chegar onde cheguei, que é a recuperação”, constata o corretor.

O diretor-geral do HC, David Dias, garante que a boa dinâmica de funcionamento e o compromisso adotado pela gestão colaboram para manter a unidade equilibrada. “O Hospital de Campanha está preparado para atender o município com equipes especializadas e ótima estrutura, mas sabemos que essa é uma tarefa em conjunto e de conscientização. Compreendemos que além do nosso trabalho, do esforço das equipes de Saúde em cuidar dos pacientes diagnosticados com a Covid-19, é muito importante que a população também faça sua parte seguindo as orientações do distanciamento social, práticas de higiene e o uso das máscaras”, conclui. (Com informações Ascom Instituto Acqua)

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Pará

MARABÁ: Empresa assumirá transporte coletivo por 20 anos. Tarifa começa com valor de R$ 3,74

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A Prefeitura de Marabá, contratou a empresa Integração Serviços e Locação como nova concessionária do transporte coletivo municipal. O Extrato do Contrato foi publicado no Diário Oficial da União desta quinta-feira, 4.

Empresa Integração Serviços e Locação apresentou valor de tarifa de R$ 3,74 e assumirá serviços no município por 20 anos. Empresa vinha atuando em caráter emergencial desde fevereiro.

O certame licitatório foi precedido de audiência pública realizada dia 30 de janeiro de 2020.

A concorrência foi aberta no dia 30 de abril, data em que a empresa Integração Serviços e Locação foi a única a apresentar documentação, sendo habilitada e considerada vencedora após apresentar, de acordo com o Edital, valor de tarifa de R$ 3,74.

No dia 12 de maio, o resultado foi homologado e adjudicado pela Comissão de Licitação. (Com informações de Alexandre Pelegi – Diário dos Transportes)

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Pará

PARAUAPEBAS: Darci Lermen e Gilberto Laranjeiras tem bens bloqueados por compra irregular de respiradores

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A Justiça estadual acatou parcialmente o pedido do Ministério Público do Estado, em ação civil pública por ato de improbidade ajuizada pelo promotor de Justiça de Parauapebas Emerson Costa de Oliveira, no caso do fornecimento de 20 respiradores mecânicos para atender a demanda dos leitos de UTI da ala covid-19, do Hospital Geral Evaldo Benevides (HGP), e determinou nesta terça (2), liminarmente, o bloqueio de bens no valor de R$ 1.300.000,00 dos ativos imobilizados dos réus, responsáveis pelo prejuízo ao erário.

A ação foi movida contra o Município de Parauapebas, o prefeito Darci José Lermen, o secretário de Saúde Gilberto Regueira Alves Laranjeiras, o assessor especial da secretaria José Antônio Nóbrega Maia, a empresa Máxima Distribuidora de Medicamentos Ltda e seu representante legal Moisés Alves de Oliveira Neto.

O pedido de afastamento liminar do gestor público foi indeferido por ora, enquanto não ficar demonstrada a efetiva interferência que possa prejudicar a instrução probatória.

Ao secretário de Saúde foi dado o prazo de 72h para comprovar o pleno funcionamento dos 20 respiradores, devendo ser demonstrada a data da efetiva funcionalização desses equipamentos.

A medida judicial foi necessária após o Ministério Público do Estado apurar a existência de irregularidades na aquisição e disponibilização à população desses respiradores, comprados para o enfrentamento da pandemia do novo coronavírus.

As investigações apontaram que no dia 28 de abril deste ano foi aberto procedimento administrativo para dispensa de licitação com a finalidade de contratação emergencial de empresa especializada para fornecimento de respiradores mecânicos para atender a demanda dos leitos de UTI referentes à covid-19, do Hospital Geral Evaldo Benevides (HGP).

O procedimento foi finalizado apenas dois dias depois, ou seja, em 30 de abril, resultando na contratação da empresa Maxima Distribuidora de Medicamentos para aquisição de 20 respiradores mecânicos de valor unitário de R$ 130.000,00, totalizando o custo de R$ 2.600.000,00.

Em visita de inspeção, na data de 13 de maio, aos locais de atendimento médico, o Conselho Municipal de Saúde constatou e fez registros fotográficos de que 10 dos respiradores adquiridos estão armazenados no Hospital Geral de Parauapebas (HGP) desde 1º de maio, sem que a administração municipal providenciasse a sua instalação.

Em análise preliminar do equipamento, por meio do manual de fabricante, verificou-se que os respiradores adquiridos são indicados para pressão positiva contínua nas vias aéreas (Continue Positive Airway Pressure – CPAP), que é a ventilação não invasiva, utilizada predominantemente no tratamento domiciliar. Conforme o manual, para que seja utilizado no tratamento de pacientes graves, internados em Unidade de Terapia Intensiva, como descrito no objeto da dispensa de licitação, os equipamentos teriam que ser adaptados por meio da instalação de uma válvula específica.

“Portanto, os equipamentos não foram instalados até o momento por serem ineficazes para a finalidade observada na contratação, que seria atender a demanda dos leitos de UTI da ala covid”, frisou na ação o promotor de Justiça Emerson Oliveira.

O relatório de inspeção do Conselho Municipal de Saúde demonstrou ainda, após colher relato de médicos, enfermeiros e técnicos em saúde, que os respiradores entregues e recebidos não servem para procedimentos invasivos, caso um paciente necessite de oxigenação superior a 75%.

“Está, portanto, comprovado o gravíssimo dolo da administração municipal em adquirir, atestar e receber produto diverso do objeto da contratação, imprestável para uso a que se destina (UTI), gerando dano ao erário em equipamentos inúteis para finalidade desejada, causando, por via de consequência, irreparáveis danos à saúde e à vida da população”, enfatizou Emerson Oliveira.

Com a decisão desta terça o prefeito será intimado e terá o prazo de 10 dias para apresentar à Justiça as seguintes cópias: do procedimento licitatório relativo à aquisição dos 20 respiradores; da nota fiscal da entrega dos respiradores e de quaisquer peças posteriormente entregues; de documento que comprove o momento da instalação e funcionamento dos respiradores, como o instrumento que atestou sua conformidade técnica ou a ART, expedida pelo CREA; do procedimento de sindicância ou expediente similar deflagrado pelo atraso dos respiradores; do procedimento de liquidação realizado previamente à ordem de pagamento; de todas as atas confeccionadas pelo fiscal nomeado para acompanhar a execução contratual; de todos os e-mails enviados e recebidos com a empresa; além de outros documentos constantes da decisão.

Além desses documentos, a empresa Máxima Medicamentos terá o prazo de cinco dias para apresentar cópia da nota fiscal de aquisição dos respiradores junto ao fabricante dos aparelhos ou seus representantes no Brasil.

Esse último pedido se deve a apuração de superfaturamento na compra dos respiradores.

Acesse aqui a ação na íntegra.

Leia aqui a decisão na íntegra.

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