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quarta-feira, 06 / julho / 2022
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PACAJÁ: Justiça determina construção de nova subestação de energia

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A justiça de Pacajá, através do juiz Lucas Furlan, determinou o bloqueio de 30 milhões da Celpa, para que ocorram melhorias no fornecimento de energia elétrica e a construção de uma subestação no município de Pacajá. A decisão foi tomada devido a Ação Civil Pública, de obrigação de fazer, ajuizada pelo promotor de Justiça Gerson Alberto de França, em julho deste ano.

O MP já havia ajuizado uma Ação Civil Pública, no ano de 2009, por meio do então promotor de Justiça de Pacajá na época, Renato Belini de Oliveira Costa, em razão da grave situação de constantes apagões e interrupções no fornecimento de energia elétrica no município. Na ocasião, o Poder Judiciário deferiu o pedido do MPPA e condenou a Celpa, em abril de 2010, a efetivar melhorias no fornecimento de energia elétrica na cidade de Pacajá e a construir uma subestação de energia na cidade.

No entanto, apesar de passados mais de 8 anos da condenação da Celpa nos autos da referida ACP, o Ministério Público constatou que a empresa não cumpriu a decisão judicial.

“A cidade de Pacajá, com mais de 46 mil habitantes, não dispõe até hoje de uma subestação de fornecimento de energia elétrica. Os moradores têm que conviver com apagões diários. A energia fornecida vem das subestações das cidades de Novo Repartimento ou Anapú”, destaca o promotor.

Assim sendo, o Ministério Público requereu, por petição ao Juízo de Pacajá, o cumprimento da decisão judicial que condenou a Celpa a realizar melhorias no abastecimento de energia elétrica do município. Tendo, a Justiça de Pacajá acatado novamente os pedidos.

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