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segunda-feira, 08 / agosto / 2022
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Pacote de incentivo do Governo Federal causará corte no FPM

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Um conjunto de medidas – voltadas ao setor automotivo e a indústria de bens de capital – para aquecer a economia foi anunciada na última segunda-feira pelo governo federal. A iniciativa válida até 31 de agosto vai impactar em R$ 282 milhões no Fundo de Participação dos Municípios (FPM), de acordo com previsão da Confederação Nacional de Municípios (CNM).

O pacote inclui a redução das alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), das alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e das taxas de juros do Programa de Sustentação de Investimento (PSI). O IOF incidente sobre o crédito para pessoa física e o IPI sobre a venda de veículos.

De acordo com a CNM, a redução do IPI vai impactar diretamente nas finanças dos municípios por ser mais de 15% da composição total do FPM. Como a desoneração do IPI será de R$ 1,2 bilhão, o impacto no fundo deve chegar a R$ 282 milhões.

Reprogramação

A estimativa inicial do governo era de que o FPM iria arrecadar R$ 76,7 bilhões durante este ano. Uma primeira reprogramação orçamentária do governo fez com que a estimativa caísse para R$ 73,8 bilhões, redução de 3,8%. Já em uma segunda reprogramação, apenas a arrecadação do imposto de renda (IR) sofreu alteração, o que não interferiu no FPM.

Com o novo pacote de medidas de desoneração do IPI, o FPM de 2012 terá nova diminuição em sua estimativa, possivelmente alcançando o valor de R$ 73,7 bilhões, acumulando uma queda de 3,9% do valor estimado na Lei Orçamentária Anual (LOA).

Tocantins

A previsão pessimista com os futuros repasses de FPM vai repercutir também nos municípios tocantinenses. Dados do Portal da Transparência do governo federal mostram que nos dois primeiros meses do ano os 139 municípios tocantinenses receberam R$ 142.129.885,13 do FPM. Levando em conta a estimativa da CNM, que prevê uma perda de 15% no volume distribuído pelo Governo Federal com o Fundo, e a quantia recebida pelas prefeituras do Estado em janeiro e fevereiro deste ano, os municípios do Tocantins podem perder em média mais de R$ 10 milhões por mês.

Palmas deve sofrer o maior impacto. O município recebeu R$ 27.007.128,49 nos primeiros dois meses do ano, sendo que desse total, R$ 12.222.345,21 foram repassados em janeiro e o restante (R$ 14.784.783,28) em fevereiro. Se a previsão da CNM se concretizar, a expectativa é que haja uma queda de pelo menos 15% do FPM para a Capital. Isso representaria um corte superior a R$ 2 milhões nos repasses mensais, baseado nas primeiras remessas do fundo encaminhado para Palmas.

Em Araguaína, o corte pode ultrapassar os R$ 500 mil ao mês. O cálculo é feito com base nos repasses do FPM feitos para o município nos primeiros dois meses de 2012. Em janeiro, Araguaína recebeu R$ 3.428.961,96 do FPM e em fevereiro, R$ 4.147.850,36, alcançando um total de R$ 7.576.812,32.

A redução do repasse do FPM para Gurupi, a terceira maior cidade do Estado, pode chegar a R$ 250 mil. A comparação é sobre os valores recebidos pela cidade nos meses de janeiro (R$ 1.336.105,82) e fevereiro (R$ 1.616.222,95). O valor total que Gurupi recebeu no período foi de R$ 2.952.328,77. (Com Agência CNM)

Próximos repasses – Valores

Os Municípios brasileiros receberão o último repasse do FPM de maio na próxima quarta-feira. Considerando o porcentual destinado ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (Fundeb), o valor será de R$ 1.217.921.292,31. Sem o desconto montante chega a R$ 1.522.401.615,39.

Destaque

Com base nas estimativas, a CNM alerta para uma provável redução no valor do Fundo, influenciada pelo pagamento da restituição do Imposto de Renda (IR). Além do impacto do pacto de medidas voltadas ao setor automotivo e a indústria de bens de capital, que desonera o IPI e automaticamente reduz o FPM. (Jornal do Tocantins)

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