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Bico do Papagaio

PALESTINA DO PA: EMATER garante crédito para pescadores artesanais

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A Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Pará (EMATER) em Palestina do Pará, sudeste do Estado, vai garantir a liberação de R$ 31 mil para impulsionar a produção da agricultura familiar do município. Foram internalizados, no último dia 23, 15 projetos de microcrédito rural no Banco da Amazônia, por meio do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF), na modalidade pesca artesanal.

O trabalho já vem dando certo há algum tempo, segundo o técnico Edynando Santos, coordenador do escritório da EMATER em Palestina. Alguns desses pescadores já estão acessando pela terceira vez o microcrédito rural. O recurso servirá para a aquisição de freezer (para armazenamento e conservação do pescado), motor, canoa e apetrechos de pesca.

No último mês de dezembro, 22 pescadores artesanais já haviam sido beneficiados com o crédito, quando foram liberados mais de R$ 52 mil. Na ocasião, foram adquiridos mais de 15 motores de 5.5 HP, com rabeta, além de 17 canoas, um freezer e mais de R$ 15 mil em instrumentos de pesca. Para o pescador artesanal Edinho Marinho dos Prazeres, o acesso ao crédito e o aperfeiçoamento tecnológico garantiram progressos na produção. “Obtive o aumento de cerca de 50% na produção do pescado e na melhoria da renda familiar”, afirmou.

Ainda segundo o técnico Edynando Santos, os recursos pesqueiros constituem importante fonte de renda, geração de trabalho e alimento, e têm contribuído para a permanência do homem no seu local de origem. “Para a maior parte dos pescadores artesanais, o conhecimento é passado de pai para filho ou pelas pessoas mais velhas e experientes de suas comunidades”, comentou. São produzidas no Brasil cerca de 1,240 milhão toneladas de pescado por ano, e 45% dessa produção são da pesca artesanal.

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Bico do Papagaio

ARAGUATINS: Mulher de 84 anos é a 31ª vítima da Covid-19

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A Secretaria de Estado da Saúde, confirmou neste sábado, 16, a 31ª morte por Covid-19, no município de Araguatins, no Bico do Papagaio.

Com a confirmação, Araguatins segue na liderança no Bico do Papagaio em quantidade de mortes, seguido de Tocantinópolis e Ananás e na sétima posição em relação ao estado, atrás de Araguaína, Palmas, Gurupi, Porto Nacional, Paraíso e Colinas.

A vítima confirmada neste sábado, morreu na terça, dia 12. Ela tinha 84 anos, era mulher e tinha diabetes e hipertensão.

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Bico do Papagaio

ARAGUATINS: Prefeitura tem novo horário de funcionamento

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Desde o último dia 4, a Prefeitura Municipal de Araguatins, no Bico do Papagaio, adotou um novo horário de atendimento ao público e serviços internos.

O atendimento ao público fico estabelecido como sendo das 7h30 às 11h30 e o serviço interno das 13h30 às 17h.

Deverão funcionar normalmente as unidades das Secretarias ou autarquias que exercem regime de plantão.

OBS: A matéria foi alterada após o Decreto ser corrigido. O anterior havia um erro de digitação do horário.

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Bico do Papagaio

SÃO MIGUEL: MP recomenda que Prefeitura não demita aprovados em concurso como pediu TCE

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O Ministério Público do Tocantins (MPTO), por meio da Promotoria de Justiça Itaguatins, expediu nesta quarta-feira, 13, Recomendação Administrativa ao prefeito de São Miguel do Tocantins, Alberto Loiola Gomes Moreira, para que se abstenha de exonerar ou demitir qualquer servidor aprovado no concurso público realizado no ano de 2016, tendo em vista que não foi confirmada a existência das irregularidades apontadas pelo Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE).

A recomendação também orienta que o gestor encaminhe ao TCE informações sobre a regularidade do concurso, especialmente as leis de criação de cargos e o quantitativo de vagas ofertadas no quadro do magistério, nível docência – professor II. 

Para a anulação, o TCE alega que o Município não apresentou as leis de criação de cargos e do quantitativos das vagas ofertas, situação que segundo o promotor de Justiça Elizon de Sousa Medrado, não procedem, já que todos os procedimentos foram adotados pela gestão da época e acompanhados pelo Ministério Público. 

“O concurso foi fruto de um Termo de Ajustamento de Conduta proposto pelo Ministério Público, no qual constavam obrigações como a criação de cargos, encaminhamento do projeto de Lei para aprovação da Câmara Municipal e  o processo licitatório. O concurso foi realizado, as pessoas tomaram posse e não foi verificada nenhuma irregularidade”, salientou o promotor de Justiça.

O não atendimento da recomendação por parte do prefeito de São Miguel do Tocantins poderá ensejar o ajuizamento de ação judicial visando à anulação de eventuais atos de exoneração/demissão dos servidores concursados. (Denise Soares)

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