Bico do Papagaio
PALESTINA DO PARÁ: Cartório perde direito de executar serviços registrais e notariais
Por não recolher a Taxa de Fiscalização do Fundo de Reaparelhamento do Judiciário (FRJ), o Cartório Extrajudicial do Único Ofício do Município de Palestina do Pará perdeu a delegação dos serviços registrais e notariais, após Processo Administrativo Disciplinar (PAD). A medida já foi publicada no Diário de Justiça. Considerada infração disciplinar grave, a falta de pagamento da taxa está prevista no inciso I do art. 31 da Lei nº 8935/94.
Segundo a Coordenadoria de Arrecadação do Fundo de Reaparelhamento do Judiciário, do Tribunal de Justiça do Pará, antes da instauração do PAD, o cartório de Palestina teve oportunidades de saldar a dívida, mas permaneceu inadimplente por vários meses.
A taxa de fiscalização, correspondente a 10% do faturamento mensal das serventias notariais e registrais, constitui a receita do FRJ, prevista na Lei complementar nº 21, de 28 de fevereiro de 1994.
O recolhimento deve ser feito, obrigatoriamente, até o dia 5 de cada mês, tendo como referência o movimento do mês anterior. No mesmo prazo devem ser encaminhados ao Tribunal de Justiça todos os atos praticados que servem como base de cálculo para a averiguação do valor devido. O Tribunal de Justiça está intensificando as fiscalizações das receitas do Fundo para combate a inadimplência e regularizar o recolhimento da taxa. (O Liberal)
Os municípios do Bico devem receber reforço nos caixas no próximo dia 8 de julho. Os valores são referente ao 1% adicional do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), previsto na Emenda Constitucional 55/2007. Os recursos têm origem na arrecadação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e Imposto de Renda (IR) entre julho do ano passado e junho deste ano.
Os recursos são uma estimativa da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), que faz o cálculo com base nos dados da Receita Federal e no Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias disponibilizado pela Secretaria do Tesouro Nacional.
Segundo a CNM, a arrecadação da União com IPI e IR em 2021 será de R$ 487,842 bilhões. Se isso se confirmar, representa 7,48% a mais do que o previsto na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2021. A boa notícia para os cofres municipais é que, nos quatro primeiros meses deste ano, a arrecadação desses dois impostos está maior do que em 2020.
Somente entre março e abril, houve crescimento de 41,29% e 41,78%.
A Polícia Militar apreendeu na noite de quinta-feira, 13, uma espingarda calibre 20, em poder de um homem de 36 anos, que acabou preso por porte ilegal de arma de fogo e também por efetuar disparo com a própria arma em vias públicas. A ocorrência se deu nas proximidades de um bar em um bairro de Araguatins, no Bico do Papagaio.
A equipe de policiais militares foi chamada para atender uma ocorrência nas proximidades de um bar, onde acontecia uma briga envolvendo o autor e outro homem de 38 anos, por motivos não revelados.
O autor disse aos policiais, que se encontrava no bar quando o homem de 38 anos, que também acabou sendo preso, chegou e começou a lhe agredir fisicamente com tapas, causando escoriações na cabeça e nas costas.
O autor também relatou à PM que após a agressão foi em sua residência e buscou a espingarda e apontou para o homem de 38 anos e só não atirou devido ter pessoas próximas.
No momento da ação o autor acabou sendo contido por populares que estavam no bar, e que a espingarda disparou acidentalmente para o alto no momento em que ele era imobilizado. A espingarda foi escondida e entregue aos policiais militares a qual acabou sendo apreendida.
Os dois homens e a arma de fogo foram apresentados na Delegacia de Polícia Civil para as providências cabíveis.
Bico do Papagaio
TOCANTINÓPOLIS: Homem com mandado de prisão por furto é preso e também responde por dois homicídios
Um homem de 29 anos, natural de Imperatriz/MA, acabou sendo preso na noite desta quarta-feira, 12, por volta das 23h50, em Tocantinópolis, em razão de um mandado de prisão em aberto.
A guarnição da Policia Militar, durante a Operação “Ruas Seguras”, realizava patrulhamento pela cidade quando se deparou com o autor em atitude suspeita.
O homem recebeu ordem de parada e, feito busca pessoal no indivíduo, bem como consulta dos seus dados, no sistema, constatou-se que o mesmo possuía mandado de prisão em aberto, por furto, expedido pela 2ª Vara Criminal De Araguaína -TO, Comarca em que o autor também responde pela prática de dois homicídios.
Diante dos fatos, ele foi conduzido à Delegacia de Polícia Civil, sendo, o indivíduo recolhido posteriormente, à Unidade Prisional de Tocantinópolis.
