Bico do Papagaio
PALESTINA DO PARÁ: Cartório perde direito de executar serviços registrais e notariais
Por não recolher a Taxa de Fiscalização do Fundo de Reaparelhamento do Judiciário (FRJ), o Cartório Extrajudicial do Único Ofício do Município de Palestina do Pará perdeu a delegação dos serviços registrais e notariais, após Processo Administrativo Disciplinar (PAD). A medida já foi publicada no Diário de Justiça. Considerada infração disciplinar grave, a falta de pagamento da taxa está prevista no inciso I do art. 31 da Lei nº 8935/94.
Segundo a Coordenadoria de Arrecadação do Fundo de Reaparelhamento do Judiciário, do Tribunal de Justiça do Pará, antes da instauração do PAD, o cartório de Palestina teve oportunidades de saldar a dívida, mas permaneceu inadimplente por vários meses.
A taxa de fiscalização, correspondente a 10% do faturamento mensal das serventias notariais e registrais, constitui a receita do FRJ, prevista na Lei complementar nº 21, de 28 de fevereiro de 1994.
O recolhimento deve ser feito, obrigatoriamente, até o dia 5 de cada mês, tendo como referência o movimento do mês anterior. No mesmo prazo devem ser encaminhados ao Tribunal de Justiça todos os atos praticados que servem como base de cálculo para a averiguação do valor devido. O Tribunal de Justiça está intensificando as fiscalizações das receitas do Fundo para combate a inadimplência e regularizar o recolhimento da taxa. (O Liberal)
A Polícia Militar realizou na tarde deste domingo, 28, a prisão de um homem de 43 anos no povoado Agrovila, em Esperantina, no Bico do Papagaio. De posse do autor a PM apreendeu uma espingarda, calibre 20 (réplica da Boito), com duas munições intactas do mesmo calibre e uma garrucha, ambas de fabricação artesanal.
A prisão foi realizada pela equipe do Batalhão de Polícia de Choque (BPCHOQUE) em continuidade a Operação Hórus/Vigia que vem acontecendo na região do Bico do Papagaio. A guarnição realizava patrulhamento pela cidade de Esperantina, quando foi abordada por um cidadão informando que o proprietário de um bar mantinha a posse de arma de fogo em seu próprio estabelecimento.
O autor juntamente com as armas e munições foram conduzidos para a Central de Flagrantes em Araguatins para lavratura de demais procedimentos legais.
A manhã de segunda, 1ª, começou com transtornos a moradores em diversos pontos da cidade, devido a forte chuva que provocou vários pontos de alagamentos e impedimento de tráfego de veículos.
Pontos sempre críticos como ruas do bairro Setor Irial e Avenida Araguaia, no centro da cidade, são os que mais preocupam. Motoristas tiveram que deixar seus veículos, por conta da forte enxurrada que desceu por uma avenida do setor Irial.
A professora Doralice Sousa Dantas não é mais secretária municipal de Educação de Araguatins. Ela entregou o cargo este final de semana ao prefeito Aquiles da Areia (PP). Na manhã desta segunda, 1º, o gestor já deu posse a substituta. A escolhida foi a também professora e ex-diretora regional de Educação, Ulissevânia Sales.
Professora Dorinha como é popularmente conhecida, deixou o cargo menos de dois nesses após ser nomeada. Ele ainda não oficializou os motivos da decisão.
