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Bico do Papagaio

PALESTINA: Governo do PA inaugura Unidade Integrada de Polícia

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A nova Unidade Integrada de Polícia (UIP) de Palestina do Pará, na Região de Integração de Carajás, vai reforçar a segurança dos mais de sete mil habitantes do município.

O Governo do Pará ampliou a rede de prestação de serviços à população nas diversas regiões do Estado. Na manhã deste sábado (16), o governador Simão Jatene entregou a nova Unidade Integrada de Polícia (UIP) de Palestina do Pará, na Região de Integração de Carajás, cidade vizinha a Araguatins, que vai reforçar a segurança dos mais de sete mil habitantes do município, e assinou a ordem de serviço para reforma e ampliação da Escola Estadual 21 de Abril. A população de Palestina também recebeu os serviços do CredCidadão, que beneficiou 43 microempreendedores.

A cerimônia contou com a presença do secretário de Estado de Segurança Pública, Jeannot Jansen; do delegado geral de Polícia Civil, Rilmar Firmino; da secretária extraordinária de Municípios Sustentáveis, Izabela Jatene; da diretora geral do CredCidadão, Tetê Santos, e do deputado estadual Hildegardo Nunes.

A UIP de Palestina do Pará vem se somar às mais de 60 unidades entregues desde 2011. O empreendimento recebeu um aporte financeiro de R$ 2.107.662,76 em recursos do governo do Estado e da prefeitura. O novo prédio abriga sete salas, das quais cinco já estão sendo utilizadas para atendimento à população, e duas de custódia. Conta, ainda, com quatro alojamentos para o uso de policiais civis e militares, além de uma copa/cozinha e uma sala de convivência.

O novo prédio abriga sete salas, das quais cinco já estão sendo utilizadas para atendimento à população, e duas de custódia.

“Mais que uma obra entregue, essa UIP representa a concretização de um projeto que entende a segurança pública como uma área estratégica, na qual policiais, assistentes sociais, bombeiros e outros servidores atuam em conjunto com a comunidade. É a forma que o governo tem de devolver à sociedade aquilo a que ela tem direito, porque são vocês, cidadãos que pagam seus impostos, que tornaram isso possível. Nós apenas somos gerentes do recurso, que é de vocês”, afirmou o governador.

Para Jeannot Jansen, a construção das UIP’s é resultado de um planejamento estadual de segurança pública lançado em 2012 para ser executado em 20 anos, com ações em curto, médio e longo prazo. “As novas Unidades Integradas de Polícia já somam mais de 60 em todo o Estado. Na semana passada, certificamos quase 500 policiais civis, e ainda temos 150 delegados e outros dois mil policiais militares sendo capacitados. Além do investimento em recursos humanos, também estamos investindo no aparelhamento e na infraestrutura do sistema de segurança”, reforçou.

Ampliação

Ainda pela manhã, o governador assinou a ordem de serviço para a reforma e ampliação da Escola Estadual ‘21 de Abril’, liberando mais de R$ 2 milhões em recursos. Atualmente, o estabelecimento de ensino atende 910 alunos em apenas 12 salas de aula e com o apoio de uma equipe de 28 servidores. A unidade conta com secretaria, cantina, sala de vídeo, biblioteca, laboratório de Matemática, sala de coordenação e diretoria.

CredCidadão

Para garantir aos microempreendedores do município condições de abrir ou ampliar seus negócios, o programa CredCidadão entregou 43 cartas de crédito. “É visível a crise que o país enfrenta, mesmo assim o governo do Estado não tem medido esforços para fazer com que os benefícios do programa cheguem a todos os municípios do Pará, garantindo a geração de emprego e renda junto àquelas pessoas que têm maior dificuldade de acesso a financiamentos”, destacou Tetê Santos, diretora geral do CredCidadão.

O prefeito de Palestina do Pará, Cláudio da Tetê, agradeceu ao governador pelos serviços levados à população do município. “A inauguração desta Unidade Integrada de Polícia é um marco histórico para Palestina e, sem dúvida, vai trazer mais segurança aos nossos cidadãos, que também ansiavam há muito tempo pela reforma e ampliação da escola ‘21 de abril”, declarou o gestor. (Thays Del Rosario)

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WANDERLÂNDIA: BR-153 é totalmente liberada após caminhões que bateram de frente

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A pista da BR-153 entre Wanderlândia e Araguaína, foi totalmente liberada após passar 11h horas com trânsito prejudicado. A interdição da rodovia ocorreu na manhã desta terça-feira (20) após dois caminhões baterem de frente próximo a ponte do ribeirão Lajes. Um caminhoneiro morreu no local e os bombeiros foram chamados para retirar o corpo das ferragens.

A liberação total ocorreu às 20h30 de terça-feira (20), de acordo com a Polícia Rodoviária Federal. Em alguns momentos do dia a rodovia ficou totalmente fechada e em outros a passagem foi liberada no sistema pare e siga.

Chovia no momento do acidente, mas ainda não há informações sobre o que causou a colisão. Imagens feitas no local mostram que um dos caminhões ficou completamente destruído. A cabine virou uma bola de ferro retorcido e o eixo do veículo foi arrancado com a força do impacto.

O motorista Wagner da Silva Morais, de 39 anos, morreu no local. O corpo foi levado para o IML de Araguaína e deve ser liberado para a família ainda na manhã desta quarta-feira (21).

O segundo caminhão também ficou com a cabine bastante danificada. O motorista teve ferimentos e foi socorrido. Não há informações sobre o estado de saúde dele. (G1)

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Municípios do Bico terão de se adequar à Lei Geral de Proteção de Dados

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Gestores públicos das três esferas do poder (federal, estadual e municipal), assim como empresas privadas, precisarão se adequar às normas impostas pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Fabrício da Mota Alves, advogado que atua na área, e indicado pelo Governo Federal para integrar a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), afirma que o primeiro passo para que administradores públicos estejam em conformidade com a LGPD é com a nomeação de um “encarregado”. 

O cargo será destinado a alguém que realize uma intermediação entre o controlador dos dados – neste caso estados, municípios e União – e os titulares dessas informações e autoridades públicas.

Após esse passo, segundo Alves, os gestores públicos deverão criar mecanismos para que as informações pessoais dos cidadãos estejam organizadas e seguras. “A lei estabelece a obrigação de documentar as operações. É necessário que o Poder Público saiba o que está sendo feito com dados pessoais [dos cidadãos]”, explica. 

Outra etapa para a adequação da LGPD por entidades públicas diz respeito a elaboração de políticas públicas de proteção de dados. A lei estabelece que o cidadão passa a ter direito de saber como as suas informações são usadas. 

A LGPD foi aprovada em 2018, no governo do então presidente Michel Temer, e estava prevista para entrar em vigor em 14 de agosto deste ano. No entanto, o governo federal editou uma medida provisória para prorrogar o início das regras para maio de 2021, o que foi rechaçado pelo Congresso Nacional.

Após diversas mudanças no Poder Legislativo, o Senado decidiu que a lei deveria entrar em vigor a partir da sanção presidencial, que ocorreu em 17 de setembro.

No entanto, a legislação ainda carece da implementação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), órgão independente que vai regular as diretrizes da LGPD. A entidade ainda não saiu do papel, mas um decreto presidencial publicado no final de agosto aprovou a estrutura regimental da agência. Em 15 de outubro, a Presidência da República indicou os membros da diretoria do órgão, que ainda precisarão passar por sabatina e aprovação do Senado.

Penalidades

Apesar de já estar em vigor, multas e penalidades relacionadas ao descumprimento da lei só começarão a ser aplicadas em 1º de agosto de 2021. Ou seja, atualmente, empresários e gestores públicos passam por um período de adequação às novas normas.

Exceções

Outro ponto da LGPD refere-se ao consentimento do cidadão para que suas informações sejam utilizadas. No entanto, a administração pública conta com algumas exceções para a utilização de dados pessoais, como por exemplo na elaboração de políticas públicas. 

Apesar disso, Larissa Costa, gerente adjunta da assessoria jurídica do Sebrae Nacional, recomenda que os administradores da esfera pública utilizem as prerrogativas da LGPD, principalmente em relação à transparência de dados.  “Mesmo que a administração pública tenha essa condição é recomendável que ela informe aos cidadãos a finalidade de utilização dos seus dados.”

GPDR

A LGPD foi inspirada na GDPR (General Data Protection Regulation), conjunto de normas da União Europeia sobre proteção de dados, considerada referência mundial sobre o tema. O principal objetivo da implementação das novas normas no Brasil é trazer transparência aos consumidores sobre como os dados de terceiros são compartilhados pelas empresas e Poder Público. (Brasil 61)

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PRAIA NORTE: Durante patrulhamento PM prende homem com espingarda calibre 32

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A Polícia Militar realizou na noite dessa terça-feira, 20, a prisão de um homem de 49 anos, por porte ilegal de arma de fogo durante patrulhamento na Rodovia -TO 404 em Praia Norte, no Bico do Papagaio. Em poder do autor a equipe de policiais militares do 9º Batalhão da PM apreendeu uma espingarda calibre 32 municiada e duas munições do mesmo calibre. 

O autor pilotava uma motocicleta com um passageiro na garupa quando os policiais militares perceberam um volume bastante estranho que estava sendo levado pelo indivíduo e então resolveram fazer a abordagem. Autor e os objetos apreendidos pela PM foram levados à Delegacia de Policia Civil para as providências necessárias.

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