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Pará

PALESTINA: No feriado, município tem pior posição no ranking de isolamento social

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Nesta semana, o Pará figurou sempre entre os 10 Estados com maior índice de isolamento social, alcançando na sexta-feira (1º) o 2º lugar, com 54,74% das pessoas que seguiram o proposto pelos organismos de saúde e ficaram em casa. Apesar da boa colocação, o índice ainda não é o ideal, visto que o recomendado pelas instituições médicas é 70%. O primeiro lugar ficou com o Distrito Federal, que registrou 56,91% de isolamento.

Um dos destaques negativos do isolamento nesta sexta, foi o município de Palestina do Pará que teve o segundo pior índice com 36,9%. O pior foi Curuá com 33,6%.

Os três melhores índices de isolamento – onde as pessoas passaram mais tempo em casa respeitando a quarentena – estão nos municípios de Inhangapi (67,1%), Terra Alta (65,0%) e Tracuateua (64,8%), todos na região nordeste.

Nos municípios de Marabá e Santarém já contam com Hospitais de Campanha para pacientes de Covid-19, e Breves, que espera apenas equipamentos para a unidade, as taxas de isolamento registradas na quinta-feira foram, respectivamente, 51,1%, 48,5% e 57,9%. 

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Pará

PARAUAPEBAS: Ação e acordo judicial garantem a nomeação de aprovados em concurso

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Foi finalizada este mês por meio de parecer da Promotoria de Justiça de Parauapebas, que se manifestou pela extinção da ação civil pública, uma importante atuação resolutiva do Ministério Público do Estado, que possibilitou a nomeação e posse de 125 aprovados no concurso público da Prefeitura de Parauapebas (Edital 001/2014).

A ação foi ajuizada em 2017 após investigação do Ministério Público, que apurou que vários candidatos convocados dentro do número de vagas, no prazo de validade do concurso, não haviam assumido os cargos, por terem desistido ou não cumprido os requisitos para a posse.

Porém tais cargos não foram preenchidos pela Administração com os aprovados no concurso que ainda constavam da lista. Ao invés disso, a Prefeitura preferiu contratar servidores temporários. Por isso o ingresso pela Promotoria com a ação judicial.

No decorrer da ação o Ministério Público firmou acordo com o Município por meio de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), no qual a Prefeitura reconheceu a necessidade de nomeação dos aprovados. Pelo acordo, o Município obrigou-se a nomear e dar posse a 125 candidatos aprovados: auxiliares administrativos (109), eletricistas (6), assistentes sociais (3), engenheiros eletricistas (2), agentes de combate às endemias (2), administrador (1) e enfermeiro (1).

Agora, por fim, o Município informou que cumpriu o ajustamento firmado, tendo realizado a nomeação para 155 cargos públicos. Foram juntados os termos de posse comprovando o preenchimento de: administrador (1), assistente social (7); enfermeiro (4); engenheiro eletricista (2); auxiliares administrativos (116); agentes de combate às endemias (4); e eletricistas (6).

“Avalio que o acordo firmado pelo Ministério Público foi frutífero, possibilitando a nomeação dos candidatos aprovados, estando, portanto, satisfeita a demanda, manifestei-me, portanto, pela extinção da ação, posto que resolvido o mérito”, disse o promotor de Justiça Emerson de Oliveira.

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Pará

SAPUCAIA: Município é obrigado a suspender depósito de resíduos em ”lixão”

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Atendendo solicitação do Ministério Público do Pará (MPPA), a juíza Flávia Oliveira do Rosário, da 1ª Vara de Xinguara (PA), determinou que a prefeitura municipal de Sapucaia pare imediatamente de depositar resíduos sólidos a céu aberto ou sem licenciamento ambiental. No prazo máximo de 30 dias, a prefeitura deve iniciar um programa de coleta seletiva e deposição separada de resíduos domésticos, hospitalares e de resíduos tóxicos ou perigosos.

A decisão judicial foi tomada autos da Ação Civil Pública (ACP) ajuizada pelo promotor de justiça de Xinguara, Alexandre Moura, no final de 2019. Em relatório apresentado pelo Grupo de Apoio Técnico Interdisciplinar do MPPA (GATI/MP), sobre as condições do local de deposito de lixo na cidade de Sapucaia, foram constatadas diversas irregularidades. O maior problema encontrado no momento da vistoria foi a poluição ambiental decorrente de acúmulo de lixo (lixão) a céu aberto, pertencente a Prefeitura.

O promotor de justiça Alexandre Moura buscou, extrajudicialmente, obrigar a prefeitura para a solução dos problemas encontrados. Em março de 2019, o promotor expediu uma Recomendação ao poder municipal, demandando a elaboração e execução do Plano Municipal de Resíduos Sólidos. Dentre outros pedidos, o promotor recomendava o isolamento do ‘’Lixão’’, bem como providências para a realização de Consórcio Público com outros Municípios da região em relação à disposição final de resíduos sólidos.

Após o prazo estabelecido na recomendação, inicialmente a Prefeitura não prestou informações. Quando se manifestou, segundo o promotor, ‘’se limitou a informar o cumprimento de parte substancial do que foi recomendado, sem apresentar qualquer prova no sentido de corroborar o que alegou’’.

Não restou alternativa senão judicializar o caso. A decisão  foi proferida no final de junho de 2020, determinando também, em 45 dias, a elaboração do Estudo de Impacto Ambiental e posterior Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA) do projeto de implantação de aterro sanitário em Sapucaia.

Ainda conforme a decisão – até a construção do aterro sanitário – a prefeitura deve utilizar nova área de deposição de resíduos sólidos que atenda condições mínimas de segurança à saúde e ao meio ambiente.  A área atual de deposição de lixo deve ser imediatamente isolada.

Em caso de descumprimento das medidas, foi fixada multa diária de R$ 10 mil.

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Pará

Descontos de IPVA para finais de placa 08 a 38 vão até segunda, 13, no Pará

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Os proprietários de veículos com final de placas 08 a 38 poderão pagar, até a próxima segunda-feira (10), o Imposto sobre propriedade de veículos automotores (IPVA), com desconto. Os motoristas que não têm multas de trânsito há dois anos pagam 15% a menos sobre o valor do tributo; 10% para quem não recebeu multas no ano passado e 5% de desconto nas demais situações. O benefício não é cumulativo.

Há três opções de pagamento do IPVA:

– antecipação em parcela única, com desconto;

– parcelamento em até três vezes antes do vencimento, sem desconto,

– ou pagamento integral junto com o licenciamento, sem desconto. 

Após a data do licenciamento, a quitação será feita com acréscimo de multas e juros. Para antecipar o pagamento do IPVA em três parcelas deve-se observar a data final no calendário disponível no site Sefa.

O contribuinte pode acessar o Portal de Serviços do órgão, no item IPVA Antecipação, para consultar o valor do imposto e emitir o documento de arrecadação, DAE, para pagamento em cota única ou parcelado. O pagamento é feito na rede bancária autorizada (Banpará, Banco da Amazônia, Bradesco, Banco do Brasil, Itaú e Caixa Econômica Federal), além das casas lotéricas. Quando não há antecipação do recolhimento do imposto, o IPVA será pago no boleto anual do Detran.

As alíquotas do IPVA são 2,5% para automóveis, caminhonetes e veículos aquaviários recreativos ou esportivos, inclusive jetsky e veículos aeroviários não destinados à atividade comercial; 1% para ônibus, micro-ônibus, caminhões, cavalos mecânicos, motocicletas e similares. Os veículos rodoviários com mais de 15 anos de fabricação estão isentos. 

Débitos vencidos

O parcelamento do IPVA em atraso, ou seja, referente aos anos anteriores ao exercício atual, pode ser feito diretamente no Portal de Serviços da Sefa.

Em caso de dúvidas ligar para o call Center Sefa, 0800.725.5533, a ligação é gratuita, e atende das 8h às 20h de segunda a sexta-feira, ou enviar email para [email protected]

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