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Pará

PALESTINA: Obra na Transamazônica que ficou parada por 16 anos é inaugurada pelo ministro Tarcísio Freitas

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Pavimentar um trecho de 12 quilômetros de uma das rodovias federais mais importantes para o Pará, a BR-230 (Transamazônica), foi entregue nesta quarta, 18, após articulação do governo estadual com o federal. A pavimentação e sinalização do trecho entre o município de Palestina do Pará, na região sul, e Araguatins, no Bico do Papagaio, no estado do Tocantins, devolve as condições de trafegabilidade da estada, que por 16 anos não havia recebido nenhuma melhoria.

O governador Helder Barbalho e o ministro de Infraestrutura, Tarcísio Freitas, participaram da inauguração, realizada no KM-120 da Transamazônica, na altura da Vila Jarbas Passarinho, em Palestina do Pará.

“Por muitos anos esse pedaço ficou esquecido. No inverno era lama; no verão era poeira. E o povo vinha achando que tinha sido esquecido. Eu quero lembrar que, na condição de governador, fiz questão de vir aqui pra dizer que nós vamos mudar aquela história de que as estradas do Pará são ruins. Quero agradecer ao ministro, ao DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes) e a nossa bancada em Brasília (DF) pelas diligências feitas para resgatar a esperança dessas pessoas, no intuito de trazer investimentos para melhorar a estrutura rodoviária do nosso Estado”, disse Helder Barbalho.

O trecho da rodovia recuperado beneficia o escoamento da produção – com destaque para a pecuária – e a distribuição de insumos (para indústrias e fábricas locais), levando desenvolvimento à Região de Integração Carajás, que tem expressiva participação no Produto Interno Bruto (PIB) do Pará – aproximadamente 30%.

Logística – O ministro Tarcísio Freitas enfatizou que a pavimentação da malha viária proporcionará melhorias ao tráfego entre o Pará e o restante do Brasil, contribuindo para a logística de exportação do País, e garantiu que mais investimentos virão para o Estado.

“Quanto tempo sem asfalto, e agora chegou aqui, em Palestina. E o asfalto vai chegar mais longe. Vamos continuar pavimentando a Transamazônica, até chegar a Itaituba. O Pará merece uma estrutura de qualidade. Terminamos de asfaltar a BR-163 (Santarém-Cuiabá) até Miritituba (distrito de Itaituba). Vamos melhorar a PA-158 e a PA-155, em Marabá, um dos principais eixos de exportação desse País. O Estado vai se conectar ao resto do Brasil e caminhar rumo a sua vocação, que é ser grande”, afirmou o ministro Tarcísio Freitas.

Principal acesso – Em 2003, o DNIT realizou obras de pavimentação na BR-230 no Pará, que não foram concluídas no trecho que passa por Palestina do Pará. A Transamazônica é a principal via de entrada em Palestina do Pará. Localizado a mais de 600 km de Belém e 100 km de Marabá, a sede municipal de Palestina ainda guarda a tranquilidade de cidade pequena, mas é por ela que flui a produção agropecuária que abastece a região. No segmento turístico, as praias que surgem no Rio Araguaia no período de estiagem – meses de julho e agosto – são a principal atração.

Segundo o rodoviário Valdízio Leite, que faz viagens interestaduais há 19 anos, esse trecho de integração a outras regiões do País era totalmente precário. “Essa estrada aqui era pura buraqueira e poeira. Nesse trecho eu levava 40 minutos de viagem; agora, de 10 a 12 minutos. Uma benção pra nós! Um trabalho muito bom”, afirmou o rodoviário.

Vila Jarbas Passarinho – O trecho agora asfaltado da Transamazônica tem influência direta sobre a Vila Jarbas Passarinho (que inclui o povoado Porto da Balsa, na orla). No local há duas escolas, restaurantes, mercearias e o posto de fiscalização de mercadorias da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa). Segundo moradores da vila, a recuperação da estrada dá novo status a uma das principais rotas de entrada e saída do Pará.

O comerciante Pedro Caetano, que tem um restaurante em margem da rodovia, disse que a obra melhorou muito a paisagem, e agora o movimento vai aumentar. “Muitos caminhoneiros que seguiam pra São Geraldo (município de São Geraldo do Araguaia), pra atravessar de balsa, vão preferir passar por aqui. Com essa estrada boa, vai passar mais gente. Antes já passava, mas era muita poeira. A gente tinha um trabalho grande pra limpar o restaurante e cobrir os alimentos”, contou Pedro Caetano.

Também participaram do ato de inauguração o prefeito de Palestina do Pará, Cláudio Robertino Alves dos Santos (Cláudio da Tetê); o secretário de Estado de Transportes, Pádua Andrade; o secretário de Estado da Fazenda, René Sousa; o secretário Regional de Governo do Sul e Sudeste do Pará, João Chamon Neto; o deputado federal Joaquim Passarinho e o deputado estadual Miro Sanova. (Jackie Carrera)

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Pará

Concurso da PM do Pará abre inscrição. São 2.405 vagas

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O Governo do Pará abriu nesta segunda-feira (30) as inscrições para o concurso da Polícia Militar. São 2.405 vagas, sendo 2.310 para praças e 95 para oficiais, com salário chegando até R$ 4.256,58.

As inscrições vão até o dia 10 de dezembro e as provas discursiva e objetiva acontecem no dia 28 de fevereiro de 2021. Para quem for concorrer para praças, o valor da inscrição é de R$ 76, e para oficiais o valor é de R$ 88. O certame é organizado pelo Instituto Ades. Veja o edital AQUI.

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Pará

MARABÁ: Travesti é executada em via pública

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A travesti Bianca, foi assassinada em plena via pública, na Folha 10, na cidade de Marabá, região de Carajás, estado do Pará, na última quinta, 26. O nome de batismo dela é José Augusto Pereira Veras. A travesti trabalhava fazendo programas na localidade.

Segundo testemunhas a execução foi protagonizada por dois indivíduos que surgiram de motocicleta efetuando três disparos.

Agentes da Polícia Militar foram acionados por populares, via Núcleo Integrado de Operações (NIOP), e ao chegarem no local se depararam com a vítima já sem vida. De acordo com os policiais que estiveram no local, ela e outras colegas teriam se envolvido em discussão recente com clientes

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Pará

Governo do Pará regulamenta lei para regularização fundiária e combate à grilagem e ao desmatamento

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Estabelecer critérios técnicos e procedimentos para regularização fundiária em áreas urbanas e rurais e, consequentemente, combater o desmatamento e a ocupação irregular de terras. Com esse objetivo, o governador Helder Barbalho assinou, na tarde desta quarta-feira (25), em solenidade no Palácio dos Despachos, em Belém, os decretos 1.190 e 1.191, que regulamentam a Lei Estadual nº 8.878, aprovada pela Assembleia Legislativa do Pará (Alepa) em 2019.

Os novos decretos permitem ao Estado avançar na regularização de terras já ocupadas por pequenos, médios e grandes produtores, desde que estes estejam dentro do perfil e atendam aos critérios estabelecidos. A medida não vale para processamento e análise dos pedidos de regularização fundiária de áreas rurais compostas integralmente com cobertura florestal primária, que deverão ser submetidos a outros procedimentos para concessão do uso sustentável.

As competências para coordenar, normatizar e supervisionar o processo de regularização fundiária de áreas rurais em terras do território paraense, e também para expedir os instrumentos de titulação, serão de responsabilidade técnica do Instituto de Terras do Pará (Iterpa). A regularização em Assentamentos Sustentáveis (AS), Assentamentos Extrativistas (AE) e remanescentes das comunidades quilombolas (TEQ) serão previstas em decretos próprios.

Dependendo do tamanho da área, o processo de regularização de terras públicas estaduais só será validado com aprovação da Alepa e do Congresso Nacional. Solicitação de regularização em área rural de até 1.500 hectares será feita pelo Iterpa. A aprovação de regularização de área entre 1.500 e 2.500 hectares será processada pelo Iterpa e validada com prévia autorização da Assembleia Legislativa. Já os pedidos de regularização acima de 2.500 hectares serão processados pelo Instituto de Terras e a expedição do título dependerá de autorização do Congresso Nacional.

Demanda histórica – O governador Helder Barbalho ressaltou que, além da preservação do meio ambiente e da possibilidade de identificar e punir quem explora os recursos naturais de forma predatória e irregular, os decretos, associados a outras ações do governo do Estado, auxiliarão o desenvolvimento sustentável do Pará.

“Estamos cumprindo uma etapa fundamental para a consolidação de uma missão estratégica de nosso governo. Uma demanda histórica. Fato que é um assunto complexo, que atrai a pluralidade de opiniões. Porém estamos sinalizando para a sociedade paraense que, efetivamente, estamos no caminho para garantir direitos e um futuro melhor, priorizando o desenvolvimento sustentável em nosso Estado” – Helder Barbalho.

 para evitar qualquer tipo de possiblidade de regularizar grileiros de terras ou mero especuladores. Essa legislação é para quem, de fato, produz e quer ajudar a desenvolver o Estado”, reiterou.

“A partir de agora, consolidamos entendimentos e estabelecemos os novos procedimentos para tornar a regularização fundiária, as atividades agrárias e não agrárias, mais eficientes. Essa lei é extremamente moderna e traz conceitos que trabalham a valorização da floresta em pé. O conceito da década de 1970, que orientava desmatar 50% da área para obter o título, agora não se exige mais. A floresta serve para realização de novos negócios sustentáveis previstos no Código Florestal”, completou Bruno Kono.

Decisão coletiva – O empresário Carlos Fernandes Xavier, presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do Pará (Faepa), disse que o tema é um antigo objeto de debate do setor agropecuário. “Temos hoje uma quantidade significativa de pequenos, médios e grandes produtores. Esse decreto de hoje é fruto de uma grande discussão. Portanto, é uma decisão tratada de forma coletiva, onde o produtor terá o seu título e vai fazer com que a terra cumpra sua obrigação e papel fundamental de produzir e, por consequência, gerando desenvolvimento e renda para o Estado, principalmente em um momento de pandemia, em que o mundo está precisando de alimento”, reforçou.

Para o secretário de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade, Mauro O’de Almeida, a regularização fundiária é uma ferramenta estratégica para a preservação e conservação do meio ambiente.

“Para fazer a regularização ambiental é necessária a regularização fundiária. Elas andam juntas. Portanto, cada vez mais que conseguirmos fazer a regularização fundiária mais conseguiremos fazer a correção dos passivos ambientais de áreas de reservas legais e, por consequência, o plano de recuperação de áreas degradadas” – Mauro O’de Almeida, titular da Semas.

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