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Bico do Papagaio

Palestra esclarece gestores do Bico sobre compras públicas de medicamentos

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Para orientar gestores municipais e agentes públicos do Bico do Papagaio que lidam diretamente com a oferta de serviços de saúde, a Secretaria de Estado da Saúde realiza na próxima sexta-feira, 5, a partir das 9 horas, no auditório do Palácio Araguaia, em Palmas, a palestra Compras Públicas de Medicamentos.

A palestra será ministrada por técnicos da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e abordará temas relacionados à regulação do mercado de medicamentos, aplicação do Coeficiente de Adequação de Preços (CAP) para compras públicas e fluxos para compra de medicamentos para cumprimento de medidas judiciais.

Foram convidados para ministrar a palestra o secretário-executivo da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED), Leandro Pinheiro Safatle, a secretária-executiva substituta da CMED, Maria Ilca da Silva Moitinho, e o especialista em Regulação e Vigilância Sanitária da CMED, Joel Almeida dos Santos.

Compras públicas

A diretora de Vigilância Sanitária do Estado, Gracilane Vicente Aguiar, explica que a programação faz parte da comemoração ao Dia Nacional da Vigilância Sanitária. “Nosso objetivo é levar agentes e gestores públicos a repensar fluxos e processos de trabalho e a compreenderem a importância do cumprimento das normas legais estabelecidas pelo Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, regulado pela Anvisa, para compra de medicamentos”.

Para evitar abusos nos preços cobrados por importadoras, indústrias e distribuidoras de medicamentos, a Anvisa prevê tetos para o preço de medicamentos adquiridos pela Administração Pública.

A diretora explica ainda que para regulação do preço de medicamentos é considerado o Preço Máximo de Venda ao Governo (PMVG), que consiste no teto de preço para compra de medicamentos inseridos na lista de produtos sujeitos ao Coeficiente de Adequação de Preço (CAP). “A regulação feita pela Anvisa também estabelece que quando uma ação judicial obriga o Estado ou um município a adquirir um medicamento ele também deve ser adquirido com um preço reduzido”, completa Gracilane Aguiar.

Além do teto e demais coeficientes de redução de preços, a palestra vai esclarecer as competências dos organismos que compõem o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, o trabalho desenvolvido pela Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED), fórmulas e preços de fábrica e preço Máximo ao Consumidor, acórdãos do Tribunal de Contas da União (TCU) e planilha de cálculo para denúncias.

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Bico do Papagaio

BURITI: Itamaraty diz que repatriação de filhos de Romenia depende de decisão sobre guarda

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Tchuca em foto com as crianças

O Ministério das Relações Exteriores, disse nesta quarta, 25, que por meio da Embaixada do Brasil em Paramaribo, capital do Suriname, está ciente do caso da buritinense Romenia Brito, de 28 anos, que foi assassinada na madrugada de segunda, 23, pelo marido, Aimar Lopes de Souza, conhecido como Thuca. O crime aconteceu em uma vila, as margens do rio Lawa, no resort Tapanahony, distrito de Sipaliwini, no Suriname, que faz fronteira com a comuna de Maripasoula, na Guiana Francesa, Departamento Ultramarino da França. 

O Itamaraty disse que presta assistência aos familiares, respeitando os tratados internacionais vigentes e a legislação local, conforme estabelecido pela Convenção de Viena sobre Relações Consulares, o Regimento Interno da Secretaria de Estado das Relações Exteriores e o Manual de Serviço Consular e Jurídico do Itamaraty.

Sobre o repatriamento dos filhos do casal para o Brasil, o órgão disse que deve obedecer o devido trâmite jurídico e não pode ser realizada sem uma decisão sobre a guarda e o poder familiar.

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Bico do Papagaio

BURITI: Sem apoio de autoridades, família faz vaquinha para repatriar corpo de buritinense assassinada no Suriname

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Sem nenhum tipo de apoio concreto do Governo Brasileiro até esta quarta, 25, mais de 48h após o brutal assassinato da buritinense, Romenia Brito, de 28 anos, em uma vila as margens do rio Lawa, no resort Tapanahony, distrito de Sipaliwini, no Suriname, a família da vítima não viu outro caminho, a não ser, pedir ajuda a amigos e pessoas que se sensibilizaram com a situação.

O pai de Romenia embarcou em voo de Belém, capital do Pará, direto para Paramaribo, capital do Suriname, na tarde desta quarta, após juntar economias e receber ajuda de amigos e familiares.

Romenia foi morta em casa, na frente de um dos filhos de apenas 10 anos, pelo próprio marido, Aimar Lopes de Souza, conhecido no Suriname como Thuca, na madrugada de segunda, 23. Ele também é brasileiro.

Após o crime, o corpo de Romenia foi levado junto com Thuca, para Paramaribo. Os dois filhos do casal ainda estão na vila, que fica a cerca de 280 km da capital e faz fronteira com a comuna de Maripasoula, na Guiana Francesa, Departamento Ultramarino da França.

Momento em que Tchuca foi preso em casa, momentos após o crime

Até o momento, o Governo Brasileiro, se limitou a orientar a família, procurar a embaixada do país em Paramaribo e antecipar que a familiares terão de arcar com todas as despesas como, funerária e translado, pois o Governo não conta com previsão legal ou orçamentária para pagamento dessa natureza.

As pessoas que queiram ajudar a família de Romenia, podem fazer doações via conta corrente da Caixa Econômica Federal: Conta 3258-0; Agência 2812, op. 001, em nome de Quênia Brito Pinheiro.

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Bico do Papagaio

ARAGUATINS: 30ª morte por Covid-19 é oficializada

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Nesta quarta, 25, a Secretaria de Estado da Saúde, confirmou mais uma morte por Covid-19 no município de Araguatins, no Bico do Papagaio. A informação foi publicada no Boletim Epidemiológico.

A vítima é uma mulher de 28 anos, com obesidade. Ela morreu no dia 19 de novembro no Hospital Regional de Augustinópolis.

Araguatins lidera o número de morte na região do Bico do Papagaio, com 30 óbito, seguido por Tocantinópolis, com 21 e Xambioá 15.

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