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PALMAS: Comprovante de vacinação contra Covid-19 será obrigatório em órgãos públicos

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A Prefeitura de Palmas adotou a obrigatoriedade da comprovação de vacinação contra a Covid-19 para o ingresso e a permanência do público interno e externo nos órgãos e entidades da Administração do Município de Palmas. A medida consta no Decreto nº 2.137, publicado na edição desta quinta-feira do Diário Oficial do Município (DOM). Com efeito imediato à sua publicação, o decreto estipula prazo até 21 de janeiro para que os servidores públicos municipais apresentem o comprovante de vacina ao núcleo de recursos humanos do órgão ou entidade em que estejam lotados.

Conforme o decreto, a vacinação a ser comprovada – por meio do certificado nacional de vacinação digital ou do cartão de vacinação físico emitido pelos órgãos de saúde locais – corresponde à plataforma vacinal prevista em dose única ou duas doses, referente ao programa de vacinação contra a Covid-19, observado o cronograma vacinal. Para ter acesso às dependências dos prédios e das unidades do Executivo Municipal, a pessoa não vacinada deverá apresentar teste RT/PCR ou teste antígeno negativo para Covid-19, realizados nas últimas 72 horas.

“Essa medida tem por objetivo proteger os nossos servidores, o cidadão que busca a Prefeitura para resolver algum problema. Proteger também a nossa economia, contribuir para manter e aumentar os empregos gerados na iniciativa privada”, afirma a prefeita Cinthia Ribeiro.

A exigência do comprovante de vacinação leva em consideração, além de previsões legais e recomendações científicas, duas manifestações recentes do Superior Tribunal Federal (STF), de autoria do ministro Ricardo Lewandowski e mencionadas no Decreto nº 2.137 (leia aqui a íntegra do decreto). Entre vários outros argumentos, o ministro ressalta que “…a Constituição outorgou a todos os entes federados a competência comum de cuidar da saúde, compreendida nela a adoção de quaisquer medidas que se mostrem necessárias para salvar vidas e garantir a higidez física das pessoas ameaçadas ou acometidas pela nova moléstia.”

O servidor público municipal que não comprovar a vacinação ou não apresentar teste negativo contra a Covid-19, será impedido de entrar ou permanecer nas dependências dos órgãos públicos municipais, razão pela qual não poderá cumprir sua jornada de trabalho e, consequentemente, terá o dia considerado como falta injustificada. Pessoas excluídas do Programa Nacional de Vacinação contra a doença estão excluídas das exigências do decreto, desde que apresentem atestado médico que evidencie a contraindicação.

O servidor nomeado em caráter comissionado, designado para exercer função gratificada ou contratado temporariamente, que não comprovar a vacinação contra a Covid-19 ou não apresentar teste negativo, será exonerado do cargo, destituído da função gratificada ou terá rescindido seu contrato de trabalho.

Vacina

A Secretaria Municipal da Saúde (Semus) de Palmas já aplicou 447 mil doses de vacinas, sendo mais de 220 mil primeiras doses, 188,8 mil referentes à segunda dose ou dose única, e 37,3 mil doses de reforço, conforme atualização até o dia 12 de janeiro. A Semus disponibiliza a vacina contra a Covid-19, de segunda a sexta-feira, em mais de 20 Unidades de Saúde da Família (USFs), além de ações itinerantes em vários pontos da cidade, inclusive nos finais de semana, por meio do programa ‘Mais Saúde’, com ampla divulgação e chamamento da população para fazer sua parte e receber a vacina.

“É esse chamado à consciência social que faço nesse momento, pois não temos ideia de quando a pandemia vai acabar. Mas precisamos nos cercar de tudo que está disponível para preservar as vidas, o bem mais sagrado de todos nós.”

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ARAGUAÍNA: Município terá Semana D de combate à Dengue

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Do dia 24 a 29 de janeiro, a Prefeitura vai intensificar as ações da Campanha Araguaína contra a Dengue. Durante a Semana D de conscientização estão previstas a divulgação de mídias na cidade, visitas dos agentes, vistorias domiciliares, mutirões de limpeza nos bairros, caminhada, palestras e apresentações teatrais nas escolas e empresas.

A semana tem como objetivo reforçar o combate ao mosquito Aedes aegypti transmissor da Dengue, Zika e Chikungunya, que já vem sendo feito com vistoria nas casas e pelo carro fumacê nos bairros com maior incidência das doenças

“Será uma semana de ações intensas para conscientização da população, pois é importante que cada um, na sua casa, faça o seu papel de proteção e entenda que não está protegendo só a sua família, mas sim o bairro e a cidade”, afirmou a secretária da Saúde de Araguaína, Ana Paula Abadia.

Números preocupam
Conforme o LIRAA (Levantamento Rápido do Índice de Infestação por Aedes aegypti), que mede o número de focos por casa, Araguaína alcançou uma marca de 8%, um valor considerado alto, já que o índice máximo aceitável pelo Ministério da Saúde é de 1%. Nos primeiros 15 dias de 2022, foram notificados 226 casos de dengue na cidade. 

Diante do aumento dos casos, o superintendente da Vigilância em Saúde, Eduardo Freitas, explicou a importância da participação da comunidade para o controle da dengue. “Teremos uma caminhada de abertura e paralelo a isso diversas ações, mas pedimos o apoio de toda a população, pois sabemos que mais de 70% dos focos do mosquito encontrados em Araguaína estão dentro das próprias residências”.

Araguaína contra a dengue
A Semana D de Conscientização de combate ao Aedes aegypti inicia com a Caminhada Araguaína contra a Dengue. Os agentes de combate a endemias, da saúde, Corpo de Bombeiros, ASTT (Agência de Segurança, Transporte e Trânsito), GMA (Guarda Municipal de Araguaína), Demupe (Departamento de Posturas e Edificações) e servidores de outros órgãos vão percorrer a Avenida Cônego João Lima, no centro comercial da cidade, no dia 24, entregando panfletos de conscientização e fazendo um alerta às pessoas.

Durante a semana, estão previstas orientações sobre a dengue por toda a cidade. Painéis e panfletos serão distribuídos pelas principais vias da cidade e um carro de som também irá transitar nos bairros com a mensagem de alerta.

Os agentes ainda estarão visitando as residências em pontos estratégicos, realizando mutirões de limpeza e orientando os moradores para evitar a proliferação do mosquito. Em locais como lotes baldios, calçadas, casas abandonadas, os profissionais do Demupe intensificarão a fiscalização dos matos altos e lixo.

Vistorias também serão realizadas nas secretarias municipais e órgãos públicos, além de palestras e peças teatrais em escolas e empresas. A programação completa da Semana D de conscientização está prevista para ser divulgada até esta sexta-feira, 21. (Giovanna Hermice / Foto: Marcos Sandes)

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ARAGUAÍNA: Vacinação de crianças contra Covid-19 começa nesta sexta, 21

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Araguaína iniciará a vacinação de crianças contra a covid-19 nesta sexta-feira, 21. O grupo que tem quase 19 mil meninos e meninas foi subdividido para aplicação por etapas. As primeiras a serem atendidas são da faixa etária de 5 a 11 anos, que tenham deficiência permanente ou comorbidades.
 
Antes do início da aplicação, as equipes serão treinadas para administração, que tem medida e diluição diferente do que é aplicado nos maiores de 12 anos. “O que muda visualmente é o volume, que é 0,1 miligrama menor para as crianças e o rótulo do frasco é laranja. Além disso, o princípio ativo da vacina é um terço do que é aplicado nos adolescentes e adultos”, explicou a diretora municipal da Imunização, Samilla Braga.
 
A diretora ressalta que as crianças não estão isentas de complicações causadas pela covid-19 e por isso devem ser imunizadas. “Avaliando o cenário epidemiológico de 2020 e 2021 no Brasil, foram registrados mais de seis mil casos graves de covid em criança e dessas 308 morreram. A imunização é necessária para que elas tenham a possibilidade de combater o vírus e evitar o agravamento”.
 
Público-alvo
O cronograma de vacinação é estabelecido pela Nota Técnica nº 2/22, do Ministério da Saúde. Após o grupo com deficiência e comorbidades, o próximo a receber o imunizante é formado por crianças indígenas e quilombolas, seguido por crianças que morem com pessoas com alto risco. Concluída essas etapas, a aplicação seguirá a ordem decrescente de idades, começando pelos mais velhos 11 e 10 anos, e continuando para 9 e 8 anos, 7 e 6 anos, e finalizando nas crianças de 5 anos.
 
Programação
A primeira remessa tem previsão de chegada hoje, 19, com 2.120 doses, e o treinamento teórico e prático com todas as equipes de vacinação municipal será realizado amanhã, 20. Após a sexta-feira, 21, o atendimento nas UBS retornará na segunda-feira, 24, e seguirá enquanto durar o estoque enviado pelo Ministério da Saúde.
 
Onde tomar?
São cinco UBS (unidades básicas de saúde) disponíveis para vacinação desse público-alvo contra covid-19. Às UBS JK, Lago Azul, José Ronaldo Pereira da Costa (Dom Orione) e Dr. Dantas (Costa Esmeralda) atende das 7h30 às 11h30 e das 13h30 às 17h30, e a Dr. Francisco Barbosa de Brito (Vila Aliança) atende em horário estendido, das 7 às 18 horas.

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Mais de 250 mil tocantinenses não tomaram a segunda dose de vacina contra Covid-19

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O levantamento da Secretaria de Estado da Saúde (SES-TO), por meio do Centro de Informações e Decisões Estratégicas em Saúde – Integra Saúde, apontou que 252.788 tocantinenses não retornaram aos postos de saúde para completar o ciclo vacinal contra a covid-19, ou seja, não tomaram a segunda dose dos imunizantes.

Deste quantitativo, 27.997 pessoas não receberam o imunizante CoronaVac, 62.748 da AstraZeneca e 162.043 da vacina Pfizer. Ainda segundo o levantamento, no recorte por idade, os mais faltosos são aqueles que possuem de 12 a 19 anos e de 20 a 29 anos. São 75.535 pessoas com idades entre 12 e 19 anos que não procuraram o sistema de saúde para receber a segunda dose dos imunizantes contra a covid-19. Além disso, são 67.794 tocantinenses com idades entre 20 e 29 anos que não completaram o esquema vacinal.

“Novamente, precisamos chamar atenção de toda a população. São dados assustadores e que precisam ser reduzidos urgentemente. Para que isso ocorra, é necessário que as pessoas que ainda não receberam a segunda dose da vacina contra a covid-19 procurem os postos de saúde dos municípios. Estamos recebendo as doses com frequência, mas a população não está procurando a imunização. Por consequência, somos obrigados a reabrir leitos de UTI Covid, o que acaba por comprometer a programação das cirurgias eletivas”, enfatizou o secretário de Estado da Saúde, Afonso Piva.

A gerente de imunização da SES-TO, Diandra Sena, ressaltou que, além de receber segunda dose, é importante que a população também tome a dose de reforço contra a covid-19. “Além da segunda dose, lembramos que já temos a terceira dose – de reforço – que pode ser feita após quatro meses, preferencialmente com o imunizante da Pfizer”, explicou.

Vacinação

Após um mês de instabilidade, causada após ataque hacker ao sistema do Ministério da Saúde, o Vacinômetro – ligado ao Sistema Nacional de Vacinação – voltou a funcionar nesta terça-feira, 18. O Tocantins já imunizou 54,07% da população. Foram 2.706.655 de doses de vacinas contra covid-19 recebidas e 2.064.324 aplicadas. (Mariana Ferreira)

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