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Tocantins

PALMAS: Taxistas da capital ainda não fizeram vistoria obrigatória do veículo

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A Secretaria Municipal de Segurança e Mobilidade Urbana (Sesmu) alerta os taxistas que o prazo para a vistoria anual e atualização cadastral do serviço junto ao órgão termina no dia 30 de setembro. Até a manhã desta segunda-feira, 13, restavam 84 permissionários do transporte individual de passageiros com o uso de automóvel de aluguel (Táxi) da Capital a serem submetidos à vistoria. No total, são 173 permissionários estão cadastrados na Capital.  

Os permissionários devem ficar atentos ao agendamento, uma vez que aqueles que não fizerem a vistoria terão o Termo de Permissão suspenso, de forma a impedir a circulação do veículo, até que sejam atendidas todas as exigências da Portaria Nº 26/2021, publicada no Diário Oficial do Município (DOM) em 28 de junho de 2021. 

De acordo com o diretor de Transportes da Secretaria de Segurança e Mobilidade Urbana (Sesmu), Diogo Souza, os permissionários que não realizarem a vistoria no prazo estabelecido ainda poderão ser autuados. “O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) prevê autuação do veículo e aplicação de multa no valor de R$ 293,47, podendo inclusive haver remoção do veículo”, destaca. 

Agendamento 

Para o agendamento, os taxistas devem entrar em contato com a Diretoria de Gestão de Transporte da Secretaria Municipal de Segurança e Mobilidade Urbana (Sesmu), por meio do telefone 3212-7572, das 13h30 às 18h30, para comprovação da regularidade cadastral da permissão e posterior emissão da Autorização de Vistoria. 

A vistoria está sendo realizada no Anexo I da Secretaria de Segurança e Mobilidade Urbana (Sesmu), localizado na Quadra AASE 50 (502 Sul), Av. NS-2, conforme Portaria nº 26/2021, publicada no Diário Oficial do Município (DOM) de 28 de junho de 2021.

Documentação

Para agendar a vistoria os permissionários devem apresentar os seguintes documentos: comprovante de pagamento da taxa de vistoria; cartão de permissionário; cartão de condutor auxiliar vinculado à permissão; Certidão de Antecedentes Criminais, emitida pela Polícia Federal; Certidão de Distribuição Ações e Execuções Cíveis, Criminais e Justiça Militar – de 1º e 2º instância – emitida no site do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, por meio do link http:// www.tjto.jus.br/index.php/certidoes; Certidão Judicial Criminal Federal emitida aqui; Certidão Negativa de Débitos Municipal (CND); Cópia do CRLV e comprovação de que inscrição e obrigações com o INSS estão em dia. (Márcio Greick)

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Tocantins

PALMAS: Janad Valcari destina emenda para compra de equipamentos e insumos para Saúde

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Emendas sim, mas com o destino certo, a saúde. Este é o jeito com que a presidente da Câmara de Palmas, vereadora e professora, Janad Valcari (PODE), escolheu aplicar os recursos oriundos de emendas impositivas do orçamento de 2022.

Ainda no mês de dezembro de 2021, Valcari apresentou um pedido onde solicita que o destino de parte das suas emendas seja direcionado para a aquisição de equipamentos e bens permanentes que serão entregues às unidades básicas de saúde do município de Palmas.

Além dos recursos para a aquisição dos equipamentos, a presidente da Casa, também destinou verbas para a compra de insumos e medicamentos, que serão disponibilizados pelas unidades básicas de saúde.

De acordo com a parlamentar, os recursos foram destinados após a necessidade permanente de uma maior oferta de insumos e medicamentos pelas unidades, além de um melhor atendimento oferecido pelas unidades com os novos equipamentos.

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Tocantins

Permissionários do transporte rodoviário de passageiros no Tocantins terão concessão de dez anos

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A Agência Tocantinense de Regulação, Controle e Fiscalização (ATR), se reuniu na terça-feira, 25, com permissionários do transporte rodoviário intermunicipal de passageiros. Reunião teve como pauta o anúncio de novos benefícios visando melhorias para os usuários do transporte.

Uma das novidades é o novo prazo de concessão/autorização, o Governo do Tocantins, por meio da ATR, estende para dez anos. A concessão dá o direito de uso de determinada linha a uma empresa ou permissionário.

Também foi anunciado o projeto de parcelamento de multas onde o permissionário que estiver com dívidas poderá parcelar em 36 vezes, sem juros, os débitos que estão em aberto e/ou atraso, tendo em vista que os prejuízos foram altos por conta da pandemia. 

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Tocantins

Servidores públicos do Tocantins recebem salários nesta sexta, 28

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Os servidores públicos estaduais, ativos e pensionistas, do Governo do Tocantins recebem nesta sexta-feira, 28, o pagamento do salário referente ao mês de janeiro, que estará disponível para saque ao longo do dia. 

O pagamento adiantado possibilitará que mais de R$ 192,7 milhões sejam injetados na economia tocantinense. 

“Mais uma vez o Governo do Tocantins honra com sua palavra e faz o pagamento dos salários dos servidores de forma adiantada para que eles também possam honrar seus compromissos financeiros e movimentar a nossa economia”, ressalta o governador em exercício do estado do Tocantins, Wanderlei Barbosa.

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