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Bico do Papagaio

PALMEIRAS DO TO: Ex-prefeito é condenado a devolver mais de R$ 500 mil

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Um ex-prefeito do Bico do Papagaio e outros sete ex-prefeitos do Tocantins estão entre os 197 condenados neste ano pelo Tribunal de Contas da União (TCU) a devolver R$ 120 milhões aos cofres públicos. Desse montante, R$ 3.566.638,52 correspondem ao total dos débitos imputados aos ex-gestores tocantinenses em decisões que julgaram irregularidades na realização de obras com recursos federais. O levantamento é da Rede TV, com base nas decisões publicadas pelo TCU em sua página na internet, e divulgado na sexta-feira, 5. De acordo com o levantamento da emissora, que produziu uma série de reportagens sobre as cidades afetadas, o TCU imputou ao ex-prefeito de Palmairas do Tocantins, Antônio de Sousa Alves, e a outros ex-prefeitos de Almas, Arapoema, Taipas, Lizarda, Lagoa da Confusão, Bom Jesus e Silvanópolis multas que totalizam R$ 67 mil.

A maracutaia do ex-prefeito de Palmeiras do Tocantins

Condenado a uma devolução de vulto foi imputada ao ex-prefeito de Palmeiras Antonio de Souza Alves, solidariamente à empresa R&V Ltda: R$ 512.672,93. Segundo o TCU, do convênio firmado com a Fundação Nacional de Saúde (Funasa) para construir 210 módulos sanitários, não houve execução parcial do projeto (apenas 54,9% cumprida), além de irregularidades em cheques e ausências de extratos bancários. Alves também foi multado em R$ 7 mil e condenado a devolver mais R$ 5,4 mil aos cofres do órgão.

Outros ex-prefeitos

O maior débito entre as decisões referentes ao Tocantins é do ex-prefeito de Lagoa da Confusão Mauro Ivan Ramos Rodrigues, condenado a devolver R$ 1.259.533,50 solidariamente à empresa Serviços de Engenharia e Construções (SEC). De acordo com o TCU, Rodrigues não prestou contas de um convênio com o Ministério do Meio Ambiente (MMA) destinado à preservação ambiental, melhorias de urbanização e estruturas de turismo ecológico no município e também foi multado em R$ 20 mil.

O segundo maior valor para devolução cabe ao ex-prefeito de Lizarda José Alvino de Araújo Souza: R$ 537.015,30 oriundos da Fundação Nacional de Saúde (FNS). O TCU detectou irregularidades na execução de melhorias habitacionais para controle de doença de chagas além de algumas casas terem sido destinadas a destinatários não especificados no convênio.

Ex-prefeito de Arapoema, Antônio Carlos de Carvalho sofreu duas condenações que totalizam R$ 430.562,41. Em uma o TCU apontou que R$ 264.295,21 foram transferidos para a prefeitura pelo Ministério do Esporte (ME) para construção de um campo de futebol , mas o valor foi sacado da conta do convênio e transferido para outras contas da prefeitura, sem apresentar correlação entre despesa e transferências. Por essa decisão, Carvalho recebeu multa de R$ 6 mil.

Em outra, a devolução totalizou R$ 166.267,20 e a multa em R$ 7 mil, por não ter prestado contas de convênio do Ministério da Integração Nacional destinado à construção de cais de proteção no Rio Araguaia. (Com informações do Jornal do Tocantins e Rede TV)

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ARAGUATINS: Câmara começa a discutir Reforma da Previdência (FUNPREV) nesta terça, 26

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A gestão do prefeito Aquiles da Areia (PP), além de começar herdando salários atrasados da gestão anterior, agora corre contra o tempo, para resolver outra questão importante, a Reforma da Previdência Municipal, o Fundo de Previdência dos Servidores de Araguatins (FUNPREV).

A reforma era para ter sido feita até o final de dezembro de 2020, isso depois desse prazo mudar pro duas vezes. Mesmo assim, não foi feita, e agora existe urgência na definição. Tanto é, que os parlamentares tiveram de ser convocados de forma extraordinária para discutir e votar a proposta. Os trabalhos começam na noite desta terça, 26, quando o projeto será lido em Plenário.

Na reforma, existem algumas medidas que serão obrigatórias, como a alíquota de contribuição previdenciária do servidor que seja no mínimo a alíquota prevista para os servidores da União. A alíquota mínima, calculada em relação a remuneração tributável do servidor, que antes era de 11%, passa a ser de 14%. Também poderá ser feita na forma de alíquota progressiva, mas utilizando como padrão mínimo as alíquotas definidas para os servidores públicos da União e desde que não cause redução de receita.

A adequação da alíquota já poderá ser cobrada após 90 (noventa dias) de sua publicação.

Outro ponto que deve ser observado é a proibição do pagamento, por parte do FUNPREV, de benefícios temporários, como é o caso do auxílio-doença, auxílio-reclusão, salário-maternidade e salário-família. Esses benefícios continuam existindo e pagos pelo município, mas agora como direito trabalhista e não mais como benefício previdenciário. Como essa parte é autoaplicável a partir da publicação da EC 103/2019 (13/11/2019) é importante que a lei local traga dispositivo prevendo a compensação desses valores pagos pelo FUNPREV após o advento da reforma.

Essas duas medidas obrigatórias devem ser implementadas o mais rápido possível. O município se não fizer, bem como não cumprir as outras obrigações previdenciárias, perderá o Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP), ficando impossibilitado de receber transferências voluntárias federais, inclusive empréstimos feitos em instituições financeiras federais. (Com informações de Augusto Tauffner)

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Unitins aplica provas do Vestibular 2021/1 nesta quarta, 27

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3.849 candidatos se preparam para as provas do Vestibular 2021/1 da Universidade Estadual do Tocantins (Unitins), que serão aplicadas na tarde desta quarta-feira, 27. Com cinco horas de duração, as provas serão aplicadas presencialmente nas cidades de Araguatins, Augustinópolis, Dianópolis, Palmas e Paraíso do Tocantins, seguindo um rigoroso Protocolo de Aplicação de Provas e o Protocolo Segurança e Saúde, do Governo do Estado, implementados em conjunto com as orientações do Ministério da Educação e do Inep. Confira a seguir como funcionará a logística de aplicação das provas e as orientações para os candidatos.

Para evitar aglomerações e possíveis atrasos, este ano os candidatos terão 30 minutos a mais para entrar nos locais de prova, em comparação aos processos anteriores. Os portões serão abertos às 12h30 e fecharão pontualmente às 14h. A orientação é que os candidatos confiram seus locais de prova com antecedência e cheguem cedo. Veja a lista completa dos locais de prova aqui.

Em Palmas, o reitor Augusto Rezende acompanhará a abertura dos portões e recepcionará os primeiros candidatos no Câmpus da Unitins, às 12h30, cumprindo as medidas de prevenção à Covid-19 e distanciamento estabelecidas no Protocolo.

Prova

Os candidatos farão provas de conhecimentos específicos que serão divididas em duas grandes áreas. A primeira grande área envolve conhecimentos específicos em Ciências Humanas, Ciências da Natureza e Matemática, contendo 30 questões. A segunda grande área envolve conhecimentos específicos em Linguagens, Língua Estrangeira (Inglês ou Espanhol), Códigos e suas Tecnologias, com 20 questões. No total, são 50 questões a serem respondidas, além da Redação.

O caderno de prova e o gabarito devem ser respondidos somente com caneta esferográfica AZUL de material transparente. Os candidatos só poderão sair da sala de prova após duas horas do início da aplicação, ou seja, a partir das 16h15. E poderão levar o caderno de provas para casa a partir das 18h15.

O horário das provas foi pensado com base nos perfis de candidatos ao vestibular: das 14h15 às 19h15, possibilitando àqueles que trabalham que possam comparecer ao emprego normalmente no turno da manhã. A Comissão Organizadora do vestibular ressalta que, conforme edital, os candidatos poderão solicitar atestado de comparecimento no dia das provas.

O que levar no dia da prova?

– Documento de identificação oficial original com foto (veja os documentos aceitos no Edital);

– Comprovante de inscrição (impresso ou on-line) e/ou comprovante de pagamento para candidatos que não solicitaram isenção;

– Lanches e água em embalagens transparentes;

– No mínimo duas máscaras de proteção facial;

– Caneta esferográfica AZUL de material transparente (recomenda-se duas);

O que não é permitido?

– Uso de lápis, caneta de material não transparente, lapiseira, borrachas, livros, manuais, impressos ou anotações;

– Uso de relógios, celular, fones de ouvido ou quaisquer aparelhos eletrônicos;

– Utilização de chapéus, boné, óculos escuros durante a prova;

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ARAGUATINS: PSD quer Professora Elizabete na disputa por cadeira na Assembleia Legislativa

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O PSD está de olho na atuação de Professora Elizabete, vice-prefeita de Araguatins, maior colégio eleitoral do Bico do Papagaio, e tem nela, umas de suas apostas para disputar uma cadeira na Assembleia Legislativa, em 2022.

A legenda, comandada pelo senador Irajá Abreu, que é um dos principais nomes especulados como candidato na disputa pelo Governo do Tocantins, sendo ou não candidato, já articula nos bastidores, um time forte de pré-candidatos a deputado estadual. O nome de Elizabete está na lista.

Dois fatores pesam bastante, o fato dela ser mulher e ter demonstrado extrema habilidade na condução do processo eleitoral que elegeu Aquiles da Areia (PP), prefeito de Araguatins, com ampla vantagem.

Paralelo a isso, integrantes do PSD avaliam, que caso ela receba apoio do empresário Edson Tabocão, seus colégios eleitorais se estenderiam bem além dos limites de Araguatins.

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