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Bico do Papagaio

PALMEIRAS DO TO: Processo de cassação contra prefeito é adiado para quarta-feira

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Prefeito, Evandro Pereira de Sousa (PT)

Prefeito, Evandro Pereira de Sousa (PT)

O processo de cassação do prefeito de Palmeiras do Tocantins, Evandro Pereira de Sousa (PT), que estava previsto para ser julgado nesta segunda-feira, 2, no Tribunal Regional Eleitoral (TRE), foi adiado para amanhã, quarta-feira, 4. Segundo o órgão, dois processos pesam contra o prefeito: a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) e o Recurso Contra Expedição do Diploma (RECED).

A AIJE investiga as denúncias de abuso de poder econômico (uso da máquina pública para compra de votos) e prevê aplicação de multa caso os fatos apurados sejam verdadeiros. Já o RECED pede a cassação dos diplomas do prefeito e do vice-prefeito, Francisco Wagner Soares Lima (PPS), e se aprovada pode levar a inelegibilidade de até oito anos, dos gestores públicos.

Procuradoria foi favorável

A Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) no Tocantins manifestou-se favorável ao recurso contra expedição de diploma do prefeito e do vice de Palmeiras do Tocantins. De acordo com a PRE, em agosto os dois foram condenados à cassação do diploma e ao pagamento de multa individual no valor de R$ 26.602,50, além de serem declarados inelegíveis por 8 anos.

Segundo o órgão, Sousa teria oferecido a quantia de R$ 300 a “um eleitor em troca de seu voto, quando este se encontrava na fila de votação no Colégio Municipal Duque de Caxias, no povoado Destilaria, no dia da votação”.

Contas Rejeitadas

Em 2011, o Tribunal de Contas do Estado recomendou a rejeição das contas da prefeitura pela ineficência na arrecadação de impostos como o IPTU (de obrigação do município); pela diferença de mais de R$ 35 mil apresentada no saldo bancário do município e que poderia se configurar como desvio de recursos públicos, e também pela divergência do balanço financeiro, no qual foi apontada outra diferença de mais de R$ 8 mil reais no saldo bancário da prefeitura. (G1)

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Bico do Papagaio

MP abre procedimento para fiscalizar “fura-fila” na vacinação contra Covid-19 no Bico

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O Ministério Público do Tocantins (MPTO) instaurou procedimentos administrativos a fim de fiscalizar as ações adotadas quanto à execução do Plano Municipal contra a Covid-19 e expediu recomendações para garantir que a vacina seja realizada de forma isonômica, eficiente, célere e segura à população.

Os promotores de Justiça apontaram, nos procedimentos, o número de casos de infectados, a quantidade de doses da vacina distribuída a cada município, consideraram a competência do ente frente ao Sistema Único de Saúde e requereram informações acerca do plano de operações referente à vacinação contra a Covid-19.

À medida que os municípios respondem aos questionamentos, estão sendo expedidas as recomendações, que tratam da organização do suporte logístico dos imunizantes; do acondicionamento, transporte e segurança das vacinas; da adequação na quantidade de salas e de equipes disponíveis para executar a vacinação; da observância aos grupos prioritários, do envio de listas nominais dos profissionais da saúde que serão vacinados, da aquisição de equipamentos e insumos, bem como do controle de estoque e do sistema de informação.

O Ministério Público alerta que o descumprimento das diretrizes estabelecidas nos planos nacional e estadual para priorização da vacina pode ensejar a responsabilização criminal; além de eventual ação por improbidade administrativa, dentre outras medidas.

Denúncia Covid

Até a manhã desta quarta-feira, 27, os canais da  Ouvidoria do Ministério Público receberam 18 comunicações de todo o Tocantins, em relação à vacinação, destas  sete são de manifestações de fura fila e as demais de profissionais da saúde, que afirmam que, apesar de estarem na linha de frente, não conseguiram vacinar. As comunicações foram processadas e encaminhadas para as respectivas promotorias para a devida apuração.

As comunicações sobre supostas irregularidades podem ser realizadas por chamadas gratuitas pelo telefone 127, pelo o e-mail [email protected] e no número de whatspp (63) 99100 2720. (Denise Soares)

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Delegado fala sobre supostos sequestros de crianças no Bico

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ARAGUATINS: “Leviano. Mentiu e vai ter de provar na Justiça”, rebate dono de imóvel sobre Aquiles

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Não demorou para que André Gonçalves, dono do imóvel onde está instalada a sede da 3ª Companhia do Corpo de Bombeiro, em Araguatins, no Bico do Papagaio, rebatesse o prefeito Aquiles da Areia (PP), que o acusou de propor “rachadinha” no aluguel, para manter a corporação funcionando no prédio de sua propriedade.

Aquiles fez a declaração, logo após, o fim da reunião entre integrantes do Corpo de Bombeiros, da Prefeitura e do Poder Legislativo, onde ficou definido um novo local para a unidade.

André foi duro ao rebater Aquiles e disse que vai acionar a Justiça, para exigir retratação. “Espero que ele prove as afirmações levianas e mentirosas que fez a meu respeito. Se ele acha que pelo fato de ser prefeito, pode falar o que quiser, sem apresentar nada que constate a acusação, ele está enganado. Vai ter de provar tudo na Justiça”, disse André.

Ele ainda explicou, que desde o dia que Aquiles assumiu a Prefeitura, nunca esteve pessoalmente com o gestor e não tratou de assunto de aluguel, e nenhum outro, embora na manhã da última terça-feira, dia 26, tenha sido procurado pelo vereador Marlúcio, por meio de contato telefônico, o qual propôs a redução no valor do aluguel de modo que o Corpo de Bombeiros continuasse operando no mesmo local, por ser o mais adequado, com o que concordou André.

Segundo André, a atitude do prefeito na manhã desta quarta, 27, causou perplexidade e indignação, pois desvirtuou os fatos e denegriu sua imagem, imputando-lhe fato criminoso, pelo que será acionado civil e criminalmente, e terá que provar suas alegações perante a Justiça.

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