Connect with us

Bico do Papagaio

PALMEIRAS: Mulher é confundida com vereadora e fica sem auxílio emergencial

Publicado

em

Uma mulher desempregada, de 33 anos, moradora da cidade de Palmeiras, no Bico do Papagaio, realizou o cadastro no aplicativo do banco da Caixa para recebimento do auxílio emergencial. Certa de que havia cumprido os requisitos legais para se tornar apta ao benefício, após preencher todas as informações exigidas, o auxílio negado. A justificativa alegada no aplicativo era de que a autora constava como cidadão com emprego formal – vínculo ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) -, e que exercia mandado eletivo. Porém, a mulher não tem emprego formal desde 2014, e apenas se candidatou à vereadora de sua cidade, no ano de 2016, sem ser eleita.

Na tentativa de solucionar o caso administrativamente, ela procurou o Ministério da Cidadania por telefone e email, mas não obteve resposta. Diante disso, ela procurou a Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO) em Tocantinópolis. Após várias tratativas extrajudiciais de resolução, sem sucesso, o defensor público Dianslei Gonçalves Santana propôs Ação de Obrigação de Fazer.

A Ação foi apresentada contra a União Federal, Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) e Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência (Dataprev). O objetivo é garantir a condenação dos réus a conceder o auxilio emergencial à autora em definitivo, com os retroativos – caso existente-, bem como à atualização dos seus dados cadastrais e pagamento de danos morais. A Ação aguarda julgamento na 2ª Vara Cível da Comarca de Tocantinópolis.

Direito

Mãe de um filho autista e inscrita no Cadastro Único sem nenhuma renda mensal, a assistida da DPE-TO cumpre os requisitos para o recebimento do auxílio emergencial instituído pela Lei 13.982/2020. Ela conseguiu comprovar toda a documentação e, por isso, tem a esperança de conseguir o auxílio, que para ela é de caráter de urgência – alimentar.

O Defensor Público afirma que as informações contidas nos bancos de dados da União não condizem com a realidade dos fatos, ocorrendo erro na baixa do vínculo empregatício da assistida. Dianslei lembra que a Constituição Federal objetiva erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais, bem como se fundamenta na dignidade da pessoa humana. “Não se torna plausível uma cidadã que cumpre com os seus deveres perante a sociedade, ser penalizada pela conduta desidiosa dos réus em questão, ferindo de morte o principio da dignidade da pessoa humana”, declara. (Cinthia Abreu)

publicidade
FAÇA UM COMENTÁRIO
Atenção: Os comentários aqui publicados são de responsabilidade dos usuários e não representam a opinião do Jornal. Se achar algo que viole ou fira sua honra pessoal, envie para o email: [email protected] que iremos analisar.
Faça um comentário

Bico do Papagaio

ARAGUATINS: Justiça Eleitoral reforma decisão e defere candidatura de Cláudio Santana

Publicado

em

No final da tarde desta quinta, 22, o juiz eleitoral, José Carlos Tajra Reis Júnior, deu provimento aos Embargos de Declaração, pedindo revisão de decisão que havia indeferido a candidatura de Cláudio Santana (MDB), a prefeito de Araguatins, pela Coligação “Juntos Por Araguatins”.

Na origem, Cláudio Santana teve o seu registro de candidatura indeferido, em razão de contas, relativas ao exercício de cargo público, julgadas irregulares pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), no Acórdão nº 993/2017 – TCE/TO, publicado no BO nº 1983 em 15/12/2017, em razão da Prestação de Contas de Ordenador de 2011, quando presidia a Câmara Municipal de Araguatins.

Publicada a sentença, em 15 de outubro de 2020, Cláudio manejou Embargos de Declaração, com pedido de efeitos infringentes, alegando que “na data de 14/10/2020, dia anterior à disponibilização da sentença ora embargada, o Tribunal de Contas do Estado do Tocantins, deu provimento à Ação de Revisão proposta pelo Embargante, reformando o Acórdão nº 993/2017 – TCE/TO, julgando as contas de ordenador do Embargante na condição de Presidente da Câmara regulares com ressalva”.

O Ministério Público Eleitoral também havia se pronunciado pelo deferimento após a apresentação dos Embargos.

Agora, a candidatura de Cláudio a reeleição está deferida. Clique AQUI e veja a decisão completa.

Continue lendo

Bico do Papagaio

SAMPAIO: Pesquisa Qualiquanti Gauss, Armindo lidera com 60,83%

Publicado

em

Pesquisa do instituto Qualiquanti Gauss aponta que o candidato Armindo Cayres (SD), lidera a disputa a prefeito de Sampaio, com 60,83% das intenções de votos.

Em seguida está a candidata do MDB, Maria Marques com 29,17%. Juvenil Almeida (PSB) e Coracy de Melo (PT), tem 2,5% cada.

Não Sabe/Não Opinou somaram 5%. Já brancos, nulos ou nenhum 0%.

O levantamento foi registrado no Tribunal Superior Eleitoral com o número de identificação TO-05793/2020. Foram entrevistadas 120 pessoas, no dia 14 de outubro.

A margem de erro é de 3,5% (para mais ou para menos) e o nível de confiança é de 95%.

Pesquisa estimulada

Armindo Cayres (SD) – 60,83%

Maria Marques – 29,17%

Juvenil Almeida (PSB) – 2,5%

Coracy de Melo (PT) – 2,5%

Não Sabe/Não Opinou – 5%.

Brancos, nulos ou nenhum – 0%

Pesquisa espontânea

Armindo Cayres (SD) – 57,50%

Maria Marques – 27,50%

Juvenil Almeida (PSB) – 2,5%

Coracy de Melo (PT) – 2,5%

Não Sabe/Não Opinou – 10%.

Rejeição

Maria Marques – 27,50%

Coracy de Melo (PT) – 20,83%

Armindo Cayres (SD) – 17,50%

Juvenil Almeida (PSB) – 15,83%

Não Sabe/Não Opinou – 17,50%

Nenhum desses – 0,83%

Continue lendo

Bico do Papagaio

Todas as candidaturas a prefeito de Tocantinópolis e Augustinópolis estão aprovadas pela Justiça

Publicado

em

Nos municípios de Tocantinópolis e Augustinópolis, no Bico do Papagaio, todas as candidaturas a prefeito estão deferidas pela Justiça Eleitoral. Portanto, todos estão aptos para a disputa.

Em Tocantinópolis dois nomes disputam o comando do Poder Executivo, são eles: Paulo Gomes (PSD), da Coligação “O Trabalho Vai Continuar” e Salomão Barros (SD), pela Coligação “Agora É A Vez Do Povo”.

No município de Augustinópolis são cinco nomes: Agamemnon Pellegrini (PSB); Antônio do Bar (PSC), pela Coligação “Seriedade e Compromisso”; Giltão (PV); Júlio Oliveira (SD), “Unidos Pelo Futuro de Augustinópolis” e Professor Herculano (PT).

Continue lendo
publicidade Bronze