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Pará

PARÁ: AGU entra com recurso contra suspensão do leilão de Belo Monte

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A Advocacia Geral da União (AGU) apresentou, no final da tarde de ontem quinta-feira, 15, recurso ao Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região no qual contesta liminar concedida pela Justiça Federal do Pará nesta quarta-feira, 14, que suspendeu o leilão da hidrelétrica de Belo Monte, no Pará.

A liminar foi solicitada pelo Ministério Público Federal paraense, que moveu ação civil pública apontando irregularidades no empreendimento. A promotoria lembrou a falta de regulamentação do artigo 176 da Constituição e alega que seria necessária a edição de uma lei ordinária para a construção de hidrelétricas em área indígena. No recurso protocolado às 18h no TRF da 1ª Região, o advogado-geral da União, Luiz Inácio Adams, argumenta que a obra não será construída em área indígena. “Não é porque o rio provem de área indígena que a área onde será construída a hidrelétrica é indígena”, disse Adams. “Todo rio que tem hidrelétrica, em algum momento, passa por terra indígena”, complementou.

A liminar foi concedida pelo juiz Antonio Carlos Almeida Campelo. Ela suspendeu a licença prévia emitida pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Renováveis (Ibama) para a construção da hidrelétrica e também cancelou o leilão até o julgamento do mérito da ação. Pela liminar, o Ibama não deve emitir nova licença ambiental para a obra e a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) não deve fazer novo edital para o leilão, que estava marcado para a próxima terça-feira (20). “Essa decisão gera uma grave lesão ao projeto da usina”, avalia Adams no recurso.

O recurso da AGU foi encaminhado ao presidente do TRF da 1ª Região, Jirair Aram Meguerian. Se o magistrado analisar o caso com rapidez, Adams avalia que o governo não precisará suspender a data do leilão. Jirair não tem prazo para julgar o recurso da AGU. Adams, no entanto, espera que o caso seja avaliado com rapidez no tribunal: “O presidente do TRF conhece essa questão. Não é novo esse debate para ele.”

Histórico

A obra, uma das vitrines do governo federal, é alvo de contestações por parte de moradores locais, especialistas e entidades nacionais e internacionais. São alvos de crítica a viabilidade econômica da obra, o impacto para comunidades indígenas e a possibilidade de seca em parte do rio.

O governo, no entanto, diz que os índios não serão afetados e afirma que a obra é fundamental para garantir o abastecimento de energia elétrica nos próximos anos.

Até agora, só um consórcio estava confirmado para participar do leilão, o formado por Andrade Gutierrez, Vale, Votorantim e Neoenergia. As indústrias de áreas alheias à construção civil participam porque têm interesse em obter a energia gerada pela hidrelétrica.

As construtoras Camargo Corrêa e Odebrecht, que formariam um segundo consórcio, anunciaram no começo de abril que não participarão do leilão. Elas alegaram que “após análise detalhada do edital de licitação da concessão, assim como dos esclarecimentos posteriores fornecidos pela Aneel, as empresas não encontraram condições econômico-financeiras que permitissem sua participação na disputa”.

A principal crítica das empresas se concentra no preço máximo estabelecido pelo Tribunal de Contas da União (TCU) para o preço da energia, de R$ 83 por MWh. Isso significa que vence o leilão para construir a hidrelétrica o grupo que oferecer a menor tarifa de energia.

A usina hidrelétrica de Belo Monte deve ser a terceira maior do mundo, atrás da binacional Itaipu e da chinesa Três Gargantas, e tem investimentos previstos de R$ 19 bilhões. O empreendimento tem entrada de operação prevista para 2015 (1ª fase) e 2019 (2ª fase), e terá capacidade instalada de 11 mil megawatts, com garantia física de 4.571 megawatts médios.

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Pará

PALESTINA: Trânsito deve ser municipalizado

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Os Poderes Executivo e Legislativo palestinense começaram a discutir sobre a municipalização do trânsito.

O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) prevê a divisão de responsabilidades e uma sólida parceria entre órgãos federais, estaduais e municipais. Para os municípios se integrarem ao Sistema Nacional de Trânsito (SNT), exercendo plenamente suas competências, precisam criar um órgão municipal executivo de trânsito com estrutura para desenvolver atividades de engenharia de tráfego, fiscalização de trânsito, educação de trânsito e controle e análise de estatística.


Conforme o porte do município poderá ser reestruturada uma secretaria já existente, criando uma divisão ou coordenação de trânsito, um departamento, uma autarquia, de acordo com as necessidades e interesse da municipalidade.

As conversas entre Legislativos e Executivo em Palestina, devem ser afuniladas, para a formalização de um projeto que terá de ser aprovado pelos parlamentares.

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Pará

Estado e prefeituras de Santa Maria das Barreiras e Santana do Araguaia vão recuperar estradas vicinais

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O governo do Estado do Pará e a prefeitura da cidade de Santa Maria das Barreiras assinaram nesta quarta-feira (28), dois convênios para a recuperação de estradas vicinais e para o repasse de combustível ao município. O documento foi assinado pelo governador Helder Barbalho, pelo prefeito Adriano Salomão e outras autoridades que acompanharam a cerimônia oficial, realizada em Casa de Tábuas, distrito de Santa Maria das Barreiras.

“Hoje nós estamos liberando cerca de R$ 3,6 milhões para a prefeitura de Santa Maria das Barreiras usar com combustível e recuperação de estradas. Com isso, vamos escoar a produção e, se Deus quiser, retornaremos aqui para trazer mais asfalto para as ruas de Santa Maria das Barreiras e também para Casa de Tábua”, destacou o governador.

No primeiro convênio está previsto, no total, a recuperação de  mais de 100 Km de vias. O trabalho será realizado em três trechos que ligam comunidades as principais rotas dentro do território barreirense. O objetivo é melhorar a trafegabilidade na região, garantindo assim, mais segurança para quem utiliza as estradas e para o escoamento da produção local.

“Esses grandes convênios pautados na área viária do Estado nos deixam muito felizes pelos benefícios que vão trazer”, destacou o prefeito de Santa Maria das Barreiras, Adriano Salomão.

Para quem precisa andar de moto pelas vicinais, como o estivador Claudionor Pereira da Silva, a ação para melhoria das estradas é importante. “Eu passo por esses lados todos os dias, então digo que esse serviço está melhorando muito a nossa vida. Passar por aqui, com a estrada ruim, é terrível”, destacou.

O segundo convênio assinado entre a prefeitura de Santa Maria das Barreiras e o governo do Estado será para repasse de óleo diesel, que servirá para abastecimento de equipamentos de terraplanagem e para o restabelecimento da trafegabilidade de vicinais.

Ao saber das ações realizadas pelo governo do Estado em parceria com a prefeitura municipal, dona Edinelza da Silva comemorou. “Esse trabalho está ótimo, eu acho muito bom. O serviço tá ficando maravilhoso em comparação com o que era antes”, disse a lavradora.

Durante a programação, o governador Helder Barbalho também assinou um terceiro convênio, desta vez, com a prefeitura de Santana do Araguaia. No documento consta a parceria entre Estado e município para garantir a reconstrução de vias e combustível para execução do serviço.

“Em Santana não será diferente. Nós assinamos um convênio com valor perto de R$ 600 mil para combustível. Assim, o prefeito poderá trabalhar nas estradas vicinais. Além disso, estou esperando a equipe do gestor terminar o projeto do hospital e do terminal. Na hora que terminar, nós vamos lá”, explicou o governador.

“O governador está doando combustível para Santana do Araguaia e nós vamos levar mais estradas ao nosso município”, destacou o prefeito de Santana do Araguaia, Eduardo Da Machado”.

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Pará

REDENÇÃO: Governo inicia a construção de 25 novas pontes

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Em uma iniciativa parceira do Governo do Estado com o município de Redenção, o governador Helder Barbalho autorizou, nesta quarta-feira (28), o início da construção de 25 novas pontes no município. Ao todo serão 16 nas áreas urbanas e outras nove na zona rural.

O chefe do Poder Executivo Estadual esteve no canteiro de obras de uma das pontes – localizado na avenida Marechal Rondon -, onde a estrutura de madeira existente será completamente substituída por outra erguida em cimento. O início das obras é motivo de celebração dos moradores, que de acordo com relatos, não aguentavam mais conviver com lama, poeira e alagamento. 

“Vai ajudar bastante. Primeiro, porque a realidade de hoje é de sofrimento. Esse pedaço, quando chove, fica bem lambuzado porque essa é uma rua bem movimentada. Além dos buracos perto da ponte, o local é perigoso, principalmente pela noite”, relatou o morador Cauã Silva. 

“Nós estamos executando, neste momento, mais de R$ 1 bilhão em obras de estradas, sejam manutenções, asfaltamento de rodovias e/ou conservação. Além da instalação de pontes de concreto que estão substituindo as antigas de madeira. Isso demonstra a preocupação em melhorar a nossa malha viária, garantindo trafegabilidade com segurança para as pessoas e também para o escoamento da nossa produção”, disse o governador quando firmou convênio com o município. 

Serão investidos R$ 5,8 milhões na construção de 16 pontes em concreto armado, nas vias públicas da zona urbana de Redenção. São elas: Av. João Gomes do Val; Av. José Carrion; Rua Curitiba; Av. Brasil; Av. Guilhermina C. Vaz; Av. Marechal Rondon; Av. Castelo Branco; Av. Rosa Lima de Almeida; Av. Bahia e Av. Presidente Humberto Castelo Branco. Para a área rural, serão destinados R$ 7,7 milhões para a construção de nove pontes em concreto armado, na estrada vicinal Sariema, no trecho entre a rodovia PA-287 e o Rio Arraia, divisa com o município de Santa Maria das Barreiras, na altura dos Km 2,2; 2,4; 6,9; 9,4; 23,1; 33,5; 36,2; 41,1 e 46,1.

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