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Pará

PARÁ: Aprovado plano de carreira da educação básica

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O governo do Estado aprovou o projeto de lei que institui o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) dos profissionais da educação básica da rede pública de ensino do Estado do Pará, na manhã desta terça-feira (15), na Assembleia Legislativa do Estado. O projeto segue à sanção da governadora Ana Júlia Carepa.

Houve acordo entre os 31 deputados presentes para a aprovação do projeto, que passou, pela unanimidade de votos, em 1º e 2º turnos e também em redação final. O projeto foi aprovado com todas as emendas acordadas entre o governo do Estado e o Sindicato dos Trabalhadores da Educação Pública do Pará (Sintepp), sob a intermediação dos parlamentares.

Para o secretário de planejamento, orçamento e finanças, José Júlio Lima, a aprovação do PCCR é a grande vitória do governo Ana Júlia e mostra o compromisso com a política de valorização da educação no Estado. “O PCCR é responsável, democrático e comprometido com a racionalização dos recursos da educação de forma a garantir as progressões vertical e horizontal das carreiras, além de refletir a preocupação com a gestão da educação, a qualificação profissional e o reconhecimento do professor”, ressalta o secretário, que participou da elaboração do PCCR, juntamente com a Secretaria de Estado de Educação.

“Esta é uma data histórica. O PCCR é fruto de uma luta antiga dos profissionais da educação. Houve sensibilidade do governo em relação às demandas dos trabalhadores e isso possibilitou que chegássemos a um consenso com a participação dos deputados”, comemorou a deputada Bernadete Ten Caten, líder do PT na Alepa.

Os trabalhadores da educação lotaram as galerias da Alepa para acompanhar a sessão plenária e, em frente ao Palácio da Cabanagem, o movimento sindical retransmitia o andamento da votação ao restante da categoria que não conseguiu um lugar no interior do prédio. A aprovação do PL foi comemorada dentro e fora do plenário. Ao final da votação, alguns deputados foram discursar junto aos educadores, na rua.

“Essa é a maior conquista que os servidores da categoria da educação têm em 15 anos”, afirmou o secretário de Estado de Educação, Luís Cavalcante. Para ele, a construção, o debate e a aprovação do PCCR reafirma o compromisso com a educação. “Acho que o nosso governo teve uma grande iniciativa no sentido de mostrar seu compromisso com a educação e com a necessidade de se ter uma carreira dos servidores do magistério, do técnico, e com a inclusão dos demais. Fomos o único governo que fez isso ao atender uma demanda histórica da educação”, disse.

Projeto

O PCCR foi protocolado no dia 7 de maio na Alepa. O documento foi aprovado após discussão junto ao Sintepp e aos deputados membros das Constituição e Justiça, de Finanças, e de Educação. Para agilizar a votação, foi acordada uma força tarefa unindo as três comissões para encaminhar mais rapidamente o documento à votação. Foram apresentadas e votadas 12 emendas. Servidores do apoio administrativo e operacional, de nível fundamental e médio foram incluídos no Plano, que inicialmente atendia aos trabalhadores do magistério, atendendo a Lei Federal de nº 11.738, de 2008.

O PCCR prevê a carreira unificada do professor e do especialista com o ingresso do auxiliar em educação e do assistente educacional, mas uma lei a ser elaborada posteriormente vai detalhar as funções dessas duas últimas categorias.

Conquista

A proposta também institui a Jornada de Trabalho para os professores em regência de classe. Com isso, o professor passa a ter direito a hora-atividade de 20% para planejamento, correção e formulação de provas, entre outros. As jornadas de trabalho para professores vão variar de 20, 30 e 40 horas semanais. Os servidores ocupantes do cargo de técnico em educação (pedagogo) terão jornada de trabalho de 30 horas semanais.

A concessão de uma vantagem pecuniária para o cargo de professor AD1 e AD2, definidos como Classe Especial no PCCR, também foi aprovada. Eles ingressaram no Estado por meio de concursos públicos para o nível médio, realizados até 1988, modelo que está em extinção, já que não se faz mais concurso de nível médio para professor.

Em reconhecimento à importância dos professores da Classe Especial, está prevista a concessão de uma gratificação de 50% em cinco anos, após a implementação do PCCR. No primeiro ano de execução do Plano, será concedido um reajuste de 10%, que aumentará, anualmente, até completar os 50%.

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Pará

MARABÁ: Agentes Comunitários de Saúde agilizam atendimento com uso de tabletes

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Já foram distribuídos 221 tabletes para os Agentes Comunitários de Saúde (ACS) em 13 Unidades Básicas de Saúde. Ainda serão entregues para os profissionais de cinco Unidades Básicas de Saúde, já que foram fornecidos pelo Ministério da Saúde 380 aparelhos ao município. Todos os Agentes Comunitários estão recebendo treinamento para uso do equipamento e também do aplicativo utilizado no aparelho.

Em Marabá, o Coordenador do Esus-Território, Esojairam dos Santos Mendes, explica que os aparelhos são direcionados exclusivamente aos ACS, onde eles baixam o aplicativo e coletam as informações junto às famílias e alimentam o programa PEC, que está em implantação no município.

“O tablete veio exclusivamente para ser usado pelos ACS com aplicativo do E-SUS Território, através da equipe de estratégia de saúde da família. O aparelho serve para o registro das visitas aos domiciliares, cadastro dos cidadãos e também do domicílio, o que facilita o acesso das informações para médicos, enfermeiros e do próprio ACS”, explicou Esojairam Mendes.

A distribuição dos tabletes integra um programa de sincronização das informações de pacientes no âmbito do município, através do aplicativo E-SUS Território, que disponibiliza esses dados em plataformas de informações do próprio Ministério da Saúde através do programa PEC – Prontuário Eletrônico do Cidadão.

A Agente Comunitária de Saúde (ACS) Vivian Vieira Neves Viana trabalha há doze anos na rede pública municipal de saúde sempre acompanhando os pacientes de casa em casa e tendo que preencher, com informações novas dos pacientes, diversos relatórios de visitas todos os dias. Há cerca de um mês, essa realidade está mudando e para melhor, o trabalho de Vivian Neves, que compõe o quadro de servidores da UBS João Batista Bezerra, no bairro de Santa Rosa, na Marabá Pioneira, está cada dia mais integrado com as novas tecnologias da informação.

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Pará

MARABÁ: Projeto de Urbanização melhora a paisagem na Transamazônica

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Para uma cidade se tornar cada vez mais ambientalmente agradável são necessários projetos voltados a urbanização municipal e Marabá vem passando por um amplo processo de mudança em seus espaços públicos. São praças, ruas, avenidas, orla e também as rodovias. E por falar nelas, a rodovia Transamazônica, via que corta a cidade de ponta a ponta, está recebendo um amplo projeto de paisagismo, do semáforo até às proximidades do túnel de acesso para a Marabá Pioneira.

O coordenador do Setor de Paisagismo, Edilson Nunes Ferreira, setor ligado à Secretaria de Viação e Obras Públicas (Sevop), informou que serão utilizados no projeto 2.715m² (Dois mil, setecentos e quinze metros quadrados) de grama do tipo esmeralda.

“Nós estamos executando o serviço de revitalização dos taludes da rodovia Transamazônica nos perímetros nas proximidades das Folhas 33 e 32 até ao contorno de acesso ao núcleo Pioneiro, para isso estamos utilizando uma equipe de 10 homens e já foram utilizadas 17 caçambas com terra preta. A conclusão dos serviços é de 30 dias, porém já estamos na fase final dos trabalhos”, informou Edilson Nunes.


Quem passa por este trecho na rodovia já percebe a diferença na paisagem com os trechos que margeiam a rodovia, como também as marginais, tanto na Folha 33 quanto na Folha 32, na Nova Marabá. O comerciante Geraldo de Sousa, cliente de uma loja de construção nas proximidades do local onde as equipes trabalham, ficou admirando com a mudança na paisagem do local.

“Antes estava muito ruim e agora estão tomando de conta direito e está ficando bonito e o trânsito de nossa cidade é grande e assim a gente vê que estão cuidando mais de nossa cidade, pois aqui passa muita gente e vê realmente a diferença”, disse o comerciante. (Victor Haô / Fotos: Aline Nascimento)

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Pará

MARABÁ: UEPA forma a primeira turma do curso de Letras Libras

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Um marco na história de Marabá, na região de Carajás, Pará. É dessa forma que a primeira turma para surdos sairá da Universidade do Estado do Pará (Uepa), Campus VIII. Ao todo foram 24 graduados com excelência no curso de Letras Libras, 20 dos quais alunos ouvintes e quatro alunos surdos, que defenderam o Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) por meio da Linguagem Brasileira de Sinais (Libras). Essa comemoração é festejada com dupla motivação, em virtude da proximidade com o Dia Nacional do Surdo, comemorado neste domingo (26) de setembro. 

Para o coordenador do curso de Letras Libras da Uepa, professor Ozivan Perdigão Santos, “comemorar esta data com tantos resultados positivos significa uma consquista de visibilidade. Visibilidade da Libras como língua regulamentada, como comunicação e expressão da comunidade surda brasileira”. 


Na Uepa, a turma que se forma agora em Marabá foi constituída a partir do primeiro vestibular específico com prova em Libras, realizado na região, em 2017, promovido para atender a uma necessidade. “O surdo não tinha acesso às provas de Língua Portuguesa escrita, elas apresentavam e ainda apresentam grande impedimento para os surdos cursarem universidade”, afirma o professor Ozivan. 

O Curso de Letras Libras tem três turmas em andamento. Duas delas funcionam em Belém, no Campus I do Centro de Ciências Sociais e Educação, e a terceira está no campus da Uepa em Marabá. De acordo com a coordenação do curso, o objetivo é formar professores de Libras da Educação Básica, pesquisadores na área de educação de surdos e trazer visibilidade e importância à Libras, além de amparar a comunidade como um todo.

“É de suma importância a universidade contribuir com auxílio de intérpretes de Libras, com projetos de pesquisa e extensão, temos outros pontos para serem ajustados, mas tudo é um processo”, explica o coordenador.  

BELÉM

Em Belém, a turma de 2017, que iniciou as atividades no mesmo período que a turrma do Campus VIII, também concluiu o curso. Atualmente, em média quatro alunos surdos estão cursando a graduação. Ainda para este ano está prevista a formatura de 12 discentes ouvintes e de um surdo. Para Ozivan, o sentimento é de satisfação. “Isso mostra o processo de respeito em relação às lutas dos movimentos surdos”, declara. 

Pergigão também esclare que “o Letras Libras ofertado pela Uepa não é um curso de Libras vinculado à Educação Especial, e sim um curso para graduar professores de Libras, estabelecendo diálogos com a Linguística e a Literatura e suas interfaces. O que demarca o ensino de Libras é a legalização da Língua de Sinais, a partir da Lei 10.436/2002 e o decreto 5.626/2005”, explica.

DIA DO SURDO

No dia 28, o curso de Letras Libras da Uepa promove uma transmissão on-line, com o tema Dia do Surdo: (Des) construindo Concepções e Histórias, a partir das 15h. Para participar basta fazer inscrição aqui. (Larissa Silva)

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