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sexta-feira, 20 / maio / 2022
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PARÁ: Assembléia Legislativa suspende pregão para aluguel de carros

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Foi suspenso o pregão presencial que ocorreria nesta segunda-feira (4), para contratação de empresa de locação de carros para a Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa). Segundo aviso da Comissão de Pregão da casa, publicado na última sexta-feira, em O LIBERAL, a decisão foi tomada por causa das mudanças que serão feitas no edital com as regras do certame. O novo edital pode ser obtido junto à Comissão Permanente de Licitação ou pelo email (cpl.alepa@hotmail.com). Serão alugados cerca de 60 veículos para atender 41 deputados e a administração da Casa. Os carros que serão usados pelos deputados devem ser novos, com franquila livre e seguro total. Vencerá a empresa que oferecer o menor preço, dentro dos critérios do certame.

Porém, esses critério já foram questionados por uma das firmas concorrentes. No dia 22 de junho, a Norauto Rent a Car Ltda entrou com mandado de segurança para anular o edital do Pregão Presencial nº 002/2011, realizado pela Alepa. A alegação é que ‘as exigências feitas pelo edital violam os princípios da ampla competitividade, da eficiência e da própria legalidade, na medida em que restringem a competição de forma ilegal, impedindo a mais ampla participação de licitantes no objeto’, diz a empresa, no processo movido contra o presidente da Assembleia, Manoel Pioneiro.

Segundo a firma, a locação de veículos com 14 modelos diferentes, como sedan e hatch, picapes, ônibus e veículos blindados, agrupados num único lote, como exigia o edital, dificultava a competitividade em prejuízo da obtenção do menor preço. O modelo de propostas e preços do pregão subdividia o primeiro lote em sete itens, com a descrição resumida de 40 veículos de passeio tipo sedan; um veículo de passeio tipo sedan blindado; além de 16 veículos tipo hacth e mais oito veículos tipo sedan equipados com características diferentes. Todos têm que ser zero quilômetro, ano 2011, nas cores preta ou prata. No segundo lote, subdivido em dois itens, estão duas picapes cabine dupla, novas, ano 2011, sendo uma delas blindada. O mandados de segurança foi distribuído para a 2ª Vara da Fazenda Pública da Capital, cujo titular é o juiz Marco Antônio Castelo Branco.

 Fraude em processo licitatório é um dos pontos de investigação do Ministério Público do Estado do Pará, que apura as irregularidades na Assembleia Legislativa. Durante as investigações, foram identificados casos de empresas contratadas de forma ilegal, favorecimento a firmas ligadas a familiares de servidores da casa e pagamento de obras e seviços que não foram realizadas, entre outros delitos. O pregão para locação de veículos pela Assembleia havia sido marcado, inicialmente, para o dia 27 de junho. Mas, no dia 17, um aviso publicado nos jornais avisava que a data havia sido mudada para hoje. (O Liberal)

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Edgar Santos

Transparência é o minimo que o povo brasileiro está buscando em tempos de queda de ministros.

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