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Bastidores

Para ATM extinção de municípios é retrocesso

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Após o presidente da República, Jair Bolsonaro, entregar nesta terça-feira, 05, ao presidente do Senado, David Alcolumbre, um conjunto de Propostas de Emenda à Constituição (PECs) que visam mudanças no Pacto Federativo, medidas emergenciais e revisão de fundos públicos, o presidente da Associação Tocantinense de Municípios (ATM), prefeito de Pedro Afonso, Jairo Mariano, se posicionou sobre a PEC que trata do Pacto Federativo, que em seu bojo, traz um ponto polêmico: a extinção de Municípios com população menor que cinco mil habitantes e com baixa arrecadação.

No Bico do Papagaio a medida caso aprovada, atingiria 10 municípios: São Sebastião, Sampaio, Riachinho, Carrasco Bonito, Nazaré, Angico, Maurilândia, Luzinópolis, Santa Terezinha e Cachoeirinha. Ao todo no Brasil 1.254 municípios estão nessa situação.

“Quando observamos a PEC e vimos mudanças no compartilhamento de recursos entre União, Estados e Municípios observamos avanços significativos na construção de um Pacto Federativo mais justo e igualitário. Contudo, quando nos deparamos com um ponto da Proposta que prevê a extinção de Municípios que possuem menos de cinco mil habitantes, além de baixa arrecadação, avaliamos que a medida representa um verdadeiro retrocesso na consolidação de uma nação democrática”, disse Jairo Mariano. Caso a PEC fosse aprovada e promulgada, no Tocantins haveria a possibilidade de 69 Municípios serem extintos.

Descentralização de Recursos

Denominado Plano Mais Brasil, o conjunto de medidas é uma das prioridades do Governo Federal após a aprovação da Reforma Previdência. Em suma, trata de uma descentralização de recursos públicos, uma das bandeiras levantadas pelo presidente Bolsonaro durante campanha eleitoral. A expectativa é que com as mudanças, poderão ser transferidos para Estados e Municípios cerca de R$ 500 bilhões nos próximos 15 anos. “Essa medida vem de encontro ao desejo de todos os prefeitos e governadores do Brasil, que querem ver os recursos na ponta, e não concentrados em Brasília”, disse Mariano.

Porém, a ATM faz vistas grossas no ponto que defende a extinção dos Municípios. “Certamente a oferta de serviços públicos será comprometida, e as pequenas comunidades ficarão desassistidas. Mesmo com população pequena e baixa arrecadação, o Município tem a sua autonomia e soberania, e precisa ser respeitado. O prefeito sabe o que ocorre dentro do Município e busca soluções para resolver os problemas”, enfatizou o presidente da ATM.

A proposta do Governo prevê a fusão de Municípios com menos de cinco mil habitantes com município vizinho de maior porte. Além desse critério é avaliado ainda se o Município possui arrecadação menor que 10% da receita.

CNM

A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) criticou a proposta do governo de fundir os Municípios. A entidade reclama que os municípios não foram consultados e considera um “equívoco” a extinção de municípios. “Não dá para compreender uma proposta dessas. Deixaram os municípios fora da reforma da Previdência. Agora precisa extingui-los”, disse ao portal UOL o presidente da CNM, Glademir Aroldi. (Victor Morais)

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Bastidores

Balança comercial do Brasil registra maior superávit da série histórica em 2021

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O Indicador de Comércio Exterior (Icomex), divulgado hoje (14) pela Fundação Getulio Vargas (FGV), aponta que a balança comercial brasileira registrou, no ano passado, o maior superávit da série histórica, no valor de US$ 61,2 bilhões, US$ 10,8 bilhões a mais em relação ao saldo de 2020.

A corrente de comércio, que soma exportações mais importações, atingiu recorde de US$ 500 bilhões, resultado do aumento de 34,2% nas exportações e de 38,2% nas importações em 2021, ante o ano anterior. Segundo a FGV, contribuiu para o aumento das exportações a variação dos preços, que subiram 29,3%, enquanto o volume evoluiu apenas 3,2%. Já nas importações, o volume cresceu 21,9% e os preços aumentaram 13,1%.

As exportações de commodities (produtos agrícolas e minerais comercializados no mercado exterior) tiveram participação de 67,7% nas exportações totais, mostrando expansão de 37,3% em valor. Os preços tiveram incremento de 38,9%, contra recuo no volume de 1,8%. Já as exportações de não commodities cresceram 28,1%, resultado do aumento dos preços (12,4%) e do volume (13,5%).

Do mesmo modo, as importações de commodities elevaram sua participação na pauta de 7% para 8,5%, na passagem de 2020 para 2021. Essa alta foi associada a uma variação de 69,5% em valor, com aumento nos preços de 36,4% e no volume de 23%. No caso das não commodities, que explicaram 91,5% das compras externas do Brasil, a variação em valor foi de 35,8%, com aumento no volume de 22% e nos preços de 11,1%.

De acordo com o Icomex da FGV, não é esperada uma nova onda de aumento nos preços das commodities no mercado internacional, embora este ano mostre um cenário de incertezas em função dos efeitos da seca e da chuva em algumas safras, do menor ritmo de crescimento da China e de uma possível intensificação do uso de subsídios em alguns países, como Estados Unidos, em relação ao mercado de carne bovina. Preocupa também, no âmbito interno, a variação cambial no ano eleitoral.

Indústria

Por tipo de indústria, o comércio exterior brasileiro registrou aumento, em valor, de 62,7% nas exportações da indústria extrativa, explicado pelo aumento de preços (59,7%) e de volume (1,3%). A participação da indústria nas exportações totais subiu de 23% para 28%, de 2020 para 2021. Minério de ferro e óleo bruto de petróleo concentraram 94% do total das vendas externas do setor, no ano passado. Os dois produtos tiveram variações, em valor, de 73% e 55,3%, respectivamente.

O Icomex indica que a segunda maior variação em valor foi da indústria de transformação (26%), com participação de 51% nas exportações totais nacionais em 2021, revelando queda de 4 pontos percentuais em relação a 2020. 

O índice de preços aumentou 17,8% e o de volume 6,5%, entre 2020 e 2021. A FGV destacou que a pauta de exportações da indústria é mais diversificada que a da agropecuária e da indústria extrativa. Os dez principais produtos vendidos no mercado internacional explicaram 46% das vendas externas do setor, sendo, majoritariamente, produtos que podem ser classificados como commodities.

Por sua vez, a agropecuária marcou expansão de 23,6% em valor e 27,2% nos preços, com recuo de 1,8% no volume. Sua participação foi de 20% no total das exportações brasileiras. A soja liderou, respondendo por 70% das vendas do setor e mostrando incremento de 35,3%, em valor, seguida do café, com 10,5% de participação e aumento de 16,7%.

Do lado das importações, os dez principais produtos compõem 36% das compras externas e os três – adubos, óleos combustíveis e medicamentos – ficaram com 16,7%. A indústria de transformação participou com 91,5% das importações e registrou aumento de 34,6%, em valor, 11,7% nos preços e 20,3% no volume, entre 2020 e 2021. A indústria extrativa participou com 6% no total das importações, com aumentos de 89,8% em valor, 43,2% em volume e 31,6% nos preços. Os principais produtos importados foram gás natural liquefeito (GNL) e óleo bruto de petróleo. Destaque para o incremento em valor de 298% das importações de gás, resultado de uma variação de 108% no preço e de 91% no volume. A agropecuária teve peso de 2,5% nas importações totais, com variações positivas de 30,7% (valor), 22% (preços) e 7,2% (volume). O principal produto importado foi o trigo, com participação de 31% e crescimento de 24,3%.

Composição

O Icomex da FGV mostra que não ocorreram mudanças na composição da pauta brasileira. Os setores de agropecuária e extrativa registraram saldos positivos de U$ 46,6 bilhões e 62,8 bilhões, respectivamente, enquanto a indústria de transformação teve saldo negativo de US$ 45,3 bilhões. “A dependência de commodities primárias na geração de superávits torna o comércio exterior mais sujeito às flutuações de preços”, analisa o documento.

Destinos

A China continua liderando as exportações e importações brasileiras. Embora sua participação nas exportações tenha recuado de 32,4% para 31,3%, em 2021 em comparação a 2020, as exportações para o mercado chinês aumentaram 29,4%. As importações também cresceram em valor (45,2%), com aumento de preços de 9,9% e de 22,5% no volume. O superávit subiu de US$ 33 bilhões para US$ 40,1 bilhões.

Em contrapartida, o déficit comercial com os Estados Unidos, segundo maior parceiro do Brasil, evoluiu de US$ 6,4 bilhões para US$ 8,3 bilhões. Para a Argentina, o superávit de US$ 591 milhões registrado em 2020 deu lugar a um déficit, em 2021, de US$ 69,9 milhões.

O Icomex aponta ainda que, puxada pela China, a Ásia confirmou sua liderança no comércio exterior brasileiro. A participação da região nas exportações do país, sem a China, atingiu 15,1%, superando a da União Europeia (13%). Nas importações, a participação foi de 12,2%, inferior aos 17,4% de participação da União Europeia.

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Bastidores

Bolsonaro, Michele e Damares estarão no Tocantins dia 4 de fevereiro

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No próximo dia 4 de fevereiro, o presidente Jair Bolsonaro; a primeira-dama, Michele Bolsonaro e a ministra, Damares Alves, estarão na cidade de Porto Nacional, na região central do Tocantins, para o lançamento do Programa DNA Esportivo do Brasil Talentos, no estado.

Em Porto Nacional, aproximadamente cinco mil alunos, do 1º ao 9º ano, devem participar do programa federal e cerca de 63 municípios enviarão representantes para o evento de lançamento.

O Programa tem como intuito, detectar talentos para esporte e a vocação profissional, restringido em um método científico nas áreas que tem nos seus fundamentos os seguintes pressupostos: avaliação biológica, psicológica, sociológica, vocacional e motora.

Em Porto Nacional, o programa irá atuar na formação de atletas, adequação e criação de infraestrutura esportiva, detecção de talentos esportivos, orientação vocacional, implantação de sistema de gestão nos centros esportivos, disseminação das metodologias de atletas olímpicos e criação de uma campanha social para envolvimento da população.

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“Grande conquista”, diz Vanda Monteiro sobre repasse direto do transporte escolar a municípios

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Durante participação na solenidade de assinatura de termos de cooperação e convênio entre o Governo do Tocantins e prefeitos de diversos municípios para adesão à administração dos recursos do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar, neta terça, 11, em Palmas, a deputada estadual, Vanda Monteiro (PSL), destacou a importância da ação.

“O Tocantins é o 18° Estado a integrar este sistema que vai possibilitar também aumento no repasse dos recursos e fortalecimento da nossa educação. Grande conquista. Os prefeitos terão uma facilidade maior em organizar e gerir os seus sistemas de transporte e melhorar a qualidade”, enfatizou a parlamentar.

Os recursos repassados pelo Governo Estadual e pelo Governo Federal, por meio do PNATE, visam custear despesas com manutenção, seguros, licenciamento, impostos e taxas, pneus, câmaras, serviços de mecânica em freio, suspensão, câmbio, motor, elétrica e funilaria, recuperação de assentos, combustível e lubrificantes do veículo ou, no que couber, da embarcação utilizada para o transporte de alunos da educação básica pública residentes em área rural.

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