Connect with us

Bastidores

Para ATM extinção de municípios é retrocesso

Publicado

em

Após o presidente da República, Jair Bolsonaro, entregar nesta terça-feira, 05, ao presidente do Senado, David Alcolumbre, um conjunto de Propostas de Emenda à Constituição (PECs) que visam mudanças no Pacto Federativo, medidas emergenciais e revisão de fundos públicos, o presidente da Associação Tocantinense de Municípios (ATM), prefeito de Pedro Afonso, Jairo Mariano, se posicionou sobre a PEC que trata do Pacto Federativo, que em seu bojo, traz um ponto polêmico: a extinção de Municípios com população menor que cinco mil habitantes e com baixa arrecadação.

No Bico do Papagaio a medida caso aprovada, atingiria 10 municípios: São Sebastião, Sampaio, Riachinho, Carrasco Bonito, Nazaré, Angico, Maurilândia, Luzinópolis, Santa Terezinha e Cachoeirinha. Ao todo no Brasil 1.254 municípios estão nessa situação.

“Quando observamos a PEC e vimos mudanças no compartilhamento de recursos entre União, Estados e Municípios observamos avanços significativos na construção de um Pacto Federativo mais justo e igualitário. Contudo, quando nos deparamos com um ponto da Proposta que prevê a extinção de Municípios que possuem menos de cinco mil habitantes, além de baixa arrecadação, avaliamos que a medida representa um verdadeiro retrocesso na consolidação de uma nação democrática”, disse Jairo Mariano. Caso a PEC fosse aprovada e promulgada, no Tocantins haveria a possibilidade de 69 Municípios serem extintos.

Descentralização de Recursos

Denominado Plano Mais Brasil, o conjunto de medidas é uma das prioridades do Governo Federal após a aprovação da Reforma Previdência. Em suma, trata de uma descentralização de recursos públicos, uma das bandeiras levantadas pelo presidente Bolsonaro durante campanha eleitoral. A expectativa é que com as mudanças, poderão ser transferidos para Estados e Municípios cerca de R$ 500 bilhões nos próximos 15 anos. “Essa medida vem de encontro ao desejo de todos os prefeitos e governadores do Brasil, que querem ver os recursos na ponta, e não concentrados em Brasília”, disse Mariano.

Porém, a ATM faz vistas grossas no ponto que defende a extinção dos Municípios. “Certamente a oferta de serviços públicos será comprometida, e as pequenas comunidades ficarão desassistidas. Mesmo com população pequena e baixa arrecadação, o Município tem a sua autonomia e soberania, e precisa ser respeitado. O prefeito sabe o que ocorre dentro do Município e busca soluções para resolver os problemas”, enfatizou o presidente da ATM.

A proposta do Governo prevê a fusão de Municípios com menos de cinco mil habitantes com município vizinho de maior porte. Além desse critério é avaliado ainda se o Município possui arrecadação menor que 10% da receita.

CNM

A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) criticou a proposta do governo de fundir os Municípios. A entidade reclama que os municípios não foram consultados e considera um “equívoco” a extinção de municípios. “Não dá para compreender uma proposta dessas. Deixaram os municípios fora da reforma da Previdência. Agora precisa extingui-los”, disse ao portal UOL o presidente da CNM, Glademir Aroldi. (Victor Morais)

publicidade
FAÇA UM COMENTÁRIO
Atenção: Os comentários aqui publicados são de responsabilidade dos usuários e não representam a opinião do Jornal. Se achar algo que viole ou fira sua honra pessoal, envie para o email: [email protected] que iremos analisar.
Faça um comentário

Bastidores

Portal do TSE auxilia candidatos com Manual de Prestação de Contas

Publicado

em

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) disponibiliza diversas publicações que ajudam os cidadãos com informações diversas relacionadas às eleições, legislações e demais dados sobre o tema. Entre elas, estão o Manual de Prestação de Contas e o FAQ – sobre perguntas frequentes, que esclarecem as principais dúvidas de candidatos e partidos acerca das prestações de contas das Eleições 2020.

Esse material de apoio fornece as instruções necessárias a candidatos e a partidos para o cumprimento da obrigação de prestar contas à Justiça Eleitoral, de acordo com a legislação eleitoral. Do ponto de vista dos eleitores, as informações disponíveis nesse material permitem que eles possam exercer seu direito de controle social, fiscalizando as contas dos candidatos e das agremiações políticas.

Facilidade

Os materiais apresentam linguagem acessível, facilitando o entendimento. Além disso, são separados por assunto, permitindo consultas rápidas aos interessados. O FAQ é uma consolidação das principais dúvidas encaminhadas ao TSE, complementando o Manual de Prestação de Contas.

Conforme explica o analista judiciário do TSE Alexandre Araújo, os materiais são apoio fundamental aos interessados nas contas de partidos e candidatos. “As publicações auxiliam todos aqueles que queiram executar as prestações de contas, realizar consultas ou apoiar na fiscalização, reduzindo a dependência do apoio da Justiça Eleitoral. O auxílio do TSE continua existindo, mas de forma complementar”, destaca.

Ferramentas de apoio

A Assessoria de Comunicação do TSE disponibiliza vídeos animados instrucionais que também contêm informações importantes e que podem auxiliar a sanar dúvidas sobre prestação de contas e outros assuntos relacionados às eleições.

Além disso, foi desenvolvido um curso na modalidade EAD sobre prestação de contas, com o objetivo de ajudar os interessados na elaboração da documentação necessária e orientar sobre como acessar o Sistema de Prestação de Contas Eleitorais, entre outros.

Continue lendo

Bastidores

Polícia Federal utilizará drones durante Operação Eleições Limpas 2020

Publicado

em

A Operação Eleições Limpas 2020 da Polícia Federal contará com o auxílio de drones em mais de 100 localidades para monitorar eventuais irregularidades durante o primeiro e o segundo turno, nos dias 15 e 29 de novembro. Os aparelhos são altamente sofisticados, com capacidade de zoom de 180 vezes e poder de alcance a uma distância de seis quilômetros com imagem em alta resolução. 

As equipes de policiais ficarão nas zonas eleitorais consideradas mais problemáticas para inibir boca de urna, compra de votos, transporte irregular de eleitores, entre outros crimes eleitorais.

A PF ainda contará com um novo  software que tem o objetivo de identificar pessoas responsáveis pela criação e propagação de notícias falsas.

O Tribunal Superior Eleitoral adotou um protocolo de medidas sanitárias em acordos firmados com mais de 57 instituições públicas e privadas para coibir a disseminação de notícias falsas. Além disso, a Justiça Eleitoral conta com as principais agências de checagens para desmentir com a maior agilidade possíveis e  eventuais mentiras que visem atrapalhar o processo eleitoral. (Brasil 61)

Continue lendo

Bastidores

CCJ da ALETO analisa projetos para pandemia

Publicado

em

Tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) um projeto de autoria do deputado Ricardo Ayres (PSB) que pode agilizar o andamento de soluções locais para a pandemia. 

A proposta é que sejam dispensados da tramitação legal regular hospitais, faculdades e institutos de pesquisa que concebam ou produzam materiais ou serviços de interesse público, exclusivamente durante o período do estado de calamidade pública. 

Conforme propõe o deputado, a avaliação dos projetos caberia exclusivamente a uma Comissão de Ética formada pela própria instituição, a ser formada por três médicos. 

Estão excluídos do projeto, o desenvolvimento de remédios e vacinas, mas não ventiladores, máscaras e demais equipamentos de proteção individual e para desinfecção de ambientes.

A política de sanitização do Estado é o teor de outro projeto de Ayres que também tramita na CCJ. A proposta é de determinar que, durante a pandemia, locais fechados de acesso coletivo, públicos ou privados, climatizados ou não, sejam higienizados por força de lei.

Classe artística

A CCJ analisa ainda projeto da deputada Clauida Lelis (PV) que pode vedar ao Estado a retenção e descontos no pagamento de recursos emergenciais ao setor cultural. (Glauber Barros / Foto: Silvio Santos)

Continue lendo
publicidade Bronze