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Bastidores

Para ATM extinção de municípios é retrocesso

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Após o presidente da República, Jair Bolsonaro, entregar nesta terça-feira, 05, ao presidente do Senado, David Alcolumbre, um conjunto de Propostas de Emenda à Constituição (PECs) que visam mudanças no Pacto Federativo, medidas emergenciais e revisão de fundos públicos, o presidente da Associação Tocantinense de Municípios (ATM), prefeito de Pedro Afonso, Jairo Mariano, se posicionou sobre a PEC que trata do Pacto Federativo, que em seu bojo, traz um ponto polêmico: a extinção de Municípios com população menor que cinco mil habitantes e com baixa arrecadação.

No Bico do Papagaio a medida caso aprovada, atingiria 10 municípios: São Sebastião, Sampaio, Riachinho, Carrasco Bonito, Nazaré, Angico, Maurilândia, Luzinópolis, Santa Terezinha e Cachoeirinha. Ao todo no Brasil 1.254 municípios estão nessa situação.

“Quando observamos a PEC e vimos mudanças no compartilhamento de recursos entre União, Estados e Municípios observamos avanços significativos na construção de um Pacto Federativo mais justo e igualitário. Contudo, quando nos deparamos com um ponto da Proposta que prevê a extinção de Municípios que possuem menos de cinco mil habitantes, além de baixa arrecadação, avaliamos que a medida representa um verdadeiro retrocesso na consolidação de uma nação democrática”, disse Jairo Mariano. Caso a PEC fosse aprovada e promulgada, no Tocantins haveria a possibilidade de 69 Municípios serem extintos.

Descentralização de Recursos

Denominado Plano Mais Brasil, o conjunto de medidas é uma das prioridades do Governo Federal após a aprovação da Reforma Previdência. Em suma, trata de uma descentralização de recursos públicos, uma das bandeiras levantadas pelo presidente Bolsonaro durante campanha eleitoral. A expectativa é que com as mudanças, poderão ser transferidos para Estados e Municípios cerca de R$ 500 bilhões nos próximos 15 anos. “Essa medida vem de encontro ao desejo de todos os prefeitos e governadores do Brasil, que querem ver os recursos na ponta, e não concentrados em Brasília”, disse Mariano.

Porém, a ATM faz vistas grossas no ponto que defende a extinção dos Municípios. “Certamente a oferta de serviços públicos será comprometida, e as pequenas comunidades ficarão desassistidas. Mesmo com população pequena e baixa arrecadação, o Município tem a sua autonomia e soberania, e precisa ser respeitado. O prefeito sabe o que ocorre dentro do Município e busca soluções para resolver os problemas”, enfatizou o presidente da ATM.

A proposta do Governo prevê a fusão de Municípios com menos de cinco mil habitantes com município vizinho de maior porte. Além desse critério é avaliado ainda se o Município possui arrecadação menor que 10% da receita.

CNM

A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) criticou a proposta do governo de fundir os Municípios. A entidade reclama que os municípios não foram consultados e considera um “equívoco” a extinção de municípios. “Não dá para compreender uma proposta dessas. Deixaram os municípios fora da reforma da Previdência. Agora precisa extingui-los”, disse ao portal UOL o presidente da CNM, Glademir Aroldi. (Victor Morais)

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Brasil ocupará assento não permanente no Conselho de Segurança da ONU

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O Brasil ocupará assento não permanente no Conselho de Segurança das Nações Unidas (CSNU) no biênio 2022-2023. Será a 11ª vez que o País integrará o mais importante órgão responsável pela segurança coletiva internacional.

Decisão foi tomada em eleições ocorridas hoje (11), em Nova York, na 75ª Assembleia Geral das Nações Unidas, nas quais o Brasil recebeu 181 votos. 

Segundo nota do Ministério das Relações Exteriores, o Brasil “buscará traduzir em contribuições tangíveis a defesa da paz e da solução pacífica das controvérsias, dentre outros princípios inscritos na Constituição Federal de 1988 e na Carta das Nações Unidas”, no período em que estiver no conselho. 

A nota ainda diz que o país pretende fortalecer as missões de paz da ONU e defender os mandatos que corroborem a interdependência entre segurança e desenvolvimento.

O governo brasileiro cumprimentou Albânia, Emirados Árabes Unidos, Gabão e Gana, também foram eleitos hoje.

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Bastidores

Bolsonaro participa de ato com motociclistas pelas ruas de São Paulo

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O presidente Jair Bolsonaro participou neste sábado, 12, de um passeio de moto com apoiadores pelas ruas da capital paulista. Pela manhã, os motociclistas se concentraram na região da Praça Campo de Bagatele, na zona norte paulistana.

Bolsonaro foi ao encontro após participar da cerimônia de entrega de boinas aos estudantes do Colégio Militar de São Paulo. Ao chegar à concentração, foi recebido com gritos de “mito” e posou para fotos com os participantes.

Trajeto

O trajeto passa por grandes avenidas da cidade, como as marginais Tietê e Pinheiros, até ser encerrado no Parque Ibirapuera, na zona sul paulistana. O grupo passou ainda pela Rodovia dos Bandeirantes até a altura do município de Jundiaí, na Grande São Paulo.


A Secretaria de Segurança Pública de Estado de São Paulo informou que 6,3 mil policiais fazem a segurança durante o ato. Segundo a pasta, estão sendo usados viaturas, motocicletas, drones e helicópteros.

A Companhia de Engenharia de Tráfego (CET) interrompeu a circulação de veículos em alguns pontos para facilitar o trânsito dos motociclistas. Linhas de ônibus foram desviadas.

Multa

No início da tarde, o governo do estado de São Paulo informou que multou o presidente Bolsonaro em R$ 552,71 por não usar máscara durante a manifestação. Também foram autuados o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes, e o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), filho do presidente, que também participam do ato.

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Bastidores

Morre, em Brasília, o ex-vice-presidente da República Marco Maciel

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Marco Antônio de Oliveira Maciel

Morreu neste sábado (12), em Brasília, o ex-senador e ex-vice-presidente da República Marco Maciel. Pernambucano, seu nome esteve ligado à política brasileira por 45 anos.

Aos 80 anos, Marco Maciel convivia com a doença de Alzheimer desde 2014 e, em março deste ano, foi diagnosticado com covid-19. Ele voltou a ser internado esta semana devido a uma infecção bacteriana.

O velório será hoje de 14h30 às 16h30 no salão Negro do Senado e o sepultamento às 17h30 na Ala dos Pioneiros do Cemitério Campo da Esperança, em Brasília.


Além de ter sido senador por três períodos – de 1983 a 1991, de 1991 a 1994 e de 2003 a 2011 – ele foi vice-presidente da República nos dois mandatos de Fernando Henrique Cardoso, de 1995 a 1999 e de 1999 a 2003.

Também foi eleito imortal da Academia Brasileira de Letras (ABL), em 18 de dezembro de 2003, como oitavo ocupante da Cadeira nº 39, na sucessão de Roberto Marinho.

Recebeu ainda títulos de Cidadão Honorário de 42 cidades brasileiras, a maioria delas em Pernambuco. A ele é atribuída a autoria de frases célebres como: “Tudo pode acontecer, inclusive nada”.

Trajetória

Marco Antônio de Oliveira Maciel nasceu em Recife no dia 21 de julho de 1940. Casado com a socióloga Anna Maria Ferreira Maciel, foi pai de três filhos e avô de quatro netos. Era formado em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) e também foi professor e advogado.

Iniciou sua carreira política em 1963 ao ser eleito presidente da União Metropolitana dos Estudantes de Pernambuco, enquanto cursava Direito na UFPE. Elegeu-se em 1966 deputado estadual em Pernambuco pela Aliança Renovadora Nacional (Arena), partido de sustentação do governo militar.

Também pela Arena, foi deputado federal por dois mandatos, de 1971 a 1974 e de 1975 a 1978. Eleito presidente da Câmara dos Deputados em fevereiro de 1977, enfrentou em abril o fechamento provisório do Congresso pelo então presidente da República, Ernesto Geisel, sob o pretexto de implementar a reforma no Poder Judiciário proposta pelo governo, cujo encaminhamento vinha sendo obstruído pela oposição.

No final de 1978, foi eleito pela Assembleia Legislativa de Pernambuco para o cargo de governador do estado, após indicação do presidente Ernesto Geisel, corroborada pelo sucessor de Geisel, general João Batista Figueiredo. Seu mandato terminou em 1982 e, no ano seguinte, chegou ao Senado.

Vice-Presidência

Em 1994, Marco Maciel foi indicado pelo PFL para substituir o senador alagoano Guilherme Palmeira como vice-presidente na chapa de Fernando Henrique Cardoso. A candidatura de Palmeira havia sido inviabilizada após denúncia de favorecimento de empreiteira por meio de emendas ao Orçamento da União. Maciel havia sido um dos primeiros líderes de seu partido a defender o apoio do PFL ao nome de Fernando Henrique.

Em 1º de janeiro de 1995, Maciel tomou posse como vice-presidente da República. Com bom trânsito no Congresso Nacional, foi designado por Fernando Henrique como articulador político do governo. Dessa forma, coube a Maciel coordenar as negociações em torno da aprovação das reformas constitucionais defendidas pelo novo governo, entre as quais se destacavam as reformas administrativa e fiscal voltada para o controle do deficit público, a reforma da Previdência Social, a quebra do monopólio estatal sobre o petróleo e as telecomunicações, a reforma administrativa e a extinção dos obstáculos à atuação de empresas estrangeiras no país.

Em 1º de janeiro de 2003, deixou a vice-presidência da República e, no mês seguinte, assumiu sua vaga no Senado por Pernambuco, eleito pelo PFL. Tendo apoiado o candidato José Serra (PSDB) nas eleições de 2002, vencidas por Luiz Inácio Lula da Silva, Maciel passou a fazer oposição ao novo governo. Ainda em 2007, filiou-se ao Democratas (DEM), sigla que sucedeu o PFL.

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