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Pará

PARÁ: Caso Stang; Rayfran será julgado dia 10 de dezembro

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pa1Rayfran das Neves Sales, réu confesso de assassinar com seis tiros a missionária Dorothy Stang, em 2005, será julgado novamente no dia 10 de dezembro. Será o quarto júri do acusado. As duas últimas sessões foram anuladas pela Justiça.

De acordo com a advogada de Rayfran, Marilda Cantal, o próprio réu, interessado em definir sua situação, requereu logo seu julgamento. Ela informou que não apelou à instância superior, no caso o Superior Tribunal de Justiça, e espera obter nesse julgamento uma pena menor para Rayfran. Segundo nova versão do réu, não houve promessa de recompensa para matar a missionária.

Ainda segundo Marilda Cantal, o réu ‘já se encontra há quatro anos preso, desde a época do crime, e já tem direitos previstos na Lei de Execução Penal, como remissão de pena por estudar e trabalhar no presídio’.

O promotor de Justiça Edson Souza, que atuará na acusação, adiantou que vai sustentar a tese de desclassificação do homicídio qualificado para o homicídio privilegiado. A sessão ocorrerá no plenário do júri do Fórum Criminal de Belém, localizado na Cidade Velha.     

O caso

pa2No dia 22 de outubro de 2007, Rayfran negou que tivesse sido contratado por fazendeiros para matar a missionária e apresentou uma nova versão para o crime, que acabou resultando na absolvição de Vitalmiro Bastos de Moura, o Bida. A versão do atirador é que ele teria se sentido ameaçado pela irmã, que ajudava os agricultores num projeto de assentamento sustentável na região de Anapu e Altamira.

Julgamentos

O primeiro julgamento de Rayfran das Neves Sales ocorreu em outubro de 2005, quando foi condenado a 27 anos de prisão. O acusado recorreu da sentença, conforme direito previsto em legislação anterior, e um novo júri foi realizado em outubro de 2007, no qual a pena foi mantida.

No entanto, este último júri acabou anulado pelo Tribunal de Justiça do Pará, que reconheceu que houve cerceamento de defesa do réu. O terceiro julgamento, ocorrido em maio de 2008, no qual o réu foi condenado a 29 anos, também foi anulado porque o TJ considerou que a decisão do Conselho de Sentença não foi condizente com as provas produzidas na instrução processual. Neste último julgamento, outro réu, o fazendeiro Bida, foi absolvido, mas também teve seu júri anulado.

Outros envolvidos no crime – Regivaldo Pereira Galvão, o ‘Taradão’, acusado de ser um dos mandantes do crime, está em liberdade, após o Tribunal Regional Federal da 1ª Região ter deferido, em fevereiro deste ano, pedido de liberdade provisória.

Vitalmiro Bastos de Moura, o ‘Bida’, acusado de ser um dos mandantes do crime, também está em liberdade após ter pedido de habeas corpus provisório concedido pelo Superior Tribunal de Justiça. Amair Feijoli da Cunha, intermediário do crime, cumpre pena de 18 anos de prisão. Clodoaldo Carlos Batista, o ‘Eduardo’, pistoleiro que acompanhou Rayfran no crime, cumpre pena de 17 anos de prisão. (Portal ORM)

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Pará

PARAUAPEBAS: Bairros Tropical e Jardim Ipiranga recebem mutirão de limpeza

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Dando continuidade ao mutirão de limpeza realizado na cidade, as equipes da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (Semurb) estão nesta semana nos bairros Tropical I, II e Jardim Ipiranga. 

Antes de iniciar o mutirão nesses locais, a equipe de educação ambiental juntamente com os fiscais de urbanismo desenvolveram uma ação educativa de porta em porta para comunicar aos moradores sobre o mutirão e também falar a respeito do acondicionamento correto do lixo e ainda sobre limpeza dos lotes.


De acordo com o coordenador de educação urbana da Semurb, Daniel Barros, a ação tem a proposta de intensificar a limpeza geral na cidade, com a colaboração dos moradores. “Estamos nos bairros tropical I e II e Ipiranga. Uma semana antes de iniciar os serviços percorremos os bairros avisando nas residências e também colocamos carro som nas ruas sobre ação”, explicou o coordenador. 

“Também conversamos sobre o lixo domiciliar, pois algumas pessoas ainda colocam pra fora nos dias e horários inadequados, por isso pedimos a colaboração dos moradores para que façam o acondicionamento nos dias e horários corretos. E ainda falamos sobre a limpeza dos lotes”, concluiu Daniel.  

Além da retirada de entulhos e galhadas, as ruas recebem capina e roçagem. O mutirão segue em outros locais do município, conforme cronograma que será divulgado pelo Semurb. (Liliane Diniz / Foto: Oril Lima)

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Pará

MARABÁ: Km7 e Transmangueira recebem serviço de tapa-buraco

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Na manhã desta terça-feira (4), as equipes estavam divididas na Nova Marabá, nas proximidades da UBS Mariana Moraes e no KM 7. Quatro ruas do bairro receberam recuperação da camada de asfalto e também recuperação das sarjetas, melhorando o escoamento da água pluvial.

Do km 7, a equipe seguiu para a Transmangueira, área de divisão entre a Velha Marabá e Nova Marabá. Na programação desta semana, há ainda os bairros de Belo Horizonte e São Félix.

Manoel Penha, responsável pela equipe Tapa-Buraco da Sevop, diz que os serviços seguem uma programação semanal que visa atender todos os bairros.

“Com o serviço melhora o tráfego e vamos fazendo de acordo com a demanda. É uma questão de segurança e agora com o verão vamos aumentando os serviços”, disse Manoel Penha.

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Pará

MARABÁ: Novo Decreto aumenta flexibilização

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O Decreto Municipal n° 195, que entrará em vigor amanhã, dia 6, flexibiliza abertura de bares, comércio de rua, atividades físicas, aulas de danças ao ar livre, a serem realizadas em espaço público, como também das arenas de futebol, academias de ginásticas e escolinhas de todas as modalidades esportivas. Entretanto, as fiscalizações continuam intensas quanto às restrições de limite de público e respeito aos protocolos sanitários estabelecidos pela Divisão de Vigilância Sanitária do município. Essa abertura só ocorreu após a apresentação de um plano de trabalho de protocolos de prevenção e precaução à Covid-19 apresentado pelos donos de bares.

De acordo com o decreto, o funcionamento do comércio de rua deve obedecer o horário de 8 às 18 h, de segunda à sábado. No caso das arenas de futebol, academias de ginásticas e escolinhas de todas as modalidades esportivas ficam restringidas a funcionarem até 22 horas, respeitando o limite de público de 30% da capacidade total. As competições amadoras e amistosos estão proibidos, bem como a presença de torcidas nesses espaços.

 “Assim como as academias e depois as escolinhas de futebol, dessa vez conseguimos incluir as arenas de futebol neste novo decreto. Sempre com muito respeito e cuidado com a saúde pública e cobrando todos os protocolos sanitários. Mais um passo em direção à normalidade”, destaca o secretário municipal de esporte e lazer, Thiago Miranda.

Os cinemas ficam autorizados a funcionar com 30% (trinta por cento) da capacidade total, respeitado o protocolo sanitário estabelecido pela Vigilância Sanitária do Município de Marabá. Desta feita, os bares, restaurantes, lanchonetes, pizzarias e congêneres ficam limitados a funcionar com 30%(trinta por cento) de sua capacidade total, com horário de funcionamento até o limite de 23 (vinte e três) horas, sob pena de cassação de Alvará de Funcionamento, respeitado o devido processo legal. 

Apesar da flexibilização, a Divisão de Vigilância Sanitária de Marabá (Divisa) seguirá com as ações de fiscalização com equipes, em cada núcleo realizando rondas nesses estabelecimentos que já constam nos dados do órgão.

“Nós fazemos fiscalizações que já resultaram, inclusive, em interdições de alguns espaços. Com o novo decreto, nosso monitoramento continua sempre buscando cumprir com as determinações sanitárias e de capacidade máxima desses locais”, ressalta Daniel Soares, coordenador da DIVISA. O decreto municipal n°195 entra em vigor a partir desta quinta-feira, 6 de maio.

O leitor acompanha em anexo o conteúdo completo do decreto, clicando AQUI

(Emilly Coelho e Ronaldo Palheta)

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