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domingo, 14 / agosto / 2022
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PARÁ: Comissão da Câmara Federal investiga caso de menor abusada em Presídio

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‘O abuso de adolescentes na Colônia Agrícola Prisional Heleno Fragoso é comum’. Foi o que afirmou a conselheira tutelar do município de Santa Isabel, Helenice Rocha, durante uma visita de integrantes da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, da Câmara Federal, à OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), nesta segunda-feira (26), onde foi debatido o problema, juntamente com outras entidades ligadas ao direito da criança e do adolescente no Estado.

Helenice foi a primeira conselheira que atendeu a menina logo após o fato. De acordo com as denúncias feitas durante a reunião, muitas dessas meninas são interceptadas antes de entrarem na colônia. ‘Quase todos os finais de semana meninas tentam entrar na colônia portando identidades falsas. Na delegacia de Santa Izabel há uma extensa relação de boletins de ocorrências dessas tentativas’, alerta a conselheira.

De acordo com a presidente da Comissão dos Direitos da Criança e do Adolescente da OAB, Luana Tomaz, o Estado tem conhecimento dos pontos em que acontece o aliciamento de menores. ‘O problema é que o Estado não age de maneira preventiva, só quando acontece uma tragédia como essa’, disse. Ainda de acordo com Luana, questões como a da adolescente que foi abusada sexualmente na colônia agrícola não merecem respostas simples. ‘Devemos pensar desde as questões de como é o relacionamento dessa menina com a família, como é o lugar onde ela mora, além de apurar a situação da colônia para poder achar soluções efetivas e viáveis para casos como esses’.

Uma das maneiras defendidas pela deputada Érika Kokai (PT-DF), integrante da Comissão da Câmara, é a elaboração de um plano de enfrentamento à exploração sexual no Estado. ‘É lamentável saber que um Estado como o Pará ainda não tenha um planejamento neste sentido para combater o crime organizado da exploração sexual. O Pará está atrasado neste quesito’, analisa.

A Comissão deve visitar ainda a Data (Divisão de Atendimento ao Adolescente) para saber como está o andamento do processo. ‘Por mais que o inquérito caminhe em segredo de Justiça, achamos importante acompanhar de perto como está o processo, até para embasar o relatório’.

Durante a visita da Comissão à colônia prisional em Santa Isabel, as deputadas constataram um ‘quase’ abandono, tanto no espaço onde está localizado o abrigo quanto na comunidade ao redor. ‘Durante a visita, os presos reivindicaram, entre outras coisas, mutirões carcerários e capacitação profissional, evidenciando que há a vontade por parte deles de, ao saírem de lá, tenham um espaço no mercado de trabalho e não voltem para o mundo do crime’, disse Janete.

O relatório sobre o caso da adolescente deve ser entregue para os outros integrantes da Comissão ainda na próxima quarta-feira (26). ‘A partir do relatório, vamos encaminhar propostas para combater a exploração sexual em todo o Brasil’, afirmou a deputada Janete Rocha (PT-SP). ‘Caso seja necessário, podemos, inclusive, utilizar a Polícia Federal para combater esse tipo de crime no Estado’, complementou Kokai. (Portal ORM)

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