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Pará

Pará contará com abastecimento de Gás Natural e Congresso avança com PL que torna produto mais barato

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A partir de 2022, o Pará vai fazer parte do grupo dos estados que contam com abastecimento de Gás Natural Liquefeito (GNL). O produto é considerado uma alternativa mais barata que a energia elétrica. A informação é do secretário de Desenvolvimento, Mineração e Energia do Estado, Iran Lima. O investimento nas obras está avaliado em quase R$ 4 bilhões, com previsão para gerar 7.500 empregos diretos e indiretos.

Com o objetivo de tornar o gás natural ainda mais barato por meio da abertura de mercado, o PL 6407/2013, conhecido como Nova Lei do Gás, foi aprovado na Câmara dos Deputados no início de setembro. O novo marco, que está em análise no Senado Federal, é uma das apostas para reaquecer a economia e retomar a atividade industrial. 

O deputado federal Joaquim Passarinho (PSD-PA) acredita que acabar com o monopólio da Petrobras no setor, como propõe o projeto, é a principal medida para eliminar os entraves que impedem a expansão da comercialização do produto no Brasil.

“O Brasil possui dimensões continentais e um enorme potencial de ser desenvolvido. E, apesar de produzir boa parte do que consome, tem seu gás natural entre os mais caros do mundo. Isso de vede a um conjunto de fatores. Mas, talvez o principal deles seja a inexistência da concorrência no setor”, defende o parlamentar.

Pelos termos do PL 6407/2013, toda a cadeia de produção de gás natural no Brasil seria aberta à concorrência do mercado. Com isso, o transporte desse produto também entraria no processo, o que, segundo o deputado Joaquim Passarinho, abriria uma grande margem de redução no valor das negociações.

“A formação de sistema de transporte de gás promove a concorrência e operação independente e integrada do sistema, com atração de investimentos, sem formação de monopólio de mercado. O aumento da competição e o acesso não discriminatório às infraestruturas essenciais seriam uns dos benefícios para o nosso estado”, pontuou Passarinho.

O último boletim sobre a produção de petróleo e gás natural divulgado pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) comprovam que a Petrobras é responsável pela operação de mais de 90% de toda a produção de gás natural, além de administrar a maioria dos campos de gás, gasodutos, termelétricas, transportadoras, distribuidoras e revendedoras.

Benefício da lei

O consumo de gás natural reúne alguns benefícios ao consumidor – entre eles, o de ser uma energia mais limpa, com fornecimento contínuo e diminuição nos custos de operação e manutenção. O problema é que a baixa oferta não permite ao usuário utilizar esse tipo de combustível.

A Nova Lei do Gás poderá ainda reduzir a burocracia para construção de gasodutos, tubulações utilizadas para transportar gás natural. Segundo redação votada na Câmara dos Deputados, em 2019, o processo de concessão de gasodutos atualmente é “muito burocrático”, o que impediu a ampliação dessa infraestrutura desde 2009, quando o sistema de concessão de gasodutos foi regulamentado por lei.

A norma propõe também que as companhias precisem apenas de autorização da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), em vez de passar por licitação pública, como é exigido hoje. O diretor de Eletricidade e Gás da Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia (Abraceel), Bernardo Sicsú, espera que o projeto seja aprovado no Senado sem alterações. Ele destaca, também, pontos que considera cruciais no sucesso da Nova Lei do Gás. 

“A partir de estímulo à livre iniciativa, de redução das barreiras para entrada de agentes, você cria um cenário para melhor utilização das infraestruturas existentes e também [dá] segurança jurídica para novos investimentos, que são fundamentais para a retomada do crescimento. O PL solidifica as bases para o aumento da produção e do número de vendedores e é isso o que vai fazer com que o preço do gás caia”, destaca.

O Ministério da Economia estima que o marco regulatório deve trazer investimentos da ordem de R$ 60 bilhões por ano para o Brasil. Já a Confederação Nacional da Indústria (CNI) aponta que a Nova Lei do Gás tem potencial para gerar mais de quatro milhões de empregos em todo o país nos próximos anos. (Brasil 61)

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Pará

MARABÁ: Hospital de Campanha terá seu funcionamento prolongado por mais 30 dias

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O Hospital de Campanha de Marabá, que atende pacientes das regiões Sul e Sudeste do Pará, terá seu funcionamento prolongado por mais 30 dias. O anúncio foi feito pelo governador Helder Barbalho, nesta terça-feira (27), em vídeo divulgado nas redes sociais. A decisão visa garantir o atendimento aos pacientes com a Covid-19.

Na mesma gravação, ao lado do secretário de Estado de Saúde Pública, Rômulo Rodovalho, o governador informou que também está firmado um convênio com o Hospital Regional do Sudeste do Pará, pertencente à rede pública estadual de saúde, a fim de ampliar a área destinada a pacientes de Covid-19, para servir de retaguarda ao sistema.

“Uma importante notícia para salvar a vida da população, e reafirmando nosso compromisso com a saúde, com a vida. São as ações do governo do Estado para proteger a nossa população”, reforçou Helder Barbalho.

O Hospital de Campanha de Marabá começou a funcionar em abril deste ano como parte da estratégia do Governo do Pará para o combate à pandemia provocada pelo novo coronavírus. A estrutura conta com 120 leitos, sendo 75 clínicos e 45 de UTI (Unidade de Terapia Intensiva).  (Carol Menezes  / Foto: Bruno Cecim)

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Pará

Ação quer obrigar Incra, Ibama, União e Estado a assegurar segurança e fim do desmatamento onde atuava Dorothy Stang no Pará

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Desde 2017 os Projetos de Desenvolvimento Sustentável (PDS) Virola-Jatobá e Esperança, em Anapu, no Pará, sofrem com o assédio de invasores, grileiros e madeireiros que provocam danos no patrimônio florestal, loteiam terras públicas e ameaçam as mais de 300 famílias assentadas.

Os órgãos públicos responsáveis pela reforma agrária e pela fiscalização ambiental, apesar de várias recomendações e alertas recebidos ao longo dos últimos anos, não conseguem assegurar a segurança, a expulsão dos invasores e o fim do desmatamento ilegal nos projetos pelos quais a irmã Dorothy Stang lutou, até ser assassinada em fevereiro de 2005.

Agora, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), o Instituto Brasileiro de Meio Ambiente (Ibama), a União e o estado do Pará podem ser obrigadas pela Justiça Federal a resolver os problemas, em resposta a ação ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público do Estado do Pará (MP/PA), a Defensoria Pública da União (DPU) e a Defensoria Pública do Estado (DPE).

A ação pede liminar urgente para obrigar os entes estatais a adotarem ações emergenciais contínuas para “inibir, coibir e reprimir infrações socioambientais” nos dois assentamentos, especialmente nas áreas de reserva legal.

Os assentamentos da modalidade PDS, como o Virola-Jatobá e o Esperança, permitem a exploração agrícola apenas de parcelas das terras, com a manutenção de reservas florestais que devem ser mantidas mas podem ser objeto de manejo sustentável coletivo pelos assentados.

Para assegurar a sustentabilidade das famílias combinada com a proteção ambiental, são tipos de assentamento que exigem maior fiscalização e atenção do poder público, especialmente do Incra, do Ibama e da Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Pará, responsável por autorizar o manejo florestal nas áreas.

Em vez disso, a ação judicial relata que ambos os projetos de assentamento padecem de uma “situação calamitosa de abandono institucional” e os agricultores vivem em constante insegurança. Em 2017, 200 homens armados invadiram a área de reserva legal do assentamento Virola-Jatobá. Os invasores são um grupo organizado e fortemente armado que promove o desmatamento e o loteamento de toda a área protegida que estava destinada ao plano de manejo florestal das famílias assentadas.

Ao longo dos anos de 2018 e 2019 foram realizadas reintegrações de posse na Reserva Legal do PDS Virola-Jatobá, sempre se encontrando barracos, invasores, armamentos. Foram feitas prisões em flagrante e mesmo assim os invasores retornam constantemente.

“A destruição da floresta avança e os invasores lucram com a extração ilegal de madeira, ao passo em que os beneficiários da reforma agrária perdem o direito de explorar legalmente a área que planejaram explorar sustentavelmente”, diz a ação judicial.

O grupo de invasores do PDS Virola-Jatobá age em possível conluio com outro grupo, menor, que invadiu a área de reserva legal do PDS Esperança. Os moradores do assentamento chegaram a acampar por nove meses nas proximidades da área para evitar a entrada de madeireiros, mas no ano passado, descumprindo recomendações do MPF, o Incra desativou a guarita de vigilância que ficava no local e permitia o controle sobre a saída de madeira derrubada ilegalmente.

Para as instituições que levaram a situação à Justiça, “a demora nos serviços prestados pelo Incra, acirra os conflitos fundiários e a situação de violência, traduzida em ameaças e, até mesmo, mortes”. “Além disso, no plano estritamente ambiental, observa-se que danos ambientais são de difícil reversão”, lembra a ação.

Entre as medidas solicitadas pela ação civil pública está obrigar o Incra a restabelecer as guaritas de segurança, fazer o monitoramento contínuo das áreas de reserva legal dos assentamentos, com informações ágeis sendo fornecidas permanentemente aos órgãos de fiscalização ambiental e ao Ministério Público.

Além disso, ainda ao Incra, a ação pede que seja realizada a revisão ocupacional dos PDS Esperança e Virola-Jatobá no prazo de 60 dias, com a exclusão de ocupantes irregulares e também de qualquer morador que tenha praticado ou participado em desmatamento ilegal

O Ibama e o estado do Pará podem ser obrigados a realizar fiscalizações contínuas nas áreas de reserva legal nos assentamentos, inclusive com eventual emprego da Força Nacional de segurança, mediante convocação pelo governo paraense. A ação também solicita o acompanhamento dos registros no Cadastro Ambiental Rural, com cancelamento sumário dos irregulares, sobrepostos às terras destinadas à reforma agrária.

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Pará

Pará registra 249.235 casos de Covid-19 e 6.729 mortes

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A Secretaria de Saúde do Pará (Sespa) confirmou nesta segunda (25) mais 1.211 casos de Covid-19 e quatro mortes. Agora são 249.235 casos e 6.729 óbitos no estado.

Segundo a Sespa, foram 78 casos e quatro mortes nos últimos sete dias, além de 1.133 casos de dias anteriores.

O Pará possui, até então, 232.853 recuperados, 29.655 casos descartados e 312 casos em análise.

Em relação à ocupação de leitos na rede estadual, o Pará tem 22,73% dos leitos clínicos e 55,60% das Unidades de Terapia Intensiva (UTI) ocupados.

De acordo com a Sespa, já foram realizados 384.620 testes rápidos e 53.643 testes de PCR para Covid-19, até então.

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