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quinta-feira, 18 / agosto / 2022
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PARÁ: Contas da Assembléia são um mistério

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fotoimp10-12-200829342546Uma casa que recebe, em média, R$ 16 milhões por mês para gastar com 41 ‘filhos’. Todo esse dinheiro é distribuído de forma aleatória e ‘misteriosa’. Ou seja, ninguém sabe para onde é destinado. Se o dinheiro em questão não viesse do bolso do contribuinte, talvez os gastos descontrolados nem tivessem tanta importância. Mas se trata da Assembléia Legislativa do Estado, que usa recursos públicos que saem, portanto, do bolso do contribuinte. A caixa-preta do Legislativo paraense está tão bem fechada que nem mesmo os membros da Mesa Diretora têm conhecimento sobre quanto é gasto com viagens, diárias ou por gabinete.

‘Eu não tenho conhecimento de nada’, confessa Adamor Aires, 2º secretário da casa. Segundo ele, a Mesa não fica à frente das decisões. ‘O presidencialismo é absoluto nesta Casa. A Mesa não se reúne. Assumi no início do ano e não lembro de ser chamado para reunião’, afirma.

A atitude de não revelar os gastos públicos fere um direito da população e aumenta a desconfiança dos paraenses em relação aos mal uso do dinheiro público, uma vez que o País se defronta com escândalos como o que envolve os atos secretos no Senado, onde a caixa-preta, ao ser parcialmente aberta, trouxe à tona casos assustadores de deslizes éticos.

No início da semana, a deputada Regina Barata, líder da bancada do PT, levantou a polêmica dos gastos da Assembléia ao formalizar, por meio de requerimento, um pedido de transparência na prestação de contas da Casa. ‘Não tenho a menor dúvida de que ela fala com absoluta procedência e razão. As decisões desta Casa são extremamente monocráticas e unilaterais, reforça Adamor.

Segundo Regina Barata, o objetivo do requerimento é revelar à população e aos outros deputados os valores das licitações, contratos e convênios assinados pela Assembléia. Mas a atitude da parlamentar não agradou a todos. ‘Esse requerimento não precisa da opinião do presidente da Assembléia, Domingos Juvenil]. Isso tem que ser discutido em plenário. Quando eu fui à tribuna, estava querendo que se cumprisse o regimento’, disse a deputada petista.

Recursos

Segundo a parlamentar, em julho passado a Assembléia recebeu R$ 18 milhões. ‘Durante a votação da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) nós observamos um verdadeiro muro de lamentações, que a casa estava sem dinheiro, porque não estava sendo repassado recursos. Mas em julho foram enviados para cá R$ 18 milhões e ninguém sabe com o que foi gasto. Eu quero transparência. Os gastos desta Casa devem ser publicados’, insistiu Regina.

Em relação ao presidente Domingos Juvenil (PMDB), a deputado afirma que ele não a intimidará. ‘Eu só me preocupo com o povo do Pará. A gente tem que lutar por aquilo a que tem direito. Não é possível que o povo do Pará não tenha acesso à publicação dos atos da Assembléia, afirmou.

O deputado Arnaldo Jordy conta que, no mês de maio, peticionou ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) para poder ter acesso as contas não só do Legislativo como do Executivo. Até agora, não obteve reposta. ‘Qualquer cidadão pode entrar com uma petição no TCE e pedir para analisar as contas. Isso é um direito da população’, lembrou Jordy.

Juvenil dá de ombros e diz que cada um deve agir como achar melhor

O presidente da Assembléia Legislativa, deputado Domingos Juvenil (PMDB), tira por menos sobre o fato de parlamentares pedirem detalhe dos gastos da Casa ao TCE. ‘Cada um age da maneira que achar melhor’, disse. Ele afirma, também, que já pensou em divulgar os gastos da Casa na internet, mas não o fez. ‘Não é uma situação tão simples’, justificou.

Sobre a atitude da deputada Regina Barata (PT), de apresentar requerimento pedindo que a prestação de contas da Assembléia seja levada para discussão em plenário, Juvenil argumentou que ‘a prestação de contas é feita pelo único órgão competente, que é o TCE. E há 36 anos é assim que funciona’, concluiu.

A reportagem conversou com a assessoria de imprensa do TCE e pediu os resultados dos estudos da prestação de contas da Assembléia, mas não obteve resposta.

Ao pedir transparência nos atos da Assembléia, Regina Barata levantou uma outra polêmica: os parlamentares estão sendo tratados de forma diferenciada. Uns, quando ingressaram na Casa, receberam o ‘kit deputado’ pomposo, composto por veículo modelo Vectra, Ford Fusion, Eco Sport ou Corola, além de aparelho celular e laptops. Outros foram obrigados a se contentar com um kit mais modesto: um carro modelo Gol ou Palio e celular funcional. Nada de laptop.

‘Eu quero receber o mesmo que os outros deputados. O problema não é nem o Gol que eu ando. O problema são os atos que não são informados. Ninguém sabe quanto foi a licitação para compra desses veículos’, disse Regina Barata.

Na tarde da última quinta-feira, um dia após o pronunciamento de Regina, o presidente da Assembléia, Domingos Juvenil, enviou um ofício ao gabinete da deputada informando que deixava à disposição dela um dos carros que ele utiliza pela Assembléia (um Vectra), além do seu aparelho celular.

Regina garante que a oferta não causou tentação nenhuma e que nem chegou a tocar no ofício. No mesmo dia, pela manhã, Juvenil já havia anunciado, em plenário, que estava disposto a trocar o seu carro pelo Gol da parlamentar. ‘Ele que me respeite e se comporte como presidente. O carro nem é dele. É da Assembléia, disse Regina, na ocasião.

Troca

A oferta do presidente, de tentadora, virou motivo de piada. ‘Eu tenho um Fiat Siena, mas se ele quiser me dar o dele eu aceito’, brincou Alexandre Von (PSDB).

Não é só a má distribuição dos kits que revela diferença entre parlamentares. Se uns têm mais acesso ao ‘cofre’ da Assembléia e gastam o suficiente para justificar o orçamento exorbitante da Casa, outros reclamam de dificuldade para exercer o trabalho.

A comissão que investiga o abuso contra crianças e adolescentes no Estado (CPI Pedofilia), por exemplo, chegou a enfrentar escassez de recursos para dar continuidade ao processo de investigação, que já descobriu mais de 25 mil casos de pedofilia no Estado.

Arnaldo Jordy, relator da CPI, garante, entretanto, que o tempo de vacas magras já passou. ‘Estávamos com dificuldades para conseguir recursos para a CPI, porque eles alegavam diminuição do repasse. Mas agora deu uma melhorada e está se normalizando’, finalizou. (Keila Ferreira – O Liberal)

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Adriana Dulce

Esse Pará nao tem jeito mesmo nao… tem de acarbar com os cargosde deputado no Brasil

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