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Pará

PARÁ: Contas da Assembléia são um mistério

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fotoimp10-12-200829342546Uma casa que recebe, em média, R$ 16 milhões por mês para gastar com 41 ‘filhos’. Todo esse dinheiro é distribuído de forma aleatória e ‘misteriosa’. Ou seja, ninguém sabe para onde é destinado. Se o dinheiro em questão não viesse do bolso do contribuinte, talvez os gastos descontrolados nem tivessem tanta importância. Mas se trata da Assembléia Legislativa do Estado, que usa recursos públicos que saem, portanto, do bolso do contribuinte. A caixa-preta do Legislativo paraense está tão bem fechada que nem mesmo os membros da Mesa Diretora têm conhecimento sobre quanto é gasto com viagens, diárias ou por gabinete.

‘Eu não tenho conhecimento de nada’, confessa Adamor Aires, 2º secretário da casa. Segundo ele, a Mesa não fica à frente das decisões. ‘O presidencialismo é absoluto nesta Casa. A Mesa não se reúne. Assumi no início do ano e não lembro de ser chamado para reunião’, afirma.

A atitude de não revelar os gastos públicos fere um direito da população e aumenta a desconfiança dos paraenses em relação aos mal uso do dinheiro público, uma vez que o País se defronta com escândalos como o que envolve os atos secretos no Senado, onde a caixa-preta, ao ser parcialmente aberta, trouxe à tona casos assustadores de deslizes éticos.

No início da semana, a deputada Regina Barata, líder da bancada do PT, levantou a polêmica dos gastos da Assembléia ao formalizar, por meio de requerimento, um pedido de transparência na prestação de contas da Casa. ‘Não tenho a menor dúvida de que ela fala com absoluta procedência e razão. As decisões desta Casa são extremamente monocráticas e unilaterais, reforça Adamor.

Segundo Regina Barata, o objetivo do requerimento é revelar à população e aos outros deputados os valores das licitações, contratos e convênios assinados pela Assembléia. Mas a atitude da parlamentar não agradou a todos. ‘Esse requerimento não precisa da opinião do presidente da Assembléia, Domingos Juvenil]. Isso tem que ser discutido em plenário. Quando eu fui à tribuna, estava querendo que se cumprisse o regimento’, disse a deputada petista.

Recursos

Segundo a parlamentar, em julho passado a Assembléia recebeu R$ 18 milhões. ‘Durante a votação da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) nós observamos um verdadeiro muro de lamentações, que a casa estava sem dinheiro, porque não estava sendo repassado recursos. Mas em julho foram enviados para cá R$ 18 milhões e ninguém sabe com o que foi gasto. Eu quero transparência. Os gastos desta Casa devem ser publicados’, insistiu Regina.

Em relação ao presidente Domingos Juvenil (PMDB), a deputado afirma que ele não a intimidará. ‘Eu só me preocupo com o povo do Pará. A gente tem que lutar por aquilo a que tem direito. Não é possível que o povo do Pará não tenha acesso à publicação dos atos da Assembléia, afirmou.

O deputado Arnaldo Jordy conta que, no mês de maio, peticionou ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) para poder ter acesso as contas não só do Legislativo como do Executivo. Até agora, não obteve reposta. ‘Qualquer cidadão pode entrar com uma petição no TCE e pedir para analisar as contas. Isso é um direito da população’, lembrou Jordy.

Juvenil dá de ombros e diz que cada um deve agir como achar melhor

O presidente da Assembléia Legislativa, deputado Domingos Juvenil (PMDB), tira por menos sobre o fato de parlamentares pedirem detalhe dos gastos da Casa ao TCE. ‘Cada um age da maneira que achar melhor’, disse. Ele afirma, também, que já pensou em divulgar os gastos da Casa na internet, mas não o fez. ‘Não é uma situação tão simples’, justificou.

Sobre a atitude da deputada Regina Barata (PT), de apresentar requerimento pedindo que a prestação de contas da Assembléia seja levada para discussão em plenário, Juvenil argumentou que ‘a prestação de contas é feita pelo único órgão competente, que é o TCE. E há 36 anos é assim que funciona’, concluiu.

A reportagem conversou com a assessoria de imprensa do TCE e pediu os resultados dos estudos da prestação de contas da Assembléia, mas não obteve resposta.

Ao pedir transparência nos atos da Assembléia, Regina Barata levantou uma outra polêmica: os parlamentares estão sendo tratados de forma diferenciada. Uns, quando ingressaram na Casa, receberam o ‘kit deputado’ pomposo, composto por veículo modelo Vectra, Ford Fusion, Eco Sport ou Corola, além de aparelho celular e laptops. Outros foram obrigados a se contentar com um kit mais modesto: um carro modelo Gol ou Palio e celular funcional. Nada de laptop.

‘Eu quero receber o mesmo que os outros deputados. O problema não é nem o Gol que eu ando. O problema são os atos que não são informados. Ninguém sabe quanto foi a licitação para compra desses veículos’, disse Regina Barata.

Na tarde da última quinta-feira, um dia após o pronunciamento de Regina, o presidente da Assembléia, Domingos Juvenil, enviou um ofício ao gabinete da deputada informando que deixava à disposição dela um dos carros que ele utiliza pela Assembléia (um Vectra), além do seu aparelho celular.

Regina garante que a oferta não causou tentação nenhuma e que nem chegou a tocar no ofício. No mesmo dia, pela manhã, Juvenil já havia anunciado, em plenário, que estava disposto a trocar o seu carro pelo Gol da parlamentar. ‘Ele que me respeite e se comporte como presidente. O carro nem é dele. É da Assembléia, disse Regina, na ocasião.

Troca

A oferta do presidente, de tentadora, virou motivo de piada. ‘Eu tenho um Fiat Siena, mas se ele quiser me dar o dele eu aceito’, brincou Alexandre Von (PSDB).

Não é só a má distribuição dos kits que revela diferença entre parlamentares. Se uns têm mais acesso ao ‘cofre’ da Assembléia e gastam o suficiente para justificar o orçamento exorbitante da Casa, outros reclamam de dificuldade para exercer o trabalho.

A comissão que investiga o abuso contra crianças e adolescentes no Estado (CPI Pedofilia), por exemplo, chegou a enfrentar escassez de recursos para dar continuidade ao processo de investigação, que já descobriu mais de 25 mil casos de pedofilia no Estado.

Arnaldo Jordy, relator da CPI, garante, entretanto, que o tempo de vacas magras já passou. ‘Estávamos com dificuldades para conseguir recursos para a CPI, porque eles alegavam diminuição do repasse. Mas agora deu uma melhorada e está se normalizando’, finalizou. (Keila Ferreira – O Liberal)

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Pará

PARAUAPEBAS: UEPA abre inscrições para curso de enfermagem

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Quem concluiu o ensino médio e/ou participou do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) dos anos de 2019, 2020 e 2021 já poderá, a partir desta terça-feira, 18, se inscrever ao Processo Seletivo Especial Parauapebas aberto exclusivamente pela Universidade do Estado do Pará (Uepa) para o curso de enfermagem, no município.

As inscrições irão até o dia 10 de março deste ano, ao valor de R$ 60, e somente serão feitas pela internet pelo endereço: www2.uepa.br/proselesp22. Para os pedidos de isenção da taxa, o prazo vai até 22 de fevereiro.

São 40 vagas, das quais 60% para candidatos que concluíram o ensino médio em Parauapebas e 40% para outros municípios e demais Estados brasileiros.

Conforme o edital do chamado Prosel Especial Parauapebas 2022, para se inscrever o candidato precisa preencher corretamente todos os dados solicitados e executar a sequência de procedimentos descrita na inscrição.

É obrigatório ter CPF e endereço de e-mail válido e único, “ou seja, que não tenha sido utilizado por outro candidato”.

Inicialmente, o candidato precisa preencher o cadastro com seus dados pessoais e, posteriormente, preencher as informações relativas ao Prosel. Depois disso, será gerado um número de protocolo do pedido de inscrição.

Atenção: “somente o preenchimento do cadastro com dados pessoais não implica na geração de solicitação de inscrição para o processo”, avisa o edital da Uepa.

Sobre participação no Enem

Para quem usar as notas do Enem para se inscrever, a Uepa vai consultar o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Anísio Teixeira (Inep) utilizando exclusivamente o número do CPF do candidato e o ano de referência indicados no ato do pedido de inscrição.

Estará automaticamente eliminado o candidato que:

  • Faltou, pelo menos, um dia de prova do Enem do ano de referência indicado na inscrição ao Prosel;
  • Obteve nota inferior a 400 na redação também no ano de referência indicado na inscrição;
  • Obteve média aritmética das notas das áreas de conhecimento do Enem inferior a 400.

O resultado definitivo da confirmação de inscrição sairá dia 5 de abril. No dia 12 de maio, será a divulgação do resultado final do processo seletivo. As matrículas ao curso de enfermagem em Parauapebas serão entre os dias 23 e 27 de maio.

Para saber de todos os detalhes do Prosel Especial Parauapebas 2022, não deixe de acessar o site da Uepa: www2.uepa.br/proselesp22. (Hanny Amoras)

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Pará

MARABÁ: CCZ realiza ação de vacinação no shopping

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O domingo,16, foi dia de levar os animaizinhos de estimação para receber a vacina antirrábica no Shopping Partage. Uma programação especial do Centro de Controle de Zoonoses (CCZ) motivou dezenas de pessoas a levar os pets ao shopping para receber o imunizante.

A iniciativa partiu da direção de marketing do próprio Shopping Partage, que emitiu um ofício ao CCZ para fazer um dia de vacinação antirrábica para a conclusão da ação da campanha de arrecadação de ração realizada pelo Shopping, chamada de Projeto Pet Friendly. A campanha iniciou na quarta-feira, 12, e finalizou no sábado dia 15.

Uma equipe do CCZ esteve durante toda a tarde de domingo realizando a vacinação. Miryan Andrade levou ao Shopping a cadelinha Stela de 5 meses, uma dócil poodle.

“Essas iniciativas são boas pois nem sempre temos tempo para nos deslocar até o CCZ no Novo Horizonte para vacinar nossos amiguinhos e quando há esse trabalho em outros bairros temos que aproveitar”, pontuou.

Segundo Flávio Ferreira da Silva, coordenador do CCZ, as ações itinerantes são realizadas dentro do programa da Campanha de Vacinação, porém, outras atividades são realizadas para que se possa obter o maior número de cães vacinados.

“A ação no Shopping foi muito bem avaliada. Estivemos lá com nossas equipes onde conseguimos vacinar 15 cães. De acordo com a própria direção de marketing a repercussão foi muito boa”, destacou o coordenador.

A vacinação antirrábica continua acontecendo durante a semana e nos feriados. Basta se dirigir até o Centro de Controle de Zoonoses, na Avenida 2000, bairro Belo Horizonte, no horário de 08h às 17h, de segunda a sexta-feira.

Telefone para contato: 3324 4411. (Victor Haor / Fotos: Paulo Sérgio)

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Pará

MARABÁ: Reunião apresenta programa de fortalecimento da agricultura familiar

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Na tarde da última sexta-feira, 14, ocorreu no Plenarinho da Câmara Municipal de Marabá uma reunião da Secretaria Estado de Desenvolvimento Agropecuário e Pesca (SEDAP) com prefeitos e representantes de oito municípios da região. Na ocasião, estiveram presentes o vice-prefeito de Marabá, Luciano Dias, e o secretário adjunto de agricultura do município, Marcos Eleres.

O objetivo da reunião foi apresentar o programa Territórios Sustentáveis, do governo do estado, cujo intuito é atuar com outros órgãos estaduais e prefeituras a fim de garantir aos produtores da agricultura familiar acesso a crédito, regularização fundiária e orientação técnica aliados ao desenvolvimento sustentável.

“Nós temos aqui como chegar ao agricultor para orientá-lo não apenas como produzir, mas o que produzir, que lhe dê retorno financeiro, aumentando o faturamento. É essa transformação de orientação e crescimento do agricultor familiar que precisa da ação do estado, não só orientação técnica, mas principalmente com financiamento”, pontua o titular da SEDAP, Giovanni Queiroz.

Na ocasião, o secretário elogiou a estrutura da Secretaria Municipal de Agricultura de Marabá (SEAGRI) como uma referência na região.

Para o vice-prefeito de Marabá, Luciano Dias, o programa só tem a agregar com o trabalho de excelência executado pela prefeitura. “É muito importante porque você agrega, dá valor ao trabalho que nós estamos fazendo aqui com o apoio que o governo do estado vem dando para Marabá e para toda a região sul do Pará”, ressalta.

O secretário adjunto de agricultura do município, Marcos Eleres, observa que Marabá está à frente no que diz respeito à atenção ao agricultor familiar e prova disso é a rota do cacau no município que conta com assistência da SEAGRI.

“Diante do investimento da prefeitura na agricultura, hoje Marabá é uma referência, principalmente em relação à produção de cacau na região. Nós temos viveiro, análise de solo, laboratório e realizamos visita técnica com os parâmetros da SEAGRI, para garantir a aptidão dos produtores”, finaliza. (Ronaldo Palheta / Fotos: Paulo Sérgio)

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