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Pará e Tocantins são alvos de fraudes em certificados digitais de fiscais e gestores do IBAMA

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A Polícia Federal deflagrou, desde as primeiras horas desta terça-feira, 15, a operação TOKENS, que apura ações de estelionatários com o uso de dados de servidores do IBAMA, com o fim de realizar alterações indevidas nos sistemas do Órgão Ambiental Federal, utilizando certificados digitais (tokens) fraudulentamente obtidos.

As fraudes tiveram como beneficiários proprietários rurais e empresários do ramo de exploração florestal e agropecuária com áreas embargadas nos estados do Pará e Mato Grosso. Foram constatados 122 desembargos irregulares em nome 54 pessoas físicas ou jurídicas, com potencial prejuízo para a União da ordem de R$150 milhões, em multas não recolhidas e descumprimento de embargos em áreas ambientais sensíveis da Amazônia legal.

Foram cumpridos 48 mandados de busca e apreensão, em empresas e residências de pessoas que foram beneficiadas com as fraudes, além de 5 prisões de falsificadores e estelionatários membros da associação criminosa. As ordens judiciais foram expedidas pela Justiça Federal do Distrito Federal e cumpridas em 29 cidades de 9 estados da Federação (Goiás, Tocantins, Minas Gerais, Mato Grosso, Pará, Paraná, Rio Grande do Sul, São Paulo e Distrito Federal).

O Inquérito Policial foi instaurado a partir da identificação, pelo IBAMA, de fraudes ocorridas contra diversos de seus Superintendentes, Agentes e fiscais, com o uso de Tokens expedidos indevidamente por terceiros falsificadores. Houve colaboração de informações de inteligência entre o IBAMA e PF para levantamento dos fraudadores, beneficiários e suposto envolvimento de outros intermediários e servidores públicos.

De início, os policiais federais identificaram uma quadrilha já investigada pela PF no estado de Goiás, com conexão com diversas fraudes ocorridas em todo o Brasil. Os principais beneficiados são propriedades rurais localizadas nos estados do Pará e do Mato Grosso. Essas fazendas têm como sócios pessoas físicas e jurídicas de diversos estados do Sul, Sudeste e Centro-Oeste.

A Operação tem por objetivo a coleta de mais provas e dados acerca das fraudes, inclusive identificação de intermediários entre os falsários e beneficiários, inclusive com auxílio de servidores públicos.

Os fatos investigados podem configurar diversos crimes contra o meio ambiente (Arts. 38, 48, 60 e 68 da Lei 9605/98), bem como os crimes de estelionato e uso de documento falso (Art 171, §1º, 307, 399 e 330 do Código Penal), além da alteração de sistemas de dados (art. 313-A do Código Penal), descumprimento de ordens de embargos (330) e de possível prevaricação e corrupção (arts. 319 e 319 do CPB), que cominam aos infratores penas que variam de reclusão de dois a doze anos e multa.

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Declarações de Aptidão do Pronaf são prorrogadas

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Foi prorrogado o prazo de validade das Declarações de Aptidão ao Pronaf (DAPs) devido à pandemia da Covid-19. A notícia veio do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), por meio da Secretaria de Agricultura Familiar e Cooperativismo (SAF). A Portaria n° 129, publicada no Diário da União estabelece que será prorrogada por 6 meses a vigência das declarações com vencimento entre os dias 24 de setembro e 31 de dezembro de 2020. Para as declarações que expiram entre os dias 1º de janeiro de 31 de março de 2021, a validade será estendida por 3 meses.

As alterações serão realizadas diretamente nas DAPs, de forma automática, e poderão ser consultadas no “Extrato DAP” que está disponível no endereço eletrônico do ministério. Em março, o Mapa já havia feito uma primeira prorrogação da validade das declarações por causa da pandemia. A medida ocorre com o objetivo de evitar que os agricultores se dirijam até os órgãos e entidades emissoras para renovar o documento. A decisão leva em consideração o estado de calamidade pública, causado pela Covid-19. (Brasil 61)

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Exploração de garimpos ilegais em Terras Ianomâmi é combatido

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A Polícia Federal deflagrou na manhã desta terça, 29, a operação Dominus, com o objetivo de investigar uma associação criminosa que estaria envolvida na exploração de garimpos ilegais na Terra Indígena Ianomâmi.

São cumpridos cinco mandados de busca e apreensão em Boa Vista/RR, expedidos pela 4ª Vara da Justiça Federal em Roraima, após representação da Autoridade Policial e manifestação favorável do MPF.

O Inquérito Policial identificou um suspeito que seria responsável por garimpos ilícitos na Terra Indígena Ianomâmi e proprietário de maquinário que operaria na região, em Roraima. Segundo as investigações, o suspeito contaria com dezenas de pessoas trabalhando sob sua autoridade e operando equipamentos de sua propriedade nas lavras irregulares.

Os mandados são relacionados, também, a outros integrantes que participariam da logística dos negócios, não apenas do suspeito, mas atuariam como responsáveis pelo depósito e transporte de insumos para garimpos na região.

Os suspeitos são investigados por crimes de Garimpo Ilegal (art. 55 da lei 9.605/98), Usurpação de Bem da União (art. 2º da lei 8.176/91), Transporte Ilegal de Combustível (art. 56 da lei 9.605/98) e por Associação Criminosa (art. 288 do Código Penal).

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Desentendimento no interior de Goiás acaba com homem queimado vivo

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Um homem de 29 anos morreu depois de ter 80% do corpo queimado durante um incêndio, na madrugada de domingo (27), em Maurilândia, no sudoeste do estado. A vítima estava dormindo quando um incêndio supostamente criminoso atingiu a casa em que ele estava. Ele foi socorrido, mas faleceu no hospital.

Segundo o delegado que apura o caso, Adelson Candeo, o namorado da vítima brigou com um cunhado, que é apontado pela investigação como o principal suspeito de atear fogo na casa. A intenção era atingir o parente, mas ele não estava na residência no momento do incêndio.

O namorado da vítima foi levado para a delegacia como testemunha. Foi ouvido e liberado pela polícia. O suspeito não foi localizado até às 17h deste domingo.

“O principal suspeito é o cunhado do dono da casa, com quem ele deve uma discussão mais cedo. A vítima que não tinha nada a ver com essa discussão é quem acabou falecendo. Ela estava no local e acabou sendo vítima do incêndio”, explica o delegado.

Briga motivou incêndio

De acordo com o delegado, o namorado da vítima se envolveu em uma briga com um cunhado, na noite de sábado (26), e depois, durante a madrugada, esse homem teria colocado fogo na casa.

O incêndio começou no quarto e atingiu a cama, o colchão e as cortinas. A polícia esteve no local fazendo perícia e vai ouvir outras testemunhas do caso.

“A vítima já estava embriagada, chegou embriagada, e provavelmente não conseguiu se desvincular das chamas. O colchão pegou fogo, o quarto pegou fogo, a cortina, todos os objetos ao redor dele começaram a pegar fogo.” (G1)

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