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domingo, 07 / agosto / 2022
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PARÁ: Emater apoia regularização fundiária de 300 famílias de Canaã dos Carajás

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Até o fim de 2010, 300 famílias de Canaã dos Carajás, região do Carajás, começarão a receber o título definitivo da terra onde moram e produzem, com o apoio do escritório local da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Pará (Emater).

Com cerca de dois mil e quinhentos hectares, a fazenda Três Braços foi desapropriada no começo dos anos 80, mas os agricultores familiares passaram todos esses anos sem acesso à documentação específica.

A iniciativa de regularização fundiária é coordenada pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), em parceria com diversas instituições, por meio do programa Terra Legal, do governo federal. A Emater tem a responsabilidade de georreferenciar as propriedades, o que já vem acontecendo há alguns meses. Baseados em tal relatório topográfico, os agentes do Incra cadastrarão as famílias.

As famílias em questão são atendidas pela Emater desde que se instalaram na região, há mais de 25 anos. Elas vivem de pecuária leiteira e culturas alimentares (feijão, arroz, milho e mandioca). Muitas têm financiamento do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).

“Com o título definitivo da terra, o caminho para o crédito rural fica todo facilitado. A regularização fundiária é o eixo principal para a liberação de financiamentos, e também para a contemplação por outras políticas públicas. Hoje, os agentes financeiros, para autorizar repasse financeiro, exigem o registro de obediência a algumas exigências, como o passivo ambiental, por exemplo. Isso se dá com a titulação de terra e com o Cadastro Ambiental Rural (CAR)”, explica o engenheiro agrônomo Raimundo Nonato Conceição, chefe do escritório local da Emater.

O processo de legalização foi fortalecido pela realização, em 24 de março, do I Fórum da Questão Agrária e Ambiental de Canaã dos Carajás – do qual a Emater foi uma das condutoras, ao lado de Incra, Prefeitura, Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais, Associação dos Produtores, entre outros. (Aline Miranda)

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