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quarta-feira, 25 / maio / 2022
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PARÁ: Especialista e governador do TO comentam viabilidade de Carajás

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Aprovado na última quinta-feira, 5, na Câmara dos Deputados, o Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 2300/09 que autoriza a convocação e a realização de plebiscito para a criação do Estado de Carajás é muito bem avaliado pelo economista Célio Costa e o governador Siqueira Campos (PSDB). Os dois foram consultados pelo JTo, que também procurou, sem sucesso, o autor da proposta do plebiscito, o ex-senador tocantinense Leomar Quintanilha (PMDB-TO). O  autor da proposta de criação de Carajás é o deputado federal Giovanni Queiróz (PDT-PA).

Siqueira, por ser um dos baluartes do movimento autonomista do Tocantins, primeiro  e atual gestor. Célio por ser autor de famoso estudo que defendeu a viabilidade do Tocantins na década e 80 e de outro, de 555 páginas sobre a criação do Estado de Carajás.

O governador Siqueira Campos reafirmou o teor de uma palestra que fez sobre divisão territorial, em março em Parauapebas. Para ele, a luta para criar o Estado dá uma “crescente contribuição” e intensifica o “irrefreável processo de mudança” que remota às administrações dos presidentes Getúlio Vargas e Juscelino Kubitschek, “transformando o Brasil e a vida do povo brasileiro”. De acordo com o tucano, a criação do novo estado “representa um passo vigoroso para mudar o Brasil e fazer do país uma superpotência econômica mundial e, por isto, reafirmava declaração de “total e irrestrito apoio à luta pela criação do Estado de Carajás”.

Já Célio Costa destacou ao JTo, por telefone e com excertos do estudo, ainda inédito (está no prelo) que a viabilidade do novo estado está alicerçada em dados de pesquisas que ele vem realizando há anos sobre a divisão do Pará e conta, também, com a experiência não só do Tocantins, mas também do Mato Grosso do Sul. “O desempenho econômico de estados cuja autonomia política se deu no último quarto do século XX, como Mato Grosso do Sul, em 1977 e o Tocantins, em 1988, mostra que tanto a área emancipada quanto a remanescente apresentaram crescimento do produto interno bruto bem acima da média nacional”, raciocina. Segundo os números do estudo, de 1995 a 2007 a média das unidades da federação teve crescimento real do PIB da ordem de 39,7%, ao passo que nos Estados do Tocantins (TO) e Mato Grosso do Sul (MS) essa expansão foi de 68,6 e 53,3%, respectivamente.

Aplicada a lógica ao Pará, Célio avalia que a separação não deverá representar uma ruptura com o estado cedente. “Ao contrário, toda a história conjunta entre o território cedente e o novo a ser construído e suas complementaridades parecem garantir que o Carajás se apresenta como uma nova fronteira de oportunidades políticas, sociais, econômicas, para a população do próprio Pará. Demais, abre-se uma nova franja de expansão econômica no Brasil mediterrâneo. Demais, abre-se uma nova franja de expansão econômica no Brasil mediterrâneo”, opina, em trecho da obra.

Dados

Tomando como exemplo o ICMS principal fonte de recursos próprios dos estados, e o PIB, por ser o principal indicador de riqueza econômica regional, Célio questiona o que ele chama de “mitos” que dificultam a separação. “As evidências estatísticas demonstram que essas concepções não se sustentam, posto que após a emancipação de Carajás o Estado do Pará ainda ficará com 71% do PIB e 72% do ICMS”.  Segundo o economista, Belém “tem riqueza equivalente à da sub-região que ora propõe autonomia, o que significa dizer que a capital paraense também detém 29% do PIB estadual”. Além disso, ele avalia que o Pará terá a área e população reduzidas e isso diminuirá também gastos com o custeio e funções públicas que visam atender a população da área desmembrada.

O economista avalia que sob diversos aspectos o Pará “configura um espaço marcado por profundo desequilíbrio intramuros, ora territorial, ora social, político ou econômico”, sendo a capita o epicentro dessas distorções porque “polariza e concentra o desenvolvimento estadual”. “Belém, embora circunscrito a 0,1% do território do Pará é lócus de 19% dos seus habitantes, mais de 2/3 da representação política e 29% da riqueza econômica de todo o Estado”, diz, ao complementar: “a economia belenense se equivale em tamanho aos 39 municípios paraenses integrantes da chamada região Carajás, que pleiteia autonomia político-administrativa, uma vez que os PIBs desta e daquela capital se equivalem”. Por fim, o economista destaca que a criação de Carajás – e de outros estados viáveis economicamente – ajudará a dirimir a ausência de equipotência (equilibro entre superfície, população e eficiência econômica) que marca o desequilíbrio de desenvolvimento do País resultando no que ele chama de “assimetrias de poder político, de governança pública, de investimento público, de população, de renda e de território”. “A continuar este quadro alimentado por desproporcionais injeções de recursos do governo federal em regiões e estados já privilegiados, como os da região sudeste, pelo poder político e econômico, há que perpetuar o desequilíbrio regional entre estados e regiões no Brasil”, arremata.

Prazos

Na quinta, a Câmara aprovou também a realização de plebiscito para a criação do estado de Tapajós, mas esta consulta ainda depende de aprovação no Senado porque sofreu modificação. A realização do plebiscito sobre a criação de Carajás será promulgada nos próximos dias e a consulta deve ser feita em até seis meses. Se a população paraense concordar, Carajás duas novas unidades da federação serão desmembradas do Pará. Antes da Constituição de 1988 a criação dependia da sanção presidencial – como no Tocantins-, agora, basta o referendo populacional e a autonomia será promulgada pelo Congresso Nacional. (Jornal do Tocantins)

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