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domingo, 14 / agosto / 2022
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PARÁ: Estado começa a entregar informações solicitadas pelo governo eleito

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As primeiras informações sobre a administração estadual foram entregues pelo secretário de Governo, Edilson Rodrigues, coordenador da transição administrativa por indicação da governadora Ana Júlia Carepa, ao coordenador da nova gestão, Sérgio Leão, indicado pelo governador eleito Simão Jatene, na tarde desta segunda-feira, 22, no Centro Integrado de Governo (CIG). Foi a segunda reunião de trabalho realizada entre os coordenadores da transição.

Os dados repassados por Edilson Rodrigues representam cerca de 50% da lista apresentada por Sérgio Leão. Foram entregues cinco caixas contendo documentos da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa), Secretaria de Estado de Planejamento, Orçamento e Finanças (Sepof), Secretaria de Estado de Administração (Sead), Procuradoria Geral do Estado (PGE), Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Pará (Igeprev) e Banco do Estado do Pará (Banpará), além da relação dos conselhos e colegiados ligados a todos os órgãos do Estado e os valores e cronogramas de obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) federal e do PAC no Pará.

Sobre o programa de ajuste fiscal e orçamento, os dados esclarecem sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (2011), avaliações da Secretaria do Tesouro Nacional sobre o desempenho do Estado nos programas de ajuste fiscal de 2007 a 2009 e as negociações para a compensação da desoneração do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) decorrentes da Lei Kandir, entre outros assuntos.

Quanto ao pessoal do Executivo, os dados são referentes ao cumprimento do termo de ajuste de conduta assinado com o Ministério Público do Trabalho para o distrato de servidores temporários, a relação dos concursos públicos realizados de 2007 a 2010, o relatório dos precatórios da administração direta e indireta e aqueles que estão pendentes de pagamento.

Em relação à previdência social, Edilson Rodrigues repassou a relação de benefícios concedidos de 2007 a 2010, a evolução de beneficiários nesse período, os precatórios pendentes de pagamento, o sistema de informações da Previdência Estadual e a manutenção da folha.

Coletiva

Após a reunião ocorrida a portas fechadas, os coordenadores concederam entrevista, na qual Rodrigues informou que ainda há 700 servidores temporários no Estado e a situação dos precatórios aguarda um desfecho judicial, para que seja definido o valor a ser pago na folha suplementar, montante que pode variar entre R$ 12 e R$ 40 milhões.

O secretário de Governo adiantou que o restante das informações solicitadas está sendo consolidado e será entregue no menor tempo possível. Sérgio Leão disse que avaliará os dados recebidos e solicitará mais esclarecimentos, se necessário.

A próxima reunião dos coordenadores ainda não tem data marcada. (Enize Vidigal)

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