Connect with us

Pará

PARÁ: Estado pede anulação de julgamento de intervenção

Publicado

em

Procurado Ibraim Rocha: um novo julgamento favorecerá o Estado

Procurado Ibraim Rocha: um novo julgamento favorecerá o Estado

O governo do Estado protocolou no final da tarde dessa quinta-feira, 12, no Tribunal de Justiça do Estado (TJE) sete petições de anulação da polêmica sessão de anteontem do Pleno do TJE, que julgou admissíveis sete pedidos de intervenção federal no Pará ajuizados por empresários do agronegócio e pela presidente da Confederação Nacional da Agricultura (CNA), senadora Kátia Abreu (DEM-TO). Nas petições, com teor idêntico, todas assinadas pelo procurador-geral do Estado, Ibraim Rocha, o governo argumenta que o julgamento em bloco dos pedidos de intervenção cerceou o contraditório e o direito de ampla defesa.

O procurador-geral alega que a inexistência de correspondência fática entre os episódios que geraram os sete pedidos desautoriza a unificação de raciocínios para a lavratura de sentença única. “Não há identidade de situações fáticas, daí que a sua cognição pelo Egrégio Tribunal Pleno não poderia ser, de modo algum, nivelada como se fossem as mesmas, tendo um só relatório como de fato ocorreu, disso resultando uma só decisão”, escreveu Rocha na petição que contesta o pedido de intervenção requerido por Galdino Antônio da Silva Luz.

No novo julgamento, com apreciação individual dos sete pedidos de intervenção federal, o Estado acredita que conseguirá mostrar minúcias fáticas de cada caso em que ocorreu “demora involuntária” no cumprimento das liminares de reintegração de posse. Nas petições, Rocha assinala que o julgamento em bloco resultou em “cerceamento do direito de defesa da requerida (governadora Ana Júlia), inviabilizando, destarte, a correta compreensão dos motivos fáticos que impedem, impediram ou atrasaram o cumprimento involuntário da ordem judicial”.

As petições do governo reclamando novo julgamento foram protocoladas no TJE e dirigidas ao presidente da corte, desembargador Rômulo Nunes. “Desse modo, vem o Estado do Pará requerer a V.Exa. se digne de pautar novo julgamento para este procedimento, designando nova data, por ser a medida que melhor atende os postulados constitucionais ora vigentes do respeito ao contraditório a ampla defesa”, finaliza Rocha na documentação.

A estratégia do governo, ao pleitear o julgamento em separado dos sete pedidos, é reunir munição jurídica para futuro embate no Supremo Tribunal Federal (STF). Com a apreciação individual, além de poder melhor se instrumentalizar para contraditar os ruralistas, o governo planeja transformar os pedidos eventualmente rejeitados no TJE em provas para utilizar no STF contra os pedidos casualmente aprovados.

O julgamento

O Tribunal de Justiça do Pará admitiu, por 21 votos a favor e apenas um contrário, pedido de intervenção federal no Estado, acusado por entidades de produtores rurais de não cumprir liminares de reintegração de posse de fazendas ocupadas por sem-terra. Há mandados de 2005 que nunca foram cumpridos.

Supremo

O mérito será agora julgado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Se o pedido for aceito, a decisão será encaminhada ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que teria de nomear um interventor para cumprir as liminares.

Situação mancha imagem do Pará

 “Um abalo econômico, administrativo que iria gerar desconfiança nos investidores e mancharia a imagem do Estado”. É assim que o sociólogo Romero Ximenes define o que o Pará sofreria caso o pedido de intervenção federal no Estado, pedido pelo Tribunal de Justiça do Pará (TJE-PA) seja aceito pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Segundo Ximenes, o pedido de intervenção não apresenta nenhum ponto positivo para o estado. Porém, seria uma vitória para os grandes proprietários de terras. “Apenas uma pequena parte da população sairia ganhando com isso. Mas, para o estado seria muito negativo”.

Na opinião do sociólogo, apesar de ser uma questão histórica, que traz inúmeros problemas para o Pará, o não cumprimento de liminares de reintegração de posse de fazendas ocupadas por sem-terra, não merecia uma intervenção. “Os problemas de guerra do tráfico no Rio de Janeiro, os constantes assaltos em São Paulo e a violência desenfreada em tantos lugares do Brasil, merecem urgentemente uma intervenção e lá nem se toca nesse assunto”.

Tumulto

Ximenes disse ainda que se o pedido for acatado pelo STF, será o primeiro estado brasileiro nos últimos 20 anos, a ter a intervenção federal. “Só o fato de o judiciário ter votado a favor desse pedido, já causa um tumulto na administração. Agora, é torcer para que o nome do Pará não seja levado novamente às manchetes nacionais negativas”, finaliza o sociólogo.

Nas ruas, a opinião se divide. “Sou totalmente a favor dessa intervenção. Esses sem-terra só fazem entrar na fazenda, quebrar tudo. Aí o governo diz que faz alguma coisa, promete tirar e nunca faz nada, já está na hora dessa situação mudar”, afirma o estudante de direito Fernando Soares.

Diferente dele, a professora de educação física Mônica Maia, acha que a intervenção seria negativa para o Estado. “Não vejo nada de bom nisso. Acho que a população seria a mais prejudicada com essa história e poucos teriam motivo para comemorar”.

Já o vendedor ambulante Joaquim Araújo, faz a seguinte indagação. “Não entendi muito bem o que é essa intervenção, mas, pelo pouco que li, a governadora terá que sair do cargo se isso for aprovado. Como é que nós ficaremos sem governadora em nosso estado? Acho que já está ruim com ela, mas, seria bem pior sem ela”.

Vereador sai em defesa do governo

O acolhimento, pelo pleno do Tribunal de Justiça do Estado (TJE), ao pedido de intervenção no Estado foi um dos temas dominantes da sessão de ontem na Câmara Municipal de Belém. Em defesa do governo de Ana Júlia Carepa, saiu-se o seu correligionário petista Otávio Pinheiro, afirmando, em nome da bancada, que a decisão surpreendeu o Partido dos Trabalhadores, porque o atual governo encontrou, ao assumir, 117 pedidos de reintegração de posse para cumprimento e destes, a governadora já executou 70%. Quanto ao restante, disse que muitos beneficiam grileiros e detentores de títulos falsos.

“Pelo menos neste governo não haverá derramamento de sangue como aconteceu em outros governos”, disse referindo-se ao massacre de Eldorado dos Carajás, quando 19 trabalhadores sem-terra foram massacrados pela Polícia Militar do Pará.

Pinheiro enfatizou que a política de Ana Júlia é dialogar com qualquer movimento social, mas sem permitir que o estado de direito seja violado. “O governo petista vai coibir os abusos e a violência, punindo os culpados. O Estado do Pará era o campeão de assassinatos nos campo e hoje esses crimes foram reduzidos a quase zero” afirmou.

Os líderes Pio Netto (PTB), Tereza Coimbra (PDT), Fernando Dourado (DEM) e Raimundo Castro(PTB), dentre outros, consideraram que o TJE mandou, com a decisão, um aviso à governadora Ana Júlia, para que ela faça cumprir os mandados de reintegração de posse. Com o coro de Paulo Queiroz (PSDB), disseram que o Movimento dos Sem-Terra (MST), possui entre seus integrantes bandidos e criminosos. (Diário do Pará)

publicidade
FAÇA UM COMENTÁRIO
Atenção: Os comentários aqui publicados são de responsabilidade dos usuários e não representam a opinião do Jornal. Se achar algo que viole ou fira sua honra pessoal, envie para o email: [email protected] que iremos analisar.
Faça um comentário

Pará

Pará anuncia medidas para população afetada por interdição de ponte

Publicado

em

O ferry boat está garantindo o transporte gratuito de pessoas e veículos

O governo do Pará e a prefeitura de Belém anunciaram uma série de medidas para minimizar e reparar os prejuízos e os transtornos que a interdição da ponte Enéas Martins causou à população da Ilha do Outeiro, um distrito da capital paraense.

Na última segunda-feira (17), os órgãos de segurança interromperam o trânsito de veículos e de pedestres, bem como a navegação de embarcações próxima ao local, logo após serem alertados de que um pedaço da ponte tinha se desprendido sobre o Rio Maguari e uma rachadura se abriu ao longo da via.

Segundo o governo estadual, testemunhas afirmam ter visto uma balsa se chocar contra o pilar central da ponte. Após a interdição, técnicos que vistoriaram a estrutura constataram danos em dois dos pilares de sustentação. A Polícia Civil, no entanto, não descarta a hipótese de os problemas terem sido causados por uma sucessão de colisões.

“Estamos fazendo perícias e, em breve, vamos divulgar a dinâmica: se foi uma embarcação que provocou a queda ou [se foram] sucessivos choques, de diversas embarcações”, disse o delegado Daniel Castro a jornalistas, ontem (23).

Na mesma coletiva de imprensa, o secretário estadual de Transportes, Adler Silveira, anunciou que o governo estadual vai construir uma nova ponte para interligar os distritos de Outeiro e Icoaraci

A nova ponte, de 360 metros de comprimento, utilizará o sistema de cabos-estais, ganhando uma espécie de mastro central onde serão afixados os cabos de aço que sustentarão seu peso. Segundo o governo estadual, a solução permitirá a ampliação do vão de navegação dos atuais 60 metros para 100 metros, aumentando a segurança da navegação. Os pilares remanescentes e todo o resto da estrutura deverão ser integralmente restaurados.

Segundo o secretário estadual de Transportes, as obras começarão imediatamente e devem ser concluídas em até sete meses. A rapidez deve-se ao fato de que o governo estadual será dispensado de selecionar a empresa responsável por meio de licitação pública, conforme destacaram os representante do Ministério Público de Contas do estado, Patrick Bezerra, e do Tribunal de Contas estadual, Marcelo Aranha.

“Necessário frisar que todas as informações das obras devem ser disponibilizadas para análise do Tribunal de Contas para que colaboremos com os órgãos de controle”, disse Aranha. “Na medida em que a fiscalização avançar, encaminharemos as conclusões à Setran para as medidas cabíveis.”

Para permitir que as milhares de pessoas que vivem na Ilha do Outeiro acessem a área continental e que turistas atraídos pela orla urbanizada da ilha façam o caminho inverso, o governo estadual disponibilizou barcos e balsas que estão fazendo a travessia ininterrupta de veículos e pedestres. Nas lanchas rápidas que transportam passageiros entre a ilha e o Trapiche de Icoaraci, a travessia dura cinco minutos. Já nos ferry-boats destinados a transportar veículos entre o porto da Brasília, em Outeiro, e o Terminal Hidroviário de Belém, a viagem pode durar cerca de 1 hora.

Prefeitura

A prefeitura de Belém também anunciou, ontem, medidas emergenciais e assistenciais que contemplam os moradores de Outeiro afetados pela interdição da ponte. Uma das medidas busca ampliar o número de beneficiários do programa Bora Belém entre as famílias residentes no distrito que vivem em extrema pobreza. Executado em conjunto com o governo estadual, o programa repassa de R$ 150 a R$ 450 mensais a cada família, conforme o número de filhos.

Outra medida contemplará, por pelo menos seis meses, os donos e os funcionários das barracas de praia, que receberão uma ajuda de R$ 500, e os trabalhadores autônomos e informais cadastrados pela prefeitura, que receberão R$ 300. No total, a prefeitura prevê um investimento da ordem de R$ 1 milhão para auxiliar os profissionais ligados ao atendimento turístico.

Segundo o prefeito Edmilson Rodrigues, o Banco do Povo de Belém também vai abrir uma linha de crédito solidário de R$ 1 milhão para emprestar aos pequenos empreendedores do distrito recursos para a manutenção de capital de giro e para cobrir custos fixos.

Além disso, a prefeitura promete outros investimentos em saúde e em ações sociais. “Apresentamos um conjunto de ações imediatas como o reforço das Unidades de Saúde, o aumento de funcionários, garantia de uma ambulancha [ambulância náutica], intensificação da vacinação e a instalação da Unidade Fluvial de Saúde, inaugurada recentemente para atender a população”, afirmou Rodrigues. (Alex Rodrigues)

Continue lendo

Pará

MARABÁ: Sinobras doa mil recargas de botijões de gás para famílias desabrigadas

Publicado

em

A Prefeitura de Marabá recebeu, na manhã desta segunda-feira (24), por meio de doação da empresa Aço Cearense/Sinobras, mil recargas de botijões de gás de cozinha para serem doadas às famílias desabrigadas pela enchente do rio Tocantins, que já atingiu mais de 4 mil famílias.

O termo de assinatura, feito no gabinete do Prefeito Sebastião Miranda Filho, contou com a presença do Gerente de Suprimentos da empresa, Rayner Caldeira Leite. “É uma satisfação muito grande para a Sinobras, pois estamos sempre apoiando as prefeituras e a comunidade e acompanhando tudo que está acontecendo e focado nas necessidades. Neste final de semana, fizemos a doação de 4.000 cestas básicas e agora a doação de mil recargas de gás para a população e estamos sempre dispostos a ajudar”, afirmou Rayner Caldeira Leite.

A Prefeitura de Marabá, através da Defesa Civil e Secretaria de Assistência Social, montará uma estratégia para realizar a distribuição do gás de cozinha para que possa atender as famílias. A pessoa leva o botijão vazio e volta com ele cheio.

“A Sinobras sempre foi parceira da cidade de Marabá e sempre nesses momentos difíceis, nesse estado de emergência, como estamos agora, na enchente, veio nos trazer essa ajuda de 1.000 botijões de gás e esse gás vai dar um gás a mais para essas pessoas que estão nos abrigos. São botijões cheios que trocaremos por vazios e vai servir para essa comunidade mais pobre que está com muita dificuldade nesse momento”, destacou Sebastião Miranda Filho, Prefeito de Marabá.

Continue lendo

Pará

Assista o Conexão Rural deste final de semana – Dias 22 e 23

Publicado

em

Continue lendo
publicidade
publicidade Bronze