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Pará

PARÁ: Estado pede anulação de julgamento de intervenção

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Procurado Ibraim Rocha: um novo julgamento favorecerá o Estado

Procurado Ibraim Rocha: um novo julgamento favorecerá o Estado

O governo do Estado protocolou no final da tarde dessa quinta-feira, 12, no Tribunal de Justiça do Estado (TJE) sete petições de anulação da polêmica sessão de anteontem do Pleno do TJE, que julgou admissíveis sete pedidos de intervenção federal no Pará ajuizados por empresários do agronegócio e pela presidente da Confederação Nacional da Agricultura (CNA), senadora Kátia Abreu (DEM-TO). Nas petições, com teor idêntico, todas assinadas pelo procurador-geral do Estado, Ibraim Rocha, o governo argumenta que o julgamento em bloco dos pedidos de intervenção cerceou o contraditório e o direito de ampla defesa.

O procurador-geral alega que a inexistência de correspondência fática entre os episódios que geraram os sete pedidos desautoriza a unificação de raciocínios para a lavratura de sentença única. “Não há identidade de situações fáticas, daí que a sua cognição pelo Egrégio Tribunal Pleno não poderia ser, de modo algum, nivelada como se fossem as mesmas, tendo um só relatório como de fato ocorreu, disso resultando uma só decisão”, escreveu Rocha na petição que contesta o pedido de intervenção requerido por Galdino Antônio da Silva Luz.

No novo julgamento, com apreciação individual dos sete pedidos de intervenção federal, o Estado acredita que conseguirá mostrar minúcias fáticas de cada caso em que ocorreu “demora involuntária” no cumprimento das liminares de reintegração de posse. Nas petições, Rocha assinala que o julgamento em bloco resultou em “cerceamento do direito de defesa da requerida (governadora Ana Júlia), inviabilizando, destarte, a correta compreensão dos motivos fáticos que impedem, impediram ou atrasaram o cumprimento involuntário da ordem judicial”.

As petições do governo reclamando novo julgamento foram protocoladas no TJE e dirigidas ao presidente da corte, desembargador Rômulo Nunes. “Desse modo, vem o Estado do Pará requerer a V.Exa. se digne de pautar novo julgamento para este procedimento, designando nova data, por ser a medida que melhor atende os postulados constitucionais ora vigentes do respeito ao contraditório a ampla defesa”, finaliza Rocha na documentação.

A estratégia do governo, ao pleitear o julgamento em separado dos sete pedidos, é reunir munição jurídica para futuro embate no Supremo Tribunal Federal (STF). Com a apreciação individual, além de poder melhor se instrumentalizar para contraditar os ruralistas, o governo planeja transformar os pedidos eventualmente rejeitados no TJE em provas para utilizar no STF contra os pedidos casualmente aprovados.

O julgamento

O Tribunal de Justiça do Pará admitiu, por 21 votos a favor e apenas um contrário, pedido de intervenção federal no Estado, acusado por entidades de produtores rurais de não cumprir liminares de reintegração de posse de fazendas ocupadas por sem-terra. Há mandados de 2005 que nunca foram cumpridos.

Supremo

O mérito será agora julgado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Se o pedido for aceito, a decisão será encaminhada ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que teria de nomear um interventor para cumprir as liminares.

Situação mancha imagem do Pará

 “Um abalo econômico, administrativo que iria gerar desconfiança nos investidores e mancharia a imagem do Estado”. É assim que o sociólogo Romero Ximenes define o que o Pará sofreria caso o pedido de intervenção federal no Estado, pedido pelo Tribunal de Justiça do Pará (TJE-PA) seja aceito pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Segundo Ximenes, o pedido de intervenção não apresenta nenhum ponto positivo para o estado. Porém, seria uma vitória para os grandes proprietários de terras. “Apenas uma pequena parte da população sairia ganhando com isso. Mas, para o estado seria muito negativo”.

Na opinião do sociólogo, apesar de ser uma questão histórica, que traz inúmeros problemas para o Pará, o não cumprimento de liminares de reintegração de posse de fazendas ocupadas por sem-terra, não merecia uma intervenção. “Os problemas de guerra do tráfico no Rio de Janeiro, os constantes assaltos em São Paulo e a violência desenfreada em tantos lugares do Brasil, merecem urgentemente uma intervenção e lá nem se toca nesse assunto”.

Tumulto

Ximenes disse ainda que se o pedido for acatado pelo STF, será o primeiro estado brasileiro nos últimos 20 anos, a ter a intervenção federal. “Só o fato de o judiciário ter votado a favor desse pedido, já causa um tumulto na administração. Agora, é torcer para que o nome do Pará não seja levado novamente às manchetes nacionais negativas”, finaliza o sociólogo.

Nas ruas, a opinião se divide. “Sou totalmente a favor dessa intervenção. Esses sem-terra só fazem entrar na fazenda, quebrar tudo. Aí o governo diz que faz alguma coisa, promete tirar e nunca faz nada, já está na hora dessa situação mudar”, afirma o estudante de direito Fernando Soares.

Diferente dele, a professora de educação física Mônica Maia, acha que a intervenção seria negativa para o Estado. “Não vejo nada de bom nisso. Acho que a população seria a mais prejudicada com essa história e poucos teriam motivo para comemorar”.

Já o vendedor ambulante Joaquim Araújo, faz a seguinte indagação. “Não entendi muito bem o que é essa intervenção, mas, pelo pouco que li, a governadora terá que sair do cargo se isso for aprovado. Como é que nós ficaremos sem governadora em nosso estado? Acho que já está ruim com ela, mas, seria bem pior sem ela”.

Vereador sai em defesa do governo

O acolhimento, pelo pleno do Tribunal de Justiça do Estado (TJE), ao pedido de intervenção no Estado foi um dos temas dominantes da sessão de ontem na Câmara Municipal de Belém. Em defesa do governo de Ana Júlia Carepa, saiu-se o seu correligionário petista Otávio Pinheiro, afirmando, em nome da bancada, que a decisão surpreendeu o Partido dos Trabalhadores, porque o atual governo encontrou, ao assumir, 117 pedidos de reintegração de posse para cumprimento e destes, a governadora já executou 70%. Quanto ao restante, disse que muitos beneficiam grileiros e detentores de títulos falsos.

“Pelo menos neste governo não haverá derramamento de sangue como aconteceu em outros governos”, disse referindo-se ao massacre de Eldorado dos Carajás, quando 19 trabalhadores sem-terra foram massacrados pela Polícia Militar do Pará.

Pinheiro enfatizou que a política de Ana Júlia é dialogar com qualquer movimento social, mas sem permitir que o estado de direito seja violado. “O governo petista vai coibir os abusos e a violência, punindo os culpados. O Estado do Pará era o campeão de assassinatos nos campo e hoje esses crimes foram reduzidos a quase zero” afirmou.

Os líderes Pio Netto (PTB), Tereza Coimbra (PDT), Fernando Dourado (DEM) e Raimundo Castro(PTB), dentre outros, consideraram que o TJE mandou, com a decisão, um aviso à governadora Ana Júlia, para que ela faça cumprir os mandados de reintegração de posse. Com o coro de Paulo Queiroz (PSDB), disseram que o Movimento dos Sem-Terra (MST), possui entre seus integrantes bandidos e criminosos. (Diário do Pará)

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Pará

PARAUAPEBAS: Bairros Tropical e Jardim Ipiranga recebem mutirão de limpeza

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Dando continuidade ao mutirão de limpeza realizado na cidade, as equipes da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (Semurb) estão nesta semana nos bairros Tropical I, II e Jardim Ipiranga. 

Antes de iniciar o mutirão nesses locais, a equipe de educação ambiental juntamente com os fiscais de urbanismo desenvolveram uma ação educativa de porta em porta para comunicar aos moradores sobre o mutirão e também falar a respeito do acondicionamento correto do lixo e ainda sobre limpeza dos lotes.


De acordo com o coordenador de educação urbana da Semurb, Daniel Barros, a ação tem a proposta de intensificar a limpeza geral na cidade, com a colaboração dos moradores. “Estamos nos bairros tropical I e II e Ipiranga. Uma semana antes de iniciar os serviços percorremos os bairros avisando nas residências e também colocamos carro som nas ruas sobre ação”, explicou o coordenador. 

“Também conversamos sobre o lixo domiciliar, pois algumas pessoas ainda colocam pra fora nos dias e horários inadequados, por isso pedimos a colaboração dos moradores para que façam o acondicionamento nos dias e horários corretos. E ainda falamos sobre a limpeza dos lotes”, concluiu Daniel.  

Além da retirada de entulhos e galhadas, as ruas recebem capina e roçagem. O mutirão segue em outros locais do município, conforme cronograma que será divulgado pelo Semurb. (Liliane Diniz / Foto: Oril Lima)

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Pará

MARABÁ: Km7 e Transmangueira recebem serviço de tapa-buraco

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Na manhã desta terça-feira (4), as equipes estavam divididas na Nova Marabá, nas proximidades da UBS Mariana Moraes e no KM 7. Quatro ruas do bairro receberam recuperação da camada de asfalto e também recuperação das sarjetas, melhorando o escoamento da água pluvial.

Do km 7, a equipe seguiu para a Transmangueira, área de divisão entre a Velha Marabá e Nova Marabá. Na programação desta semana, há ainda os bairros de Belo Horizonte e São Félix.

Manoel Penha, responsável pela equipe Tapa-Buraco da Sevop, diz que os serviços seguem uma programação semanal que visa atender todos os bairros.

“Com o serviço melhora o tráfego e vamos fazendo de acordo com a demanda. É uma questão de segurança e agora com o verão vamos aumentando os serviços”, disse Manoel Penha.

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Pará

MARABÁ: Novo Decreto aumenta flexibilização

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O Decreto Municipal n° 195, que entrará em vigor amanhã, dia 6, flexibiliza abertura de bares, comércio de rua, atividades físicas, aulas de danças ao ar livre, a serem realizadas em espaço público, como também das arenas de futebol, academias de ginásticas e escolinhas de todas as modalidades esportivas. Entretanto, as fiscalizações continuam intensas quanto às restrições de limite de público e respeito aos protocolos sanitários estabelecidos pela Divisão de Vigilância Sanitária do município. Essa abertura só ocorreu após a apresentação de um plano de trabalho de protocolos de prevenção e precaução à Covid-19 apresentado pelos donos de bares.

De acordo com o decreto, o funcionamento do comércio de rua deve obedecer o horário de 8 às 18 h, de segunda à sábado. No caso das arenas de futebol, academias de ginásticas e escolinhas de todas as modalidades esportivas ficam restringidas a funcionarem até 22 horas, respeitando o limite de público de 30% da capacidade total. As competições amadoras e amistosos estão proibidos, bem como a presença de torcidas nesses espaços.

 “Assim como as academias e depois as escolinhas de futebol, dessa vez conseguimos incluir as arenas de futebol neste novo decreto. Sempre com muito respeito e cuidado com a saúde pública e cobrando todos os protocolos sanitários. Mais um passo em direção à normalidade”, destaca o secretário municipal de esporte e lazer, Thiago Miranda.

Os cinemas ficam autorizados a funcionar com 30% (trinta por cento) da capacidade total, respeitado o protocolo sanitário estabelecido pela Vigilância Sanitária do Município de Marabá. Desta feita, os bares, restaurantes, lanchonetes, pizzarias e congêneres ficam limitados a funcionar com 30%(trinta por cento) de sua capacidade total, com horário de funcionamento até o limite de 23 (vinte e três) horas, sob pena de cassação de Alvará de Funcionamento, respeitado o devido processo legal. 

Apesar da flexibilização, a Divisão de Vigilância Sanitária de Marabá (Divisa) seguirá com as ações de fiscalização com equipes, em cada núcleo realizando rondas nesses estabelecimentos que já constam nos dados do órgão.

“Nós fazemos fiscalizações que já resultaram, inclusive, em interdições de alguns espaços. Com o novo decreto, nosso monitoramento continua sempre buscando cumprir com as determinações sanitárias e de capacidade máxima desses locais”, ressalta Daniel Soares, coordenador da DIVISA. O decreto municipal n°195 entra em vigor a partir desta quinta-feira, 6 de maio.

O leitor acompanha em anexo o conteúdo completo do decreto, clicando AQUI

(Emilly Coelho e Ronaldo Palheta)

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