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Pará

PARÁ: Ex-governadora Ana Júlia se defende de acusações

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A ex-governadora Ana Júlia Carepa se posicionou oficialmente sobre o acolhimento, pelo juiz Elder Lisboa (1ª Vara de Fazenda Pública da Comarca de Belém), de ação civil pública por improbidade administrativa contra ela e contra a ex-secretária de Educação do Estado, Iracy de Almeida Gallo Ritizmann. Ajuizada pelo Ministério Público do Estado (MPE), a ação denunciou a suposta prática de improbidade administrativa na distribuição de kits escolares (agendas, mochilas e camisas) e na publicação intitulada Educação em Revista’, de 2009. Ana Júlia defende que não houve ofensa aos princípios da impessoalidade na publicação da revista que, segundo ela, nunca fez parte dos kits escolares. A petista também questionou o fato de ser responsabilizada pelo MP pela distribuição dos kits que, segundo ela, ocorreu dentro da legalidade.

Ana Júlia inicia a nota de esclarecimento dizendo: ‘Em relação à ação movida pelo Ministério Público, tendo como objeto publicação de revista pela Secretaria de Educação no início de 2009, onde escrevi um artigo de introdução ilustrado por foto oficial, pois no momento ocupava o cargo de Governadora do Estado, venho esclarecer que: a ação nada tem a ver com a aquisição e confecção de kits escolares. O próprio Procurador Geral de Justiça na época reconheceu em parecer que não há nenhum ato irregular por mim praticado quando da contratação dos referidos kits’, declarou. Na ação, a promotoria defende que a distribuição do kit e da publicação feriria o princípio da impessoalidade, por conta de o material conter nomes da então governadora, logotipos e slogan do governo e elogios à administração pública.

No esclarecimento, a ex-governadora se refere a um parecer assinado pelo procurador-geral de Justiça Geraldo de Mendonça Rocha, de 16 de dezembro de 2010, e protocolado em janeiro deste ano na 6ª Promotoria de Justiça de Direitos Constitucionais e do Patrimônio Público de Belém, ocupada pelo promotor Firmino Araújo de Matos. No documento, o procurador afirma que ‘no caso em exame, o processo de produção, confecção e distribuição dos kits escolares foi realizado pela Seduc e a Secom foi o órgão licitante e ordenador da despesa. Ora, a Exma. Sr. Governadora do Estado não foi responsável nem pela produção dos kits nem foi ordenadora da despesa. Logo, se houve dano ao erário, por este ela não pode ser responsabilizada, pois a este não deu causa, já que as Secretarias de Estado possuem autonomia administrativa e financeira’, diz o procurador.

O parecer ressaltava ainda que ‘a Exma. Governadora do Estado não foi a responsável pelas violações dos dispositivos legais (…) pois não foi a responsável pelo prejuízo ao erário – já que a produção, a confecção e o pagamento das despesas relativas ao material em questão não foram realizadas por ela – logo, ela não pode ser considerada como agente público infrator nem submetida às penalidades legais’. O procurador concluiu o parecer indicando que ‘não se vislumbrando a responsabilidade direta da Chefe do Poder Executivo pelos atos ventilados nestes autos, determinamos a devolução dos presentes autos ao Promotor de Justiça representante, para que se promova, se for o caso, a ação por improbidade administrativa e/ou de ressarcimento ao erário, bem como a competente ação penal, se, também, for o caso, contra os então secretários de Estado de Educação e de Comunicação.

Ação

Na ação, o MP também afirma que a publicação da Secretaria de Educação intitulada ‘Educação em Revista’, de 2009, feriria o princípio da impessoalidade, por conter nomes e fotografias da então governadora Ana Júlia Carepa, logotipos e slogan da gestão governamental, elogios à administração pública estadual, símbolos e/ou imagens caracterizadores da promoção pessoal de autoridades do Estado. No entanto, Ana Júlia questiona o fato e diz que não houve ofensa aos princípios legais com a publicação da revista.

‘A ação é iniciativa de um único promotor e assim que citada apresentarei minha defesa e demonstrarei que a revista em tela, que nunca fez parte dos kits escolares, apenas divulgou políticas públicas de governo que presidi, não havendo nenhuma conotação de propaganda pessoal ou ofensa ao princípio da impessoalidade, o que, tenho certeza, será reconhecido no final do processo’, finalizou a ex-governadora em seu esclarecimento oficial. (O Liberal)

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Pará

MARABÁ: Trabalho de urbanização e paisagismo são intensificados nos núcleos da cidade

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A Prefeitura de Marabá trabalha em projetos de urbanização e paisagismo em todos os núcleos da cidade, que passa por amplos processos de mudança nos espaços públicos, como praças, ruas, avenidas, orlas e rodovias.

As equipes de paisagismo da Secretaria de Viação e Obras Públicas (Sevop) trabalharam no canteiro da Folha 29, próximo ao Supermercado Colina. O local receberá gramado e mudas, oriundas da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semma).

Do outro lado da cidade, outra equipe trabalhava na pintura da pista de corrida no Residencial Tiradentes. Pequenos detalhes que mantém a cidade mais atrativa para os moradores e visitantes. Recentemente também foram feitos os taludes nos canteiros das Folhas 32 e 33, canteiro central no KM 07 e  praças nas Folhas 28 e 12. 

A Rodovia Transamazônica também recebeu um amplo projeto de paisagismo, do semáforo até às proximidades do túnel de acesso para Marabá Pioneira. Foram utilizados no projeto 2.715m² (Dois mil, setecentos e quinze metros quadrados) de grama do tipo esmeralda.

Os serviços também se estendem até a zona rural. No mês passado foram realizados serviços na Vila São José,  que havia passado por pavimentação asfáltica na via principal e recebeu a colocação de gramas nos canteiros.

As obras de revitalização na comunidade mudaram a entrada da Vila. As mudanças fazem parte de um amplo projeto de urbanização com drenagem, terraplanagem e pavimentação. Revitalização da academia ao ar livre e jardinagem.

Os serviços de urbanização também podem ser visto em outras grandes obras realizadas pela prefeitura, como a extensão da Orla de Marabá e a Orla do Amapá. Os locais passam por serviço de drenagem, colocação de postes de iluminação, academia ao ar livre e paisagismo.

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Pará

MARABÁ: Árvore de natal com 4 mil metros de led vira atração de final de ano

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Inaugurada na semana passada, com previsão de funcionamento até o fim do mês, as noites marabaenses estão mais iluminadas na entrada da Marabá Pioneira. As luzes da árvore de natal foram acesas pela Prefeitura de Marabá e a árvore já virou a principal atração natalina da cidade. Quem passa pelo local não resiste em registrar o monumento de 30 metros de altura decorado com luzes coloridas. São mais de 4 mil metros de iluminação de led, que esse ano traz de novidade a fita vermelha e a estrela do topo com detalhes em azul. 

Gabriela Fidelis foi uma das primeiras pessoas a registrar a árvore de natal, após o acendimento oficial das luzes. A digital influencer aproveitou a decoração para produzir conteúdo para as redes sociais. “Acho encantador, o natal é uma época muito linda que a gente espera muita luz, muita cor, isso é muito importante para muitas pessoas porque traz o espírito de natal, tanto para gente, para nossas famílias e pra nossa cidade”, observa.

Erina de Brito e o marido Rafael Bocacio também marcaram presença com direito aos cliques. 

“A cidade está de parabéns em relação a outras cidades, Marabá se destacou bastante. Eu viajo bastante no estado e ela se sobressaiu. Descemos pra registrar e vamos botar no hashtag”, comentou sorridente a auxiliar administrativa.  


“Tá muito bonita a árvore! Vamos tirar uma fotinha pra registrar. No ano passado só passamos mesmo, mas esse ano tá mais bonita”, observou o técnico de informática. 

Izaias Ferreira levou a mulher e os filhos para ver de perto as luzes de natal. “ mais bonita esse ano. Já andei tudo por aí,  tudo muito lindo. Passamos por aqui já com o propósito de parar pra tirar foto. É importante, mais um atrativo para a cidade”, enfatizou o auxiliar de serviços gerais.

A árvore de natal gigante faz parte do projeto de decoração natalina da cidade implantado em pontos estratégicos. As luzes podem ser vistas na Orla da Cidade, Praça Duque de Caxias, Avenida Antônio Maia, na Ponte do Tocantins seguindo pela rodovia Transamazônica até às proximidades do aeroporto, no terminal rodoviário do km 06 e prédios públicos como a Prefeitura de Marabá, dentre outros locais. (Com informações de Leydiane Silva e Fotos: Sérgio Barros)

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Pará

MARABÁ: Aumento de casos e internações Covid voltam a preocupar e MP cobra medidas

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A Promotoria de Justiça de Direitos Constitucionais Fundamentais de Marabá, expediu recomendações à Prefeitura Municipal de Marabá, Secretária Municipal de Saúde e ao Governo do Estado. As recomendações orientam acerca das medidas sanitárias de segurança contra a covid-19.

Ao Município foi recomendado que realizem reunião com o comitê covid, para reavaliarem as medidas de prevenção e controle da infecção, considerando o aumento exponencial de casos e ocupação hospitalar em Marabá. Além disso, que façam estudo epidemiológico atual, ampliem a testagem da doença, revisem a estratégia de vacinação, descentralizando e ampliando os pontos de vacinação, intensifiquem as medidas de prevenção, entre outras providências.

Já ao governo do Estado, recomendou-se que reavaliem o embandeiramento da região e as medidas necessárias para contenção do vírus. Assim como, realizem estudo epidemiológico com emissão de nota técnica a respeito do aumento dos casos de covid-19 na região, garantam a estruturação do sistema de saúde da região, com aquisição de equipamentos e insumos. Além de, atuar em conjunto com os municípios da região com baixa cobertura vacinal na coordenação das estratégias de vacinação.


Ambos devem informar semanalmente ao Ministério Público a respeito das providências tomadas.

As recomendações assinadas pela promotora de Justiça de Marabá Mayanna Queiroz foram expedidas na última sexta-feira (3). A Promotoria considerou que, o município de Marabá vacinou somente 25,08% da população estimada, incluindo as duas doses, que houve um aumento exponencial da contaminação por covid-19 na região de Carajás, causando lotação do Hospital Municipal de Marabá.

Considerou também a política estadual de incentivo de vacinação contra a covid-19, com a publicação de decreto que entre outras medidas, exige comprovante de vacinação para entrada em restaurantes, cinemas, teatros, equipamentos turísticos, igrejas e outros locais. Reforça-se que as medidas não têm o objetivo de promover vacinação forçada, mas, sim, uma restrição de direitos em casos de não vacinação.

As recomendações consideram ainda que o Hospital Municipal de Marabá, que atende pacientes de 23 municípios, está com 100% de ocupação e com fila de espera. (Juliana Amaral)

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