A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) registrou que até junho do ano passado a Celpa fez 14.015.391 compensações pelos aos consumidores pelos prejuízos sofridos por conta dos desligamentos repentinos de energia elétrica. Isso quer dizer que a empresa teve que repassar mais de R$ 82 milhões para os reclamantes, sendo que ela atende 1,6 milhão de clientes. A região Norte não faz parte do Sistema Interligado Nacional, o que para a Aneel não justifica os altos índices de duração e frequência de interrupção no fornecimento de energia.
A Celpa também responde por cerca de 50% das reclamações no Procon do Pará referentes a cobranças indevidas. Por conta disso, a atuação da empresa foi alvo de requerimento do deputado federal Arnaldo Jordy (PPS-PA) aprovado na Comissão de Minas e Energia da Câmara Federal para a realização de uma audiência pública com representantes de entidades governamentais e com a empresa para tratar das constantes interrupções e demora no restabelecimento de energia elétrica. A audiência ainda não tem data marcada.
Segundo o parlamentar, ‘nunca houve a falta de energia tão recorrente no estado’. Por isso, a audiência foi pensada para verificar se a distribuidora está cumprindo, de fato, o contrato de concessão de energia, que estabelece as regras para tarifas, regularidade, continuidade, segurança, atualidade e qualidade nos serviços e no atendimento prestado aos consumidores. Além disso, pretende-se esclarecer as ações da Aneel frente aos apagões e conhecer as respostas da Celpa quando a fiscalização da Agência constata irregularidades. Representantes do Ministério Público Federal no Pará, a Ordem dos Advogados do Brasil, a Eletrobras e do Procon-PA, Celpa e da Aneel serão convidados para a audiência. (O Liberal)
