A Secretaria de Fazenda (Sefa) reforçou a fiscalização nas unidades de fronteira e vai atuar com equipes móveis nos municípios onde há maior produção de pescado. A medida tem o objetivo de impedir o transporte de pescado não autorizado para fora do Estado, explicou nesta quarta-feira, 6, o secretário da Fazenda, José Tostes Neto.
As ações de fiscalização fazem parte da Força Tarefa de Fiscalização do Pescado, que iniciou no dia 1º de abril, com o objetivo de impedir a saída de pescado vivo, fresco e congelado desacompanhado de autorizações e documentos fiscais. A fiscalização permanece até 22 de abril.
A medida visa garantir a oferta interna do produto. A Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Pará (Adepará) e a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa) foram autorizadas a suspender a emissão da Guia de Transporte Animal (GTA) para pescado vivo, e de Nota Fiscal para comercialização e transporte de pescado para fora do Estado, durante o período de vigência do decreto estadual 71.
A Força Tarefa de Fiscalização do Pescado faz o controle e fiscalização nos postos de fronteira, nos entrepostos de embarque fluvial de pescado para exportação, nas estradas de acesso às fronteiras e no estuário marinho do Município de Viseu, desenvolvida sob a coordenação da Secretaria de Estado de Pesca e Aquicultura (Sepaq), com a participação da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa); Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Pará (Adepará); Secretaria de Estado de Saúde Pública (Sespa); Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos (SEJUDH – Grupo de Proteção ao Consumidor – Procon), Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), Polícia Militar do Estado do Pará (Batalhão de Policiamento Ambiental – BPA), Polícia Fluvial/ Polícia Rodoviária Estadual e Polícia Civil.
A Sepaq estabelecerá parceria com o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento visando suspender as autorizações para o transporte de pescado fresco ou resfriado para outros Estados, bem como para compor a Força Tarefa de Fiscalização do Pescado com a participação de órgãos federais e municipais.
Os veículos flagrados pela fiscalização descumprindo as normas do decreto estadual, após as providências devidas, devem retornar para comercializar o produto no mercado interno.
O Governo do Estado vai desenvolver, nos dias que antecedem a Semana Santa, ações de incentivo para aumentar a oferta de pescado a preços acessíveis, como o Programas Peixe para Valer, para venda de peixe resfriado; Semana Santa no Supermercado e Programa Feira do Peixe Vivo.
