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Pará

PARÁ: Fórum Regional debate desenvolvimento com responsabilidade social

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Um amplo debate envolvendo diversos segmentos da sociedade, em torno do projeto de implantação da Hidrelétrica de Belo Monte, foi realizado nesta quinta-feira (24) no município de Altamira, reunindo mais de 300 representantes de entidades públicas e privadas na sede do Centro Empresarial do município. O II Fórum Regional de Desenvolvimento Econômico e Socioambiental da Transamazônica e Xingu (Fort Xingu) tem como tema o “Desenvolvimento com responsabilidade social”.

Organizado pelo Fort Xingu, composto por mais de 170 entidades, o encontro pretendeu esclarecer e concretizar as ações planejadas para a região, as quais constam do plano de mitigação dos possíveis danos ambientais e sociais advindos com o empreendimento. Com uma população de quase 350 mil pessoas, são 11 os municípios na área de influência do projeto Belo Monte: os 10 que compõem a região do Rio Xingu/Transamazônica e o município de Gurupá, da região do Marajó. Altamira, Vitória do Xingu e Brasil Novo são os municípios atingidos diretamente pela usina.

O encontro deste ano está superando as expectativas dos organizadores, o que reflete o interesse da sociedade em participar das discussões sobre Belo Monte, de acordo com Vilmar Soares, coordenador do Fort Xingu. Segundo ele, a presença de representantes de todos os municípios envolvidos para ouvir autoridades do setor elétrico brasileiro, lideranças políticas e representantes das demais organizações, com a finalidade de entender melhor o projeto e seus detalhes técnicos, é essencial para que essa informação chegue de forma mais clara a toda a população.

Com capacidade instalada de geração de mais de 11 mil megawatts, Belo Monte será a segunda maior usina do Brasil e a terceira do mundo. Os investimentos do projeto totalizam R$ 4 bilhões, destinados a compensações socioambientais, dos quais R$ 500 milhões fazem parte do Plano de Desenvolvimento Regional Sustentável (PDRS) do Xingu, incluído no edital de licitação de Belo Monte. No encontro estão sendo debatidas ações que podem levar a região a um crescimento econômico, com justiça social e respeito ao meio ambiente.

Sustentabilidade

Na plateia de abertura do II Fort Xingu estavam algumas índias da etnia não-aldeada Xipaia, de Altamira, e representantes de várias entidades do terceiro setor, como o Conselho de Bairros e Entidades do Município de Altamira (Conbemat). Participaram da mesa de abertura Odileida Sampaio, prefeita de Altamira; Jorge Gonçalves, presidente da Associação Comercial, Industrial e Agropastoril de Altamira (Aciapa) e representante do Fort Xingu; Valdir Narzett, presidente do Sindicato do Comércio de Altamira, e o deputado estadual Airton Faleiro, representante do governo do Estado.

Jorge Gonçalves assinalou a importância do evento para sanar dúvidas. “Acreditar em um projeto econômico viável, sustentável e socialmente justo é algo muito simples e fácil para qualquer cidadão entender”, explicou. Para ele, apesar das críticas, das dúvidas e das dificuldades que todo grande projeto enfrenta, principalmente quanto às questões ambientais e sociais, a sociedade de Altamira sempre acreditou na importância do projeto, por saber que é um empreendimento economicamente viável, socialmente justo e ambientalmente correto.

Gonçalves também levantou alguns questionamentos relativos ao projeto, entre eles a garantia de um serviço de qualidade de telefonia e comunicação para a região, o planejamento do sistema de trânsito e a identificação de quem fará a exploração da madeira das áreas inundadas.

Na opinião do deputado Airton Faleiro, apesar da “incerteza” ainda percebida em boa parte da população, a ida do presidente Luiz Inácio Lula da Silva a Altamira “selou de uma vez por todas as dúvidas sobre a implantação do projeto”. O presidente e a governadora do Estado participaram de um ato público pelo desenvolvimento sustentável do Rio Xingu no estádio Bandeirão, na última segunda-feira (22).

Integração

“Este empreendimento deve estar integrado à economia regional desde a sua origem”, frisou o deputado. Segundo ele, não há como discutir regularização fundiária sem incluir a regularização ambiental.

Após a abertura do Fórum, o tema da primeira mesa foi “Belo Monte, oportunidades e ameaças do Projeto Básico Ambiental (PPA)”. Abrindo as discussões, Márcia Camargo, representando o Ministério de Minas e Energia (MME), abordou as diretrizes socioambientais: inserção regional e internacionalização de benefícios. Também participaram da mesa Luiz Fernando Rufato, superintendente das Centrais Elétricas do Norte do Brasil (Eletronorte); o engenheiro representante do Grupo Senec, Carlos Alberto Netto, e o deputado estadual Valdir Ganzer.

À tarde foram debatidos os seguintes temas: “Diligências da Comissão do Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle do Senado Federal” e “Câmara dos Deputados – Comissão da Banca da Amazônia”. (Luciane Fiúza)

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Pará

Governo do Pará regulamenta lei para regularização fundiária e combate à grilagem e ao desmatamento

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Estabelecer critérios técnicos e procedimentos para regularização fundiária em áreas urbanas e rurais e, consequentemente, combater o desmatamento e a ocupação irregular de terras. Com esse objetivo, o governador Helder Barbalho assinou, na tarde desta quarta-feira (25), em solenidade no Palácio dos Despachos, em Belém, os decretos 1.190 e 1.191, que regulamentam a Lei Estadual nº 8.878, aprovada pela Assembleia Legislativa do Pará (Alepa) em 2019.

Os novos decretos permitem ao Estado avançar na regularização de terras já ocupadas por pequenos, médios e grandes produtores, desde que estes estejam dentro do perfil e atendam aos critérios estabelecidos. A medida não vale para processamento e análise dos pedidos de regularização fundiária de áreas rurais compostas integralmente com cobertura florestal primária, que deverão ser submetidos a outros procedimentos para concessão do uso sustentável.

As competências para coordenar, normatizar e supervisionar o processo de regularização fundiária de áreas rurais em terras do território paraense, e também para expedir os instrumentos de titulação, serão de responsabilidade técnica do Instituto de Terras do Pará (Iterpa). A regularização em Assentamentos Sustentáveis (AS), Assentamentos Extrativistas (AE) e remanescentes das comunidades quilombolas (TEQ) serão previstas em decretos próprios.

Dependendo do tamanho da área, o processo de regularização de terras públicas estaduais só será validado com aprovação da Alepa e do Congresso Nacional. Solicitação de regularização em área rural de até 1.500 hectares será feita pelo Iterpa. A aprovação de regularização de área entre 1.500 e 2.500 hectares será processada pelo Iterpa e validada com prévia autorização da Assembleia Legislativa. Já os pedidos de regularização acima de 2.500 hectares serão processados pelo Instituto de Terras e a expedição do título dependerá de autorização do Congresso Nacional.

Demanda histórica – O governador Helder Barbalho ressaltou que, além da preservação do meio ambiente e da possibilidade de identificar e punir quem explora os recursos naturais de forma predatória e irregular, os decretos, associados a outras ações do governo do Estado, auxiliarão o desenvolvimento sustentável do Pará.

“Estamos cumprindo uma etapa fundamental para a consolidação de uma missão estratégica de nosso governo. Uma demanda histórica. Fato que é um assunto complexo, que atrai a pluralidade de opiniões. Porém estamos sinalizando para a sociedade paraense que, efetivamente, estamos no caminho para garantir direitos e um futuro melhor, priorizando o desenvolvimento sustentável em nosso Estado” – Helder Barbalho.

 para evitar qualquer tipo de possiblidade de regularizar grileiros de terras ou mero especuladores. Essa legislação é para quem, de fato, produz e quer ajudar a desenvolver o Estado”, reiterou.

“A partir de agora, consolidamos entendimentos e estabelecemos os novos procedimentos para tornar a regularização fundiária, as atividades agrárias e não agrárias, mais eficientes. Essa lei é extremamente moderna e traz conceitos que trabalham a valorização da floresta em pé. O conceito da década de 1970, que orientava desmatar 50% da área para obter o título, agora não se exige mais. A floresta serve para realização de novos negócios sustentáveis previstos no Código Florestal”, completou Bruno Kono.

Decisão coletiva – O empresário Carlos Fernandes Xavier, presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do Pará (Faepa), disse que o tema é um antigo objeto de debate do setor agropecuário. “Temos hoje uma quantidade significativa de pequenos, médios e grandes produtores. Esse decreto de hoje é fruto de uma grande discussão. Portanto, é uma decisão tratada de forma coletiva, onde o produtor terá o seu título e vai fazer com que a terra cumpra sua obrigação e papel fundamental de produzir e, por consequência, gerando desenvolvimento e renda para o Estado, principalmente em um momento de pandemia, em que o mundo está precisando de alimento”, reforçou.

Para o secretário de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade, Mauro O’de Almeida, a regularização fundiária é uma ferramenta estratégica para a preservação e conservação do meio ambiente.

“Para fazer a regularização ambiental é necessária a regularização fundiária. Elas andam juntas. Portanto, cada vez mais que conseguirmos fazer a regularização fundiária mais conseguiremos fazer a correção dos passivos ambientais de áreas de reservas legais e, por consequência, o plano de recuperação de áreas degradadas” – Mauro O’de Almeida, titular da Semas.

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Pará

Pará registra 269.057 casos e 6.892 óbitos de Covid-19

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A Secretaria de Saúde do Pará (Sespa) confirmou nesta quinta-feira (26) mais 533 novos casos de infectados com o novo coronavírus e 8 óbitos. Agora, são 269.057 casos e 6.892 óbitos no estado.

De acordo com o boletim, são 77 novos casos de Covid-19 e 3 óbitos cadastrados dos últimos sete dias. Em relação à subnotificação das prefeituras, foram confirmados mais 456 casos e 5 óbitos acontecidos em dias anteriores.

O Pará possui, até então, 251.449 recuperados, 37.034 casos descartados e 732 casos em análise.

Em relação à ocupação de leitos na rede estadual, o Pará tem 35% dos leitos clínicos e 57% das Unidades de Terapia Intensiva (UTI) ocupados.

De acordo com a Sespa, já foram realizados 437.419 testes rápidos e 97.457 testes de PCR para Covid-19, até então.

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Pará

Pará lidera geração de empregos formais na região Norte em outubro

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O Pará foi o maior gerador de empregos formais entre todos os estados da região Norte em outubro deste ano. Pelo quinto mês consecutivo, o Estado voltou a apresentar crescimento com a geração de 9.480 postos de trabalhos em vários setores econômicos, com destaque para o comércio, serviços e indústria. A pesquisa do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese/PA), em parceria com a Secretaria de Estado de Assistência Social, Trabalho, Emprego e Renda (Seaster), e com base em dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), foi divulgada nesta quinta-feira (26). 

“Todos nós sabemos do choque que a pandemia da Covid-19 gerou sobre a economia brasileira, os baixos níveis de ocupação e a elevada taxa de desocupação. Apesar deste cenário, o Pará tem se destacado com a manutenção de um cenário positivo com aumento de postos de trabalho formais e o melhor resultado entre os estados da região Norte. Isso se dá em função da iniciativa posta pelo governo do Estado através do Retoma Pará que, com muita responsabilidade e cautela, possibilitou que obras fossem iniciadas, que empresas que estavam em processo de abertura de loja ou contratação retomassem as contratações, e que atividades de serviço fossem desenvolvidas. O saldo de 9.480 postos de trabalho é resultado de um trabalho em conjunto, que ao longo deste ano o governo do Pará conseguiu manter, pensando em um único agente: o povo paraense”, destaca Inocêncio Gasparim, titular da Seaster.

Segundo o estudo do Dieese/PA, em outubro deste ano, pelo quinto mês consecutivo, foram feitas em todo o Pará, 29.442 admissões contra 19.962 desligamentos, gerando um saldo positivo de 9.480 postos de trabalhos formais. No mesmo período do ano passado, o Estado também apresentou crescimento, só que bem menor que o verificado este ano. Naquela oportunidade, foram 24.558 admissões, contra 21.837 desligamentos, gerando um saldo positivo de 2.721 oportunidades.

Ainda de acordo com o estudo, no mês passado, todos os setores econômicos do Estado apresentaram crescimento na geração dos empregos formais, com destaque para o comércio, com a criação de 3.179 postos de trabalhos, seguido do setor serviços com a geração de 2.879 postos. Logo em seguida aparece a indústria, com a criação de 1.636 novas vagas, construção civil com 1.346 postos de trabalhos, e setor agropecuário com a geração de 440 postos.

Entre todos os estados da região Norte, o Pará lidera a geração de empregos com a criação de 9.480 postos de trabalhos, seguido do Amazonas com a geração de 5.669 postos de trabalhos; Rondônia, com a geração de 1.635 postos de trabalhos; Tocantins, com a geração de 1.504 postos; Acre, com a geração de 860 novos postos; Amapá, com a geração de 837 postos, e Roraima, com a criação de 673 novos empregos. Em todo o Norte, foram feitas 67.752 admissões contra 47.094 desligamentos em outubro, gerando saldo positivo de 20.658 postos de trabalhos formais.

“Estes dados colocam o Pará como o 10º estado brasileiro na criação de empregos formais. Quando nós comparamos essa somatória do período de janeiro até outubro deste ano, o Pará já gerou 32 mil postos de trabalho. É fundamental e importante esses números porque, em tempos de pandemia, todos os grandes setores da economia paraense conseguiram apresentar resultados positivos de empregos formais. Não podemos esquecer que o Pará tem o melhor resultado entre os estados da região Norte e os protocolos de segurança que o Estado adotou logo no começo da pandemia deram um fôlego para essa retomada, então, a expectativa é que cada vez mais tenhamos uma abertura maior da economia e, consequentemente, mais pessoas chegarão ao mercado de trabalho”, observa Everson Costa, técnico do Dieese/PA. 

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