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Pará

PARÁ: Frente reage à tentativa de divisão do Estado

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Dep. Zenaldo Coutinho um dos contrários a divisão do Pará

Durante o ano de 2009, parlamentares favoráveis à divisão do Pará, com a criação dos Estados do Carajás e, por tabela, do Tapajós, conseguiram levar ao plenário da Câmara dos Deputados os projetos que definiam a realização de plebiscito sobre a criação das unidades federativas.

Portanto, basta o aval do plenário para ser autorizada a realização de uma consulta popular sobre o assunto. Para isso, a matéria precisa entrar na ordem do dia. Ou seja, os deputados que são contrário à redução do território paraense precisariam manter uma vigilância constante sobre a votação.

Atento a isso e ao que ele considera ser um equívoco em se definir uma votação, sem que tenham sido apresentados estudos prévios, o deputado federal Zenaldo Coutinho (PSDB-PA) apresentou requerimento à presidência da Câmara, pedindo que os projetos sejam analisados também por três comissões: Comissão de Finanças e Tributação (CFT), Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional (CAINDR) e Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS).

Além disso, outro requerimento pede que seja criada uma Comissão Especial Mista para estudar as propostas. O grupo terá, portanto, que analisar limites geográficos, a viabilidade econômico-financeira, os impactos tributários, ambientais e sociais decorrentes da criação dos novos Estados.

Para se ter uma idéia da confusão de dados concretos, as duas propostas que tramitam em conjunto sobre o Estado do Carajás possuem diferenças básicas. Uma delas é em relação ao número de municípios. Da mais antiga à mais recente, foram acrescentados dez municípios: Abel Figueiredo, Bannach, Breu Branco, Canaã dos Carajás, Floresta do Araguaia, Nova Ipixuna, Novo Repartimento, Piçarra e Sapucaia.

‘Só esse aspecto já demonstra que não existe um estudo sério e concreto e que, se o plebiscito for aprovado, a população simplesmente não saberá sobre o que de fato está votando. É isso que vamos impedir’, destaca o parlamentar paraense, que é presidente nacional da ‘Frente Parlamentar de Fortalecimento dos Estados e Municípios e Contra a Criação de Novos Estados’.

O embasamento que o deputado teve para apresentar o requerimento cita um estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), finalizado em 2009, que não dá sinal verde sobre a viabilidade dos novos Estados.

Simulações

‘As simulações realizadas mostraram que muitas das proposições de novos Estados carecem de fundamentação econômica, uma vez que os gastos estimados para alguns dos Estados propostos superam o próprio PIB do estado a ser criado’, diz o documento.

O estudo ainda sugere que os novos projetos para a criação de novos Estados incluam avaliações econômico-financeiras das conseqüências das proposições. ‘Por isso que precisamos ter esse levantamento, para que a população saiba de fato em que ela está votando. Essa discussão não deve ser reduzida a um debate político, se vai ter mais governadores ou mais deputados. A discussão deve ser econômica e social. Ou seja: temos que saber o quanto esses novos Estados poderão investir também em saúde, educação e segurança e os benefícios de fato para a população’, destaca Zenaldo Coutinho.

O estudo do Ipea ainda critica a ausência de marcos sobre diversos aspectos. ‘Sugere-se também que tais propostas sejam confeccionadas com maior rigor e consistência geográfica, visto que muitas destas proposições desconsideram municípios interiores aos Estados propostos, formando verdadeiros enclaves. Outras ainda isolam municípios cortando a comunicação dos mesmos com o Estado de origem’, diz o texto do estudo. (O Liberal)

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Pará

PARAUAPEBAS: Bairros Tropical e Jardim Ipiranga recebem mutirão de limpeza

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Dando continuidade ao mutirão de limpeza realizado na cidade, as equipes da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (Semurb) estão nesta semana nos bairros Tropical I, II e Jardim Ipiranga. 

Antes de iniciar o mutirão nesses locais, a equipe de educação ambiental juntamente com os fiscais de urbanismo desenvolveram uma ação educativa de porta em porta para comunicar aos moradores sobre o mutirão e também falar a respeito do acondicionamento correto do lixo e ainda sobre limpeza dos lotes.


De acordo com o coordenador de educação urbana da Semurb, Daniel Barros, a ação tem a proposta de intensificar a limpeza geral na cidade, com a colaboração dos moradores. “Estamos nos bairros tropical I e II e Ipiranga. Uma semana antes de iniciar os serviços percorremos os bairros avisando nas residências e também colocamos carro som nas ruas sobre ação”, explicou o coordenador. 

“Também conversamos sobre o lixo domiciliar, pois algumas pessoas ainda colocam pra fora nos dias e horários inadequados, por isso pedimos a colaboração dos moradores para que façam o acondicionamento nos dias e horários corretos. E ainda falamos sobre a limpeza dos lotes”, concluiu Daniel.  

Além da retirada de entulhos e galhadas, as ruas recebem capina e roçagem. O mutirão segue em outros locais do município, conforme cronograma que será divulgado pelo Semurb. (Liliane Diniz / Foto: Oril Lima)

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Pará

MARABÁ: Km7 e Transmangueira recebem serviço de tapa-buraco

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Na manhã desta terça-feira (4), as equipes estavam divididas na Nova Marabá, nas proximidades da UBS Mariana Moraes e no KM 7. Quatro ruas do bairro receberam recuperação da camada de asfalto e também recuperação das sarjetas, melhorando o escoamento da água pluvial.

Do km 7, a equipe seguiu para a Transmangueira, área de divisão entre a Velha Marabá e Nova Marabá. Na programação desta semana, há ainda os bairros de Belo Horizonte e São Félix.

Manoel Penha, responsável pela equipe Tapa-Buraco da Sevop, diz que os serviços seguem uma programação semanal que visa atender todos os bairros.

“Com o serviço melhora o tráfego e vamos fazendo de acordo com a demanda. É uma questão de segurança e agora com o verão vamos aumentando os serviços”, disse Manoel Penha.

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Pará

MARABÁ: Novo Decreto aumenta flexibilização

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O Decreto Municipal n° 195, que entrará em vigor amanhã, dia 6, flexibiliza abertura de bares, comércio de rua, atividades físicas, aulas de danças ao ar livre, a serem realizadas em espaço público, como também das arenas de futebol, academias de ginásticas e escolinhas de todas as modalidades esportivas. Entretanto, as fiscalizações continuam intensas quanto às restrições de limite de público e respeito aos protocolos sanitários estabelecidos pela Divisão de Vigilância Sanitária do município. Essa abertura só ocorreu após a apresentação de um plano de trabalho de protocolos de prevenção e precaução à Covid-19 apresentado pelos donos de bares.

De acordo com o decreto, o funcionamento do comércio de rua deve obedecer o horário de 8 às 18 h, de segunda à sábado. No caso das arenas de futebol, academias de ginásticas e escolinhas de todas as modalidades esportivas ficam restringidas a funcionarem até 22 horas, respeitando o limite de público de 30% da capacidade total. As competições amadoras e amistosos estão proibidos, bem como a presença de torcidas nesses espaços.

 “Assim como as academias e depois as escolinhas de futebol, dessa vez conseguimos incluir as arenas de futebol neste novo decreto. Sempre com muito respeito e cuidado com a saúde pública e cobrando todos os protocolos sanitários. Mais um passo em direção à normalidade”, destaca o secretário municipal de esporte e lazer, Thiago Miranda.

Os cinemas ficam autorizados a funcionar com 30% (trinta por cento) da capacidade total, respeitado o protocolo sanitário estabelecido pela Vigilância Sanitária do Município de Marabá. Desta feita, os bares, restaurantes, lanchonetes, pizzarias e congêneres ficam limitados a funcionar com 30%(trinta por cento) de sua capacidade total, com horário de funcionamento até o limite de 23 (vinte e três) horas, sob pena de cassação de Alvará de Funcionamento, respeitado o devido processo legal. 

Apesar da flexibilização, a Divisão de Vigilância Sanitária de Marabá (Divisa) seguirá com as ações de fiscalização com equipes, em cada núcleo realizando rondas nesses estabelecimentos que já constam nos dados do órgão.

“Nós fazemos fiscalizações que já resultaram, inclusive, em interdições de alguns espaços. Com o novo decreto, nosso monitoramento continua sempre buscando cumprir com as determinações sanitárias e de capacidade máxima desses locais”, ressalta Daniel Soares, coordenador da DIVISA. O decreto municipal n°195 entra em vigor a partir desta quinta-feira, 6 de maio.

O leitor acompanha em anexo o conteúdo completo do decreto, clicando AQUI

(Emilly Coelho e Ronaldo Palheta)

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