Connect with us

Pará

PARÁ: Gilmar Mendes lança mutirão fundiário em Marabá

Publicado

em

O ministro Gilmar Mendes, presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, participa, na tarde desta sexta-feira, 4, em Marabá, no sudeste paraense, do lançamento do programa nacional de mutirões fundiários, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça e os Tribunais de Justiça dos Estados.  A cerimônia será às 15h, no auditório da Secretaria Municipal de Saúde de Marabá, na rodovia Transamazônica-Agrópolis do INCRA.

Marabá foi escolhido para início das ações por ser o município com maior volume de conflitos agrários no país. O mutirão tem como objetivo identificar os processos e conflitos que envolvem disputas de terra para solucioná-los por meio de mediação e conciliação. As sessões do mutirão em Marabá prosseguirão na segunda-feira, 7, e na terça-feira, 8, seguindo a pauta da Semana Nacional da Conciliação, que acontece até o dia 11.

Na programação, estão agendados audiências conciliatórias referentes às ações de reintegração de posse que envolvem as fazendas Araguaia, Rainha, Mandaraí, Viscaya, Pioneira, Betânia, Haras Santo Elias, Maria Bonita, Fortaleza, Caroço do Olho, Cedro, Retiro Porto Rico, Couraça, São João, Brlataf e Retiro. Os imóveis estão localizados nos Municípios de Marabá, São João do Araguaia, Itupiranga, Dom Elizeu, Bom Jesus do Tocantins, Eldorado do Carajás e Breu Branco, ocupadas por um total de 575 famílias. A Vara Agrária de Marabá tem jurisdição extensiva a 23 municípios.   

O CNJ pretende identificar e tentar reduzir em, no mínimo, 10% ao ano, os conflitos fundiários rurais e urbanos no país. Essa meta foi aprovada em outubro último pelo Fórum Nacional para Monitoramento e Resolução dos Conflitos Fundiários Rurais e Urbanos, no 1º encontro realizado em Campo Grande, no Mato Grosso do Sul. Integram o Fórum representantes regionais dos Tribunais de Justiça. Representa os TJs do norte a juíza auxiliar da Presidência do TJPA, Kátia Parente, que também participa da abertura dos trabalhos em Marabá.

A solenidade de abertura do mutirão conta com a presença do ministro Gilmar Mendes e o secretário geral do CNJ, Rubens Curado; o juiz auxiliar da presidência do CNJ, Marcelo Berthe, e o presidente do INCRA, Rolf Hackbart e do desembargador Rômulo Nunes, presidente do Tribunal de Justiça do Estado. A Vara Agrária de Marabá é presidida pela juíza Cláudia Favacho Moura.

Registros

A metodologia do mutirão fundiário também envolve a inspeção em cartórios e capacitação de servidores do Judiciário para que, após a realização do mutirão, prossigam com as atividades a fim de combater as ações de grileiros de terras. As inspeções nos cartórios de registro de imóveis deverão seguir o modelo utilizado na operação realizada em julho deste ano na Comarca de Altamira, também no Pará, pela Corregedoria Nacional de Justiça, resultando no cancelamento de registros de terras irregulares, dentre eles, um cuja área equivalia a mais da metade do território brasileiro. A Justiça trabalhista também participará do mutirão para auxiliar na reinserção social e no mercado de trabalho de pessoas submetidas a trabalho escravo.

Cumprimento liminares

Uma força-tarefa está sendo organizada pelo CNJ para cumprir liminares concedidas para reintegração de posse no Pará, em especial, as que envolvem conflitos em Marabá.  Segundo o juiz auxiliar da Presidência do CNJ, Marcelo Berthe, a idéia é montar uma estratégia, com cronograma de atividades, para garantir o cumprimento das decisões judiciais. O secretário de segurança pública do Pará, Geraldo Araújo, assegurou o cumprimento de seis das 18 liminares concedidas para reintegração de posse, buscando o entendimento para o deslocamento pacífico dos ocupantes para áreas públicas disponíveis na região.

Além de Marabá, as ações do mutirão, a exemplo das audiências de mediação, conciliação e a fiscalização nos cartórios, serão estendidas – após o mutirão – para outras localidades do Estado. Em Castanhal, por exemplo, a situação é preocupante, pois, segundo o juiz agrário do município, Sérgio Ricardo, dos 45 mandados de reintegração de posse, nenhum foi cumprido.

publicidade
FAÇA UM COMENTÁRIO
Atenção: Os comentários aqui publicados são de responsabilidade dos usuários e não representam a opinião do Jornal. Se achar algo que viole ou fira sua honra pessoal, envie para o email: [email protected] que iremos analisar.
Faça um comentário

Pará

MARABÁ: Vacinação em idosos a partir de 60 anos reinicia nessa quinta, 15

Publicado

em

A Prefeitura informa que a partir de amanhã (15.04) recomeça a vacinação da primeira dose para os idosos com 60 anos de idade ou superior. Serão disponibilizados dois locais para para vacinação:

  • Colégio Militar ( CMRIO ) – Nova Marabá
  • Colégio Anísio Teixeira – Cidade Nova

O horário de atendimento será das 8 às 17 horas.

É importante ressaltar também que os pontos de vacinação de segunda dose para os idosos a partir de 75 anos vacinados com o imunizante CORONAVAC também estará funcionando nos seguintes locais:

  • Marabá Pioneira – Escola Judith Gomes Leitão
  • Cidade Nova – Escola Irmã Theodora
  • Nova Marabá – Escola Jonathas Pontes Athias
  • Morada Nova – Escola Paulo Umbelino Ferreira
  • São Félix Pioneiro – Escola Jarbas Passarinho

É importante levar o cartão de vacinação e observar a data que foi estipulada para a segunda dose para esta faixa etária.

Continue lendo

Pará

MARABÁ: Mais de 50 estabelecimentos são fiscalizados em primeiro dia da Operação Covid Zero

Publicado

em

No primeiro dia da Operação Covid Zero, organizada pela Secretaria Municipal de Segurança Institucional (SMSI), com agentes da Guarda Municipal (GMM), do Departamento Municipal de Segurança Patrimonial (DMSP), Departamento Municipal de Trânsito Urbano (DMTU), da Divisão de Vigilância Sanitária (DIVISA) e Polícia Militar (PM), que realizaram patrulhamento, abordagens e orientação na cidade, fazendo valer os decretos municipal e estadual de combate à proliferação do novo coronavirus.

Durante a noite de terça-feira, 13, as equipes da SMSI abordaram 15 pedestres e 30 estabelecimentos entre conveniências, lanchonetes, bares e distribuidoras, as quais receberam orientações para o cumprimento das determinações sanitárias.

Apenas no Núcleo Cidade Nova, de acordo com informações da Divisão de Vigilância Sanitária (DIVISA), entre 19h doa dia 13 e 1 h do dia 14, outros dez estabelecimentos foram fiscalizados quanto às determinações de restrição e 12 estabelecimentos foram orientados quanto ao horário de funcionamento.

Nos Núcleos Morada Nova e Velha Marabá e nos bairros São Félix I e II, segundo a DIVISA, foram fiscalizados 37 estabelecimentos entre restaurantes, bares, distribuidoras de bebidas e lanchonetes. Desses, 21 estavam fechados, conforme horário estabelecido nos decretos, outros 16 tiveram que ser orientados sobre o horário e advertidos a respeito das penalidades pelo descumprimento do decreto.

A Operação Covid Zero, iniciada dia 13, segue até o próximo dia 25 com ações de patrulhamento dia e noite de forma ininterrupta com o objetivo de conter o avanço da pandemia.

Para as ações da operação foram utilizadas 11 viaturas da PM, GMM, DMTU, DMSP e DIVISA, contando com o total de 28 agentes. Durante as fiscalizações e orientações não foi registrada nenhuma intercorrência.

Continue lendo

Pará

NOVO REPARTIMENTO: Educação é acionada para fornecer alimentação a alunos durante suspensão das aulas

Publicado

em

A Promotoria de Justiça de Novo Repartimento ajuizou Ação Civil Pública no dia 7 de abril, contra o município, prefeito municipal e o secretário municipal de Educação, para que seja fornecida alimentação aos alunos da rede pública municipal durante o período de suspensão das aulas por conta da pandemia. Em março deste ano, a prefeitura informou que havia iniciado o procedimento de licitação para aquisição dos kits de alimentação, mas o fornecimento não foi regularizado e nem as informações foram prestadas à promotoria.

A ACP foi ajuizada pela promotora de Justiça Juliana Freitas dos Reis, após apuração em procedimento instaurado para acompanhar e fiscalizar de forma continuada as políticas públicas relacionadas ao controle e à prevenção da covid-19, em Novo Repartimento. No último dia 23 de março, foi expedida Recomendação para que o município garantisse a continuidade do fornecimento da merenda escolar aos alunos. Foi informado ao MPPA que primeiro estariam regularizando as matrículas, para depois precisar os reais beneficiários da merenda, e aguardar o vencedor da licitação para aquisição dos produtos.

A promotoria solicitou cópia do procedimento de licitação para análise, bem como que disponibilizasse o último procedimento licitatório de aquisição, para avaliar a possível prorrogação e/ou aditivo. “Ocorre que, até a presente data o município quedou-se em silêncio e está se mantendo inerte da efetiva obrigação que lhe é imposta pela Constituição Federal”, informa o MPPA.

Dada a urgência da demanda, a promotoria requer concessão de liminar, sob pena de multa diária, em caso de descumprimento, a ser imposta de forma pessoal ao prefeito Valdir Lemes Machado e ao secretário de Educação Elenilton da Cruz Araújo, no valor de R$ 20 mil, por dia de descumprimento, até o limite de R$ 500 mil reais, com a possibilidade de imediato bloqueio de contas bancárias via BACENJUD.

O MPPA requer que seja determinado prazo de quatro dias para que seja fornecida alimentação aos alunos da rede pública municipal que necessitem, durante o período de suspensão das aulas, em especial àqueles com famílias cadastradas no Cadastro Único do Governo Federal, ou cuja renda seja inferior a dois salários mínimos.

A forma e a peridiocidade devem ser definidas para evitar aglomerações, sendo vedada a venda ou destinação diversa dos bens. Também deve ser dada ampla publicidade sobre o fornecimento, com controle efetivo da entrega pela secretaria de Educação. E ainda que a distribuição não seja utilizada para promoção pessoal de agente político. Na hipótese de fornecimento in natura, que os alimentos componentes das cestas sejam prioritariamente produzidos pela agricultura familiar.

Ao final, a promotoria requer a procedência dos pedidos iniciais, com a aplicação de multa diária e pessoal aos requeridos e a condenação ao pagamento de custas e demais despesas processuais, que deverão ser revertidas em favor de medidas destinadas ao combate da covid-19, no município. (Lila Bemerguy)

Continue lendo
publicidade
publicidade Bronze