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segunda-feira, 16 / maio / 2022
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PARÁ: Governo acelera emissão das carteiras de meia passagem intermunicipal

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As 2.624 carteiras de meia passagem intermunicipal que ainda estavam pendentes ficarão prontas no prazo de 10 dias úteis, informou a direção da Empresa de Processamento de Dados do Pará (Prodepa), responsável pela digitalização das informações dos estudantes e confecção do material.

A Comissão Gestora da Meia Passagem Intermunicipal do Pará (Cogmep) deverá se reunir nas próximas semanas para discutir a forma de distribuição das carteiras. Os documentos deveriam ter sido entregues pelo governo passado, mas o representante da Casa Civil da antiga administração deixou a Comissão sem resolver algumas pendências. Por isso, as negociações entre estudantes e empresários foram prejudicadas.

Um novo representante do governo estadual foi indicado pelo atual chefe da Casa Civil, Zenaldo Coutinho, e nomeado pelo governador Simão Jatene, para integrar o grupo. O diálogo foi retomado e algumas demandas começam a ser atendidas. “É inadmissível postergar um direito garantido por Lei, considerando as dificuldades que os estudantes têm de locomoção. E é lógico que o governo tem que estar empenhado e ser rápido no atendimento dessas demandas”, declarou Zenaldo Coutinho.

Além de resolver os problemas envolvendo a confecção do material pendente, a Comissão Gestora da Meia Passagem decidiu, em reunião realizada na semana passada, que as carteiras antigas, já nas mãos dos estudantes e com vencimento em 31 de março, serão revalidadas por mais seis meses.

Segundo um dos representantes do Sindicato das Empresas de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros do Estado do Pará, Délcio Arthur Farias de Souza, atual presidente da Comissão, as carteiras antigas totalizam 3.600. “Acho que o processo é positivo porque a gente está vendo que destravou, começou a ter procedimento de resolver esse problema. Para a gente é um avanço. Como conseguimos andar com o Estado, a preocupação agora é com as instituições de ensino, para que elas respeitem o processo”, frisou Nelma Neves, presidente da União Paraense dos Estudantes.

Representação

A Comissão Gestora foi criada pelo Decreto 2.123, de 22 de fevereiro de 2010, e conta com dois representantes da classe empresarial, dois dos estudantes e dois do governo – sendo um da Arcon (Agência Estadual de Regulação e Controle de Serviços Públicos no Estado do Pará).

Fazem parte do grupo, além de Délcio Arthur, Fernando Sidnei Baldessim, também do Sindicato das Empresas de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros do Estado do Pará; Nelma Neves, da União Paraense dos Estudantes (Upes); Ozinaldo Alves Freitas, da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes); Gilberto Felipe Barbosa Júnior, da Arcon, e Samuel Tadeu Lima Aflalo, da Casa Civil, indicado pelo secretário Zenaldo Coutinho.

“Agora engrenou”, ressaltou Délcio Arthur, sobre o entendimento entre estudantes, empresários e governo. Segundo ele, antes as negociações estavam prejudicadas pela ausência de um representante da Casa Civil. “Agora, a Comissão está voltando a se reunir, porque temos um presidente e outro representante do governo. Houve um aceleramento no processo, de tal forma que a Prodepa pudesse fazer as carteiras”, informou.

“Superamos todos os problemas. Foi um alívio para a comissão, para as classes dos estudantes, dos empresários e para o governo. Foi dada celeridade ao processo”, declarou Samuel Aflalo.

Critérios

Para ter direito à meia passagem intermunicipal os estudantes precisam atender a alguns critérios estabelecidos na Lei 7.327, de 17 de novembro de 2009, que garante o benefício. Os alunos matriculados no Ensino Médio devem, por exemplo, residir até 100 km do estabelecimento de ensino onde estão matriculados.

Para os alunos dos ensinos técnico e superior a lei determina que a distância máxima entre a residência e a instituição de ensino deve ser de 250 km. Além disso, os estudantes precisam comprovar 60% da frequência no período em que receberam o benefício.

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