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Pará

PARÁ: Governo apreende 6,4 mil metros cúbicos de madeira sob suspeição, em Prainha

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O governo do Estado apreendeu 6,4 mil metros cúbicos de madeira em tora e serrada, na manhã deste sábado (16), na localidade de Santa Maria do Uruará, município de Prainha, na área da Reserva Extrativista (Resex) Renascer, oeste do Pará. A ação coordenada pelo chefe da Casa Civil, Cláudio Puty, e pelo secretário de Estado de Meio Ambiente, Aníbal Picanço, foi uma resposta do governo ao confronto ocorrido na semana passada, na confluência dos rios Uruará e Tamuataí, onde dezenas de famílias de sete das 13 comunidades que vivem na área da Renascer – e acampam há 52 dias no local para evitar a saída de madeira da reserva -, foram atacadas a bala por seguranças ligados à madeireira. Dois agricultores foram feridos.

O porto da madeireira Jaraú, que já estava sob embargo judicial, foi fechado durante a operação. A empresa está proibida de retirar a madeira do local até que apresente os documentos que comprovam a legalidade da extração. Caso a madeira seja ilegal, como denunciam as comunidades da Renascer, a empresa terá de pagar o equivalente a R$ 3,4 milhões em multa e a madeira será leiloada, com renda revertida para as comunidades que vivem na Resex.

Autuação

Com apoio de dois helicópteros e duas lanchas do Sistema de Segurança Pública, Puty e Picanço se deslocaram do município de Monte Alegre até Santa Maria do Uruará para autuar a empresa. No pátio da madeireira foram recebidos por cerca de 60 pessoas lideradas pela vereadora Iane Amorim (PT do B). Segundo ela, o fechamento da madeireira prejudicará diretamente 200 pessoas, cujas famílias perderão sua fonte de renda. “Nós não temos atividades extrativistas aqui; a economia dessa região depende da pecuária e das madeireiras”, disse ela, para manifestar sua posição contrária à criação da Resex. “A reserva foi empurrada goela abaixo. Queremos a revisão da área”, acrescentou ela.

Cláudio Puty explicou que a governadora Ana Júlia Carepa enviou os secretários a Prainha para atender a um pedido da Prefeitura, cumprir a lei, garantir as prerrogativas da Resex e evitar que novos conflitos violentos possam resultar até em mortes. “A empresa foi autuada para comprovar a legalidade da madeira e está proibida de operar aqui na área da reserva”, disse Aníbal Picanço, ao informar que o contingente policial foi reforçado para assegurar uma operação “pente-fino” da Secretaria do Estado de Meio Ambiente (Sema), em todas as madeireiras da região, para averiguar a legalidade da madeira extraída.

Encontro

O secretário disse que tanto a governadora Ana Júlia Carepa quanto o presidente Lula não querem que a Resex represente prejuízos e se propôs a receber uma comissão de moradores das comunidades que se dizem prejudicadas para discutir suas reivindicações. O acordo estabeleceu a vinda de uma comissão a Belém, no início de fevereiro, para preparar um encontro de representantes do governo com essas comunidades em Prainha. “É preciso que a gente se preocupe com o futuro. Em outras regiões, onde a exploração predatória esgotou os recursos naturais, restou para a população o tráfico de drogas, a prostituição infantil e a miséria”, advertiu Puty.

Na área do acampamento, o secretário informou sobre as providências tomadas para evitar a atuação da Jaraú e disse que o governo do Pará vai chamar o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), o Ibama e a Polícia Federal para uma fiscalização conjunta nos próximos dias. O objetivo é averiguar as denúncias de retirada ilegal de madeira da reserva. Lideranças do acampamento relataram que a Jaraú aterrou a cabeceira do igarapé Tamuataí, nascente do rio de mesmo nome, para transportar a madeira que está sendo retirada da Renascer. “Eles estão atuando também na Verde para Sempre”, denunciou Rosa Maria Moraes Viegas, referindo-se à Resex também criada pelo governo federal na área do município de Porto de Moz.

Conselho popular

Um conselho popular com representantes das 13 comunidades da Renascer foi eleito com o objetivo de abrir o debate sobre a gestão da Resex, esclarecer as demais comunidades sobre a vantagem da criação da reserva e ajudar os órgãos governamentais na fiscalização da área.

“Eles enterram a madeira no meio do mato e nós podemos ajudar a encontrar”, disse Rosa Maria. Os comunitários também concordaram em levantar acampamento diante da informação de que o policiamento foi reforçado e a Jaraú proibida de operar.

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Pará

PARAUAPEBAS: Bairros Tropical e Jardim Ipiranga recebem mutirão de limpeza

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Dando continuidade ao mutirão de limpeza realizado na cidade, as equipes da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (Semurb) estão nesta semana nos bairros Tropical I, II e Jardim Ipiranga. 

Antes de iniciar o mutirão nesses locais, a equipe de educação ambiental juntamente com os fiscais de urbanismo desenvolveram uma ação educativa de porta em porta para comunicar aos moradores sobre o mutirão e também falar a respeito do acondicionamento correto do lixo e ainda sobre limpeza dos lotes.


De acordo com o coordenador de educação urbana da Semurb, Daniel Barros, a ação tem a proposta de intensificar a limpeza geral na cidade, com a colaboração dos moradores. “Estamos nos bairros tropical I e II e Ipiranga. Uma semana antes de iniciar os serviços percorremos os bairros avisando nas residências e também colocamos carro som nas ruas sobre ação”, explicou o coordenador. 

“Também conversamos sobre o lixo domiciliar, pois algumas pessoas ainda colocam pra fora nos dias e horários inadequados, por isso pedimos a colaboração dos moradores para que façam o acondicionamento nos dias e horários corretos. E ainda falamos sobre a limpeza dos lotes”, concluiu Daniel.  

Além da retirada de entulhos e galhadas, as ruas recebem capina e roçagem. O mutirão segue em outros locais do município, conforme cronograma que será divulgado pelo Semurb. (Liliane Diniz / Foto: Oril Lima)

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Pará

MARABÁ: Km7 e Transmangueira recebem serviço de tapa-buraco

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Na manhã desta terça-feira (4), as equipes estavam divididas na Nova Marabá, nas proximidades da UBS Mariana Moraes e no KM 7. Quatro ruas do bairro receberam recuperação da camada de asfalto e também recuperação das sarjetas, melhorando o escoamento da água pluvial.

Do km 7, a equipe seguiu para a Transmangueira, área de divisão entre a Velha Marabá e Nova Marabá. Na programação desta semana, há ainda os bairros de Belo Horizonte e São Félix.

Manoel Penha, responsável pela equipe Tapa-Buraco da Sevop, diz que os serviços seguem uma programação semanal que visa atender todos os bairros.

“Com o serviço melhora o tráfego e vamos fazendo de acordo com a demanda. É uma questão de segurança e agora com o verão vamos aumentando os serviços”, disse Manoel Penha.

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Pará

MARABÁ: Novo Decreto aumenta flexibilização

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O Decreto Municipal n° 195, que entrará em vigor amanhã, dia 6, flexibiliza abertura de bares, comércio de rua, atividades físicas, aulas de danças ao ar livre, a serem realizadas em espaço público, como também das arenas de futebol, academias de ginásticas e escolinhas de todas as modalidades esportivas. Entretanto, as fiscalizações continuam intensas quanto às restrições de limite de público e respeito aos protocolos sanitários estabelecidos pela Divisão de Vigilância Sanitária do município. Essa abertura só ocorreu após a apresentação de um plano de trabalho de protocolos de prevenção e precaução à Covid-19 apresentado pelos donos de bares.

De acordo com o decreto, o funcionamento do comércio de rua deve obedecer o horário de 8 às 18 h, de segunda à sábado. No caso das arenas de futebol, academias de ginásticas e escolinhas de todas as modalidades esportivas ficam restringidas a funcionarem até 22 horas, respeitando o limite de público de 30% da capacidade total. As competições amadoras e amistosos estão proibidos, bem como a presença de torcidas nesses espaços.

 “Assim como as academias e depois as escolinhas de futebol, dessa vez conseguimos incluir as arenas de futebol neste novo decreto. Sempre com muito respeito e cuidado com a saúde pública e cobrando todos os protocolos sanitários. Mais um passo em direção à normalidade”, destaca o secretário municipal de esporte e lazer, Thiago Miranda.

Os cinemas ficam autorizados a funcionar com 30% (trinta por cento) da capacidade total, respeitado o protocolo sanitário estabelecido pela Vigilância Sanitária do Município de Marabá. Desta feita, os bares, restaurantes, lanchonetes, pizzarias e congêneres ficam limitados a funcionar com 30%(trinta por cento) de sua capacidade total, com horário de funcionamento até o limite de 23 (vinte e três) horas, sob pena de cassação de Alvará de Funcionamento, respeitado o devido processo legal. 

Apesar da flexibilização, a Divisão de Vigilância Sanitária de Marabá (Divisa) seguirá com as ações de fiscalização com equipes, em cada núcleo realizando rondas nesses estabelecimentos que já constam nos dados do órgão.

“Nós fazemos fiscalizações que já resultaram, inclusive, em interdições de alguns espaços. Com o novo decreto, nosso monitoramento continua sempre buscando cumprir com as determinações sanitárias e de capacidade máxima desses locais”, ressalta Daniel Soares, coordenador da DIVISA. O decreto municipal n°195 entra em vigor a partir desta quinta-feira, 6 de maio.

O leitor acompanha em anexo o conteúdo completo do decreto, clicando AQUI

(Emilly Coelho e Ronaldo Palheta)

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